Surubim, Casinhas e Vertente do Lério aderem ao projeto MP Empodera e recebem Selo Lilás
Surubim, Casinhas e Vertente do Lério aderem ao projeto MP Empodera e recebem Selo Lilás
30/05/2023 - Na manhã da segunda-feira (29), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou com representantes do Poder Executivo das cidades de Surubim, Casinhas e Vertente do Lério, a assinatura do Termo do MP Empodera. No evento realizado na sede da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Surubim, cada gestor municipal recebeu certificado com o Selo Lilás, marcando a adesão ao projeto desenvolvido pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE.
Desde que foi lançado, em dezembro de 2021, o MP Empodera objetiva fomentar a autonomia feminina, a partir da implementação de políticas públicas junto aos Municípios, como forma de resgatar o grupo de vulneráveis, trazendo impacto direto na redução das desigualdades de gênero, violência doméstica e familiar, bem como no desenvolvimento econômico e sustentável. Agora, além de Surubim, Casinhas e Vertente do Lério, também fazem parte do MP Empodera, as cidades de Ipojuca e Gravatá.
O Promotor Garibaldi Cavalcanti, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Surubim, destaca a importância da parceria firmada com os novos Municípios. "A gente sente que é preciso a sociedade de Surubim, Casinhas e Vertente do Lério dar mais autonomia às mulheres. Muitas vezes as mulheres são submetidas a situações de constrangimento dentro do seio familiar por falta dessa autonomia, desse empoderamento. E aí o projeto MP Empodera ter sido aderido pelos Municípios é muito importante e me deixou bastante contente", frisou.
“Estamos felizes com a inclusão das cidades de Surubim, Casinhas e Vertente do Lério no MP Empodera, que está em fase de expansão visando obter maiores resultados com impacto positivo na vida das mulheres”, comemorou a Coordenadora do NAM, a Promotora de Justiça Bianca Stella.
Ainda de acordo com ela, a proposta é fazer com que as mulheres passem a ter condições de se auto sustentar e que possam viver em função de suas próprias dispensas. "Cerca de 47% das mulheres que vivem em situação de violência, são dependentes financeiramente. Então, o foco do MP Empodera agora é a autonomia financeira feminina como sendo um dos elos de empoderamento", ressaltou a Promotora Bianca.
A também Coordenadora do NAM, a Promotora de Justiça Camila Mendes, explicou como funciona o MP Empodera. "Quando a Prefeitura adere ao projeto, concedemos o Selo Lilás como forma de reconhecer o passo dado pelo Município, em busca da equidade de gênero". Disse, ainda, que outros Selos são dados ao longo do monitoramento do MP Empodera, que tem três anos de duração.
Trabalhando com políticas públicas focadas na capacitação para gerar a autonomia feminina, a Prefeitura recebe, de forma gradativa, a cada ano, um novo Selo: Bronze, Prata e Ouro. "É uma forma de estimular os municípios a criarem suas políticas públicas ou, para os que já têm, aumentar as ações realizadas.
A proposta, de acordo com ela, é incentivar e premiar as Prefeituras que se comprometem com a questão da capacitação do público feminino, da forma mais ampla possível. "Queremos também estimular os Municípios a fazerem parcerias locais no intuito de inserir as mulheres, devidamente capacitadas, no mercado de trabalho. A intenção é promover uma mudança significativa na vida dessas mulheres, a partir da capacitação", complementou a Promotora Camila.
A Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Surubim, Penélope Andrade, salientou que o Município já conta com uma série de ações, como cursos de qualificação, bem como uma Coordenadoria da Mulher e um Centro de Atendimento Especializado às Mulheres. "Nossa ideia era que o atendimento à mulher tivesse uma robustez maior. E essa proposta do MP Empodera dialoga diretamente com a proposta da Casa da Mulher Empreendedora, um projeto que será iniciado em 2023 e implementado em nosso Município a partir de 2024", pontuou.
O objetivo, segundo a Secretária, é proporcionar um percurso formativo voltado às mulheres para que elas possam acessar não só a qualificação profissional; mas também a formação política; o acesso às informações e orientações, como o microcrédito no âmbito do empreendedorismo; e, ainda, um espaço para que possam expor e comercializar os seus produtos. "Então, a Casa da Mulher Empreendedora de Surubim vem para ser um espaço multiuso, de formação política, técnica, de orientação e, sobretudo, de empoderamento feminino", enfatizou.
