Zona da Mata Norte discute a interiorização da cultura
Zona da Mata Norte discute a interiorização da cultura
06/10/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou no último dia 26 de setembro, na sede da Promotoria de Justiça de Nazaré da Mata, o IV Seminário de Fortalecimento da Política Pública de Cultura nos Municípios Pernambucanos - Projeto Fortalecer Cultural. Durante o evento foi proposta a formação de um fórum estratégico para contribuir com o futuro das políticas culturais na Zona da Mata Norte de Pernambuco.
O evento, organizado por uma coalizão de instituições como o MPPE, Ministério da Cultura (Minc), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Rede dos Instituto Históricos de Pernambuco (RIHPE) e o Instituto Histórico de Nazaré da Mata, contou com mais de 50 participantes, incluindo um espectro diversificado de gestores públicos, artistas, produtores culturais e representantes da sociedade civil, com forte presença de municípios como Nazaré da Mata, Goiana, Vicência, Carpina e Condado dentre outros.
A programação foi marcada por painéis que abordaram os principais desafios do setor. A mesa de abertura, presidida pelo Procurador de Justiça Marco Aurélio Farias da Silva, contou com a participação da Promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz; o bispo de Nazaré da Mata, Dom Francisco Lucena; e a prefeita de Aliança, Adriana Andrade Lima.
O primeiro painel, sobre a preservação do patrimônio, trouxe especialistas como Lívia Morais (Iphan), Ana Barbosa (CEPPC) e Cristiane Feitosa (Fundarpe) para um debate aprofundado sobre os mecanismos de proteção do patrimônio cultural, como momentos de debates e discussões sobre como incrementar a política nos municípios.
Em seguida, a discussão sobre cidadania e pertencimento contou com as valiosas perspectivas de Salustiano Bira, do Instituto Histórico de Nazaré da Mata; e de Harlan de Albuquerque Gadelha Filho, da RIHPE, que revelaram como a sociedade, por meio dos institutos históricos, vem colaborando com o poder público para o aperfeiçoamento dos instrumentos de proteção e salvaguarda do patrimônio cultural.
O período da tarde foi dedicado a temas pragmáticos, como a implementação e o financiamento dos sistemas de cultura, com a participação da Professora Carolina Zirpoli (Secult/PE) e do representante do Ministério da Cultura em Pernambuco, Carlos Augusto Pereira da Silva, que detalharam o Sistema Nacional de Cultura, seus princípios e componentes, especialmente como os municípios devem diligenciar para se integrarem nesse sistema, observando a participação social em cada produto apresentado pelo poder público.
O último painel tratou do próprio Projeto Fortalecer Cultural, sendo apresentado pelo Procurador de Justiça do MPPE, Marco Aurélio Farias da Silva; e os trabalhos em defesa do direito à cultura, realizados pela Promotoria de Justiça de Nazaré da Mata, comentados pela Promotora de Justiça Maria José Holanda. Contou, ainda, com a apresentação dos trabalhos do Conselho Estadual de Política Cultural, por meio do conselheiro estadual, Maestro Adailton José da Silva.
O evento foi encerrado com uma plenária que destacou boas práticas de gestão cultural dos municípios de Carpina, Paudalho e Aliança, e celebrado com uma apresentação da Mestra Dri, do Maracatu Coração Nazareno, que exaltou a cidade como um lugar com um samba de dez linhas:
"Cheguei aqui no Seminário
Do Fortalecer Cultural
Represento o Maracatu Rural
E seu brilho extraordinário
Marcamos a data e o horário
E um lugar a altura
Para fortalecer a estrutura
E toda a tradição popular
Porque Nazaré da Mata é o lugar
Que vive e respira a cultura".
Últimas Notícias
MPPE avança com Plano de Gestão Sustentável
16/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu um passo decisivo na modernização de sua estrutura administrativa ao consolidar o Plano de Gestão Sustentável (PGS) para o triênio 2026-2028. Estruturado em seis grupos executivos que abrangem desde a gestão de resíduos até a construção sustentável, o plano foca em reduzir gastos com energia, água e papel, além de otimizar o uso de tecnologias e infraestrutura.
Fruto de um amadurecimento institucional, iniciado desde 2023, o documento institucionalizou o uso racional de recursos públicos e a redução de impactos ambientais, antes visto como apenas tendência. O projeto coparticipativo mobilizou diversos setores estratégicos para a criação de indicadores e metas precisas, garantindo que o plano não fosse apenas uma diretriz teórica, mas uma ferramenta técnica e eficaz.
