Votação para o cargo de Procurador-Geral de Justiça está marcada para 07/01/2025
Votação para o cargo de Procurador-Geral de Justiça está marcada para 07/01/2025
16/12/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já se prepara para realizar a eleição para a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do biênio 2025-2027. A Resolução CPJ nº 25/2024, que regula o pleito, foi publicada no Diário Oficial de 26 de novembro; em seguida, membros do MPPE interessados em integrar a lista tríplice tiveram dez dias para se inscrever; a relação final dos candidatos foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 9 de dezembro.
Com base na Resolução CPJ nº 25/2024, todos os Promotores e Procuradores de Justiça em atividade têm a obrigação de participar da eleição, marcada para o dia 7 de janeiro de 2025, das 9h às 17h no horário de Brasília.
Cada um precisa acessar o sistema de votação eletrônica e selecionar de um a três candidatos dentre os nomes presentes na cédula de votação. No final da tarde do mesmo dia, os votos são apurados pelo sistema eletrônico e os três mais votados passam a compor a lista tríplice.
A relação com os três nomes é remetida, em seguida, à Governadora do Estado, a quem caberá escolher apenas um para chefiar o MPPE no próximo biênio.
COMO VOTAR - o link para acessar o Sistema Eletrônico de Votação (SEV) chegará por e-mail funcional aos membros do MPPE até o dia 2 de janeiro de 2025.
Na data da votação, o acesso deverá ser feito por esse link, no horário do pleito, para a escolha dos nomes. Em caso de dúvidas, é possível contatar o Colégio de Procuradores de Justiça pelo e-mail cpj@mppe.mp.br e pelo fone (81) 99210.7299.
CANDIDATURAS
1 - Promotora de Justiça Deluse Amaral Rolim Florentino
Natural de João Pessoa (PB), tem 55 anos de idade e 31 anos de carreira no MPPE. Tomou posse em 25/08/1993, quando assumiu a Promotoria de Justiça de Flores. Ao longo da carreira, também foi titular das Promotorias de Justiça de Rio Formoso, Macaparana, Bonito, Cabo de Santo Agostinho e Recife.
Atualmente, é a titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, cargo que ocupa desde 2004. Foi Diretora da Escola Superior do MPPE entre janeiro de 2013 e julho de 2015 e entre fevereiro de 2016 e janeiro de 2017.
Também exerceu os cargos de Assessora Técnica em Matéria Cível e Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça e foi Diretora da Região Nordeste e Coordenadora da Comissão de Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), bem como Presidente reconduzida da Associação do Ministério Público do Estado de Pernambuco entre agosto de 2020 a agosto de 2024.
2 - Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho
Natural do Recife (PE), tem 50 anos de idade e 25 anos de carreira no MPPE. Tomou posse em 01/07/1999, quando assumiu a Promotoria de Justiça de Ouricuri. Ao longo da carreira, também foi titular de Promotorias de Justiça em Lagoa dos Gatos, Caruaru, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima e Recife.
Atualmente, é titular da 39ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (infância e juventude), encontrando-se no exercício da função de Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça desde novembro de 2022.
Também foi Assessor da Corregedoria-Geral do MPPE , Coordenador do CAO Criminal, integrante do Núcleo Integrado de Repressão ao Crime Organizado (NIRCO, atual GAECO) e do Conselho Penitenciário.
3 - Promotora de Justiça Maria Lizandra Lira de Carvalho
Natural de Vitória de Santo Antão (PE), tem 51 anos de idade e 20 anos de carreira no MPPE. Tomou posse em 06/02/2004, quando assumiu a Promotoria de Justiça substituta da 11ª Circunscrição (com sede em Limoeiro). Ao longo da carreira, também foi titular das Promotorias de Justiça de Araripina, Igarassu e Recife.
Atualmente, é a titular da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, cargo que ocupa desde 2017. Encontra-se no cargo de Ouvidora do MPPE desde março de 2023.
