MPPE celebra sucesso do Painel dos Festejos Juninos e defende o fortalecimento de políticas públicas culturais e da arrecadação tributária dos municípios
MPPE celebra sucesso do Painel dos Festejos Juninos e defende o fortalecimento de políticas públicas culturais e da arrecadação tributária dos municípios
23/07/2025 - Na tarde da última segunda-feira (21), o Ministério Público de Pernambuco celebrou o êxito do Painel de Transparência dos Festejos Juninos 2025. Na ocasião foram entregues certificados aos gestores públicos que colaboraram com o repasse de informações sobre programação, artistas e cachês pagos numa das maiores festas populares do Estado.
Com a adesão de 100% das prefeituras e da administração do Distrito de Fernando de Noronha, o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, classificou o Painel como uma “poderosa ferramenta de controle social”. Ele pretende manter a iniciativa no próximo ano para incentivar a transparência nos investimentos públicos.
“É o Ministério Público de Pernambuco exercendo seu papel constitucional de controle e indução de políticas públicas, de forma a auxiliar os gestores, legitimados pelo voto popular para a execução de tais políticas voltadas ao bem comum da população e à satisfação de suas necessidades e direitos", afirmou o PGJ. Segundo ele, a “cultura é pilar fundamental da nossa identidade e um motor para o desenvolvimento local, gerando empregos e promovendo turismo”, mas “é imperativo que a destinação de recursos seja compatível com outras necessidades, como as de saúde, educação, segurança e infraestrutura”. Daí a importância de o Painel do MPPE evidenciar quanto tem sido aplicado na contratação de artistas e, a partir deste ano, ter incluído, também, dados acerca da arrecadação municipal nos meses de festa junina, completou.
Novos projetos da instituição no sentido de qualificar tanto as políticas culturais quanto a arrecadação de receita pelos municípios estão em curso. Um deles é o Fortalecer Cultural, do Núcleo do Patrimônio Cultural do MPPE, que leva seminários a diferentes regiões, reunindo representações da gestão cultural do estado, do governo federal, de universidades e de munícipes para discussão de necessidades locais. A outra iniciativa em articulação visa à instalação, ainda neste ano, do Fórum Permanente de Administração Tributária (FPAT), com participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), da Receita Federal, da Secretaria Estadual da Fazenda e da Secretaria de Finanças do Recife. “Pretendemos realizar o primeiro encontro do Fórum com os municípios neste segundo semestre. Não existem políticas públicas sem recursos financeiros e há desafios que se avizinham com a Reforma Tributária que entrará em vigor”, justificou.
CERIMÔNIA - A solenidade de entrega do “Selo de Transparência nos Festejos Juninos” lotou o auditório principal da Escola Judicial de Pernambuco, no Recife, com prefeitos, secretários, controladores municipais e gestores estaduais. Entre outras autoridades presentes, a governadora Raquel Lyra parabenizou a iniciativa do MPPE para incentivar a transparência dos investimentos públicos. Ela mencionou o esforço do governo estadual em apoiar as prefeituras que precisaram de ajuda financeira para organizar a festa junina.
Os presidentes do TCE-PE e do Ministério Público de Contas (MPC-PE), respectivamente Valdecir Pascoal e Ricardo Alexandre de Almeida, também destacaram a ação do MPPE para o exercício do controle social e da democracia. Representando a Associação Municipalista de Pernambuco (AMPPE), a prefeita de Igarassu, Elcione Ramos, falou em nome dos colegas. Segundo ela, fruto de esforços conjuntos, a participação dos municípios no Painel é motivo de comemoração. “Apesar dos desafios enfrentados, é fundamental que prestemos contas e possamos receber este selo de transparência na gestão dos recursos”. TCE-PE, MPC-PE e a AMUPE são parceiros do Painel do MPPE.
Na sua segunda edição, o Painel reuniu dados sobre todas as 184 prefeituras e o Distrito de Fernando de Noronha. Até as 10h30 desta quarta-feira (23), a plataforma registrava investimento total de R$306,5 milhões com contratação de 3.513 artistas na programação festiva de 179 municípios, 131 deles contando só com recursos estaduais. As informações podem ser atualizadas até o final de julho. “O selo certifica a adesão voluntária da prefeitura ao Painel, o que não isenta o gestor municipal de cumprir com a obrigação e repassar dados ao Tribunal de Contas”, explicou o coordenador do Centro de Apoio em Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor do MPPE, Promotor de Justiça Hodir Flávio de Melo.
Confira as fotos da cerimônia:
Confira a reportagem da TV MPPE:
Últimas Notícias
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
19/06/2026 - De 22 a 30 de junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, em razão do feriado de Corpus Christi (transferido de 4 para 22 de junho) e do recesso de junho, conforme Portaria PGJ nº 347/2026. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - As manifestações que forem registradas nos canais eletrônicos da Ouvidoria durante o período serão analisadas e encaminhadas às Promotorias de Justiça apenas a partir do dia 1º de julho. Portanto, em casos urgentes, durante o recesso, devem ser usados os e-mails acima listados.
Não sendo caso de urgência, o cidadão poderá entrar em contato com a Ouvidoria do MPPE pelos canais eletrônicos para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE. <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>.
