MPPE recomenda que município adeque número de contratados e temporários e realize concurso público

 

26/03/2026 - É com tristeza que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) comunica o falecimento do Promotor de Justiça aposentado Luiz Correia de Mello, ocorrido hoje, 26 de março de 2026.

A família informa a todos que o velório será realizado no cemitério Morada da Paz, em Paulista, a partir das 14h de hoje, na Sala de Velório 01. O sepultamento está marcado para as 18h.

Neste momento de dor, o MPPE se solidariza com os familiares e amigos, expressando suas mais sinceras condolências, lamentando a lacuna e reforçando a lembrança de sua valiosa contribuição ao MPPE.

HISTÓRICO - Nascido em Gravatá (PE) no dia 5 de junho de 1925, Luiz Correia de Mello iniciou sua carreira no MPPE 12 de julho de 1978, como Promotor de Justiça de Amaraji.

Ao longo de 10 anos de trajetória na instituição, ele foi promovido à 2ª entrância em 08/11/1983, quando assumiu a Promotoria de Justiça de Sertânia. No ano seguinte, foi removido para a Promotoria de Justiça de Belo Jardim.

A promoção para a 3ª entrância ocorreu em 06/02/1987, quando Luiz Correia de Mello assumiu o cargo de 7º Promotor de Justiça Substituto da Capital. Ele permaneceu no cargo até se aposentar, em 01/12/1988.

25/03/2026 - A Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher vem mobilizando estudantes e educadores em diferentes municípios do estado com ações voltadas à prevenção e conscientização sobre a violência de gênero no ambiente escolar. Em três municípios, a culminância da Semana conta com a participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de parceria do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) e Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) com as Promotorias de Justiça locais. São eles: São Lourenço da Mata (24/03), Abreu e Lima (25) e Belém de São Francisco (27).

A Semana está instituída pela Lei Federal nº 14.164/2021, que inclui o tema nos currículos da educação básica como instrumento de conscientização e prevenção, de forma a integrar a comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para enfrentar diversas formas de violência. A participação do MPPE nestes três eventos objetiva a promoção da cidadania e proteção dos direitos das mulheres, tendo a educação como instrumento central para prevenir a violência e fortalecer uma cultura de respeito e igualdade.

A programação teve início na terça-feira (24), em São Lourenço da Mata, na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, reunindo alunos e alunas de 9 escolas da rede municipal, professores e representantes da rede de proteção em um momento de escuta e protagonismo estudantil. Os estudantes apresentaram produções desenvolvidas em sala de aula, como peças teatrais, apresentações musicais, poesias e atividades artísticas que abordaram temas como violência doméstica, respeito às mulheres e igualdade de gênero. Representando o MPPE, participaram da atividade a promotora de Justiça e coordenadora do NAM, Maísa Melo; a 3ª promotora de Justiça Cível de São Lourenço da Mata, Isabelle Barreto, e a coordenadora do Núcleo LGBTQIA+, promotora de Justiça Maria José Mendonça. 

Já o evento de hoje (25), realizado no município de Abreu e Lima nas Escolas Dom Carlos e José Francisco Barros, contou com  a participação da coordenadora do NAM, Maísa Melo; com a promotora de Justiça de Educação de Abreu e Lima, Liliane Asfora e o coordenador do Cao Educação, Maxwell Vignoli. As produções desenvolvidas foram apresentadas por meio de peças teatrais, roda de conversa e apresentações musicais.

PROGRAMAÇÃO - Dando continuidade, a programação se encerrará com o evento no município de Belém de São Francisco (Sertão do São Francisco), no dia 27 de março, na Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco. 

25/03/2026 - Uma cartilha em formato digital ajudará, este ano, promotores de Justiça de Pernambuco na fiscalização de gastos públicos com festejos juninos e outros eventos. O documento foi encaminhado pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público) do Ministério Público Estadual (MPPE) a cada PJ, acompanhando nota técnica sobre o tema. Resultado de uma ação conjunta de Ministérios Públicos do Nordeste, diante de valores exorbitantes de cachês pagos nos últimos anos, a iniciativa indica sinais de alerta e oferece parâmetros para orientar os membros do MP nos procedimentos de controle externo.

“A cartilha traduz de forma bem didática o que prevê a nota técnica, oferecendo o passo a passo para verificar se a atualização de valores está em acordo com a inflação e qual a capacidade financeira da prefeitura para uso de dinheiro público em shows artísticos”, explica o coordenador do CAO Patrimônio Público, Promotor de Justiça Hodir Flávio Guerra Leitão. Dessa forma, completa, garante-se segurança jurídica, com respeito às Leis das Licitações e de Responsabilidade Fiscal. 

O Promotor Hodir Flávio Guerra Leitão reforça que os prefeitos são autônomos na gestão de seus municípios, mas precisam seguir regras que dão  segurança jurídica e proteção à verba pública. O Painel de Transparência dos Festejos Juninos de Pernambuco, plataforma criada pelo MPPE em 2024, indicou que, no ano passado, os cachês mais altos, acima de R$600 mil, foram pagos a 1% dos artistas.