Votação para o cargo de Procurador-Geral de Justiça está marcada para 07/01/2025
Votação para o cargo de Procurador-Geral de Justiça está marcada para 07/01/2025
16/12/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já se prepara para realizar a eleição para a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do biênio 2025-2027. A Resolução CPJ nº 25/2024, que regula o pleito, foi publicada no Diário Oficial de 26 de novembro; em seguida, membros do MPPE interessados em integrar a lista tríplice tiveram dez dias para se inscrever; a relação final dos candidatos foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 9 de dezembro.
Com base na Resolução CPJ nº 25/2024, todos os Promotores e Procuradores de Justiça em atividade têm a obrigação de participar da eleição, marcada para o dia 7 de janeiro de 2025, das 9h às 17h no horário de Brasília.
Cada um precisa acessar o sistema de votação eletrônica e selecionar de um a três candidatos dentre os nomes presentes na cédula de votação. No final da tarde do mesmo dia, os votos são apurados pelo sistema eletrônico e os três mais votados passam a compor a lista tríplice.
A relação com os três nomes é remetida, em seguida, à Governadora do Estado, a quem caberá escolher apenas um para chefiar o MPPE no próximo biênio.
COMO VOTAR - o link para acessar o Sistema Eletrônico de Votação (SEV) chegará por e-mail funcional aos membros do MPPE até o dia 2 de janeiro de 2025.
Na data da votação, o acesso deverá ser feito por esse link, no horário do pleito, para a escolha dos nomes. Em caso de dúvidas, é possível contatar o Colégio de Procuradores de Justiça pelo e-mail cpj@mppe.mp.br e pelo fone (81) 99210.7299.
CANDIDATURAS
1 - Promotora de Justiça Deluse Amaral Rolim Florentino
Natural de João Pessoa (PB), tem 55 anos de idade e 31 anos de carreira no MPPE. Tomou posse em 25/08/1993, quando assumiu a Promotoria de Justiça de Flores. Ao longo da carreira, também foi titular das Promotorias de Justiça de Rio Formoso, Macaparana, Bonito, Cabo de Santo Agostinho e Recife.
Atualmente, é a titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, cargo que ocupa desde 2004. Foi Diretora da Escola Superior do MPPE entre janeiro de 2013 e julho de 2015 e entre fevereiro de 2016 e janeiro de 2017.
Também exerceu os cargos de Assessora Técnica em Matéria Cível e Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça e foi Diretora da Região Nordeste e Coordenadora da Comissão de Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), bem como Presidente reconduzida da Associação do Ministério Público do Estado de Pernambuco entre agosto de 2020 a agosto de 2024.
2 - Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho
Natural do Recife (PE), tem 50 anos de idade e 25 anos de carreira no MPPE. Tomou posse em 01/07/1999, quando assumiu a Promotoria de Justiça de Ouricuri. Ao longo da carreira, também foi titular de Promotorias de Justiça em Lagoa dos Gatos, Caruaru, Cabo de Santo Agostinho, Abreu e Lima e Recife.
Atualmente, é titular da 39ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (infância e juventude), encontrando-se no exercício da função de Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça desde novembro de 2022.
Também foi Assessor da Corregedoria-Geral do MPPE , Coordenador do CAO Criminal, integrante do Núcleo Integrado de Repressão ao Crime Organizado (NIRCO, atual GAECO) e do Conselho Penitenciário.
3 - Promotora de Justiça Maria Lizandra Lira de Carvalho
Natural de Vitória de Santo Antão (PE), tem 51 anos de idade e 20 anos de carreira no MPPE. Tomou posse em 06/02/2004, quando assumiu a Promotoria de Justiça substituta da 11ª Circunscrição (com sede em Limoeiro). Ao longo da carreira, também foi titular das Promotorias de Justiça de Araripina, Igarassu e Recife.
Atualmente, é a titular da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, cargo que ocupa desde 2017. Encontra-se no cargo de Ouvidora do MPPE desde março de 2023.
Também foi Conselheira do Conselho Superior do MPPE entre 2019 e 2021 e Coordenadora de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça nos anos de 2021 e 2022.
4 - Promotor de Justiça Maviael de Souza Silva
Natural de Brejo da Madre de Deus (PE), tem 53 anos de idade e 29 anos de carreira no MPPE. Tomou posse em 26/05/1995, quando assumiu a Promotoria de Justiça de Ipubi. Ao longo da carreira, também foi titular das Promotorias de Justiça de Ouricuri, Belo Jardim e Recife.
