Surubim, Casinhas e Vertente do Lério aderem ao projeto MP Empodera e recebem Selo Lilás
Surubim, Casinhas e Vertente do Lério aderem ao projeto MP Empodera e recebem Selo Lilás
30/05/2023 - Na manhã da segunda-feira (29), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou com representantes do Poder Executivo das cidades de Surubim, Casinhas e Vertente do Lério, a assinatura do Termo do MP Empodera. No evento realizado na sede da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Surubim, cada gestor municipal recebeu certificado com o Selo Lilás, marcando a adesão ao projeto desenvolvido pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE.
Desde que foi lançado, em dezembro de 2021, o MP Empodera objetiva fomentar a autonomia feminina, a partir da implementação de políticas públicas junto aos Municípios, como forma de resgatar o grupo de vulneráveis, trazendo impacto direto na redução das desigualdades de gênero, violência doméstica e familiar, bem como no desenvolvimento econômico e sustentável. Agora, além de Surubim, Casinhas e Vertente do Lério, também fazem parte do MP Empodera, as cidades de Ipojuca e Gravatá.
O Promotor Garibaldi Cavalcanti, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Surubim, destaca a importância da parceria firmada com os novos Municípios. "A gente sente que é preciso a sociedade de Surubim, Casinhas e Vertente do Lério dar mais autonomia às mulheres. Muitas vezes as mulheres são submetidas a situações de constrangimento dentro do seio familiar por falta dessa autonomia, desse empoderamento. E aí o projeto MP Empodera ter sido aderido pelos Municípios é muito importante e me deixou bastante contente", frisou.
“Estamos felizes com a inclusão das cidades de Surubim, Casinhas e Vertente do Lério no MP Empodera, que está em fase de expansão visando obter maiores resultados com impacto positivo na vida das mulheres”, comemorou a Coordenadora do NAM, a Promotora de Justiça Bianca Stella.
Ainda de acordo com ela, a proposta é fazer com que as mulheres passem a ter condições de se auto sustentar e que possam viver em função de suas próprias dispensas. "Cerca de 47% das mulheres que vivem em situação de violência, são dependentes financeiramente. Então, o foco do MP Empodera agora é a autonomia financeira feminina como sendo um dos elos de empoderamento", ressaltou a Promotora Bianca.
A também Coordenadora do NAM, a Promotora de Justiça Camila Mendes, explicou como funciona o MP Empodera. "Quando a Prefeitura adere ao projeto, concedemos o Selo Lilás como forma de reconhecer o passo dado pelo Município, em busca da equidade de gênero". Disse, ainda, que outros Selos são dados ao longo do monitoramento do MP Empodera, que tem três anos de duração.
Trabalhando com políticas públicas focadas na capacitação para gerar a autonomia feminina, a Prefeitura recebe, de forma gradativa, a cada ano, um novo Selo: Bronze, Prata e Ouro. "É uma forma de estimular os municípios a criarem suas políticas públicas ou, para os que já têm, aumentar as ações realizadas.
A proposta, de acordo com ela, é incentivar e premiar as Prefeituras que se comprometem com a questão da capacitação do público feminino, da forma mais ampla possível. "Queremos também estimular os Municípios a fazerem parcerias locais no intuito de inserir as mulheres, devidamente capacitadas, no mercado de trabalho. A intenção é promover uma mudança significativa na vida dessas mulheres, a partir da capacitação", complementou a Promotora Camila.
A Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Surubim, Penélope Andrade, salientou que o Município já conta com uma série de ações, como cursos de qualificação, bem como uma Coordenadoria da Mulher e um Centro de Atendimento Especializado às Mulheres. "Nossa ideia era que o atendimento à mulher tivesse uma robustez maior. E essa proposta do MP Empodera dialoga diretamente com a proposta da Casa da Mulher Empreendedora, um projeto que será iniciado em 2023 e implementado em nosso Município a partir de 2024", pontuou.
O objetivo, segundo a Secretária, é proporcionar um percurso formativo voltado às mulheres para que elas possam acessar não só a qualificação profissional; mas também a formação política; o acesso às informações e orientações, como o microcrédito no âmbito do empreendedorismo; e, ainda, um espaço para que possam expor e comercializar os seus produtos. "Então, a Casa da Mulher Empreendedora de Surubim vem para ser um espaço multiuso, de formação política, técnica, de orientação e, sobretudo, de empoderamento feminino", enfatizou.
A Secretária de Assistência Social de Casinhas, Ana Cristina Aguiar dos Santos Queiroz também destacou os projetos desenvolvidos em seu Município. "Realizamos o Qualifica Casinhas, com direcionamento de cursos profissionalizantes, onde nossa maior clientela é formada por mulheres, que representam 95% do total de participantes. Mulheres domésticas, que não tiveram oportunidade de estudar, de fazer um curso fora ou não dispuseram de condições financeiras. Daí a gente oferta esses cursos para que elas adquiram alguma profissão, consigam desempenhar uma atividade econômica para não ficarem dependentes dos maridos ou familiares", esclareceu.
