TAC celebrado perante o MPPE define regras para ordenamento da festa em Caruaru
TAC celebrado perante o MPPE define regras para ordenamento da festa em Caruaru
19/06/2025 - A tradicional festa do São João de Caruaru conta com uma comunhão de órgãos públicos dedicados a garantir a segurança, o ordenamento e a proteção ao público durante os dias de festa nos mais diversos polos e bairros da Capital do Forró. Como sempre acontece, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contribui com esse esforço através da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que formaliza todas as providências assumidas pela Prefeitura de Caruaru, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e organizadores privados.
Neste ano, a reunião com os compromissários foi realizada no final de maio, a tempo de garantir a implementação das medidas no calendário da zona urbana, entre 29 de maio e 28 de junho. Dentre as providências definidas estão o calendário de atividades no Pátio de Eventos e na Estação Ferroviária, o controle de acesso nos pontos de animação, a proibição do uso de som por terceiros durante as apresentações musicais, a vedação à entrada de bebidas em garrafas de vidro e o cadastramento de todos os envolvidos no comércio dentro do Pátio de Eventos.
"Os eventos juninos de Caruaru concentram uma expressiva quantidade de pessoas da própria cidade, região e mesmo outras cidades e estados, o que gera preocupação com a segurança pública, que deve ser reforçada nesse período. Há necessidade de adotar medidas preventivas e corretivas para sanar irregularidades verificadas no evento de 2024 e implementar as adequações sugeridas por órgãos fiscalizadores e entidades parceiras", registraram os Promotores de Justiça Sophia Wolfovitch, Antônio Rolemberg, Sílvia Amélia Oliveira e Jeanne Bezerra, membros do MPPE que celebraram o TAC.
Confira um breve resumo dos compromissos assumidos:
MEDIDAS RELATIVAS AO PÁTIO DE EVENTOS, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA E POLO AZULÃO
- Garantir o cumprimento dos horários dos shows previstos na programação oficial
- Proibir a entrada de sacolas, bolsas térmicas e coolers contendo bebidas, para reduzir acúmulo de resíduos no interior dos pontos de festas
- Reforçar a iluminação das saídas de emergência, garantindo mais visibilidade para o público em caso de evacuação
- Orientar comerciantes sobre normas relativas a preços, proibições, venda de bebidas e horário de funcionamento do comércio local
- Avaliar semanalmente as operações com a Secretaria de Ordem Pública de Caruaru, a fim de checar se as medidas estão sendo exitosas e corrigir eventuais pendências
- Manter em funcionamento o posto de comando da Estação Ferroviária, a fim de permitir maior articulação entre os órgãos envolvidos no evento
- Proibir a realização de eventos simultâneos na área urbana e rural e Caruaru, a fim de otimizar o atendimento de ocorrências pela Polícia Militar
- Instalar banheiros químicos em quantidade proporcional ao público estimado, com a relação mínima de um banheiro para cada 200 pessoas
- Garantir acessibilidade aos locais de shows
MEDIDAS RELATIVAS AO ALTO DO MOURA
- Instalar banheiros contêineres para o público feminino
- Realocar o ônibus da Polícia Civil para local próximo ao posto de comando, a fim de facilitar o diálogo com outros órgãos operativos
- Estabelecer rota exclusiva para circulação de veículos de emergência
- Estruturar postos de comando com equipamentos e mobiliário
INFRAESTRUTURA
- Adequar as escadas e rampas de acesso aos camarotes a todas as exigências técnicas de segurança e acessibilidade
- Acionar a Neoenergia Pernambuco para evitar suspensão ou interrupção da energia elétrica nos dias e horários do evento, inclusive com a disponibilização de geradores móveis nos locais de apresentações
- Garantir estrutura adequada para o funcionamento do Juizado do Forró e dos sistemas informatizados do Judiciário, Ministério Público e Polícias
PROTEÇÃO AOS CIDADÃOS
- Manter fiscais da Vigilância Sanitária para cobrar limpeza e higiene de bares, restaurantes e vendedores ambulantes
- Escalar conselheiros tutelares nos dias de evento para acompanhar eventuais ocorrências envolvendo crianças e adolescentes
- Fiscalizar os preços praticados nos produtos e serviços e encaminhar fiscais do Procon para coibir práticas abusivas contra os consumidores
- Providenciar atendimento médico nos principais polos de animação, com uma equipe (médico socorrista, enfermeiro e técnico de enfermagem) para cada 20 mil espectadores
Últimas Notícias
Rádio MPPE com programação especial para divulgar cultura e ritmos pernambucanos
13/02/2026 - Desde a última quarta-feira (11) até o dia 28 de fevereiro a Rádio do Ministério Público de Pernambuco (Rádio MPPE) estará com uma programação especial de Carnaval, valorizando a cultura e os ritmos pernambucanos que dão identidade à folia. Todo dia, nesse período, a partir das 14h, haverá uma faixa musical com clássicos do frevo, maracatu, ciranda, samba e marchinhas.