Atualmente, é a titular da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, cargo que ocupa desde 2016.
Também foi coordenador do CAO Patrimônio Público e Terceiro Setor em duas ocasiões, entre janeiro de 2011 e novembro de 2014 e entre janeiro de 2015 e março de 2019; e Secretário-Geral do MPPE entre março de 2019 e novembro de 2022.
5 - Procurador de Justiça Silvio José Menezes Tavares
Natural de Recife (PE), tem 55 anos de idade e 31 anos de carreira no MPPE. Tomou posse em 25/08/1993, quando assumiu a Promotoria de Justiça de Capoeiras. Ao longo da carreira, também foi titular das Promotorias de Justiça de Bom Conselho, Goiana e Recife, tendo sido promovido para a segunda instância em 2014.
Atualmente, é a titular da 20ª Procuradoria de Justiça Cível, cargo que ocupa desde 2014. Foi Diretor da Escola Superior do MPPE entre outubro de 2015 e fevereiro de 2016 e entre março de 2017 e janeiro de 2021.
Também exerceu os cargos de Assessor da Corregedoria-Geral do MPPE e da Procuradoria-Geral de Justiça; Presidente do Comitê de Segurança Institucional do MPPE; Conselheiro do Conselho Superior do MPPE, por dois mandatos; e Presidente do Colégio de Diretores de Escolas do Ministério Público do Brasil.
Últimas Notícias
MPPE se destaca em seminário preparatório para a COP-30 em defesa da sustentabilidade
15/08/2025 - Em um movimento estratégico para fortalecer a atuação do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve sua experiência e projetos ambientais reconhecidos durante o seminário “Construindo caminhos para a COP-30: o papel do Ministério Público brasileiro para a sustentabilidade climática”. O evento, realizado na terça e quarta-feiras (12 e 13), em Macapá (AP), foi um espaço para identificar e sistematizar boas práticas de justiça climática.
As representantes do MPPE, a Promotora de Justiça Belize Câmara, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), e a Procuradora de Justiça Christiane Roberta Gomes de Farias Santos, participaram de painéis, apresentando a visão e os projetos inovadores da instituição pernambucana. O MPPE destacou a importância da colaboração interinstitucional, assim como a troca de experiências para o enfrentamento das crises ambientais globais e a formulação de uma estratégia brasileira mais eficaz e consistente na proteção do planeta.
Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Ministério Público do Amapá (MPAP) e outras entidades, o seminário teve como objetivo principal reunir iniciativas do Ministério Público no combate às mudanças climáticas, com foco especial na Amazônia Legal e reforçar a troca de conhecimento e a colaboração com outros membros do MP de todo o país como essenciais para que o Brasil apresente uma frente unificada e robusta na conferência internacional.
Belize Câmara fez parte do painel “Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas: O papel interdisciplinar do MP antes, durante e após os desastres socioambientais decorrentes de eventos climáticos extremos”. "Durante a exposição, apresentamos o contexto, a metodologia e os resultados do trabalho desenvolvido pelo Gace Chuvas durante o ano de 2023, mais tarde convertido no Projeto por adesão 'Tempo de Cuidar'. Pontuamos que o Projeto tem como finalidade aumentar a resiliência e reduzir as vulnerabilidades dos municípios pernambucanos frente aos eventos extremos da quadra chuvosa. E, sobre os resultados, ressaltamos que dos 13 municípios contemplados na ação, dez deles, que correspondem a um terço da população residente em áreas de risco em Pernambuco, firmaram termo de compromisso com o Ministério Público, para o cumprimento de diversas obrigações, tais como: reestruturação dos órgãos de Defesa Civil, mapeamento de áreas de risco, elaboração de Planos de Contingência, inscrição em cadastro legal nacional de municípios suscetíveis a desastres, indicação de prédios não escolares para abrigos provisórios, garantia de condições adequadas de higiene e segurança dos abrigos, criação de canal divulgação da tramitação de auxílios financeiros, realização de exercícios simulados e criação de Núcleos de Proteção e Defesa Civil comunitários. Finalizamos apresentando gráficos sobre o percentual de cumprimento das referidas cláusulas, cujo cumprimento vem sendo periodicamente monitorado pelo CAO Meio Ambiente”, relatou Belize Câmara sobre a participação.