Ela disse, ainda, que a gestão municipal de Casinhas também atua nas escolas. "Trabalhamos para que nossas crianças e adolescentes identifiquem o machismo tão impregnado na sociedade. Fazemos isso através de oficinas, do teatro, de histórias contadas, de rodas de conversa, onde a gente exemplifica e mostra a importância da mulher ter um papel na sociedade, assim como o homem também tem", assinalou.
No evento, o Vice-Prefeito de Vertente do Lério, Fábio França, falou da satisfação de estar no MPPE e de firmar a parceria que irá implementar as ações oferecidas ao público feminino de seu Município. Ele também destacou que a atual gestão dispõe do programa institucional Qualifica Mulher, com cursos profissionalizantes realizados junto com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).
"Nossa área rural é grande e é onde estão as mulheres mais vulneráveis e as que mais necessitam de apoio. Por isso trabalhamos nas comunidades e nas escolas, com parcerias dos sindicatos e associações", disse. Ao ofertar cursos profissionalizantes nos distritos e nas zonas rurais, a Prefeitura busca implementar a renda das mulheres e de suas famílias. "Também somos uma das poucas cidades da região onde já existe a Secretaria da Mulher", concluiu o Vice-Prefeito.
Pelo Município de Surubim, também estiveram presentes na cerimônia, a Diretora do Centro de Atendimento à Mulher, Mariana Barbosa; e a Advogada Débora Lima. E, ainda, o Secretário de Assistência Social de Vertente do Lério, Tárcio Saraiva.
Confira também, registro feito pela TV MPPE:
Últimas Notícias
MPPE consegue na Justiça nulidade de contrato advocatício por inexigibilidade de licitação
14/09/2026 - O Juízo Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns deferiu pedido de liminar do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), determinando a imediata suspensão da eficácia e da execução do contrato administrativo de prestação de serviços nº 009/2023, formalizado entre o Município de Garanhuns e a Monteiro e Monteiro Advogados Associados S/C, de forma direta e mediante inexigibilidade de licitação. A natureza massificada e repetitiva do serviço para o qual houve o contrato desnatura por completo o requisito da singularidade do objeto, essencial para afastar a via licitatória.
O Município de Garanhuns e a Secretária Municipal de Educação de Garanhuns de se abster imediatamente de praticar qualquer ato de execução contratual, bem como de efetuar repasses, transferências ou pagamentos de qualquer valor em favor da sociedade Monteiro e Monteiro Advogados Associados S/C em decorrência do Contrato nº 009/2023, seja a título de honorários fixos, contratuais, pro labore ou honorários de êxito.
A sociedade de advogados Monteiro e Monteiro Advogados Associados S/C, por sua vez, deve se abster de postular, promover, reter, destacar ou levantar qualquer valor a título de honorários contratuais fundados no Contrato nº 009/2023, perante o Município de Garanhuns ou perante os juízos onde tramitam os atos de cumprimento e execução da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100.
De acordo com a ação do Ministério Público, o objeto pactuado consistiu na prestação de serviços advocatícios para o patrocínio de demanda judicial visando à recuperação de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), pela subestimação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), mediante a execução do título judicial coletivo proferido na Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, originária da 19ª Vara da Seção Judiciária de São Paulo.
No entanto, a atuação jurídica contratada não demanda a criação de teses doutrinárias inéditas, produção probatória de alta indagação ou enfrentamento de litígio singular, consubstanciando-se em procedimento de liquidação e cumprimento de sentença coletiva padronizado, de execução meramente operacional e contábil, amplamente disseminado em centenas de municípios brasileiros.
Além disso, o Município de Garanhuns possui corpo jurídico próprio e estruturado, composto por quatro procuradores municipais (sendo três efetivos concursados e um Procurador-Geral) e dezenas de assessores jurídicos habilitados na OAB, de modo que não restou demonstrada a inviabilidade de atendimento da causa pelo quadro público.
MPPE realiza encontros Ciranda Lilás para fortalecer Rede de Proteção à Mulher
14/09/2026 - Com o objetivo de impulsionar o enfrentamento à violência contra as mulheres e a prevenção do feminicídio, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), promoveu mais dois Encontros do Projeto Ciranda Lilás. As reuniões, direcionadas à Rede de Proteção das Mulheres, aconteceram nas cidades de Salgueiro e Serra Talhada, no Sertão do Estado, reunindo promotores e promotoras de Justiça das circunscrições, além de gestoras dos municípios da região e coordenadoras regionais do Estado.
