Surubim, Casinhas e Vertente do Lério aderem ao projeto MP Empodera e recebem Selo Lilás
Surubim, Casinhas e Vertente do Lério aderem ao projeto MP Empodera e recebem Selo Lilás
30/05/2023 - Na manhã da segunda-feira (29), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou com representantes do Poder Executivo das cidades de Surubim, Casinhas e Vertente do Lério, a assinatura do Termo do MP Empodera. No evento realizado na sede da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Surubim, cada gestor municipal recebeu certificado com o Selo Lilás, marcando a adesão ao projeto desenvolvido pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE.
Desde que foi lançado, em dezembro de 2021, o MP Empodera objetiva fomentar a autonomia feminina, a partir da implementação de políticas públicas junto aos Municípios, como forma de resgatar o grupo de vulneráveis, trazendo impacto direto na redução das desigualdades de gênero, violência doméstica e familiar, bem como no desenvolvimento econômico e sustentável. Agora, além de Surubim, Casinhas e Vertente do Lério, também fazem parte do MP Empodera, as cidades de Ipojuca e Gravatá.
O Promotor Garibaldi Cavalcanti, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Surubim, destaca a importância da parceria firmada com os novos Municípios. "A gente sente que é preciso a sociedade de Surubim, Casinhas e Vertente do Lério dar mais autonomia às mulheres. Muitas vezes as mulheres são submetidas a situações de constrangimento dentro do seio familiar por falta dessa autonomia, desse empoderamento. E aí o projeto MP Empodera ter sido aderido pelos Municípios é muito importante e me deixou bastante contente", frisou.
“Estamos felizes com a inclusão das cidades de Surubim, Casinhas e Vertente do Lério no MP Empodera, que está em fase de expansão visando obter maiores resultados com impacto positivo na vida das mulheres”, comemorou a Coordenadora do NAM, a Promotora de Justiça Bianca Stella.
Ainda de acordo com ela, a proposta é fazer com que as mulheres passem a ter condições de se auto sustentar e que possam viver em função de suas próprias dispensas. "Cerca de 47% das mulheres que vivem em situação de violência, são dependentes financeiramente. Então, o foco do MP Empodera agora é a autonomia financeira feminina como sendo um dos elos de empoderamento", ressaltou a Promotora Bianca.
A também Coordenadora do NAM, a Promotora de Justiça Camila Mendes, explicou como funciona o MP Empodera. "Quando a Prefeitura adere ao projeto, concedemos o Selo Lilás como forma de reconhecer o passo dado pelo Município, em busca da equidade de gênero". Disse, ainda, que outros Selos são dados ao longo do monitoramento do MP Empodera, que tem três anos de duração.
Trabalhando com políticas públicas focadas na capacitação para gerar a autonomia feminina, a Prefeitura recebe, de forma gradativa, a cada ano, um novo Selo: Bronze, Prata e Ouro. "É uma forma de estimular os municípios a criarem suas políticas públicas ou, para os que já têm, aumentar as ações realizadas.
A proposta, de acordo com ela, é incentivar e premiar as Prefeituras que se comprometem com a questão da capacitação do público feminino, da forma mais ampla possível. "Queremos também estimular os Municípios a fazerem parcerias locais no intuito de inserir as mulheres, devidamente capacitadas, no mercado de trabalho. A intenção é promover uma mudança significativa na vida dessas mulheres, a partir da capacitação", complementou a Promotora Camila.
A Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Surubim, Penélope Andrade, salientou que o Município já conta com uma série de ações, como cursos de qualificação, bem como uma Coordenadoria da Mulher e um Centro de Atendimento Especializado às Mulheres. "Nossa ideia era que o atendimento à mulher tivesse uma robustez maior. E essa proposta do MP Empodera dialoga diretamente com a proposta da Casa da Mulher Empreendedora, um projeto que será iniciado em 2023 e implementado em nosso Município a partir de 2024", pontuou.
O objetivo, segundo a Secretária, é proporcionar um percurso formativo voltado às mulheres para que elas possam acessar não só a qualificação profissional; mas também a formação política; o acesso às informações e orientações, como o microcrédito no âmbito do empreendedorismo; e, ainda, um espaço para que possam expor e comercializar os seus produtos. "Então, a Casa da Mulher Empreendedora de Surubim vem para ser um espaço multiuso, de formação política, técnica, de orientação e, sobretudo, de empoderamento feminino", enfatizou.
