TAC celebrado perante o MPPE define regras para ordenamento da festa em Caruaru
TAC celebrado perante o MPPE define regras para ordenamento da festa em Caruaru
19/06/2025 - A tradicional festa do São João de Caruaru conta com uma comunhão de órgãos públicos dedicados a garantir a segurança, o ordenamento e a proteção ao público durante os dias de festa nos mais diversos polos e bairros da Capital do Forró. Como sempre acontece, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contribui com esse esforço através da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que formaliza todas as providências assumidas pela Prefeitura de Caruaru, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e organizadores privados.
Neste ano, a reunião com os compromissários foi realizada no final de maio, a tempo de garantir a implementação das medidas no calendário da zona urbana, entre 29 de maio e 28 de junho. Dentre as providências definidas estão o calendário de atividades no Pátio de Eventos e na Estação Ferroviária, o controle de acesso nos pontos de animação, a proibição do uso de som por terceiros durante as apresentações musicais, a vedação à entrada de bebidas em garrafas de vidro e o cadastramento de todos os envolvidos no comércio dentro do Pátio de Eventos.
"Os eventos juninos de Caruaru concentram uma expressiva quantidade de pessoas da própria cidade, região e mesmo outras cidades e estados, o que gera preocupação com a segurança pública, que deve ser reforçada nesse período. Há necessidade de adotar medidas preventivas e corretivas para sanar irregularidades verificadas no evento de 2024 e implementar as adequações sugeridas por órgãos fiscalizadores e entidades parceiras", registraram os Promotores de Justiça Sophia Wolfovitch, Antônio Rolemberg, Sílvia Amélia Oliveira e Jeanne Bezerra, membros do MPPE que celebraram o TAC.
Confira um breve resumo dos compromissos assumidos:
MEDIDAS RELATIVAS AO PÁTIO DE EVENTOS, ESTAÇÃO FERROVIÁRIA E POLO AZULÃO
- Garantir o cumprimento dos horários dos shows previstos na programação oficial
- Proibir a entrada de sacolas, bolsas térmicas e coolers contendo bebidas, para reduzir acúmulo de resíduos no interior dos pontos de festas
- Reforçar a iluminação das saídas de emergência, garantindo mais visibilidade para o público em caso de evacuação
- Orientar comerciantes sobre normas relativas a preços, proibições, venda de bebidas e horário de funcionamento do comércio local
- Avaliar semanalmente as operações com a Secretaria de Ordem Pública de Caruaru, a fim de checar se as medidas estão sendo exitosas e corrigir eventuais pendências
- Manter em funcionamento o posto de comando da Estação Ferroviária, a fim de permitir maior articulação entre os órgãos envolvidos no evento
- Proibir a realização de eventos simultâneos na área urbana e rural e Caruaru, a fim de otimizar o atendimento de ocorrências pela Polícia Militar
- Instalar banheiros químicos em quantidade proporcional ao público estimado, com a relação mínima de um banheiro para cada 200 pessoas
- Garantir acessibilidade aos locais de shows
MEDIDAS RELATIVAS AO ALTO DO MOURA
- Instalar banheiros contêineres para o público feminino
- Realocar o ônibus da Polícia Civil para local próximo ao posto de comando, a fim de facilitar o diálogo com outros órgãos operativos
- Estabelecer rota exclusiva para circulação de veículos de emergência
- Estruturar postos de comando com equipamentos e mobiliário
INFRAESTRUTURA
- Adequar as escadas e rampas de acesso aos camarotes a todas as exigências técnicas de segurança e acessibilidade
- Acionar a Neoenergia Pernambuco para evitar suspensão ou interrupção da energia elétrica nos dias e horários do evento, inclusive com a disponibilização de geradores móveis nos locais de apresentações
- Garantir estrutura adequada para o funcionamento do Juizado do Forró e dos sistemas informatizados do Judiciário, Ministério Público e Polícias
PROTEÇÃO AOS CIDADÃOS
- Manter fiscais da Vigilância Sanitária para cobrar limpeza e higiene de bares, restaurantes e vendedores ambulantes
- Escalar conselheiros tutelares nos dias de evento para acompanhar eventuais ocorrências envolvendo crianças e adolescentes
- Fiscalizar os preços praticados nos produtos e serviços e encaminhar fiscais do Procon para coibir práticas abusivas contra os consumidores
- Providenciar atendimento médico nos principais polos de animação, com uma equipe (médico socorrista, enfermeiro e técnico de enfermagem) para cada 20 mil espectadores
Últimas Notícias
Agenda Compartilhada chega a Serra Talhada e Afogados da Ingazeira nos dias 17 e 18 de setembro
11/09/2026 - A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dá continuidade à Agenda Compartilhada 2026 com encontros em Serra Talhada (14ª Circunscrição Ministerial) e Afogados da Ingazeira (3ª Circunscrição Ministerial), no Sertão do Pajeú. Nos dias 17 e 18 de setembro, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e a equipe de gestão estarão reunidos com membros e membras que atuam nas duas regiões.
