TAC para coibir poluição sonora gerada por bar da Boa Vista é celebrado pelo MPPE
TAC para coibir poluição sonora gerada por bar da Boa Vista é celebrado pelo MPPE
13/09/2023 - Acabar com a poluição sonora gerada por suas atividades. Este foi o compromisso assumido pelo representante do Conchittas Club Dance Bar, que assinou, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um termo de ajustamento de conduta (TAC). Na 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife tramita procedimento extrajudicial que apura a ocorrência de perturbação sonora ocasionada pelo estabelecimento, instalado na Avenida Manoel Borba, no bairro da Boa Vista, Recife. Vistorias e fiscalizações realizadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife (SMAS) comprovaram que o Conchittas Club Dance Bar estava emitindo e propagando ruídos sonoros acima do permitido em lei.
A partir da assinatura do TAC, o proprietário do estabelecimento se comprometeu a não realizar qualquer ato ou atividade que provoque a emissão ou propagação de sons em área interna ou externa do espaço, sem o devido alvará emitido pela SMAS. Ele deverá, ainda, dar livre acesso às equipes da SMAS, da Secretaria Executiva de Controle Urbano do Recife (SECON) e dos outros órgãos de fiscalização na defesa do cidadão, permitindo que estes executem suas atribuições. O TAC prevê, ainda, que o Conchittas Club Dance Bar não faça qualquer ato ou atividade que provoque a emissão ou propagação de sons ou ruídos em níveis superiores aos estabelecidos na legislação ambiental.
Também deverão ser adotadas as providências que se fizerem necessárias para regularização do estabelecimento junto ao município e, no prazo de 45 dias, informar ao Ministério Público quanto às medidas empregadas. A não observância das obrigações acordadas no TAC, uma vez comprovado por quaisquer meios legais admitidos, sendo desnecessário qualquer protesto judicial ou extrajudicial, implicará, de pleno direito, na imposição de multa de R$ 1 mil por obrigação descumprida e/ou prazo descumprido ao Conchittas Club Dance Bar.
Assinado pelo Promotor de Justiça Sérgio Gadelha Souto, o termo de ajustamento de conduta foi publicado no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 5 de setembro de 2023.
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Comandante da PMPE conversa com PGJ sobre colaboração entre instituições
30/04/2024 - O comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ivanildo Torres de Medeiros, fez uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nesta quinta-feira (29), no Edifício Roberto Lyra, no bairro de Santo Antônio. Ele veio conversar com o PGJ sobre como estreitar a cooperação entre as duas instituições, além de parabenizar o MPPE por medidas referentes à segurança pública.
O coronel elogiou a criação do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), que descreveu como de grande importância para o combate à violência no futebol. “É muito válido trabalhar junto ao MPPE para enfrentar problemas críticos como a violência no futebol, pois amplia nossa capacidade de planejamento de como lidar com as situações”, comentou o coronel Ivanildo Torres de Medeiros.
“O MPPE aposta sempre no diálogo, no trabalho conjunto e na confiança nas relações com outras instituições para que as medidas sejam estratégicas e resolutivas. O esforço somado traz bons resultados”, disse Marcos Carvalho.
Também presentes no encontro o coordenador do CAO Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas; o chefe de Gabinete do MPPE, Promotor de Justiça José Paulo Xavier Filho; e a presidente do Comitê de Segurança Institucional (CSI) do MPPE, Promotora de Justiça Delane Mendonça. Pela PMPE participaram os coronéis Jamerson Lira, Fábio Fiquene, Werner Valter e Felipe Gondim.
Partidos políticos assinam Termo de Compromisso assegurando que não causarão poluição sonora durante campanha eleitoral
30/08/2024 - A fim de promover a normalidade e a legitimidade das eleições municipais, bem como assegurar a ordem social, os representantes das coligações partidárias da 76ª zona eleitoral, que envolve os municípios de Cedro e Serrita, firmaram um Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a não promover atos que causem poluição ambiental e perturbação do sossego durante o período eleitoral.
Os partidos políticos se comprometeram ainda a não utilizar fogos de artifícios que provoquem ruídos de forma imprudente, a qualquer horário do dia e da noite, e também a orientar a não emissão de barulho por outros instrumentos que impeçam o pleno exercício de atividades corriqueiras dos municípios, incluindo em repartições públicas, ou que causem perturbação da ordem, como é o caso da poluição sonora proveniente de escapamento de veículos adulterado.
A Promotoria de Justiça da 76ª Zona Eleitoral, Gabriela Tavares Almeida, destacou, no Termo, que o não atendimento às cláusulas acordadas, além das penalizações eleitorais, resultará na responsabilização criminal do agente infrator pelos ilícitos tipificados nas Lei de Contravenções Penais (art. 42 e 28) e na Lei de Crimes Ambientais (art. 54).
O Termo de Compromisso foi publicado integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 29 de agosto de 2024.
MPPE celebra mais uma edição do Projeto Griô, em Olinda
30/08/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na última terça-feira (27), no Auditório do Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO), em Olinda, a 6ª edição do Projeto Griô - Falando da história do Brasil e da África nas escolas. Estudantes e professores participaram da apresentação do espetáculo "Tesouro", que promove uma reflexão sobre o combate ao racismo e valoriza as contribuições da população negra para a identidade brasileira.
O projeto, iniciado em dezembro de 2023, tem como objetivo debater as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras. A abordagem é feita através do teatro, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento.
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Bandeira, o Projeto Griô enfatiza que não basta apenas ensinar a história africana de forma acadêmica; é essencial também promover uma cultura antirracista.
“A escola, como uma instituição plural e democrática, deve ser livre de qualquer forma de preconceito. O objetivo do Griô é expandir sua atuação para outras redes, incluindo a municipal e a privada. A edição de Olinda foi um sucesso, reunindo mais de 500 pessoas. Os estudantes saíram muito satisfeitos e o Griô também atingiu o propósito de aproximar o Ministério Público da sociedade civil”, afirmou a Promotora Isabela Bandeira.
O evento contou com a presença da Promotora de Justiça Maisa Melo de Oliveira, representando o Grupo de Trabalho sobre Discriminação Racial (GT Racismo) do MPPE; do Promotor de Justiça de Igarassu, Alexandre Saraiva, respondendo pela Promotoria de Educação de Olinda; e do gestor da Gerência Regional de Educação da Zona Norte, Paulo Dutra.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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