A Secretária de Assistência Social de Casinhas, Ana Cristina Aguiar dos Santos Queiroz também destacou os projetos desenvolvidos em seu Município. "Realizamos o Qualifica Casinhas, com direcionamento de cursos profissionalizantes, onde nossa maior clientela é formada por mulheres, que representam 95% do total de participantes. Mulheres domésticas, que não tiveram oportunidade de estudar, de fazer um curso fora ou não dispuseram de condições financeiras. Daí a gente oferta esses cursos para que elas adquiram alguma profissão, consigam desempenhar uma atividade econômica para não ficarem dependentes dos maridos ou familiares", esclareceu.
Ela disse, ainda, que a gestão municipal de Casinhas também atua nas escolas. "Trabalhamos para que nossas crianças e adolescentes identifiquem o machismo tão impregnado na sociedade. Fazemos isso através de oficinas, do teatro, de histórias contadas, de rodas de conversa, onde a gente exemplifica e mostra a importância da mulher ter um papel na sociedade, assim como o homem também tem", assinalou.
No evento, o Vice-Prefeito de Vertente do Lério, Fábio França, falou da satisfação de estar no MPPE e de firmar a parceria que irá implementar as ações oferecidas ao público feminino de seu Município. Ele também destacou que a atual gestão dispõe do programa institucional Qualifica Mulher, com cursos profissionalizantes realizados junto com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).
"Nossa área rural é grande e é onde estão as mulheres mais vulneráveis e as que mais necessitam de apoio. Por isso trabalhamos nas comunidades e nas escolas, com parcerias dos sindicatos e associações", disse. Ao ofertar cursos profissionalizantes nos distritos e nas zonas rurais, a Prefeitura busca implementar a renda das mulheres e de suas famílias. "Também somos uma das poucas cidades da região onde já existe a Secretaria da Mulher", concluiu o Vice-Prefeito.
Pelo Município de Surubim, também estiveram presentes na cerimônia, a Diretora do Centro de Atendimento à Mulher, Mariana Barbosa; e a Advogada Débora Lima. E, ainda, o Secretário de Assistência Social de Vertente do Lério, Tárcio Saraiva.
Confira também, registro feito pela TV MPPE:
Últimas Notícias
MPPE cobra providências do poder público para cessar risco de poluição sonora em eventos realizados no Clube dos Bancários
19/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Paudalho, recomendou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente apresentar, no prazo de 15 dias úteis, informações atualizadas acerca das providências adotadas pelo Clube dos Bancários para a regularização de suas atividades.
Nesse prazo, a Secretaria deve encaminhar cópia do termo de compromisso firmado entre o órgão e o Clube dos Bancários, bem como informar os procedimentos que serão adotados para o registro e a fiscalização de eventuais denúncias de risco de poluição sonora no âmbito do Município de Paudalho, como a que foi apresentada em fevereiro de 2024, referente à realização de um show no referido estabelecimento.
Como explica o Promotor de Justiça Carlos Eduardo Seabra, o Clube dos Bancários está situado dentro da Área de Proteção Ambiental Aldeia-Beberibe, onde são proibidas atividades turísticas e de recreação de alto impacto ambiental.
“É responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente fiscalizar denúncias de poluição sonora, incluindo shows que possam gerar níveis excessivos de ruído. Caso venha a se omitir no dever fiscalizatório e de controle, o poder público pode ser responsabilizado como poluidor indireto”, alertou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.
HISTÓRICO - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Paudalho foi previamente comunicada, por e-mail e mensagem de WhatsApp, sobre a realização de um show de música no Clube dos Bancários em 24 de fevereiro, com potencial de gerar poluição sonora acima dos limites legais.
Porém, apesar da comunicação prévia, a Secretaria Municipal informou, por meio do Ofício nº 010/2024, que não havia irregularidades no evento, o qual dispensava a autorização municipal por se tratar de evento privado, e que em caso de perturbação sonora a Polícia Militar deveria ser acionada.
Após requisição da Promotoria de Justiça de Paudalho, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente informou que estabeleceu o prazo de 60 dias, iniciado em 15 de maio, para que o Clube dos Bancários providenciasse a regularização de todas as suas atividades, comprometendo-se a encaminhar resposta quanto às providências adotadas, inclusive com o termo de compromisso firmado.
Porém, como aponta Carlos Eduardo Seabra na recomendação, a Secretaria não enviou resposta sobre as providências adotadas pelo Clube dos Bancários para regularização de suas atividades e tampouco encaminhou o termo de compromisso firmado pelo estabelecimento.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 setembro.
