Valdecir Pascoal assume o TCE-PE e as expectativas são de parcerias com MPPE
Valdecir Pascoal assume o TCE-PE e as expectativas são de parcerias com MPPE
09/01/2024 - O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Hélio José de Carvalho Xavier, e o Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, Chefe do Gabinete da PGJ, acompanharam na última segunda-feira (8/1) a cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal. O evento, prestigiado por representantes de diferentes poderes e instituições, foi realizado no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), no Recife.
“Estamos à disposição do Tribunal de Contas de Pernambuco para manter parcerias importantes no controle externo das políticas públicas. As expectativas são as melhores em relação ao novo presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, com o qual já estivemos anteriormente atuando pela defesa da cidadania, seja quando ocupou a presidência do Tribunal na década passada ou nos demais cargos de sua trajetória pública”, destacou o Procurador de Justiça Hélio Xavier. Ele está interinamente na chefia do MPPE em razão das férias do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.
No dia 19 de dezembro, durante visita ao Ministério Público de Pernambuco, Valdecir Pascoal manifestou ao PGJ, Marcos Carvalho, expectativa de trabalho conjunto no controle externo de políticas ambientais e de transferência de renda, proteção da infância, dos idosos e da segurança pública, entre outras. Nessa ocasião, Carvalho garantiu a disponibilidade do MPPE para manter a atuação conjunta.
COOPERAÇÃO E CONSENSOS - No discurso de posse, o presidente do TCE-PE para o biênio 2024-2025 comprometeu-se a dedicar esforços ao controle das políticas públicas, entre elas, as voltadas à segurança pública, combate ao analfabetismo, proteção da pessoa idosa e preservação do patrimônio histórico. Valdecir Pascoal também destacou o compromisso do Tribunal de Contas com a democracia e a importância da cooperação e do diálogo entre os poderes, erguendo “pontes que respeitem as geografias institucionais, as autonomias, as competências e prerrogativas de cada um, mas que, ao mesmo tempo, propiciem a união, o diálogo republicano, a cooperação fraterna e civilizada, a solidariedade, a busca por consensos e a confiança mútua”.
Pascoal já presidiu o Tribunal de Contas de Pernambuco há dez anos e comandou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) entre 2014 e 2017. De acordo com o TCE, ele ingressou na instituição como auditor das contas públicas em 1991. Dois anos depois, chegou ao cargo de auditor substituto de conselheiro e, em 2005, tornou-se conselheiro.
Foram empossados na mesma solenidade os conselheiros Carlos Neves (vice-presidente), Marcos Loreto (corregedor), Dirceu Rodolfo (diretor da Escola de Contas), Eduardo Porto (ouvidor), Rodrigo Novaes (presidente da Primeira Câmara) e Ranilson Ramos (presidente da Segunda Câmara).
Ranilson Ramos, que repassou o cargo de presidente do TCE-PE a Valdecir Pascoal, enalteceu as qualidades do sucessor, agradeceu o apoio dos servidores do tribunal e dos representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, em especial às Prefeituras, pelas parcerias com o Tribunal que, segundo ele, fizeram as políticas públicas avançarem em favor da infância e do fim dos lixões.
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Promotor da 47ª Zona recomenda transporte gratuito para eleitores de Panelas, Quipapá e São Benedito do Sul
23/10/2026 - O promotor Eleitoral Gustavo Adrião Gomes da Silva França, da 47ª Zona Eleitoral em Pernambuco, emitiu recomendação aos prefeitos de Panelas, Quipapá e São Benedito do Sul, para que assegurem gratuidade total no transporte público coletivo e ou complementar, neste domingo (25), quando se realiza o segundo turno das eleições para presidente da República. Deve haver liberação das catracas e das passagens sem a exigência de apresentação de documento comprobatório ou qualquer condicionamento ao exercício do voto. O Ministério Público Eleitoral orienta que a frota em operação precisa ser idêntica a de dias úteis, sem redução ou alteração de horários e itinerários.
A medida considera as normas vigentes, entre elas, a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.751/2026, que assegura a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal nos dias de votação, veda a redução da frota habitualmente ofertada em dias úteis e adverte que o descumprimento do encargo pode configurar as infrações penais previstas nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral.
De acordo com a recomendação expedida aos gestores municipais, o transporte gratuito não deve veicular propaganda eleitoral, “símbolos partidários, slogans do governo ou qualquer forma de promoção pessoal de gestores e candidatos, garantindo a neutralidade estatal e a igualdade entre eleitores”.
MP Eleitoral recomenda que comemorações pelo resultado da votação só comecem após as 17h e não ultrapassem a meia-noite
23/10/2026 - O Ministério Público Eleitoral lançou recomendação sobre as comemorações pelo resultado do segundo turno das eleições presidenciais, neste domingo (25), no município de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, abrangendo horário, uso de equipamentos sonoros e ocupação de vias públicas, para que transcorram de forma pacífica. Partidos políticos, federações e coligações partidárias, como também filiados, apoiadores e a população em geral não devem iniciar comemorações, carreatas, passeatas ou concentrações antes do término da votação (17h) nem ultrapassar a meia-noite.
O percurso das comemorações deve preferencialmente atender os locais definidos pela gestão municipal e ter caráter pacífico, longe de residências ou concentrações de apoiadores de grupo político adversário.
A recomendação, publicada no Diário Oficial, é assinada pelo promotor de Justiça da 55ª Zona Eleitoral, Denis Renato dos Santos Cruz. Ele considera que a comemoração do resultado eleitoral é “manifestação legítima, amparada pela liberdade de expressão e pelo direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, exigido apenas prévio aviso à autoridade competente”, mas alerta que “tais direitos não são absolutos e devem ser exercidos em harmonia com o sossego público, a segurança viária e os direitos dos demais cidadãos”.
Rodadas de outubro se encerram na Central de Inquéritos da Capital
23/10/2026 - No próximo dia 29 (quinta-feira) será realizada a última reunião de outubro da Agenda Compartilhada 2026, com Promotores e Promotoras de Justiça da Central de Inquéritos da Capital. O encontro, com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e equipe de gestão, será das 9h às 12h, no Edifício Paulo Cavalcanti, na Avenida Visconde de Suassuna, nº 99, Bloco B, Sala B-14, na área central do Recife.
Cabe à Central de Inquéritos da Capital receber das delegacias de polícia comunicações de prisão em flagrante ou por ordem judicial, representar ao juiz pedidos de prisões preventivas ou temporárias e solicitar informações a órgãos da segurança pública visando à adoção de providências penais e processuais penais.
Durante a reunião serão tratados temas de interesse da equipe de trabalho da Central de Inquéritos e medidas adotadas pela administração superior do MPPE em resposta às demandas apresentadas por Promotores e Promotoras de Justiça.
A Agenda Compartilhada 2026 teve início em agosto e prosseguirá até dezembro. As reuniões são descentralizadas, com o Procurador-Geral e equipe visitando as diferentes circunscrições e ou unidades de trabalho do Ministério Público de Pernambuco.
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