MPPE recomenda à Prefeitura exonerar temporários e nomear aprovados em concurso público
MPPE recomenda à Prefeitura exonerar temporários e nomear aprovados em concurso público
07/02/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação para que a Prefeitura de Lagoa de Itaenga convoque, nomeie e dê posse aos candidatos aprovados em último concurso público vigente, bem como efetue a exoneração dos servidores contratados nos cargos previstos no certame.
“A Promotoria de Justiça de Lagoa de Itaenga recebeu várias denúncias, por meio da Ouvidoria do MPPE ou mesmo presencialmente e por ligação, acerca da preterição dos candidatos aprovados em concurso público, em benefício de funcionários contratados temporariamente. Além disso, há investigação corrente neste Promotoria, por meio da Notícia de Fato nº 01678.000.157/2024, acerca de fortes indícios de irregularidades na contratação desses funcionários, que só deve ocorrer de acordo com critérios legais pré-estabelecidos, como o interesse público, o prazo para contratação determinado em contrato, a necessidade de atividade temporária e a vedação para contratação em cargos ordinários às atividade do Estado”, ressaltou a Promotora de Justiça Andréa Campos.
Para isso, a Prefeitura deve se abster de contratar servidores temporários para os cargos previstos no edital do concurso, bem como exonerar todos os funcionários contratados temporariamente, para que sejam substituídos pelos aprovados na seleção.
Com essa condição, o MPPE recomendou a nomeação de todos os funcionários necessários para cada cargo, incluindo os candidatos que compõem o cadastro de reserva. No entanto, a exoneração terá ressalvas aos contratados que possuem algum tipo de estabilidade prevista em lei, os quais devem permanecer apenas pelo tempo previsto.
A Promotoria de Justiça de Lagoa de Itaenga ressalta ainda que a administração municipal deve ter atenção no que diz respeito à possível acumulação de cargo pelos novos servidores e aos requisitos legais para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Endemias, como o local de atuação e a escolaridade do profissional.
O MPPE recomendou que a Prefeitura, em um prazo máximo de dez dias, posicione-se quanto ao acatamento da recomendação, assim como apresente os termos de rescisão contratual de todos os servidores temporários e prova da divulgação da convocação dos aprovados para entrega das documentações.
A íntegra do documento pode ser lida no Diário Oficial Eletrônico do dia 3 de fevereiro.
Últimas Notícias
Após 15 anos, MPPE obtém condenação de réu a 21 anos de prisão por homicídio
13/11/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, nesta quinta-feira (12), a condenação de Diego Silva da Costa a 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio de um homem de 62 anos, em junho de 2011, no município de Surubim, no Agreste pernambucano. O julgamento, realizado no Tribunal do Júri da Comarca de Surubim, durou mais de 12 horas.
A acusação foi conduzida pelo promotor de Justiça Bruno Santacatharina Carvalho de Lima, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Surubim e coordenador do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ) do MPPE, que destacou a gravidade da violência empregada, as circunstâncias do ataque e a proteção constitucional do direito à vida. A sessão foi presidida pelo juiz de Direito Guilherme Alves Giangregório Rodrigues, responsável por proferir a sentença condenatória.
Segundo a denúncia do Ministério Público, na noite de 25 de junho de 2011, Diego Silva foi até a residência da vítima, no bairro do Coqueiro, portando uma faca peixeira escondida na cintura. Após iniciar uma discussão, aproveitou o momento em que a companheira da vítima se afastou para utilizar o telefone e desferiu diversos golpes.
O laudo pericial identificou oito ferimentos provocados por faca, atingindo regiões vitais, como pescoço, tórax e costas, além dos braços. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu à gravidade das lesões.
“Mais de 15 anos após o homicídio, a condenação representa uma resposta judicial à violência que interrompeu uma vida e deixou marcas permanentes em seus familiares. A decisão reafirma a importância do Tribunal do Júri e da atuação do Ministério Público na defesa da vida, na responsabilização por crimes dolosos contra a vida e na busca pela efetividade da Justiça”, destacou o Promotor de Justiça Bruno Santacatharina.