Integrante de grupo criminoso que agia na Comunidade dos Coelhos é condenado pelo 2º Tribunal do Júri
19/09/2024 - O 2º Tribunal do Júri de Recife, acolhendo a tese sustentada em plenário pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), condenou, na quarta-feira (18), Jonatan Nascimento da Cruz Lopes pela morte de Wallysson Luiz Leite da Silva. Após veredicto soberano do júri popular, o acusado foi sentenciado pela Juíza Maria Segunda Gomes de Lima a 20 anos de reclusão por homicídio qualificado pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
O crime ocorreu no dia 3 de dezembro de 2020, ao lado do Hospital IMIP, localizado no bairro dos Coelhos. O réu, empunhando uma arma de fogo, aproximou-se da vítima, que trabalhava como ambulante vendendo acessórios para telefone celular, e efetuou diversos disparos, executando Wallysson Luiz em via pública, em local com grande fluxo de transeuntes.
Segundo o Promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo, o crime de homicídio qualificado foi praticado quando o acusado ainda estava em cumprimento de pena em regime aberto, fruto de uma condenação definitiva proferida na 15ª Vara Criminal da Capital, por crime de roubo majorado e corrupção de menor. “Mesmo após matar a vítima Wallysson Luiz, o acusado fugiu do local do delito e até sua captura, supostamente, praticou crimes de latrocínio, homicídios, roubos e tráfico de drogas, nas cidades de Recife e Jaboatão dos Guararapes. A maioria dos crimes foram consumados no bairro dos Coelhos em Recife, totalizando dezoito vítimas”, comentou o promotor.
“Da análise das denúncias ofertadas em desfavor de Jonatan, verificou-se o contexto de escalada na violência contra pessoas, conforme processos criminais em tramitação nas 1ª, 2ª e 3ª, Varas do Júri da Capital; 9ª, 11ª, 16ª Varas Criminais da Capital; 2ª Vara do Júri e 1ª Vara Criminal, ambas de Jaboatão dos Guararapes, o que autorizou concluir que o sentenciado é pessoa de alta periculosidade social, integrante de um grupo que executou diversos rivais para comandar o comércio ilícito de drogas na Comunidade dos Coelhos, local que foi comandado durante um tempo por outro grupo, estabelecendo-se um conflito entre dois grupos criminosos”, concluiu Della Latta.
Em recomendação, MPPE alerta agentes públicos e candidatos a cargos eletivos sobre vedações durante período eleitoral
19/09/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a todos os agentes públicos e candidatos a cargos eletivos da 12ª Zona Eleitoral (Paulista) uma série de medidas a fim de prevenir a ocorrência de ilícitos eleitorais e salvaguardar a lisura dos envolvidos nas eleições municipais.
Entre as orientações, o MPPE recomendou que os candidatos não realizem qualquer promoção pessoal utilizando a máquina pública, mediante o uso de imagens, nomes, fotografias, faixas, gravações ou cartazes de pessoas vinculadas à Prefeitura ou à Câmara de Vereadores, bem como que não promovam festas, showmícios ou eventos dessa natureza, voltados para o público geral, com apresentação de artistas, seja ela remunerada ou não.
Em relação às campanhas digitais, o MPPE orientou os candidatos e agentes públicos a não contratarem mecanismos de impulsionamento e disparo de propaganda veiculada na internet, como também a não monetizar ou conceder qualquer vantagem econômica à pessoa titular do canal ou perfil das redes sociais. A recomendação também veda o uso de chatbots e conteúdos sintéticos para intermediar a comunicação com os eleitores sem que esteja explícito que se trata de uma ferramenta robotizada, bem como o uso de mensagens instantâneas em massa com desinformação, montagens e deepfake, que é a manipulação digital de imagem e/ou voz de pessoas, com o objetivo de prejudicar adversários políticos.
De maneira preventiva, os agentes públicos devem ainda orientar a advertir expressamente os servidores, colaboradores, locutores, cantores, patrocinadores e demais participantes dos eventos no município para não proferir citações, elogios, cumprimentos e agradecimentos pessoais aos integrantes da administração pública, aos vereadores e candidatos, como forma de promoção dos nomes ao público.
Por fim, a Promotoria Eleitoral do Paulista requisitou ao município e à Câmara de Vereadores que transmitam a recomendação a todos os agentes públicos do ente municipal, dando-lhes ciência das orientações e proibições, em até cinco dias úteis. O mesmo prazo vale para os diretórios partidários do município, que devem repassar as informações contidas no procedimento para todos os candidatos a cargos eletivos.
A recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Eleitoral Bianca Cunha de Almeida Albuquerque, foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 17 de setembro de 2024.
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