Universidades e faculdades do Recife discutem educação especial, em uma perspectiva inclusiva
Universidades e faculdades do Recife discutem educação especial, em uma perspectiva inclusiva
29/09/2025 - A 22ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital (22ª PJDC) realizou, na manhã do último dia 18 de setembro, audiência pública que discutiu a "Educação especial, em uma perspectiva inclusiva, nas universidades e faculdades com atuação no Recife", excluídas as instituições federais de ensino. A audiência ocorreu no auditório do Colégio Marista São Luís (Avenida Rui Barbosa nº 1.104), no bairro das Graças - Recife.
A finalidade, inicialmente, foi conhecer o que as instituições de ensino superior estabelecidas no Recife têm disponibilizado aos estudantes que necessitam de atendimento ou acompanhamento especial, em uma perspectiva inclusiva. "As faculdades também devem ser espaços de inclusão e precisam estar preparadas para isso, seja na infraestrutura física ou na disponibilidade e qualificação do corpo profissional e de docentes. Esses são direitos dos estudantes do ensino superior e da pós-graduação, garantidos pela lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI)", disse o titular da 22ª PJDC, Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho.
Após a participação e exposições dos presentes, ocorreram pactuações com o MPPE, alicerçadas nos arts. 127, caput, e 129-II da CF/1988 e no art. 26 da lei nº 8.625/93. Os encaminhamentos foram feitos sob a forma de propostas de atuação resolutiva e conjunta/dialógica, para a Universidade de Pernambuco (UPE) e demais universidades e faculdades particulares do Recife.
PACTUAÇÃO - A primeira das pactuações é formação dos professores em educação especial/inclusiva, até mesmo em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (SEE/PE), a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC-Recife), através da UniRec, por meio de plataformas digitais, e o Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação Superior (SESU).
Também ficaram definidos o repasse de informações: sobre a existência de um núcleo ou setor específico para tratar da inclusão de alunos com deficiência ou neurodivergência; sobre a disponibilidade de professores ou profissionais com formação em educação especial/inclusiva para o atendimento aos alunos (Professor do AEE); sobre a existência, quando necessário, de profissionais de apoio para os alunos com deficiência ou neurodivergência; sobre a existência de salas de recursos multifuncionais ou multissensoriais ou laboratórios de acessibilidade em sua estrutura física; e informações sobre campanhas de prevenção e combate ao preconceito às pessoas com deficiência.
Por fim, destacou-se que as instituições de ensino superior, em hipótese alguma, poderão negar ou dificultar a matrícula, bem como o direito de acesso e permanência de alunos com diagnóstico de qualquer tipo de deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e aprendizagem ou altas habilidades/superdotação, nos termos da LBI e da lei nº 14.254/2021.
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CIRA-PE deflagra operação para desarticular organização criminosa que atuava contra ordem tributária, lavagem de capitais e falsidade ideológica
10/09/2026 - O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (CIRA-PE), formado pela Secretaria de Defesa Social (SDS), Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (10), a Operação de Repressão Qualificada “Pay Back”, visando desarticular uma organização criminosa voltada à prática de crimes contra a ordem tributária, lavagem de capitais e falsidade ideológica. A operação ocorreu nas cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda. O prejuízo gerado aos cofres do Estado supera o montante de R$ 59 milhões.
Além das medidas de natureza criminal, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE) lavrou 17 Autos de Infração em face de 6 empresas investigadas. Também estão sendo realizadas diversas diligências fiscais destinadas à apuração de eventuais sucessões empresariais fraudulentas, bem como de possíveis ilícitos tributários, irregularidades cadastrais e infrações à legislação tributária estadual.
A operação está sob a liderança do delegado de Polícia Breno Varejão, titular da Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária (DECOT), unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACO), vinculado à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP/PCPE).
As investigações foram iniciadas em junho de 2025, com o objetivo de identificar e desarticular uma associação criminosa voltada à prática dos crimes de sonegação fiscal, estelionato, falsidade ideológica e lavagem de capitais.
