MPPE cobra melhorias estruturais e pedagógicas nas escolas de três comunidades quilombolas
MPPE cobra melhorias estruturais e pedagógicas nas escolas de três comunidades quilombolas
04/08/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Boa Vista, expediu uma recomendação à Prefeitura e às Secretarias de Educação e de Infraestrutura do município com o objetivo de garantir condições adequadas de ensino, estrutura e segurança nas escolas municipais das comunidades quilombolas de Cupira, Serrote e Inhanhuns.
Entre as principais orientações, o MPPE destaca a necessidade de manter os estudantes nas suas próprias comunidades. A instituição orienta a gestão municipal a não fechar salas nem transferir alunos para unidades em outras comunidades sem realizar diagnósticos técnicos e consultas prévias aos moradores locais.
Além disso, a Promotoria de Justiça recomendou a realização de avaliações técnico-pedagógicas individualizadas nas classes multisseriadas existentes nas três unidades de ensino, devendo o município seguir o que dispõe o Conselho Municipal de Educação ou o Conselho Estadual de Educação, em caso de não haver definição do órgão municipal nesse sentido.
Ademais, o promotor de Justiça Lício Rodrigues Filho recomendou que, enquanto estudos técnicos do Conselho Municipal ou Estadual de Educação não definem o quantitativo mínimo e máximo de alunos em cada classe multisseriada, com base em critérios puramente técnicos e pedagógicos, o número deve ser proporcional sem gerar superlotação de alunos, devendo haver um verdadeiro projeto pedagógico singular e acompanhamento com monitores devidamente treinados e especialmente da própria área quilombola específica, tudo a fim de não gerar prejuízos às crianças e adolescentes quilombolas, não podendo eventual ausência de norma prejudicar o aprendizado desses estudantes. Essa medida tem como finalidade identificar os níveis de aprendizagem dos estudantes, os recursos pedagógicos disponíveis e a formação dos professores que atuam nessas escolas.
No aspecto estrutural, o promotor de Justiça apontou que vistorias do MPPE identificaram problemas graves nas instalações físicas, que devem ser resolvidos de imediato.
Na Escola Estanislau Medrado foram encontrados botijões de gás armazenados em locais irregulares, que precisam ser armazenados em abrigos externos distantes de fiações elétricas e equipamentos eletrônicos.
Já na Escola Professor Cassimiro Lucas, foi identificada a presença de morcegos. Por isso, o MPPE recomendou a definição, em conjunto com Vigilância Sanitária e órgãos de proteção animal, de procedimentos para retirar os morcegos, limpar e desinfetar os ambientes e promover uma ampla requalificação das instalações.
Outros pontos de atenção incluem a lotação de professores nas escolas quilombolas considerando sua habilitação e formação específica, bem como vínculo sociocultural com o território, nos termos da legislação; e a regularização da frota do transporte escolar, com apresentação da relação dos veículos utilizados e comprovação de inspeção junto ao Detran-PE.
Os agentes públicos de Santa Maria da Boa Vista têm um prazo de 30 dias para responder ao MPPE sobre as providências recomendadas, bem como informar prazos e responsáveis pela sua execução. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 31 de julho.
Últimas Notícias
MPPE obtém condenação de três irmãos que mataram homem após assalto
05/11/2026 - O Tribunal do Júri de Macaparana acolheu a argumentação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e deliberou pela condenação de três homens por homicídio qualificado e roubo majorado cometido contra um homem no ano de 2023. O julgamento foi realizado no dia 27 de outubro.
Os réus Leandro Pereira da Silva e José André Pereira da Silva tiveram a pena fixada em 40 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão. Já o terceiro réu, Guilherme Pereira da Silva, foi sentenciado a 28 anos, 7 meses e cinco dias de reclusão. Os três réus, que já se encontravam detidos, vão cumprir suas penas em regime fechado.
O promotor de Justiça Matheus Arco Verde, que sustentou o pedido de condenação perante o Tribunal do Júri, reforçou que a decisão foi de extrema relevância face à repercussão do crime na cidade de Macaparana.