A jornada do PGS demonstra um avanço significativo. Desde a adesão ao Mapa Estratégico Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) até a comparação de processos e resultados com instituições como o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Daqui para frente, o MPPE entra em uma fase operacional. Iniciou-se a etapa de monitoramento e a confecção das iniciativas pelos setores responsáveis, que deverão preencher regularmente os dados de controle. Assim, enquanto as unidades executoras alimentam o sistema com informações sobre o desempenho das metas, a Comissão Permanente de Gestão Ambiental (CPGA) atua como o órgão de governança, responsável por avaliar e exercer o controle rigoroso sobre o cumprimento do plano.
Este ciclo de monitoramento quadrimestral e anual possibilitará que o MPPE mantenha a transparência e a coerência institucional. Com resultados, que serão enviados anualmente do CNMP, a instituição reafirmará seu compromisso de buscar uma gestão cada vez mais ética, econômica e ambientalmente responsável, pois o objetivo primordial do PGS é promover a eficiência dos processos e a sustentabilidade socioambiental "da porta para dentro".
MPPE recomenda a regularização das atividades da Guarda Civil e da Diretoria de Trânsito e Transporte Urbano
16/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura, Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Mobilidade e Procuradoria-Geral do Município da Ilha de Itamaracá a adoção de medidas para regularizar as atividades da Guarda Civil Municipal e da Diretoria de Trânsito e Transporte Urbano (DTTU).
Entre as medidas recomendadas com efeito imediato, o município deve se abster de permitir que guardas sem capacitação realizem patrulhamento ostensivo, fiscalização e autuação de trânsito, além de suspender a tramitação e a cobrança de autos de infração lavrados no âmbito municipal até a regularização e funcionamento da JARI. Também foi recomendado a suspensão da execução e os pagamentos relativos ao Contrato decorrente do Processo Licitatório nº 00047/2025 – Pregão Eletrônico nº 00009/2025, até que se identifique a regularidade da qualificação técnica da contratada destinada à capacitação dos integrantes da Guarda Civil Municipal.
No prazo de 10 dias úteis, a gestão municipal deverá encaminhar à 1ª Promotoria de Justiça de Itamaracá cópia integral do processo licitatório referente à contratação. Já em até 90 dias, o município deverá regularizar a estrutura administrativa da DTTU, ativar a JARI, promover a formação adequada dos guardas civis municipais e apresentar plano de implantação e manutenção contínua da sinalização viária.
A recomendação foi expedida no âmbito de procedimento administrativo instaurado para acompanhar a regularidade institucional dos órgãos municipais responsáveis pela segurança pública e pela gestão do trânsito. Chegaram denúncias de cidadãos, relatando problemas como a ausência de sinalização viária adequada; a precariedade da infraestrutura da DTTU; a inexistência de funcionamento regular da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), bem como o exercício de atividades operacionais por integrantes da Guarda Civil Municipal sem a conclusão do curso básico de formação exigido pela lei.
De acordo com as diligências realizadas pelo MPPE, mais de 30 guardas civis municipais empossados desde dezembro de 2024 estariam exercendo atividades operacionais sem conclusão do curso básico de formação. O MPPE também destacou relatos de agentes realizando autuações de trânsito sem a devida capacitação técnica.
A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Andrea Griz Luna de Araújo Campos e a sua íntegra foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 16 de abril de 2026.
MPPE recomenda à Prefeitura auditoria interna para combater prática de nepotismo cruzado
16/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeita de Nazaré da Mata que instaure auditoria interna em toda a folha de pagamento e quadros de pessoal para identificar vínculos de parentesco não declarados. A medida deve ser realizada por meio da Controladoria-Geral do Município no prazo de 5 dias.
Após instaurar a auditoria interna, deverá ser apresentado ao MPPE um cronograma de atividades que preveja o início imediato e a conclusão dos trabalhos em 30 dias. A Prefeitura também deverá atualizar o Portal da Transparência, detalhando atos de nomeação, funções e lotações de todos os comissionados e contratados.
Entre outras medidas, também está sendo recomendado à Prefeita de Nazaré da Mata que determine que todos os servidores nominalmente citados na recomendação apresentem, no prazo de 5 dias, declaração formal e escrita, informando a existência ou inexistência de vínculo de parentesco (consanguíneo ou por afinidade) e o seu grau, com a prefeita, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Ao MPPE deve ser comprovado, documentalmente, a notória especialização e qualificação técnica dos parentes nomeados para cargos de natureza política (Secretários).
O promotor de Justiça de Nazaré da Mata, Rodrigo Amorim, reforça que a Administração Pública deve observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como o teor da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou função gratificada. O nepotismo cruzado ocorre quando uma autoridade contrata o parente de outra, enquanto a segunda autoridade nomeia um familiar da primeira, burlando assim a lei para evitar o nepotismo direto.
Mais informações e detalhes, a recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 16 de abril de 2026.
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