ESMP promove curso sobre Atuação do Ministério Público com Perspectiva de Gênero
ESMP promove curso sobre Atuação do Ministério Público com Perspectiva de Gênero
13/05/2025 - A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em parceria com o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV), promoveu no último dia 09 de maio, o curso Atuação do Ministério Público com Perspectiva de Gênero. A capacitação ocorreu na modalidade híbrida, com público presencial, no auditório da ESMP, e transmissão pela plataforma Google Meet.
O curso atendeu à iniciativa Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNJ), com o objetivo de capacitar profissionais com foco na atuação com perspectiva de gênero. O conteúdo, direcionado a todas as áreas de atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), buscou promover a identificação, de forma eficaz, de situações de violência de gênero, e a reflexão sobre a atuação em todas as áreas.
Presente à abertura do curso, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier, ressaltou a atuação proativa do MPPE no enfrentamento à violência de gênero e investimentos da gestão voltados ao fortalecimento do NAM e do NAV, mediante programas e ações afirmativas, capacitação dos membros e servidores para resolução das demandas relacionadas à temática, como medidas para coibirem toda forma de violência contra as mulheres no âmbito das atribuições ministeriais. Aduziu que o MPPE vem firmando parcerias com outras instituições e fortalecendo a rede de proteção e apoio às mulheres; enfim, incentivando a cultura institucional de igualdade e respeito, dentro da perspectiva do projeto MPPE Plural.
A Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Promotora de Justiça Maísa Oliveira, enfatizou que o curso é mais um esforço de mobilização e articulação do MPPE para fortalecer o enfrentamento à violência contra as mulheres, com diálogos e reflexões sobre o tema, bem como qualificar a atuação funcional, evitando a repetição de estereótipos de gênero.
PALESTRAS - A Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Ivana Farina, foi a primeira palestrante do curso. Ela abordou "A urgência da atuação ministerial com perspectiva de gênero". Para ela, o Ministério Público precisa se capacitar, para saber quais são as diferenças que refletem na vida de cada uma das meninas e mulheres, de modo a atuar mais fortemente no enfrentamento a todas as formas de violência, opressão e discriminação.
Ainda pela manhã, a Promotora de Justiça e Coordenadora do NAV, Ana Clézia Ferreira Nunes, fez palestra sobre a "Atuação do MP na fase de investigação criminal com perspectiva de gênero: agente ativo e indutor da devida diligência, atuação resolutiva, decisiva para construção das narrativas nas denúncias". O painel "Lei do Minuto Seguinte e rede de proteção à mulher vítima de violência sexual: do primeiro atendimento ao acesso ao aborto legal" teve como expositoras a Coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, e a representante do Grupo Curumim, Paula Viana. Na sequência, a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ), Aline Arroxelas, fez palestra sobre a "Atuação da Infância e Juventude e a garantia de direitos sexuais e reprodutivos das meninas".
À tarde ocorreram a palestra sobre "Gênero, Vitimização e Justiça: Desafios e caminhos para uma atuação vítimo-centrada no Ministério Público", feita pela Promotora de Justiça de Minas Gerais (MPMG), Ana Tereza Salles; o painel "Identificação das diversas formas de violência no contexto familiar e processual (Lawfare de Gênero) e seus reflexos no Direito das Famílias. Análise da ocorrência de violência doméstica nos procedimentos judiciais que envolvam a guarda compartilhada", que teve como expositoras a Promotora de Justiça Dra. Luciana Albuquerque Prado e a Analista Ministerial em Serviço Social, Ana Kelly Almeida da Costa.
A palestra seguinte foi voltada para o "O etarismo como fator de apagamento da perspectiva de gênero. Exigência de intervenção com lentes diferenciadas pelo Ministério Público. Mulheres idosas", ministrada pela Titular da 48ª Promotoria Criminal do Idoso da Capital e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, Promotora de Justiça Irene Cardoso Sousa. A Coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, e a Analista Ministerial em Serviço Social, Shirley Nascimento, fizeram apresentação do "Mapeamento de equipamentos voltados à promoção dos Direitos das Mulheres. Indução de políticas públicas com perspectiva de gênero: instrumentos para a atuação ministerial extrajudicial". A Coordenadora do NAV, Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes fez palestra sobre a "Atuação processual criminal com perspectiva de gênero: princípio da convencionalidade e posição do MP em plenário do Júri".
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MPPE recomenda medidas para maior economicidade nas contratações dos festejos de 2026
30/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de Arcoverde que adote medidas para assegurar maior controle, transparência e economicidade nas contratações artísticas para os festejos juninos e demais eventos festivos de 2026. A medida integra procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas e segue diretrizes técnicas consolidadas com base em dados do próprio MPPE e de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado.
O Município deve adotar, para a apuração da razoabilidade nas contratações artísticas diretas, o parâmetro da média aritmética dos contratos pactuados pelo artista em foco no âmbito do Estado de Pernambuco, considerando o interregno estatístico de 01 de maio a 31 de julho de 2025, salvaguardada a atualização monetária mediante a aplicação do IPCA correspondente ao período que antecede a nova contratação, instrumentalizando-se os autos com a respectiva memória de cálculo.