A Secretária de Assistência Social de Casinhas, Ana Cristina Aguiar dos Santos Queiroz também destacou os projetos desenvolvidos em seu Município. "Realizamos o Qualifica Casinhas, com direcionamento de cursos profissionalizantes, onde nossa maior clientela é formada por mulheres, que representam 95% do total de participantes. Mulheres domésticas, que não tiveram oportunidade de estudar, de fazer um curso fora ou não dispuseram de condições financeiras. Daí a gente oferta esses cursos para que elas adquiram alguma profissão, consigam desempenhar uma atividade econômica para não ficarem dependentes dos maridos ou familiares", esclareceu.
Ela disse, ainda, que a gestão municipal de Casinhas também atua nas escolas. "Trabalhamos para que nossas crianças e adolescentes identifiquem o machismo tão impregnado na sociedade. Fazemos isso através de oficinas, do teatro, de histórias contadas, de rodas de conversa, onde a gente exemplifica e mostra a importância da mulher ter um papel na sociedade, assim como o homem também tem", assinalou.
No evento, o Vice-Prefeito de Vertente do Lério, Fábio França, falou da satisfação de estar no MPPE e de firmar a parceria que irá implementar as ações oferecidas ao público feminino de seu Município. Ele também destacou que a atual gestão dispõe do programa institucional Qualifica Mulher, com cursos profissionalizantes realizados junto com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).
"Nossa área rural é grande e é onde estão as mulheres mais vulneráveis e as que mais necessitam de apoio. Por isso trabalhamos nas comunidades e nas escolas, com parcerias dos sindicatos e associações", disse. Ao ofertar cursos profissionalizantes nos distritos e nas zonas rurais, a Prefeitura busca implementar a renda das mulheres e de suas famílias. "Também somos uma das poucas cidades da região onde já existe a Secretaria da Mulher", concluiu o Vice-Prefeito.
Pelo Município de Surubim, também estiveram presentes na cerimônia, a Diretora do Centro de Atendimento à Mulher, Mariana Barbosa; e a Advogada Débora Lima. E, ainda, o Secretário de Assistência Social de Vertente do Lério, Tárcio Saraiva.
Confira também, registro feito pela TV MPPE:
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Quarta rodada da Agenda Compartilhada abrange circunscrições de Jaboatão dos Guararapes e Limoeiro
18/09/2026 - Nos próximos dias 22 e 24 será realizada a quarta rodada do ano da Agenda Compartilhada, entre a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na 13ª Circunscrição (Jaboatão dos Guararapes), no Grande Recife, e na 11ª Circunscrição (Limoeiro), no Agreste. A edição 2026 das reuniões foi iniciada em agosto, na capital.
O encontro, em Jaboatão, será na terça-feira (22), das 14h às 17h. Dois dias depois, a Agenda Compartilhada chegará à 11ª Circunscrição, reunindo Promotores e Promotoras de Justiça que atuam em Limoeiro, município sede, e em outros 18 da redondeza: Bom Jardim, Carpina, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Machados, Orobó, Passira, Paudalho, Salgadinho, Santa Maria de Cambucá, Surubim, Vertentes e Vertente do Lério.
RESPOSTAS - Durante a Agenda Compartilhada, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, deve apresentar medidas adotadas em relação às demandas apresentadas no ano passado pelas Promotorias de Justiça e que abrangem toda a instituição.
Desde agosto foram realizadas duas reuniões no Recife (uma com representantes das Promotorias da Infância e Juventude da Capital e outra com Procuradores Cíveis de Caruaru), uma em Palmares, sede da 7ª Circunscrição, outra em Vitória de Santo Antão, sede da 12ª Circunscrição, e mais duas no Sertão, sendo uma em Afogados da Ingazeira, 3ª Circunscrição, e outra em Serra Talhada, 14ª Circunscrição.
MPPE recomenda que Prefeitura e Câmara de Ipojuca atualizem leis dos Conselhos Tutelares para eleição de 2027
18/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível local, recomendou ao prefeito de Ipojuca e ao presidente da Câmara Municipal para que promovam a revisão e a atualização das Leis Municipais nº 1.925/2019 e nº 2.032/2021, que regem a estrutura e a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares locais. A recomendação busca adequar o ordenamento municipal aos parâmetros nacionais fixados pela Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e assegurar a utilização de urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral no pleito unificado de 2027.