Já Christiane Roberta Gomes de Farias Santos integrou o painel “Transição Energética Justa, resíduos e impactos climáticos no mundo do Trabalho Impactos da descarbonização nas cadeias produtivas e proteção de trabalhadores vulneráveis à crise climática”. A Procuradora de Justiça explanou para os presentes a experiência do MPPE com o Projeto “Pernambuco Verde - Lixão Zero”. Com o projeto, foi possível acabar com todos os lixões existentes no Estado com Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), os compromissos assumidos pelos municípios foram de encerramento dos lixões, ampliar coleta e estruturar cooperativas, fazer o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para recuperação ambiental, garantindo a destinação adequada dos resíduos.
O êxito do Projeto Pernambuco Verde – Lixão Zero foi possível graças a uma ação conjunta e articulada, liderada pelo MPPE e com o apoio essencial da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
“Em março de 2023, Pernambuco alcançou um marco histórico: o encerramento de todos os lixões a céu aberto. Iniciado em 2020, o projeto promoveu uma abordagem inovadora, substituindo processos judiciais longos por 75 Acordos de Não Persecução Penal com prefeitos, que assumiram o compromisso de ampliar a coleta seletiva e estruturar cooperativas de catadores, garantindo a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Os resultados são expressivos. Entre 2022 e 2023, as emissões de gases de efeito estufa provenientes da disposição final de resíduos sólidos caíram em 302 mil toneladas de CO₂ equivalente, representando uma redução de 18%. Com o encerramento dos lixões, 100% dos municípios pernambucanos passaram a receber o ICMS Socioambiental, totalizando mais de R$ 121 milhões repassados em 2024 para fortalecer a gestão ambiental. Atualmente, tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei nº 3072/2025, que propõe ampliar o percentual do ICMS Socioambiental de 1% para 2%, reforçando o incentivo à gestão responsável dos resíduos sólidos”, complementou Christiane Roberta.
Durante os dois dias de debates na COP-30, os participantes discutiram temas cruciais como transição energética, combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, resíduos, desastres socioambientais, e a proteção de povos originários e comunidades tradicionais. O resultado do encontro será um conjunto de propostas e projetos que serão levados à COP-30, que ocorrerá em novembro, em Belém (PA).
MPPE recomenda correções estruturais e de pessoal em dois CREAS
15/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, com atribuição na Defesa da Pessoa Idosa, expediu recomendação ao prefeito e à secretária de Assistência Social e Combate à Fome, visando corrigir irregularidades nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) Centro e Cedro, localizados no município.
Em procedimento de acompanhamento de políticas públicas, a Promotoria de Justiça constatou deficiências de pessoal, transporte, estrutura física e recursos materiais nos CREAS, em desacordo com os parâmetros do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Entre as medidas de cumprimento imediato, o MPPE requer a contratação de profissionais, especialmente advogados; disponibilização de veículos exclusivos para cada centro de referência; aquisição de computadores; e instalação de linhas telefônicas institucionais.
No prazo de 60 dias, devem ser iniciadas ações como a inclusão de dotação específica na LOA 2026 para realização de concurso público; elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários; implementação de política de educação permanente e adequação de imóveis às normas de acessibilidade.
Consta ainda na recomendação que deverá ser elaborado e implementado, no prazo de 90 dias, um protocolo de atendimento especializado para pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de violência ou violação de direitos no âmbito dos CREAS, garantindo a articulação com a rede de saúde, a Delegacia de Polícia, o Conselho Municipal do Idoso, o Conselho da Pessoa com Deficiência e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, em estrita observância ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e seu Protocolo Facultativo), conferindo, assim, atenção prioritária a esse público específico.
O município tem o prazo de 30 dias para se manifestar.
PGJ José Paulo Xavier recebe Medalha do Mérito Judiciário do TJPE
15/08/2025 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, foi um dos agraciados com a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado 2025, cuja entrega se deu na quarta-feira (13), durante a comemoração do aniversário de 203 anos do TJPE, na Escola Judicial (Esmape).
Ao todo, foram prestigiadas 60 personalidades, em seis graus diferentes: Grão Colar de Alta Distinção, Grande Oficial, Comendador Geral, Comendador, Cavaleiro Geral e Cavaleiro Servidor.
José Paulo Xavier, outorgado como Grande Oficial, também fez parte da composição da mesa de honra da solenidade junto ao presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto; o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Roberto Machado; e a presidente da OAB-PE Ingrid Zanella.
A Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado foi instituída pelo TJPE, em 1985, para homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à causa da Justiça ou pelos méritos excepcionais no campo do Judiciário.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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