A Agenda Compartilhada tem como objetivo fortalecer o diálogo entre a Administração Superior e as Promotorias de Justiça, promovendo a escuta das demandas, solicitações e sugestões dos integrantes do MPPE, além de possibilitar o compartilhamento de informações e experiências e o alinhamento de diretrizes institucionais.
Em Serra Talhada, o encontro será realizado na tarde do dia 17 de setembro, das 14h às 17h, no Centro Universitário FIS (UniFIS), localizado na Rua João Luiz de Melo, nº 2.110, bairro Tancredo Neves.
No dia 18, a Agenda Compartilhada chegará a Afogados da Ingazeira. A reunião ocorrerá pela manhã, das 9h às 12h, na sede das Promotorias de Justiça do município, situada na Praça Monsenhor Alfredo Arruda Câmara, nº 298, 1º andar, Centro.
MPPE lança pesquisa para ouvir a população LGBTQIAPN+
11/09/2026 - Com o objetivo de compreender os entraves que afastam a população LGBTQIAPN+ dos canais oficiais de acolhimento e denúncias, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, nesta sexta-feira (11), a pesquisa voltada para a comunidade LGBTQIAPN+. Participe e compartilhe!
O questionário é virtual, voluntário, totalmente anônimo e estruturado em três eixos principais: perfil sociodemográfico, experiências com situações de violência ou barreiras no acesso a serviços e o nível de confiança na atuação institucional. As informações coletadas fornecerão um diagnóstico quantitativo e qualitativo para direcionar melhorias nos canais de atendimento e fundamentar políticas públicas de promoção da cidadania em todo o Estado.
PESQUISA "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco". https://docs.google.com/forms/d/1eMq0mvCcA4CWV6cmsU_T84FPCE5XqGT_DIxu1BVWTw0/closedform
A iniciativa é do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, coordenado pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, dentro do Projeto DIVERSIFICAR, que irá analisar o resultado da contribuição dos respondentes para identificar barreiras institucionais, aprimorar fluxos de atendimento e subsidiar estratégias mais eficazes de proteção e garantia de direitos, além de combater a subnotificação de violências.
O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE realizou um evento para o lançamento da pesquisa, reunindo os movimentos sociais. O evento contou com a participação da promotora de Justiça Alice Morais, membra do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, e do coordenador do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promotor de Justiça Fabiano Pessoa.
MPPE denuncia acusado de matar mototaxista e roubar motocicleta
11/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia contra um indivíduo por latrocínio de um mototaxista, em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. O crime ocorreu na manhã do dia 20 de agosto de 2026, na localidade dos Algodões, zona rural do município.
De acordo com a denúncia, naquela manhã, o denunciado saiu de casa armado com uma faca e dirigiu-se à região central de Cabrobó à procura de um mototaxista que aceitasse realizar uma corrida para uma área rural e isolada. Nas proximidades de um posto de gasolina, a vítima teria aceitado transportar o acusado até a região dos Algodões, pelo valor de R$ 20,00. Ainda segundo a denúncia, já na zona rural, a vítima foi surpreendida ao descer da motocicleta para abrir uma cancela e reagiu ao assalto utilizando o capacete, momento em que foi atingida por uma facada no pescoço. Durante a luta corporal, o acusado desferiu outros golpes contra o mototaxista.
Após constatar a morte do mototaxista, o denunciado teria arrastado o corpo para uma área de mata e, em seguida, levado a motocicleta, um celular, uma carteira e 350 reais pertencentes à vítima e fugido em direção a Salgueiro para tentar vender o veículo, tendo sido preso na manhã do dia seguinte, 21 de agosto, já no distrito de Izacolândia, em Petrolina.
Ao final da denúncia, o MPPE destacou que o crime provocou intensa comoção social em Cabrobó, tanto em virtude da popularidade da vítima, que era mototaxista e motorista de transporte escolar municipal, quanto pela brutalidade empregada pelo denunciado.
Os nomes das partes envolvidas foram suprimidos por força de Lei.
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