MPPE e Polícia Civil detalham investigações sobre supostos desvios de emendas parlamentares em Ipojuca
MPPE e Polícia Civil detalham investigações sobre supostos desvios de emendas parlamentares em Ipojuca
19/11/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio dos integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) concederam entrevista coletiva na manhã de hoje (19) para detalhar à imprensa os resultados da segunda fase da Operação Alvitre.
Um total de quatro pessoas foram presas, sendo três em virtude de mandados de prisão (um vereador de Ipojuca, um presidente de associação e um empresário) e mais uma, também parlamentar municipal, em flagrante. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços nos municípios de Ipojuca, Recife e Bezerros. Por fim, a Justiça afastou dos cargos, por 180 dias, o vereador alvo do mandado de prisão e outros dois servidores da Câmara de Vereadores de Ipojuca.
De acordo com a Promotora de Justiça Katarina Gouveia, integrante do Gaeco, a destinação de emendas parlamentares a entidades associativas está no cerne das investigações desde a primeira etapa da operação. A Lei Orgânica do Município de Ipojuca assegura aos vereadores a possibilidade de destinar 2% da receita municipal na forma de emendas.
Uma das associações beneficiadas foi a Filhos do Ipojuca, que recebeu cerca de R$ 12 milhões em emendas parlamentares desde 2022.
"Essa entidade executava projetos sociais de escolinhas esportivas e costumava receber em torno de R$ 200 mil anuais em emendas parlamentares. O que chamou nossa atenção foi o aumento nos repasses nos últimos anos. Com o avanço das investigações, encontramos indícios de que o presidente da associação era um laranja e de que a pessoa por trás da entidade era o mesmo vereador que destinava os recursos de emendas. A Filhos do Ipojuca tinha em seu quadro dirigente pessoas com vínculos familiares ou profissionais com o vereador e, inclusive, funcionava em um imóvel de sua propriedade", alertou Katarina Gouveia.
O coordenador do Gaeco, Promotor de Justiça Roberto Brayner, reforçou que o intuito das investigações não é demonizar o instituto das emendas parlamentares, mas garantir que elas sejam usadas de forma republicana.
"Nesse sentido, nos colocamos favoráveis ao entendimento trazido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que preconiza a transparência e o controle social na destinação dessa parcela do orçamento a entidades que atuem em benefício da população", agregou.
O delegado Ney Rodrigues informou que as investigações em torno da entidade evidenciaram a participação de empresários, presidente e integrantes da Filhos do Ipojuca e do vereador no desvio dos recursos de emendas parlamentares.
"Além de destinar os recursos para uma associação que tinha como proprietário ele mesmo, percebemos que as prestações de contas apontavam incoerências como a incapacidade para prestação dos serviços que motivaram os repasses", explicou Ney Rodrigues.
A expectativa das autoridades é poder aprofundar o trabalho investigativo a partir dos elementos colhidos nessa segunda etapa da Operação Alvitre.
Últimas Notícias
MPPE cobra respeito à lei e atendimento prioritário nas lojas para pessoas autistas e neurodivergentes
27/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às entidades que representam os comerciantes de Serra Talhada, no Sertão do Estado, orientar seus associados sobre a exigência legal de atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Com base na recomendação, a Câmara de Dirigentes Lojistas e o Sindicato do Comércio Varejista de Serra Talhada devem informar os lojistas sobre a base legal que estabelece que pessoas com TEA e outras neurodivergências são pessoas com deficiência. Portanto, elas têm direito a atendimento prioritário.
Na prática, isso significa que os estabelecimentos comerciais devem adequar caixas, filas, guichês e assentos preferenciais para exibir a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização sobre o autismo. Esse ícone deve ser posicionado junto às demais imagens que sinalizam os locais de atendimento prioritário.
Além da sinalização, o Ministério Público recomendou que as entidades comuniquem os lojistas sobre a proibição de exigências para o exercício do atendimento prioritário.
"Recebemos relatos contundentes de mães de crianças autistas submetidas a constrangimentos, negativas de atendimento, falas discriminatórias e exigências abusivas de apresentação de laudos originais, quando essas famílias portavam documentos oficiais de identificação", afirmou Carlênio Brandão, 4º Promotor de Justiça de Serra Talhada, no texto da recomendação.
A legislação prevê diversas formas de comprovar que a pessoa é autista ou neurodivergente, como a carteira de identificação da pessoa com TEA (CIPTEA), RG com o símbolo do autismo, laudos médicos em cópia simples ou crachás de identificação.
