Votação para o cargo de Procurador-Geral de Justiça está marcada para 07/01/2025
Votação para o cargo de Procurador-Geral de Justiça está marcada para 07/01/2025
16/12/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já se prepara para realizar a eleição para a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do biênio 2025-2027. A Resolução CPJ nº 25/2024, que regula o pleito, foi publicada no Diário Oficial de 26 de novembro; em seguida, membros do MPPE interessados em integrar a lista tríplice tiveram dez dias para se inscrever; a relação final dos candidatos foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 9 de dezembro.
Com base na Resolução CPJ nº 25/2024, todos os Promotores e Procuradores de Justiça em atividade têm a obrigação de participar da eleição, marcada para o dia 7 de janeiro de 2025, das 9h às 17h no horário de Brasília.
Cada um precisa acessar o sistema de votação eletrônica e selecionar de um a três candidatos dentre os nomes presentes na cédula de votação. No final da tarde do mesmo dia, os votos são apurados pelo sistema eletrônico e os três mais votados passam a compor a lista tríplice.
A relação com os três nomes é remetida, em seguida, à Governadora do Estado, a quem caberá escolher apenas um para chefiar o MPPE no próximo biênio.
COMO VOTAR - o link para acessar o Sistema Eletrônico de Votação (SEV) chegará por e-mail funcional aos membros do MPPE até o dia 2 de janeiro de 2025.
Na data da votação, o acesso deverá ser feito por esse link, no horário do pleito, para a escolha dos nomes. Em caso de dúvidas, é possível contatar o Colégio de Procuradores de Justiça pelo e-mail cpj@mppe.mp.br e pelo fone (81) 99210.7299.
CANDIDATURAS
1 - Promotora de Justiça Deluse Amaral Rolim Florentino
Natural de João Pessoa (PB), tem 55 anos de idade e 31 anos de carreira no MPPE. Tomou posse em 25/08/1993, quando assumiu a Promotoria de Justiça de Flores. Ao longo da carreira, também foi titular das Promotorias de Justiça de Rio Formoso, Macaparana, Bonito, Cabo de Santo Agostinho e Recife.
Atualmente, é a titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, cargo que ocupa desde 2004. Foi Diretora da Escola Superior do MPPE entre janeiro de 2013 e julho de 2015 e entre fevereiro de 2016 e janeiro de 2017.
Também exerceu os cargos de Assessora Técnica em Matéria Cível e Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça e foi Diretora da Região Nordeste e Coordenadora da Comissão de Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), bem como Presidente reconduzida da Associação do Ministério Público do Estado de Pernambuco entre agosto de 2020 a agosto de 2024.
2 - Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho
Natural do Recife (PE), tem 50 anos de idade e 25 anos de carreira no MPPE. Tomou posse em 01/07/1999, quando assumiu a Promotoria de Justiça de Ouricuri. Ao longo da carreira, também foi titular de Promotorias de Justiça em Lagoa dos Gatos, Caruaru, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima e Recife.
Atualmente, é titular da 39ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (infância e juventude), encontrando-se no exercício da função de Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça desde novembro de 2022.
Também foi Assessor da Corregedoria-Geral do MPPE , Coordenador do CAO Criminal, integrante do Núcleo Integrado de Repressão ao Crime Organizado (NIRCO, atual GAECO) e do Conselho Penitenciário.
3 - Promotora de Justiça Maria Lizandra Lira de Carvalho
Natural de Vitória de Santo Antão (PE), tem 51 anos de idade e 20 anos de carreira no MPPE. Tomou posse em 06/02/2004, quando assumiu a Promotoria de Justiça substituta da 11ª Circunscrição (com sede em Limoeiro). Ao longo da carreira, também foi titular das Promotorias de Justiça de Araripina, Igarassu e Recife.
Atualmente, é a titular da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, cargo que ocupa desde 2017. Encontra-se no cargo de Ouvidora do MPPE desde março de 2023.
Também foi Conselheira do Conselho Superior do MPPE entre 2019 e 2021 e Coordenadora de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça nos anos de 2021 e 2022.
4 - Promotor de Justiça Maviael de Souza Silva
Natural de Brejo da Madre de Deus (PE), tem 53 anos de idade e 29 anos de carreira no MPPE. Tomou posse em 26/05/1995, quando assumiu a Promotoria de Justiça de Ipubi. Ao longo da carreira, também foi titular das Promotorias de Justiça de Ouricuri, Belo Jardim e Recife.
Atualmente, é a titular da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, cargo que ocupa desde 2016.
Também foi coordenador do CAO Patrimônio Público e Terceiro Setor em duas ocasiões, entre janeiro de 2011 e novembro de 2014 e entre janeiro de 2015 e março de 2019; e Secretário-Geral do MPPE entre março de 2019 e novembro de 2022.
5 - Procurador de Justiça Silvio José Menezes Tavares
Natural de Recife (PE), tem 55 anos de idade e 31 anos de carreira no MPPE. Tomou posse em 25/08/1993, quando assumiu a Promotoria de Justiça de Capoeiras. Ao longo da carreira, também foi titular das Promotorias de Justiça de Bom Conselho, Goiana e Recife, tendo sido promovido para a segunda instância em 2014.
Atualmente, é a titular da 20ª Procuradoria de Justiça Cível, cargo que ocupa desde 2014. Foi Diretor da Escola Superior do MPPE entre outubro de 2015 e fevereiro de 2016 e entre março de 2017 e janeiro de 2021.
Também exerceu os cargos de Assessor da Corregedoria-Geral do MPPE e da Procuradoria-Geral de Justiça; Presidente do Comitê de Segurança Institucional do MPPE; Conselheiro do Conselho Superior do MPPE, por dois mandatos; e Presidente do Colégio de Diretores de Escolas do Ministério Público do Brasil.
Últimas Notícias
Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
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