PGJ José Paulo Xavier destaca papel da fiscalização e da transparência em encontro nacional de gestores municipais
19/06/2026 - O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, foi um dos palestrantes do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que está acontecendo no município de Bonito, no Agreste pernambucano. Na manhã da quinta-feira (18), ele ministrou a palestra "Fiscalização, Transparência e Defesa dos Direitos do Cidadão – A função do Ministério Público e dos vereadores na construção de uma gestão pública eficiente". O PGJ abordou a importância da atuação conjunta das instituições no fortalecimento da administração pública e na garantia dos direitos da população.
Promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), em parceria com a UVB Pernambuco, o evento reúne, desde o dia 17 de junho, vereadores, presidentes de câmaras municipais, prefeitos, gestores públicos e assessores técnicos de diversas regiões do país para debater temas relacionados à gestão pública, cidadania e aprimoramento do Poder Legislativo municipal. A programação inclui palestras, painéis e espaços de intercâmbio de experiências voltados à qualificação dos agentes públicos.
Durante a sua apresentação, José Paulo Xavier ressaltou o papel constitucional do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do patrimônio público e dos interesses da sociedade; destacou a relevância da transparência, do controle social e da fiscalização para a construção de uma gestão pública mais eficiente e comprometida com o cidadão. O Procurador-Geral de Justiça também enfatizou a importância da atuação dos vereadores como agentes fiscalizadores e representantes diretos da população nos municípios.
Esta edição do encontro tem um significado especial por marcar os dez anos de atuação da UVB Pernambuco, celebrando uma década de fortalecimento do legislativo municipal e de incentivo à capacitação dos parlamentares. A programação segue até o próximo sábado (20) e contempla ainda debates sobre orçamento impositivo, governança pública, direito legislativo e administração municipal, além de painéis com representantes da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
MPPE e Receita Federal celebram acordo para incrementar repressão aos núcleos financeiros do crime organizado; data também marcou operação de combate a bets ilegais
19/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Receita Federal do Brasil (RFB) celebraram, na quinta-feira (18), um termo de cooperação técnica para reforçar a atuação integrada na investigação de organizações criminosas, lavagem de dinheiro e suas repercussões tributárias.
Na prática, isso significa que o Ministério Público e a Receita Federal poderão compartilhar entre si dados, informações, ferramentas tecnológicas e inteligência analítica para reprimir os braços financeiros do crime organizado.
O Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier informou que o maior mérito dessa colaboração é permitir o cruzamento de dados gerados pelas instituições dentro de suas áreas de atuação. "Não consigo vislumbrar outro caminho além da cooperação. Esse acordo vai otimizar a nossa capacidade de identificar irregularidades, porque o combate ao crime organizado passa por conseguir bloquear as fontes de recursos dos criminosos", resumiu o PGJ.
Já o secretário especial da RFB, Robinson Barreirinhas, apontou que o órgão vai disponibilizar apoio técnico especializado para análises econômico-financeiras e fiscais de pessoas físicas e jurídicas investigadas.
OPERAÇÃO CONTO DA SORTE - um exemplo dos resultados desse trabalho conjunto pôde ser visto também nesta quarta-feira, com a deflagração da Operação Conto da Sorte.
A partir de investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, São Paulo e Ceará contra integrantes de um grupo criminoso que atuava na exploração de jogos de azar, loteria não autorizada, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem econômica.
O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPE , a Receita Federal e as Polícias Civil e Militar de Pernambuco prestaram apoio nas cidades de Recife, Caruaru e Toritama.
"Em novembro de 2025 começamos a fase processual, com o bloqueio de bens, e hoje realizamos a fase ostensiva. Trata-se de um trabalho conjunto importantíssimo para coibir a exploração ilegal de casas de apostas", explicou o promotor de Justiça Augusto Lima, do Gaeco do MPRN.
O grupo utilizava como âncora o órgão Lotseridó, criado pela Prefeitura de Bodó/RN, para dar aparência de legalidade a mais de 30 plataformas de apostas online em âmbito nacional.
Essas bets não possuíam registro perante o Ministério da Fazenda e não seguiam as obrigações estabelecidas em lei para operar esse tipo de atividade. Mesmo assim, o volume de dinheiro movimentado pela rede de casas de apostas e instituições de pagamento pode chegar, segundo a Receita Federal, a quase R$ 50 bilhões.
Apesar de utilizar-se da autorização expedida no RN, o núcleo dirigente da organização criminosa é composto por pernambucanos. Os beneficiários estruturaram uma rede de empresas de fachada, que eram registradas em nome de laranjas e não tinham sedes nem estruturas físicas. Por meio dessas empresas, os recursos dos apostadores eram canalizados através de várias instituições de pagamento, ocultando a origem ilícita.
A operação Conto da Sorte é fruto de uma investigação do MPRN, que foi originada a partir de análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
A Prefeitura de Bodó, que revogou ainda em 2025 as autorizações concedidas, demonstrou em manifestações públicas que as empresas arrecadaram cerca de R$ 415 milhões em apenas 10 meses de funcionamento, gerando um repasse de R$ 8,3 milhões para os cofres municipais.
ITENS DOADOS - Além de assinar o acordo de cooperação técnica, o MPPE também recebeu aparelhos eletrônicos (tablets, smartphone, um drone e uma impressora) apreendidos pela Receita Federal.
Os itens foram disponibilizados para o Ministério Público, que vai revertê-los para a atuação institucional.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000