Sociedade unida no combate à violência contra a mulher
Sociedade unida no combate à violência contra a mulher
11/12/2023 - O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres e os 16 dias de ativismo foi marcado com uma reunião pública promovida pela 2ª Promotoria de Justiça de Ouricuri. O evento ocorreu no auditório da IX Gerência Regional de Saúde (IX GERES) e contou com cerca de 70 participantes e 35 entidades representadas. Incentivado pelo Ministério Público, foi também o momento de criação da Rede de Proteção às Mulheres de Ouricuri, composta por movimentos, instituições e serviços que atendem mulheres em situação de violência doméstica no município.
Durante o encontro, diversas demandas do segmento foram amplamente discutidas pelos presentes, a exemplo da criação de uma Delegacia Especializada da Mulher; a ampliação do fluxo de notificação compulsória da violência; o aumento do número de atendimento de vítimas através da Operação Anjo da Guarda; atualização dos dados da violência doméstica no município; o empoderamento econômico das mulheres; criação da figura das Promotoras Populares nos bairros e na zona rural; o enfrentamento à violência obstétrica e a montagem do calendário de reuniões da Rede de Proteção às Mulheres.
Na avaliação do Promotor de Justiça Lúcio Almeida, a reunião foi extremamente positiva, porque foi realizada com o viés da construção coletiva. "Ocorreram debates muito participativos, foram tirados encaminhamentos concretos e criadas comissões para desdobramentos e andamento de algumas demandas", disse. Segundo ele, é importante a integração e a interação para a construção de estratégias e encaminhamentos que resultem no enfrentamento da violência doméstica e familiar do município.
O Promotor Lúcio Almeida arremata que a formalização da Rede traz a perspectiva de continuidade e a formalização de uma periodicidade mensal para as reuniões, onde, além da discussão de demandas, serão apresentadas as ações encaminhadas e os resultados. Nessa sequência, já está marcada para 9 de janeiro de 2024, a próxima reunião do MPPE com a Rede de Proteção às Mulheres de Ouricuri.
Uma das discussões mais participativas foi a que defende a instalação de uma Delegacia Especializada da Mulher no município. Entre os encaminhamentos, a criação de uma comissão com representantes da Rede de Proteção às Mulheres, Lions Club, Coordenadoria da Mulher, Fórum de Mulheres do Araripe e Ministério Público para uma visita a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), com o objetivo de verificar a possibilidade da instalação da Delegacia Especializada.
Outros temas bastante discutidos foram sobre a Notificação Compulsória da Violência e a Operação Anjo da Guarda. Na primeira, os debates giraram em torno da ampliação do fluxo das notificações para a Coordenadoria da Mulher e a capacitação da equipe para o acesso ao sistema. Também se discutiu o acionamento das notificações da violência doméstica através de outros setores, a exemplo das unidades de saúde.
Com relação à Operação Anjo da Guarda, os encaminhamentos gerados foram reforçar junto ao Judiciário a importância de ampliar o número de vítimas a serem atendidas por essa medida cautelar. O Ministério Público irá oficializar à Polícia Militar, a solicitação para o levantamento dos casos mais graves sobre o descumprimento de medidas protetivas. A partir desse levantamento, repassar as situações para o Judiciário, a fim de que essas mulheres sejam incluídas na Operação Anjo da Guarda.
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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