Webinário Interface essencial: Código de Defesa do Consumidor e os Demais Direitos Coletivos

Objetivo: analisar a transversalidade do Código de Defesa do Consumidor com os demais direitos difusos e coletivos, com foco no enfrentamento de práticas discriminatórias no racismo algorítmico. O evento busca capacitar os participantes para a utilização do microssistema coletivo. 

Data da realização:  31/03/2026

Horário: 14h30 às 17h30

Carga horária: 3h

Público: Integrantes do MPPE - membros, residentes, analistas - e dos MPs estaduais, rede consumidor, defensores públicos, estudantes universitários, entidades civis e público geral.

Vagas: 120

Transmissão: Canal do Youtube da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco

Programação:

14h30 – Abertura

15h00 – Palestra “Racismo Algorítmico e Consumo: A utilização do Microssistema Coletivo de Defesa do Consumidor para combater práticas comerciais discriminatórias”.

Palestrante: Dr. Fernando Martins - Procurador de Justiça/MPMG

15h50 – Debate aberto

16h10 – Palestra “Interface do Código do Consumidor e demais direitos difusos e coletivos”.

Palestrante: Dr. Hermes Zanetti - Promotor de Justiça / MPES

17h00 – Debate aberto

17h30 - Encerramento

Inscrições: As inscrições poderão ser feitas até o dia 30 de março.

Evento certificado

Realização: ESMP e CAO-CONSUMIDOR

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