O Projeto Ciranda Lilás tem como foco principal apoiar a atuação das Promotorias de Justiça na defesa da Cidadania e já demonstra um expressivo engajamento institucional: até o momento, 61 Promotorias já aderiram ao projeto. Por meio da articulação interinstitucional, a iniciativa visa induzir e fiscalizar a implementação de políticas públicas específicas, além de consolidar os equipamentos já existentes que compõem a rede de proteção.
Durante os encontros, os debates concentram-se na necessidade de estruturação e fortalecimento de mecanismos essenciais para o acolhimento das mulheres, como os Organismos de Políticas para as Mulheres, os Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres e os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres (CRMs/CEAMs).
PROGRAMAÇÃO E VISITAS TÉCNICAS - O primeiro evento da rodada contemplou a Circunscrição Ministerial de Salgueiro. O encontro foi realizado na última quinta-feira (10), no auditório do 8° Batalhão da Polícia Militar (Batalhão Agamenon Magalhães), contando com a presença de diversas autoridades e representantes da rede de assistência dos municípios de Salgueiro, Serrita, Cedro, Parnamirim, Verdejante, Terra Nova e Mirandiba.
Além do encontro formativo e de articulação, a programação em Salgueiro contou também com uma visita ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher local. Na sequência, já no município de Serrita, a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, Maísa Oliveira, e o promotor de Justiça local, Leon Klinsman, realizaram visita ao recém inaugurado Centro de Referência da Mulher de Serrita, promovendo a aproximação prática com os equipamentos de acolhimento e a consolidação da rede no município.
Na sexta-feira (11), foi realizado o Encontro Ciranda Lilás da Circunscrição Ministerial de Serra Talhada. O evento ocorreu no Auditório do Centro Universitário Fis (UNIFIS), no bairro Tancredo Neves. Contou com a participação dos promotores de justiça Carlênio Brandão e Felipe Cardoso, bem como de gestoras municipais e equipes de apoio dos municípios de Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa verde, Triunfo, Calumbi, São José do Belmonte, Floresta, Betânia, Jatobá, Itacuruba e Tacaratu. O encontro oportunizou a escuta das gestoras municipais e a troca de experiências, bem como informações sobre a rede de proteção existente e possibilidades de incremento.
Segundo o NAM/MPPE, a participação e o engajamento de integrantes do Ministério Público e da gestão pública dos municípios são de fundamental importância para o avanço das políticas voltadas à promoção da igualdade de gênero. A expectativa é que, a partir do diálogo e da articulação intersetorial promovidos pela Ciranda Lilás, a rede de proteção avance de forma contundente na sua estruturação, para garantia dos direitos e da proteção integral às mulheres.
MP Eleitoral recomenda que partidos, federações e coligações tenham atenção sobre poluição sonora durante campanha
14/09/2026 - A Promotoria de Justiça Eleitoral da 114ª Zona Eleitoral de Paulista recomendou que candidatos, partidos, federações e coligações utilizem carros de som ou minitrios exclusivamente em carreatas, caminhadas, comícios e passeatas, se abstendo da circulação isolada pelas vias do município. Trios elétricos só deverão ser utilizados em comícios, sendo proibida a sua utilização em deslocamento.
Também foi recomendada a não utilização de equipamentos sonoros a menos de 200m de hospitais, casas de saúde, ambientes escolares, bibliotecas, igrejas e sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário municipais. A amplificação deve ser totalmente desligada antes do ingresso no perímetro em linha reta a partir dos limites externos dos imóveis protegidos. Bicicletas, triciclos ou demais veículos não motorizados equipados com amplificadores sonoros também se enquadram no conceito legal de carro de som.
Os atos de propaganda deverão ser comunicados previamente à Polícia Militar com antecedência mínima de 24h, também devendo ser comunicado no mesmo prazo à Justiça Eleitoral carreatas e desfiles com custeio de combustível. O itinerário de atos políticos com o uso de som deverá ser planejado com a devida identificação dos trechos de silenciamento obrigatório.
Deverá ser observado o limite de 80 decibéis de pressão sonora numa distância de 7 metros do veículo e o cumprimento dos devidos horários legais; 8h às 22h para alto-falantes e amplificadores de som; 8h à 0h para comícios e aparelhagens fixas, com prorrogação de 2h apenas no comício de encerramento; e até as 22h nas vésperas da eleição.
DIA DA VOTAÇÃO - É proibida a utilização do uso de amplificadores de som, alto-falantes e a promoção de comícios ou carreatas.
Os proprietários das aparelhagens de som e condutores deverão se recusar a executar itinerários ou comandos que violem os limites estabelecidos.
Para mais informações, a recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 10 de setembro de 2026.
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