AUTONOMIA

Surubim, Casinhas e Vertente do Lério aderem ao projeto MP Empodera e recebem Selo Lilás

30/05/2023 - Na manhã da segunda-feira (29), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou com representantes do Poder Executivo das cidades de Surubim, Casinhas e Vertente do Lério, a assinatura do Termo do MP Empodera. No evento realizado na sede da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Surubim, cada gestor municipal recebeu certificado com o Selo Lilás, marcando a adesão ao projeto desenvolvido pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE.

Desde que foi lançado, em dezembro de 2021, o MP Empodera objetiva fomentar a autonomia feminina, a partir da implementação de políticas públicas junto aos Municípios, como forma de resgatar o grupo de vulneráveis, trazendo impacto direto na redução das desigualdades de gênero, violência doméstica e familiar, bem como no desenvolvimento econômico e sustentável. Agora, além de Surubim, Casinhas e Vertente do Lério, também fazem parte do MP Empodera, as cidades de Ipojuca e Gravatá.

O Promotor Garibaldi Cavalcanti, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Surubim, destaca a importância da parceria firmada com os novos Municípios. "A gente sente que é preciso a sociedade de Surubim, Casinhas e Vertente do Lério dar mais autonomia às mulheres. Muitas vezes as mulheres são submetidas a situações de constrangimento dentro do seio familiar por falta dessa autonomia, desse empoderamento. E aí o projeto MP Empodera ter sido aderido pelos Municípios é muito importante e me deixou bastante contente", frisou. 

“Estamos felizes com a inclusão das cidades de Surubim, Casinhas e Vertente do Lério no MP Empodera, que está em fase de expansão visando obter maiores resultados com impacto positivo na vida das mulheres”, comemorou a Coordenadora do NAM, a Promotora de Justiça Bianca Stella.

Ainda de acordo com ela, a proposta é fazer com que as mulheres passem a ter condições de se auto sustentar e que possam viver em função de suas próprias dispensas. "Cerca de 47% das mulheres que vivem em situação de violência, são dependentes financeiramente. Então, o foco do MP Empodera agora é a autonomia financeira feminina como sendo um dos elos de empoderamento", ressaltou a Promotora Bianca.

A também Coordenadora do NAM, a Promotora de Justiça Camila Mendes, explicou como funciona o MP Empodera. "Quando a Prefeitura adere ao projeto, concedemos o Selo Lilás como forma de reconhecer o passo dado pelo Município, em busca da equidade de gênero". Disse, ainda, que outros Selos são dados ao longo do monitoramento do MP Empodera, que tem três anos de duração.

Trabalhando com políticas públicas focadas na capacitação para gerar a autonomia feminina, a Prefeitura recebe, de forma gradativa, a cada ano, um novo Selo: Bronze, Prata e Ouro. "É uma forma de estimular os municípios a criarem suas políticas públicas ou, para os que já têm, aumentar as ações realizadas.

A proposta, de acordo com ela, é incentivar e premiar as Prefeituras que se comprometem com a questão da capacitação do público feminino, da forma mais ampla possível. "Queremos também estimular os Municípios a fazerem parcerias locais no intuito de inserir as mulheres, devidamente capacitadas, no mercado de trabalho. A intenção é promover uma mudança significativa na vida dessas mulheres, a partir da capacitação", complementou a Promotora Camila.

A Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Surubim, Penélope Andrade, salientou que o Município já conta com uma série de ações, como cursos de qualificação, bem como uma Coordenadoria da Mulher e um Centro de Atendimento Especializado às Mulheres. "Nossa ideia era que o atendimento à mulher tivesse uma robustez maior. E essa proposta do MP Empodera dialoga diretamente com a proposta da Casa da Mulher Empreendedora, um projeto que será iniciado em 2023 e implementado em nosso Município a partir de 2024", pontuou.

O objetivo, segundo a Secretária, é proporcionar um percurso formativo voltado às mulheres para que elas possam acessar não só a qualificação profissional; mas também a formação política; o acesso às informações e orientações, como o microcrédito no âmbito do empreendedorismo; e, ainda, um espaço para que possam expor e comercializar os seus produtos. "Então, a Casa da Mulher Empreendedora de Surubim vem para ser um espaço multiuso, de formação política, técnica, de orientação e, sobretudo, de empoderamento feminino", enfatizou.

A Secretária de Assistência Social de Casinhas, Ana Cristina Aguiar dos Santos Queiroz também destacou os projetos desenvolvidos em seu Município. "Realizamos o Qualifica Casinhas, com direcionamento de cursos profissionalizantes, onde nossa maior clientela é formada por mulheres, que representam 95% do total de  participantes. Mulheres domésticas, que não tiveram oportunidade de estudar, de fazer um curso fora ou não dispuseram de condições financeiras. Daí a gente oferta esses cursos para que elas adquiram alguma profissão, consigam desempenhar uma atividade econômica para não ficarem dependentes dos maridos ou familiares", esclareceu.

Ela disse, ainda, que a gestão municipal de Casinhas também atua nas escolas. "Trabalhamos para que nossas crianças e adolescentes identifiquem o machismo tão impregnado na sociedade. Fazemos isso através de oficinas, do teatro, de histórias contadas, de rodas de conversa, onde a gente exemplifica e mostra a importância da mulher ter um papel na sociedade, assim como o homem também tem", assinalou.

No evento, o Vice-Prefeito de Vertente do Lério, Fábio França, falou da satisfação de estar no MPPE e de firmar a parceria que irá implementar as ações oferecidas ao público feminino de seu Município. Ele também destacou que a atual gestão dispõe do programa institucional Qualifica Mulher, com cursos profissionalizantes realizados junto com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

"Nossa área rural é grande e é onde estão as mulheres mais vulneráveis e as que mais necessitam de apoio. Por isso trabalhamos nas comunidades e nas escolas, com parcerias dos sindicatos e associações", disse. Ao ofertar cursos profissionalizantes nos distritos e nas zonas rurais, a Prefeitura busca implementar a renda das mulheres e de suas famílias. "Também somos uma das poucas cidades da região onde já existe a Secretaria da Mulher", concluiu o Vice-Prefeito.

Pelo Município de Surubim, também estiveram presentes na cerimônia, a Diretora do Centro de Atendimento à Mulher, Mariana Barbosa; e a Advogada Débora Lima. E, ainda, o Secretário de Assistência Social de Vertente do Lério, Tárcio Saraiva.

Confira também, registro feito pela TV MPPE:

 

MP Empodera em Surubim, Casinhas e Vertente do Lério

Últimas Notícias


LAGOA GRANDE
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
Investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.

26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.

De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.

HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.

No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.

O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.

AGRESTE
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
Fotografia de dedo digitando em teclado de urna eletrônica
Recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo


 

26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal. 

A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.

Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento  com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.

Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.

O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.

A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.  
 

ELEIÇÕES
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
Fotografia do teclado de urna eletrônica
Prefeitos e presidentes das Câmaras devem emitir orientações aos agentes públicos


 

26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).

Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.

Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura. 

Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
 

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