Composições do mestre Capiba e demais artistas locais consagrados, instrumentais das orquestras de metais e de pau e corda, o batuque dos grupos de baque virado e a percussão dos maracatus rurais e caboclinhos integram o repertório. Alceu Valença, Almir Rouche, André Rio, Claudionor Germano, Coral Edgard Moraes, Coral Nagô, Ed Carlos, Gerlane Lopes, Grupo Bongar, Maciel Salu, Marrom Brasileiro, Nádia Maia, Nena Queiroga, Nonô Germano, Quinteto Violado e Spok são alguns dos intérpretes da seleção. A lista ainda reúne cantores da nova cena, como Flaira Ferro e Ylana Queiroga, além de obras do maestro Duda e de álbuns lançados por grupos de maracatu, samba e caboclinho.
BLOCOS E TRADIÇÕES - Seis reportagens sobre diferentes tipos de agremiações e grupos tradicionais também estão compondo o repertório. “Nosso Carnaval é muito mais do que festa, é identidade, memória e expressão da coletividade pernambucana”, diz o jornalista Ivson Gomes, editor da Rádio MPPE. Segundo ele, com essa produção especial, a emissora alerta para a cultura como direito e pertencimento. “É importante dar visibilidade ao que construímos e quem somos enquanto sociedade”, completa.
As reportagens abordam o “Homem da Meia-Noite como símbolo das ladeiras de Olinda”, “Pitombeira e a conexão com o cinema brasileiro por meio do filme “O Agente Secreto” (candidato ao Oscar), “Papangus como tradição popular do interior”, “Maracatu como resistência e identidade negra”, “Manguebeat como legado cultural e urbano do Recife” e “Galo da Madrugada e a abordagem da saúde mental”. Baixe o aplicativo da Rádio MPPE na sua loja predileta ou acesse https://radiomppe.com.br/. Em convênio com a Agência Radioweb, as notícias do MPPE são distribuídas a rádios de todas as regiões de Pernambuco.
MPPE se reúne com Prefeitura e Polícia Militar para debater planejamento operacional
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã de ontem (11), representantes da Prefeitura de Olinda e da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) para abordar as diretrizes operacionais de segurança, controle urbano, mobilidade e saúde que serão implementadas no Sítio Histórico de Olinda durante o Carnaval 2026.
A reunião ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Olinda e contou com a participação das Promotoras de Defesa da Saúde e Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural, e do Idoso e Direitos Humanos, em conjunto com os Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial.
Na ocasião, os agentes públicos detalharam o plano de segurança pública para os dias de folia, com previsão de incremento no efetivo policial e uso de ferramentas de monitoramento remoto.
Já no aspecto do controle urbano, o município informou que vai priorizar a delimitação de espaços para vendedores ambulantes e a fiscalização da venda de bebidas em garrafas de vidro, que são proibidas em festividades com grande público.
Sobre a mobilidade no Sítio Histórico, os representantes do município apresentaram a lógica dos pontos de bloqueio e do acesso seletivo de veículos de moradores cadastrados.
Por fim, também foram abordados o funcionamento do Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, a estrutura para catadores de materiais recicláveis e a distribuição dos pontos de atendimento do SAMU com ambulâncias e atendimento das urgências na Policlínica Barros Barreto.
Ao final da reunião, o secretário-executivo de Controle Urbano se comprometeu a encaminhar ao MPPE, no prazo de 24 horas, o plano e mapa detalhado do Carnaval 2026.
MPPE recomenda à Câmara Municipal a adoção de medidas para incluir dados sobre a negativa de emendas parlamentares no Portal de Transparência
13/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Paudalho, recomendou à Presidência da Câmara Municipal que adote medidas para dar visibilidade de que no exercício orçamentário 2025/2026 não houve apresentação, aprovação ou encaminhamento de emendas parlamentares individuais no Portal da Transparência.
A Promotoria de Justiça de Paudalho recomendou a publicação de uma nota explicativa, no Portal, no prazo de 15 dias. À Casa Legislativa também deve zelar para que o Portal da Transparência esteja tecnicamente preparado e seja imediatamente alimentado caso ocorram proposituras futuras de emendas, devendo constar obrigatoriamente: identificação da origem, autoria, objeto detalhado, execução financeira, rastreabilidade de destino e controle de resultados.
O MPPE ainda recomenda a manutenção de dados abertos e a garantia da manutenção das ferramentas de exportação de dados já existentes no Portal, assegurando que as funcionalidades de download em formatos abertos e estruturados (CSV, JSON e XML) contemplem integralmente os campos técnicos mencionados assim que houver movimentação de dados.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra, foi publicada no DOE de 5 de fevereiro de 2026.
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