Por fim, o MPPE ainda recomendou que as duas entidades promovam, em até 60 dias, capacitação e sensibilização para gerentes, atendentes, caixas e seguranças.
Essa formação deve ser realizada em parceria com entidades de defesa das pessoas com deficiência e focar no respeito à neurodiversidade e em como manejar o atendimento às pessoas com TEA e neurodivergentes.
As informações completas estão na recomendação, publicada no Diário Oficial do MPPE de quinta-feira (22).
MPPE recomenda melhorias na estrutura de escola em tempo integral
27/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Goiana, recomendou à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Educação e Inovação Pedagógica (SECEDIP) a adoção de medidas para melhorar as condições estruturais na Escola Municipal Irmã Marie Armelle Falguières.
A medida foi expedida após a instauração de procedimento administrativo para apurar denúncia de que o Município de Goiana iniciou as atividades de ensino em tempo integral na Escola sem que a unidade dispusesse da infraestrutura física mínima necessária: refeitório adequado, espaços de descanso intrajornada, salas climatizadas e áreas de convivência.
A SECEDIP deve apresentar cronograma físico-financeiro detalhado, com datas certas de início e término, para a execução das intervenções indicadas no Relatório Técnico Informativo da própria pasta. O cronograma deve conter também o planejamento da ampliação e reforma do refeitório, a reforma da cozinha e a modernização dos sanitários; indicar o prazo de conclusão dos projetos técnicos, a fonte dos recursos e um orçamento correspondente.
O promotor de Justiça Genivaldo Fausto de Oliveira Filho reforçou, na recomendação, que a gestão municipal deve comprovar documentalmente as medidas adotadas para assegurar a alimentação adequada, descanso e permanência digna dos estudantes matriculados em tempo integral.
Além disso, o Ministério Público cobra a definição de um espaço destinado à realocação provisória dos estudantes durante a execução das obras de maior porte.
Os destinatários têm o prazo de 30 dias para acatar ou não as medidas recomendadas.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 16 de outubro de 2026.
MPPE debate técnicas de persuasão para fortalecer a atuação no Tribunal do Júri
27/10/2026 - A retórica e o uso de técnicas de persuasão na acusação foram tema do 4º Encontro Virtual do Júri, promovido na tarde desta sexta-feira (23), pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), com o apoio do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ). O encontro teve como objetivo capacitar membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para aprimorar a sua atuação em plenário, com o uso das novas tecnologias e de métodos de persuasão.
Com o tema "A retórica aristotélica e discurso acusatório eficiente", a palestra foi ministrada pelo promotor de Justiça Rogério Leão Zagallo, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que atua no Tribunal do Júri há 33 anos. Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP, ele compartilhou conhecimentos sobre a construção do discurso acusatório.
O debate contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal) do MPPE, promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo; além do também promotor de Justiça do MPPE, Marcel Gustavo Corrêa, que possui larga experiência no Tribunal do Júri. Os debatedores dialogaram com o palestrante e ampliaram a discussão sobre os desafios da atuação no Tribunal do Júri.
De acordo com o promotor de Justiça Marcel Gustavo Corrêa, o encontro foi importante pois focou na qualificação dos membros do MPPE para a atuação no Tribunal do Júri, notadamente nos casos difíceis. "O tema da lógica aristotélica permeia a atuação do Promotor, que deve equilibrar lógica, emoção e ética na atuação em plenário", disse. "O discurso eficaz, abordado no evento, preconiza treino e preparo, direcionado para os desafios que se impõe na apresentação do caso aos jurados. Tudo isso foi abordado com maestria pelo palestrante, sendo possível um debate de ideias para planejamento da atuação dos Promotores no Tribunal do Júri", ressaltou.
A programação incluiu exposição principal, comentários dos debatedores, resposta aos questionamentos e espaço para perguntas do público. A experiência de Rogério Leão Zagallo, que também foi professor de Direito Penal e Processual Penal e é coautor do livro Ministério Público e Tribunal do Júri – Guardiões da Vida e da Justiça, contribuiu para aprofundar a discussão sobre a construção de uma acusação eficiente e o uso da retórica na atuação dos promotores de Justiça.
Realizado de forma remota, pelo Google Meet, o encontro teve carga horária de duas horas e buscou contribuir para o aperfeiçoamento da atuação dos membros do Ministério Público na defesa da sociedade e na busca por justiça.
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