Também foi Conselheira do Conselho Superior do MPPE entre 2019 e 2021 e Coordenadora de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça nos anos de 2021 e 2022.
4 - Promotor de Justiça Maviael de Souza Silva
Natural de Brejo da Madre de Deus (PE), tem 53 anos de idade e 29 anos de carreira no MPPE. Tomou posse em 26/05/1995, quando assumiu a Promotoria de Justiça de Ipubi. Ao longo da carreira, também foi titular das Promotorias de Justiça de Ouricuri, Belo Jardim e Recife.
Atualmente, é a titular da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, cargo que ocupa desde 2016.
Também foi coordenador do CAO Patrimônio Público e Terceiro Setor em duas ocasiões, entre janeiro de 2011 e novembro de 2014 e entre janeiro de 2015 e março de 2019; e Secretário-Geral do MPPE entre março de 2019 e novembro de 2022.
5 - Procurador de Justiça Silvio José Menezes Tavares
Natural de Recife (PE), tem 55 anos de idade e 31 anos de carreira no MPPE. Tomou posse em 25/08/1993, quando assumiu a Promotoria de Justiça de Capoeiras. Ao longo da carreira, também foi titular das Promotorias de Justiça de Bom Conselho, Goiana e Recife, tendo sido promovido para a segunda instância em 2014.
Atualmente, é a titular da 20ª Procuradoria de Justiça Cível, cargo que ocupa desde 2014. Foi Diretor da Escola Superior do MPPE entre outubro de 2015 e fevereiro de 2016 e entre março de 2017 e janeiro de 2021.
Também exerceu os cargos de Assessor da Corregedoria-Geral do MPPE e da Procuradoria-Geral de Justiça; Presidente do Comitê de Segurança Institucional do MPPE; Conselheiro do Conselho Superior do MPPE, por dois mandatos; e Presidente do Colégio de Diretores de Escolas do Ministério Público do Brasil.
Últimas Notícias
MPPE avança com 26 projetos habilitados
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebra a habilitação de 26 projetos para concorrer ao Prêmio CNMP 2026. A conquista reflete o compromisso da instituição com a inovação, o planejamento estratégico e a busca pela eficiência na prestação de serviços à sociedade, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As iniciativas habilitadas integram um grupo de 789 projetos de todo o país que avançam na disputa nacional após a análise de recursos pela Secretaria-Executiva do prêmio, conforme divulgado pelo CNMP no último dia 17 de julho.
Com base no documento oficial divulgado pelo CNMP, os 26 projetos habilitados do MPPE que avançam são:
1. Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC)
2. MP Empodera
3. Ciranda Lilás – Fortalecimento da Rede de Proteção das Mulheres
4. Elos - Grupos Reflexivos Masculinos
5. Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas
6. Projeto Raízes: Fortalecimento das Comunidades Tradicionais de Pernambuco
7. Griô – Falando da História e Cultura Afro-brasileira
8. MP Quilombola: Reconhecimento e Cidadania
9. Divulga+ Transparência Terceiro Setor
10. Controle Eficaz: Aprimorando Boas Práticas de Prevenção e Correção
11. PEVI - Protocolo de Enfrentamento à Violência ao Idoso
12. Núcleo DHANA Josué de Castro-Segurança Alimentar e Controle Social
13. EJA Já: o MPPE em defesa de educação de jovens e adultos
14. 60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas
15. Alimento de Primeira
16. Terra e Teto: Lar de Direitos
17. Saúde Mental: Não faça disso um bicho de sete cabeças
18. Projeto Escuta Social e Diagnósticos
19. Água de Primeira
20. B.I. Todos com Água de Primeira
21. Tempo de Cuidar
22. A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar
23. Escola Restaurativa: Prevenção e Enfrentamento ao Bullying e à Violência nas Escolas
24. Saúde no Pré-Natal
25. Conecta a Rede: Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
26. Identidades LGBTQIAPN+
O Prêmio CNMP tem como objetivo principal identificar, reconhecer e disseminar programas e projetos bem-sucedidos desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público brasileiro. A iniciativa estimula a adoção de boas práticas que contribuam para o aprimoramento da atuação ministerial e estejam alinhadas ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE).