Em novembro de 2024, o acusado já havia sido condenado à mesma pena de 21 anos de reclusão. Entretanto, aquela sessão foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco em razão de questões processuais, tornando necessária a realização de um novo julgamento.
MPPE obtém condenação de homem que matou bebê de dois meses que estava nos braços do pai durante tentativa de execução em Ipubi
13/11/2026 - O Tribunal do Júri de Ipubi acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou, no dia 6 de novembro, Frankimar Lopes da Silva pelo homicídio de um bebê de dois meses de idade e pela lesão corporal grave cometida contra o pai da criança.
O réu foi sentenciado a uma pena de 16 anos e 15 dias de reclusão, que deve ser cumprida em regime inicialmente fechado. Ele também foi condenado ao pagamento de indenização mínima de R$ 15 mil aos pais da criança.
Durante o julgamento, o promotor de Justiça Leon Klinsman Ferreira sustentou a tese de condenação por dois crimes de homicídio, dos quais um foi consumado (contra a criança) e um tentado (contra o pai).
A maioria dos jurados, no entanto, se posicionou favorável ao entendimento de que Frankimar Lopes da Silva desistiu voluntariamente de seguir com a execução a tiros, o que levou à desclassificação do crime contra o pai de homicídio tentado para lesão corporal grave. Os demais pontos da tese ministerial foram acolhidos pelos jurados.
ENTENDA - O crime aconteceu no dia 30 de julho de 2025, na residência das vítimas, no Sítio Serra dos Nogueiras, zona rural de Ipubi.
Conforme as investigações, o réu Frankimar Lopes da Silva se dirigiu à casa do pai da criança, com quem já tinha desavenças, com uma arma de fogo. Ao chegar no local, o réu chamou o homem, que abriu a porta com seu filho nos braços.
Assim que se deparou com Frankimar, a vítima virou-se para retornar ao imóvel em movimento de defesa, sendo atingida por disparos na região do tórax. Por erro na execução dos tiros, além do alvo primário o réu atingiu fatalmente o bebê de dois meses que estava nos braços do pai. A criança morreu no local, enquanto o homem foi socorrido para uma unidade de saúde, tendo passado por cirurgia em decorrência dos ferimentos.
NAM apresenta resultados do Ciranda Lilás em encontro de gestoras municipais
13/11/2026 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da reunião de fechamento e avaliação do ano 2026 com as gestoras de políticas públicas para mulheres de todos os municípios de Pernambuco, promovida pela Secretaria da Mulher do Estado, no auditório do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em Recife, na quarta-feira (11).
Na ocasião, a coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maísa Silva, apresentou as ações do Projeto Ciranda Lilás e o resultado dos encontros de articulação realizados em todas as regiões do Estado no ano de 2026. Destacou, também, a expedição de Nota Técnica Conjunta do NAM e do CAO Patrimônio Público para atuação do MPPE na fiscalização da utilização dos veículos doados pelo Governo de Pernambuco para a finalidade exclusiva dos Organismos de Políticas para as Mulheres.
A coordenadora ressaltou, ainda, a articulação com a Saúde para identificação dos casos e encaminhamento para a rede de proteção; e a realização em Pernambuco do evento nacional Dia C da Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, com cursos simultâneos em todos os estados do país para qualificar o acolhimento a mulheres e meninas vítimas de violência.
O evento teve como objetivo promover o diálogo, o alinhamento institucional e o fortalecimento das ações desenvolvidas em relação à políticas públicas para mulheres, com a troca de experiências, avaliação de estratégias e articulação entre as gestoras.
O Projeto Ciranda Lilás do MPPE foi criado em 2025 e visa fortalecer e integrar a rede de atendimento, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência em Pernambuco.
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