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21/05/2024 - O Procurador de Justiça pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul Paulo César dos Passos, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), recebeu na tarde desta terça-feira (21/05), do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, a maior honraria do Ministério Público de Pernambuco: a medalha Roberto Lyra. 

“É com muita satisfação que recebo essa medalha importante. Tenho orgulho de fazer parte do Ministério Público, que conta com a credibilidade da população”, comentou ao receber a honraria. Paulo Passos cumpre o segundo mandato no CNMP, foi Procurador-Geral de Justiça no MS e presidiu a Associação dos Membros do MPPE naquele estado.

Participaram da solenidade, no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco, o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias, o coordenador-geral da Corregedoria Nacional, Rinaldo Reis Lima, o conselheiro do CNMP Antônio Edílio, a presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco, Deluse Amaral, o chefe de gabinete da PGJ de Pernambuco, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, e outros membros da equipe PGJ, além de Karina Soares Rocha e Maurício Coentro Pais de Melo, do CNMP.

A medalha  é concedida anualmente, na Semana do MPPE, a personalidades do Estado e do país que se sobressaem pelos serviços prestados à sociedade. Paulo Passos não pode comparecer à cerimônia no ano passado. 

O pernambucano Roberto Lyra era Promotor de Justiça, teve atuação destacada e se tornou símbolo do papel combativo e conciliador que é desempenhado pelo MP.
 

21/05/2024 - O Painel de Transparência dos Festejos Juninos, que está sendo criado pelo Ministério Público de Pernambuco, foi apresentado na tarde desta segunda-feira (20/05) pelo Procurador-Geral de Justiça,  Marcos Carvalho, a representantes do governo do Estado e de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas. A plataforma desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação do MPPE, sob orientação do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público (CAO Patrimônio Público) da instituição, vai reunir dados sobre as despesas com a organização de eventos realizados entre abril e julho deste ano. A Empetur, a Fundarpe e as prefeituras estão sendo convidadas a alimentar voluntariamente o painel.

“As festas juninas são uma tradição em Pernambuco e movimentam a economia na região. Gestores terão a oportunidade de dar visibilidade aos investimentos feitos e esses dados compartilhados num só espaço, no painel do MPPE, ajudarão o Executivo nas contratações, possibilitando ao mesmo tempo que a sociedade acompanhe o processo”, explicou o chefe do Ministério Público Estadual, PGJ Marcos Carvalho. Segundo ele, a ideia é ampliar o trabalho com outros eventos culturais.

A previsão é que o painel esteja disponível no dia 28 de maio, para receber as informações dos gestores. “A partir daí, qualquer pessoa poderá acessar e verificar os dados simultaneamente, inclusive gerando relatório de cada município”, explicou o Promotor de Justiça Hodir Flávio Leitão de Melo, coordenador do CAO Patrimônio Público. O link poderá ser acessado pelo site do MPPE.

REPERCUSSÃO - A iniciativa foi elogiada durante a apresentação do projeto. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valdecir Pascoal, reafirmou a parceria com o MPPE para dar visibilidade aos gastos públicos com eventos. “Estamos trabalhando num portal ainda mais amplo, com base nas informações prestadas pelos gestores ao Tribunal de Contas, incluindo outras festas”, citou. Segundo Pascoal, “mais transparência significa mais cidadania, menos custos no futuro, porque vai gerando uma competição saudável”. O TCE, explicou, ficará atento tanto ao painel do MPPE quanto às informações que os gestores são obrigados a prestar ao tribunal. “Se a gente e o MPPE detectar alguma distorção, vamos agir”. 

Para o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, “o melhor remédio para os problemas da administração é a clareza, a transparência, para que, nesse caso, toda a população saiba quanto é que a administração está gastando com as atrações dos shows, para saber se os valores são razoáveis, até para discutir se realmente vale a pena ter aquele gasto quando o município tem outras necessidades, por exemplo”. Ele lembra a vantagem para os órgãos de controle e também para os gestores, que ficam sabendo quanto cada artista cobrou no município vizinho, podendo discutir preços e negociar valores. “Tem que fazer com que essa festa seja boa para todo mundo, boa para o artista, boa para a população, boa para a administração e que os recursos sejam aplicados de maneira mais adequada possível”, completou.

“É um grande instrumento de transparência, dando direito aos artistas e à população de acompanhar o uso do dinheiro público nos eventos. Já temos essas informações do governo do Estado no Portal da Transparência, mas agora ficará mais simples. O governo terá o prazer de participar e esperamos que os municípios também possam aderir “, comentou o secretário estadual de Turismo e Lazer, Daniel Coelho. A secretária de Gestão da Secretaria de Cultura do Estado, Ana Paula Jardim, também confirmou disposição em colaborar com a iniciativa do MPPE. “Será superpositivo”.

O painel junino já foi apresentado pelo MPPE ao presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia. A entidade apoia a iniciativa. Também compareceram na última segunda-feira ao Ministério Público o presidente da Empetur, Eduardo Loyo, e representantes da Fundarpe.

21/05/2024 - A Corregedoria Nacional do Ministério Público abriu formalmente hoje (21), no Recife, os trabalhos da Correição Temática de Direitos Fundamentais em 148 unidades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). As atividades seguem até a próxima sexta-feira, acompanhando o trabalho de Promotorias de Justiça em 12 municípios pernambucanos.

De acordo com o corregedor nacional, Ângelo Fabiano da Costa, o trabalho da correição busca imprimir, ao mesmo tempo, um caráter educativo e fiscalizador no diálogo com os integrantes do MPPE.

"A ideia é fomentar essa atuação em prol dos direitos fundamentais, a fim de que o Ministério Público de Pernambuco preste um melhor serviço para a sociedade. Então vamos acompanhar como está a atuação dos colegas em temas como a violência doméstica, crimes contra a população LGBTQIAPN+, proteção das crianças e adolescentes, enfrentamento às organizações criminosas, proteção de dados pessoais, dentre outras temáticas", detalhou Ângelo Fabiano da Costa.

Ele ressaltou, ainda, que a atividade correicional está em constante aprimoramento. "A Corregedoria Nacional faz um trabalho de descoberta e aperfeiçoamento constantes. A possibilidade de trabalharmos por meio de correições temáticas foi um avanço, e estamos aqui, em Pernambuco, trazendo outra novidade, que é a correição de 36 unidades pela modalidade virtual. Trabalhando dessa maneira, podemos racionalizar o trabalho e o uso dos recursos", complementou.

O Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, explicou que a equipe da Corregedoria Nacional está sendo recebida com "alegria e espírito colaborativo".

"Temos muito trabalho em andamento para mostrar e as orientações de melhoria que recebermos serão respeitadas. A temática dos direitos fundamentais é muito necessária e demanda atuação destacada dos membros e membras do Ministério Público perante um país com tantas desigualdades, como é o Brasil", reforçou.

Por fim, o Corregedor-Geral do MPPE, Paulo Lapenda, destacou a interação qualificada entre o órgão e sua contraparte nacional.

"Tivemos, por exemplo, a honra de convidar o Corregedor nacional para dialogar na turma de dez novos Promotores de Justiça em início de carreira, trazendo assuntos centrais que estamos discutindo com as demais Corregedorias do MP brasileiro. Isso reforça o caráter educativo e de orientação dos órgãos correicionais", concluiu.