Vitória de Santo Antão: MPPE recomenda medidas de segurança voltadas para crianças e adolescentes, durante o período carnavalesco

 

11/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia contra um indivíduo por latrocínio de um mototaxista, em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. O crime ocorreu na manhã do dia 20 de agosto de 2026, na localidade dos Algodões, zona rural do município.

De acordo com a denúncia, naquela manhã, o denunciado saiu de casa armado com uma faca e dirigiu-se à região central de Cabrobó à procura de um mototaxista que aceitasse realizar uma corrida para uma área rural e isolada. Nas proximidades de um posto de gasolina, a vítima teria aceitado transportar o acusado até a região dos Algodões, pelo valor de R$ 20,00. Ainda segundo a denúncia, já na zona rural, a vítima foi surpreendida ao descer da motocicleta para abrir uma cancela e reagiu ao assalto utilizando o capacete, momento em que foi atingida por uma facada no pescoço. Durante a luta corporal, o acusado desferiu outros golpes contra o mototaxista.

Após constatar a morte do mototaxista, o denunciado teria arrastado o corpo para uma área de mata e, em seguida, levado a motocicleta, um celular, uma carteira e 350 reais pertencentes à vítima e fugido em direção a Salgueiro para tentar vender o veículo, tendo sido preso na manhã do dia seguinte, 21 de agosto, já no distrito de Izacolândia, em Petrolina.

Ao final da denúncia, o MPPE destacou que o crime provocou intensa comoção social em Cabrobó, tanto em virtude da popularidade da vítima, que era mototaxista e motorista de transporte escolar municipal, quanto pela brutalidade empregada pelo denunciado. 

Os nomes das partes envolvidas foram suprimidos por força de Lei.

 

11/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Bom Jardim, no Agreste Setentrional, recomendou às autoridades policiais responsáveis pela delegacia de Bom Jardim e Machados a adoção de providências para otimizar as investigações, a elaboração dos inquéritos e a resposta às demandas do Ministério Público. 

As medidas recomendadas se dividem nos seguintes tópicos: aperfeiçoamento da qualidade das investigações e perícias, eficiência na condução de inquéritos e procedimentos específicos e a melhoria da gestão e cooperação institucional com o MPPE. 

No que se refere aos inquéritos policiais e qualidade da investigação, as delegacias devem buscar testemunhas diretas dos fatos denunciados sempre que possível, e em casos de homicídio deve-se buscar provas independentes, não definindo o culpado apenas mediante relatos indiretos. Se alguma ação importante não for concretizada durante o processo de apuração a mesma deve ser registrada e justificada na elaboração do relatório final. 

Sobre as provas periciais, recomenda-se o acompanhamento dos laudos durante toda a investigação. Em casos onde a perícia for feita por um órgão de fora da delegacia e houver qualquer atraso ou erro, deve ser sinalizado formalmente dentro do relatório final. 

Em casos de violência doméstica e familiar será necessário garantir que todos os documentos exigidos por lei estejam no processo, incluindo o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR), quando for o caso. Também foi determinada a análise criteriosa para avaliar o perigo que a vítima corre, como histórico de agressões, medidas protetivas existentes (e se foram descumpridas), uso de armas, ameaças anteriores e outros fatores graves.

Por fim, as requisições ministeriais precisarão adotar uma rotina de para que na instauração do inquérito policial haja um fluxo padrão de recebimento, registro e submissão à autoridade competente, comunicando ao MPPE o número do procedimento policial instaurado. Dessa mesma forma, deverá ser  elaborado um relatório final que permita identificar, de maneira objetiva, as principais diligências realizadas, os elementos relacionados à materialidade e autoria e as diligências relevantes eventualmente frustradas ou ainda pendentes. 

Quando houver indiciamento, observar a necessidade de fundamentação técnico jurídica, com indicação dos elementos informativos que sustentam a conclusão da autoridade policial, na forma da legislação pertinente.

Os destinatários têm o prazo de 20 dias para informar o recebimento da recomendação, as dificuldades objetivas para adoção de algum dos pontos recomendados, as providências que poderão ser implementadas e apresentar a proposta de fluxo prevista no documento. 

Mais informação, a recomendação do promotor de Justiça Márcio José da Silva Freitas foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 09 de setembro de 2026.

 

10/09/2026 - O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (CIRA-PE), composto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), pela Secretaria de Defesa Social (SDS), pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE), deflagrou, nesta quinta-feira (10), a Operação Pay Back, voltada a desarticular uma organização criminosa responsável por crimes de sonegação fiscal, estelionato, lavagem de capitais e falsidade ideológica. O esquema é liderado por um falso contador que, desde 2023, enganava uma transportadora ao simular o recolhimento de tributos federais em nome da empresa. 

Em entrevista coletiva realizada nesta quinta (10), após a operação, foi dito que o falso contador apresentava comprovantes de pagamento falsificados e solicitava reembolsos, causando à vítima um prejuízo direto superior a R$ 2 milhões. As investigações, iniciadas em junho de 2025 a partir de denúncia da própria transportadora, identificaram que os recursos desviados circulavam por uma rede empresarial ligada ao setor de reciclagem de materiais. 

A Pay Back cumpriu oito mandados de busca e apreensão domiciliar, além de ordens de sequestro de bens e bloqueio de ativos financeiros no Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda. De acordo com o MPPE e a Polícia Civil, o grupo reunia quatro pessoas físicas: o falso contador, um contador verdadeiro, o irmão do falso contador e o dono de um ferro-velho, além de quatro empresas, entre elas duas ligadas a ferro-velho, uma consultoria e uma loja de veículos, usadas como estrutura de apoio ao esquema. Para ocultar a origem ilícita dos valores obtidos com o golpe, o investigado teria aberto uma loja de compra e venda de veículos e passado a investir no segmento de sucata e reciclagem, setor historicamente associado tanto à sonegação quanto à lavagem de dinheiro.

O cruzamento de dados entre o MPPE, a SEFAZ-PE e a Polícia Civil revelou que os investimentos do falso contador estavam diretamente vinculados a uma rede de empresas sonegadoras já apurada pela Sefaz, que havia identificado R$ 59 milhões em débitos tributários e encaminhado os indícios ao MPPE. 

O grupo criminoso se valia de "laranjas", sócios do mesmo núcleo familiar e empresas com expressivos passivos fiscais para movimentar, fracionar e ocultar recursos por meio de transações atípicas e sem justificativa econômica aparente. Documentos, armas e dinheiro em espécie foram apreendidos e levados à sede do Draco, no bairro do Barro, Zona Oeste do Recife. 

A ação é conduzida pelo delegado Breno Varejão, da Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária (DECOT), unidade do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACO), com apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (Dintel) e da Diretoria de Operações Estratégicas da SEFAZ-PE (DOE/SEFAZ-PE). 

Segundo o promotor de Justiça, João Maria Rodrigues, representante do MPPE no CIRA-PE, a Operação Pay Bak integra a estratégia permanente do CIRA-PE para identificação e recuperação de ativos ilícitos e enfrentamento a estruturas usadas para corrupção e sonegação.

Durante a operação, a SEFAZ-PE lavrou 17 autos de infração contra seis empresas investigadas, cujos nomes não foram divulgados, além de conduzir diligências fiscais para apurar eventuais sucessões empresariais fraudulentas, ilícitos tributários e irregularidades cadastrais. Todos os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.