O principal ponto de atualização diz respeito ao modelo de sufrágio. Atualmente, a legislação de Ipojuca permite que cada cidadão vote em até três candidatos, modelo que contraria expressamente a diretriz nacional de voto uninominal (um voto por eleitor) instituída pelo Conanda. A manutenção dessa regra também inviabiliza o apoio logístico da Justiça Eleitoral, a Resolução nº 442/2023 do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) veda expressamente a cessão do sistema eletrônico de votação a municípios cuja legislação permita a escolha de mais de um concorrente pelo mesmo eleitor, condicionando a votação ao uso precário e manual de urnas de lona.
A recomendação também visa restabelecer a isonomia no processo seletivo, orientando a supressão do dispositivo legal que dispensava conselheiros tutelares em exercício de realizarem o teste de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em caso de nova candidatura. A diferenciação entre candidatos já havia sido objeto de contestação judicial pelo MPPE nos autos da Ação Civil Pública nº 001647-37.2023.8.17.2730, na qual a Justiça de primeiro grau declarou a inconstitucionalidade do benefício e impôs a obrigatoriedade do exame para todos os concorrentes. A permanência desse texto na legislação local mantém uma situação de insegurança jurídica que precisa ser corrigida de forma definitiva antes do próximo pleito.
Além dessas duas alterações centrais, o MPPE recomendou a incorporação de diretrizes apontadas no Parecer Técnico nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA de Ipojuca), contemplando ajustes nas normas de territorialização dos conselhos, composição e atribuições da comissão especial eleitoral, prazos de recursos e impugnações, regras de condutas vedadas e propaganda durante a campanha, formação inicial dos eleitos e critérios de suplência.
A deflagração precoce das mudanças legislativas atende ao cronograma legal, visto que a resolução do Conanda exige a publicação do edital do certame com pelo menos seis meses de antecedência em relação ao dia da votação. Por fim, ao prefeito de Ipojuca coube a recomendação de redigir e enviar o projeto de lei modificativo ao Legislativo, enquanto à Presidência da Câmara foi recomendada a célere tramitação e deliberação da matéria.
Mais informações, a recomendação do promotor de Justiça Eduardo Leal dos Santos foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 17 de setembro de 2026.
Confira também a matéria da Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/mp-recomenda-atualizar-eleicao-dos-conselhos-tutelares-de-ipojuca/
MPPE obtém condenação de mais de 38 anos para réu por feminicídio e homicídio
18/09/2026 - O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Ouricuri acolheu integralmente as teses do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou, na quinta-feira (17), Geandro José Rodrigues a 38 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial fechado. A sessão foi presidida pela juíza Laís de Araújo Soares e teve início às 9h50, na Sala das Sessões do Tribunal do Júri, que funciona provisoriamente no prédio do Fórum Eleitoral de Ouricuri.
A atuação em plenário foi conduzida pelo promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira, integrante do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) do MPPE, que sustentou a acusação e garantiu a responsabilização do réu pelos dois homicídios.
Segundo a denúncia do MPPE, os crimes ocorreram em 30 de dezembro de 2021, por volta das 10h45, no interior do Bar da Amizade, no centro de Santa Filomena, município que integra a Comarca de Ouricuri. Gerliane de Lima Holanda e Rair Pereira Viana estavam no estabelecimento quando foram surpreendidos por disparos de arma de fogo efetuados por Geandro, sem qualquer possibilidade de defesa. O motivo apontado pela acusação foi o inconformismo do autor com o relacionamento existente entre as vítimas.
O réu foi condenado pelo feminicídio de Gerliane de Lima Holanda, um homicídio triplamente qualificado, praticado por motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher por razões da condição do sexo feminino (art. 121, § 2º, incisos I, IV e VI, do Código Penal). Pela morte de Rair Pereira Viana, foi condenado por homicídio duplamente qualificado, cometido por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal).
Durante os debates, o Ministério Público requereu a condenação nos dois crimes. A defesa pediu a absolvição por legítima defesa em relação a Rair Pereira Viana e a desclassificação para homicídio culposo no caso de Gerliane de Lima Holanda, teses rejeitadas pelos jurados.
A prisão preventiva de Geandro José Rodrigues havia sido decretada em 17 de janeiro de 2022. Foragido da Justiça, ele foi capturado em 6 de agosto de 2025, no Maranhão, e permaneceu custodiado até o julgamento.
Segundo o promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira, a condenação traz uma resposta da Justiça e reafirma o compromisso do MPPE, por meio de seus promotores e do NAJ, no combate à violência contra a mulher e na responsabilização dos autores de crimes dolosos contra a vida.
Confira também a matéria da Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/juri-condena-homem-por-feminicidio-e-homicidio-em-santa-filomena/
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