Trata-se de um esquema de fraude patrimonial e lavagem de dinheiro identificado no curso das investigações, as quais revelaram que os valores desviados circularam por uma rede empresarial estruturada e vinculada ao setor de reciclagem de materiais. O grupo se valia de interpostas pessoas ("laranjas"), sócios integrantes do mesmo núcleo familiar e empresas que acumulavam expressivos passivos fiscais para movimentar, fracionar e ocultar os recursos, mediante a realização de transações atípicas, sucessivas e desprovidas de justificativa econômica aparente.
Nesta quinta (10), estão sendo cumpridos 8 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de ordens judiciais de sequestro de bens e bloqueio de ativos financeiros, todos expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.
As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL/PCPE), contando ainda com o apoio operacional da Diretoria de Operações Estratégicas da Secretaria da Fazenda (DOE/SEFAZ-PE) e do próprio Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (CIRA-PE).
A operação integra a estratégia permanente das instituições que compõem o CIRA-PE para a identificação, recuperação e preservação de ativos ilícitos, bem como para o enfrentamento qualificado aos crimes contra a ordem tributária, à lavagem de capitais e às estruturas empresariais utilizadas para ocultação patrimonial.
Ouvidoria do MPPE receberá manifestações da população também nos sábados, domingos e feriados até o 1º turno
09/09/2026 - Nesse período eleitoral até o domingo do primeiro turno das Eleições 2026, a Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco receberá manifestações online ou por WhatsApp da população e encaminhará imediatamente aquelas relacionadas às eleições para as providências cabíveis. A novidade é que ela funcionará de plantão também aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 14h.
Precisa registrar uma manifestação relacionada às eleições? Acesse os seguintes canais da Ouvidoria do MPPE:
No site (por formulário): bit.ly/ouvidoria-mppe
No site (com assistente virtual): www.mppe.mp.br
WhatsApp: (81) 99679-0221.
MPPE obtém condenação de réus por morte de jovem e agressão a idosa de 102 anos
09/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, na sexta-feira (4), a condenação de dois réus pelo Tribunal do Júri de Surubim pelos crimes cometidos contra o estudante José Diego Arruda de Lima, de 18 anos, e sua bisavó, Maria José da Conceição, de 102 anos. Paulo Fernando da Silva, 49 anos, foi condenado a mais de 45 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado, lesão corporal grave e roubo majorado. Rodrigo Eduardo da Silva, 25 anos, recebeu pena superior a 13 anos por homicídio triplamente qualificado e lesão corporal grave.
A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Bruno Santacatharina Carvalho de Lima, do MPPE, em julgamento presidido pelo juiz Guilherme Alves Gregório Rodrigues. A pedido da Defensoria Pública, foi realizada acareação entre os réus, após Rodrigo atribuir participação nos crimes ao corréu Paulo.
Em plenário, o MPPE sustentou a responsabilização de cada acusado conforme sua participação no crime. No exercício de sua função de fiscal da ordem jurídica, o próprio Ministério Público requereu ao Conselho de Sentença a redução da pena de Rodrigo, em razão de sua colaboração para esclarecer a participação do corréu. Segundo a tese acolhida, Rodrigo atuou em vigilância na parte externa da residência enquanto os demais executavam o crime, o que não afastou sua responsabilidade, mas influenciou a dosimetria da pena.
Os dois condenados permanecem presos.
HISTÓRICO - O crime ocorreu na zona rural de Surubim. José Diego estava na casa da bisavó quando o imóvel foi invadido. O jovem foi agredido e morto no interior da residência. Maria José também foi agredida, derrubada e amordaçada para não pedir socorro, sofrendo lesões no rosto e no abdômen. Bens da casa foram subtraídos.
A idosa prestou depoimento à Polícia Civil, reconhecendo os envolvidos na ação, relato que integrou as provas apresentadas ao júri.
O processo inicialmente envolvia três homens. O terceiro acusado, José Francisco da Costa Neto, morreu em 2020, com punibilidade extinta. Os jurados reconheceram a responsabilidade de ambos pelo homicídio e pelas agressões, além da responsabilidade de Paulo pelo roubo majorado.
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