Nesta edição de 2026, a premiação foi reestruturada em três categorias principais, com recortes temáticos específicos: Atuação Finalística do Ministério Público, Atividade Administrativa e Categoria Especial.
Os projetos participantes passam a integrar o Banco Nacional de Projetos (BNP), uma ferramenta essencial para o compartilhamento de conhecimento institucional entre as unidades do MP, o poder público e a sociedade em geral.
Com a confirmação da relação final de habilitados, o Prêmio CNMP 2026 entra em sua fase de avaliação. O cronograma de acompanhamento das próximas fases inclui:
- Divulgação dos semifinalistas: 10 de agosto.
- Divulgação dos finalistas: 31 de agosto.
- Cerimônia de premiação: 11 de novembro.
MPPE recomenda que Prefeitura de São Caetano adeque piso salarial dos professores ao valor nacional
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São Caetano, recomendou ao prefeito e à secretária municipal de Educação a adoção de medidas para garantir o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede pública municipal. A medida busca assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso nacional do magistério da educação básica.
Na recomendação, o MPPE orienta que seja promovida a imediata adequação do vencimento-base dos profissionais, efetivos e temporários, sempre que o valor estiver abaixo do piso nacional vigente. Também recomenda que os docentes com jornada inferior a 40 horas semanais recebam remuneração proporcional ao piso, conforme estabelece a legislação.
O promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos destaca que a Constituição Federal reconhece a educação como um direito social fundamental e assegura aos profissionais o direito a um piso salarial compatível com a importância e a complexidade da atividade exercida. A recomendação também leva em consideração o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a constitucionalidade da Lei do Piso Nacional do Magistério, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual o piso corresponde ao vencimento inicial da carreira, sem a inclusão automática de gratificações e outras vantagens, salvo previsão em legislação local.
O promotor de Justiça destaca ainda que a Lei nº 11.738/2008 determina a atualização anual do piso salarial dos profissionais do magistério, sempre no mês de janeiro, e que o oferecimento regular da educação básica é dever do poder público, cuja inobservância pode acarretar responsabilização da autoridade competente.
A Prefeitura de São Caetano e a Secretaria Municipal de Educação deverão encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias, informações sobre o cumprimento das medidas recomendadas ou apresentar as razões para eventual descumprimento.
O MPPE adverte que a recomendação, além de orientar a Administração Pública quanto ao cumprimento da legislação, também serve para demonstrar eventual dolo em caso de descumprimento, podendo fundamentar a responsabilização nas esferas criminal e de improbidade administrativa.
A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 27 de julho de 2026.
MPPE promoverá Webinário "Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco” em agosto
27/07/2026 - Com o objetivo de promover a discussão sobre a continuidade da garantia do direito humano à educação a estudantes em internamento hospitalar ou em Atendimento Pedagógico Domiciliar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do CAO Educação e com apoio da Escola Superior, realizará o webinário “Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
O evento acontecerá dia 11 de agosto, das 15h às 17h, no formato virtual (transmissão pelo Google Meet). As inscrições estão abertas até o dia 6 de agosto ou até o preenchimento total das 100 vagas ofertadas, através do link https://doity.com.br/webinario-projeto-escola-nos-hospitais-o-desafio-da-educacao-hospitalar-em-pernambuco.
Poderão participar do evento Promotores e Promotoras de Justiça, especialmente com atuação em Educação, Saúde e Cidadania em geral, além de servidores, assessores, residentes e estagiários do MPPE e demais interessados do público interno e externo.
A programação do Webinário contará com a presença do Promotor de Justiça do MPPE, Salomão Ismail Filho, como expositor do projeto “Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”. Também fazem parte da programação Priscila Angelin dos Santos (doutora em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco e especialista em Saúde Hospitalar) e Maria Celeste Ramos (mestre e doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia), responsáveis pelo painel “O desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000