"Houve uma comoção da população local por causa da brutalidade e da dinâmica do crime, que foi cometido nas imediações da casa do pai da vítima, um idoso de mais de 85 anos. Também temos notícia de que os réus eram temidos na região, pois tinham um histórico da prática de diversos crimes", afirmou o promotor de Justiça.
ENTENDA - No dia 5 de fevereiro de 2023, os irmãos Leandro, Guilherme e José André se reuniram para roubar e agredir fisicamente um homem, levando da vítima uma quantia em dinheiro.
Com base nas investigações, depois do assalto a vítima foi seguida pelos acusados enquanto retornava para casa. Os réus circundaram o imóvel e gritaram provocações para atraí-lo para a rua. Assim que a vítima saiu de casa, armada com uma foice, os irmãos arremessaram pedras contra ele e, em seguida, tomaram a foice de suas mãos.
Com a arma branca, desferiram vários golpes contra o homem, tirando-lhe a vida. Os autores do crime foram detidos em flagrante e tiveram a prisão mantida na audiência de custódia, encontrando-se em poder da Justiça desde então.
MPPE promoverá workshop sobre letramento cultural para equipes técnicas de serviços de acolhimento institucional e familiar
05/11/2026 - Com objetivo de sensibilizar e instrumentalizar os profissionais das equipes técnicas de serviços de acolhimento de crianças e adolescentes a identificar e incorporar as manifestações artísticas e culturais na rotina e planejamento das atividades, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoverá o workshop Letramento Cultural - Iniciativa Criança Acolhe Cultura, no dia 16 de novembro, das 9h às 12h, na sala 202 da sede da Escola Superior do MPPE, na Rua do Hospício, 875 - Boa Vista.
O tema da palestra principal, ministrada pela superintendente do Patrimônio Imaterial da Fundarpe, Jacira Silva de França, será “Cultura, Identidade e Pertencimento: a diversidade cultural no cotidiano do Acolhimento". O evento contará com a vivência de dança popular, com o Grupo Frevo, Capoeira e Passo.
As inscrições para os integrantes de equipes técnicas dos serviços de acolhimento familiar e institucional estão disponíveis por meio do link: https://doity.com.br/workshop-letramento-cultural, pelo qual também é possível conferir o conteúdo programático.
O evento é uma realização do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude com o apoio do Núcleo do Patrimônio Cultural, e em parceria com a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco e o Grupo Frevo, Capoeira e Passo.
MPPE recomenda o embargo das obras em loteamento ilegal
05/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendou ao prefeito do município e ao presidente da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB-Caruaru) que embarguem o loteamento clandestino do “Parque do Sombreiro”.
A URB-Caruaru deve realizar o embargo de todas as obras, intervenções físicas ou edificações do “Loteamento Parque do Sombreiro”, bem como efetuar uma fiscalização permanente da área para impedir a continuidade de qualquer comercialização ou instalação de infraestrutura clandestina.
A Prefeitura de Caruaru, juntamente com a Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente, deve proibir a concessão de alvarás e licenças de construção, habite-se ou autorizações ambientais para a área do empreendimento enquanto perdurar a condição de ilicitude e descumprimento de normas urbanísticas municipais.
A gestão municipal também deve comunicar às concessionárias de serviços públicos, Compesa e Neoenergia Pernambuco, que se abstenham de realizar novas ligações de água, esgoto e energia elétrica nos lotes clandestinos. Do mesmo modo, a Prefeitura deve dar ampla publicidade à população caruaruense sobre a ilegalidade do “Loteamento Parque do Sombreiro” por meio de nota oficial nos canais da Prefeitura de Caruaru e da URB.
Por último, a URB-Caruaru deve determinar a um setor técnico competente da instituição que elabore um relatório sobre os danos ambientais causados pela abertura clandestina de vias e intervenção na área rural, exigindo dos infratores a apresentação de Plano de Recuperação de Áreas Danificadas (PRAD).
Os destinatários da recomendação têm o prazo de 15 dias úteis para manifestar o acatamento dos termos recomendados.
A íntegra do documento, assinado pela promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola, pode ser acessada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 3 de novembro de 2026.
Confira também a matéria da Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/mppe-recomenda-embargo-de-loteamento-clandestino-em-caruaru/
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