No caso de artista que não disponha de registros suficientes no período definido, a pesquisa deverá ser ampliada para contratações públicas do mesmo artista registradas em bases oficiais, inclusive PNCP e portais de transparência, em janela mais ampla e compatível com a natureza do evento, abrangendo os 12 meses anteriores, com justificativa do recorte e da comparabilidade, aplicando-se a mesma regra anterior.
Para contratações de alta materialidade, o Município de Arcoverde deve adotar cautela acurada ao instruir contratações que se enquadrem no "limite superior de atenção", consubstanciado em montantes superiores a 600 mil reais. Para a pactuação destas vultosas cifras, recomenda-se a promoção de instrução processual exaustiva que mitigue concretamente o risco de dano ao erário, evidenciando robusta compatibilidade mercadológica e imperiosa conveniência da despesa frente à conjuntura local.
Sendo constatada a intenção de efetivar contratações incluídas no limite de alta materialidade, que a Administração faça acostar imperativamente no processo administrativo os seguintes instrumentos de evidenciação contábil: Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal mais recentes; demonstrativo analítico de disponibilidade de caixa e manifestação técnica fundamentada subscrita pelo controle interno; justificativa explícita de capacidade de pagamento atestando a não afetação de serviços públicos essenciais e prioritários; e declaração expressa do gestor assegurando que a municipalidade não labora sob vigência de decreto de Estado de Emergência ou de Calamidade Pública, atestando, concomitantemente, a completa inexistência de passivos ou mora concernentes à folha de pagamento do funcionalismo público local.
Por fim, o MPPE recomenda a moderação e economicidade global do evento em harmonia com as diretrizes consolidadas institucionalmente e com o escopo de garantir a contenção escalonada das despesas públicas discricionárias, que o Município balize o montante financeiro global despendido nas festividades do exercício de 2026 pelo teto correspondente ao valor liquidado para a mesma finalidade no ano de 2025, limitando se o eventual incremento, se necessário for, à mera recomposição inflacionária pelo índice do IPCA.
A recomendação do 4º promotor de Justiça de Arcoverde, Edson de Miranda, foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 29 de abril de 2026.
MPPE cobra respeito às exigências legais para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
30/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fixou um prazo de 30 dias para que a Secretaria da Mulher de Goiana realize a adequação da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
A recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Goiana, tem como finalidade assegurar que o Conselho observe os critérios legais que garantem a paridade entre os representantes governamentais e da sociedade civil na sua composição, inclusive no que diz respeito às regras de substituição e de legitimidade das entidades indicadas.
"Os Conselhos de Direitos são instâncias colegiadas essenciais à formulação, fiscalização e monitoramento das políticas públicas. Portanto, a regular constituição e funcionamento do Conselho dos Direitos da Mulher de Goiana são instrumentos imprescindíveis à efetivação das políticas públicas de gênero com pluralidade, representatividade e legitimidade democrática", ressaltou o Promotor de Justiça Fabiano Saraiva, no texto da recomendação.
O MPPE fixou ainda um prazo de dez dias para que a Secretaria Municipal da Mulher responda sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas.
O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da terça-feira (28).
MPPE garante esforço para acelerar julgamentos de crimes contra a vida e especialmente feminicídio
30/04/2026 - “Estaremos envidando todos os esforços institucionais para atingir a meta de julgamentos traçada com o Judiciário e a Defensoria Pública Estadual, entregando à população o resultado esperado contra a impunidade”, garantiu na manhã desta quinta-feira (30) o chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier, ao participar da abertura das atividades do Mês Estadual do Júri 2026, em evento organizado pelo Tribunal de Justiça Estadual (TJPE). Em sua terceira edição, o mutirão de júri popular será realizado neste mês de maio, com a expectativa de realizar 685 sessões entre os dias 4 e 29, julgando crimes contra a vida e, prioritariamente, feminicídio. Conforme a programação, 85 casos envolvem mulheres vítimas.
A cerimônia de lançamento do Mês Estadual do Júri, no auditório principal da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife, reuniu juízes, desembargadores, Promotores e Procuradores de Justiça, advogados e defensores públicos, além de representantes do governo estadual. Na ocasião, a vice-governadora Priscila Krause mencionou os investimentos nas forças de segurança e ampliação da rede de proteção das mulheres. O desembargador Mauro Alencar, coordenador criminal do TJPE, expôs os resultados positivos das edições anteriores do Mês Estadual do Júri, destacando, também, o primeiro lugar conquistado por Pernambuco em sessões de julgamento, em 2025, relacionadas a crimes contra a vida.
Ao final, os representantes de todas as instituições que integram o Sistema de Justiça renovaram o pacto em defesa da vida das mulheres. A desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, diretora da Esmape, convocou a renovação do compromisso após a palestra da psicóloga e bailarina Lili de Grammont, vítima de um crime contra a mulher de repercussão nacional. Ela é filha da cantora Eliane de Grammont e do cantor Lindomar Castilho. Em 1981, Castilho matou a ex-esposa com seis tiros, em São Paulo, causando um dano irreparável na vida da filha, na época uma criança.
O MPPE, conforme o Procurador-Geral de Justiça, colabora também com o Mês Nacional do Júri e vem adotando ao longo dos últimos anos medidas para, na rotina, acelerar procedimentos contra os agressores e oferecer assistência às vítimas. Foi implantado o Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), assim como os Núcleos de Apoio à Mulher (NAM) e a Vítimas (NAV), que devem ser regionalizados.
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