Serra Talhada: Hospital do Tricentenário deve anular seleção temporária em razão de irregularidades no certame
Serra Talhada: Hospital do Tricentenário deve anular seleção temporária em razão de irregularidades no certame
08/02/2023 - Após identificar uma série irregularidades no edital de processo seletivo nº010/2022, destinado à contratação de profissionais para atuarem no Hospital do Tricentenário Eduardo Campos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, recomendou à direção da unidade de saúde anular a seleção em até 20 dias.
O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite ressalta, no texto da recomendação, que o processo seletivo possui vícios como a falta de critérios objetivos de pontuação para as fases de análise curricular e entrevista, o que acrescenta uma camada de subjetividade à seleção e abre margem para possíveis favorecimentos; e a ausência de mecanismos para interposição de recursos, o que impede os candidatos de questionarem os resultados, violando os princípios da ampla defesa e do contraditório.
“Em procedimentos como esse, devem ser observados requisitos de publicidade, motivação, objetividade de critérios e prova escrita, sob pena de nulidade face à violação quanto aos princípios da impessoalidade e da moralidade. Assim, o instrumento convocatório dos candidatos deve especificar o que será analisado para fins de avaliação e classificação, a pontuação atribuída a cada item e subitem, além dos critérios de desempate”, fundamentou Vandeci Leite, no texto da recomendação.
Além da anulação do processo seletivo do edital nº 010/2022, o MPPE recomendou à direção do hospital elaborar, no prazo de 25 dias, um plano de ação para evitar a descontinuidade dos serviços prestados e realização de novo processo seletivo, se a gestão do hospital entender que é conveniente; e rescindir, em até 30 dias, os contratos firmados com todos os profissionais selecionados no certame, uma vez que a ilegalidade do processo seletivo torna as contratações nulas de Direito.
Por fim, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou à direção do Hospital do Tricentenário Eduardo Campos deixar de realizar qualquer tipo de processo seletivo que não seja baseado em critérios objetivos. Em futuras seleções, a unidade de saúde deverá especificar, nos editais, os critérios que serão seguidos, como a pontuação dos diversos itens avaliados, os critérios de desempate e a possibilidade de interposição de recursos administrativos.
A direção do hospital tem um prazo de 15 dias para responder ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas.
O texto da recomendação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 6 de fevereiro de 2023.
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MPPE promove ação de extensão na escola municipal Reitor João Alfredo
23/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Escola Superior (ESMP), em parceria com os Centros de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAOIJ) e da Cidadania (CAO Cidadania), juntamente com o Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER), promoveu, na última quarta-feira (21), uma ação de extensão na Escola Reitor João Alfredo, localizada na Ilha do Leite, no Recife, em parceria com a Faculdade Esuda e com a Prefeitura do Recife.
A iniciativa foi composta por oficinas ministradas por alunos de Psicologia, Direito, Arquitetura e Assistência Social da Faculdade Esuda, previamente capacitados pelos CAOs e pelo NER. Elas ocorreram simultaneamente com 381 alunos da escola, abordando temas como: violações de direitos de cunho discriminatório e serviços de prestação social que existem no âmbito da rede do MPPE. A programação ainda incluiu dinâmicas com os estudantes, a fim de incentivar a denúncia em casos de violação.
“Em 2024, a Escola Superior se transformou em uma escola do governo, significando que a instituição trabalhará para além do público interno. Agora, há o objetivo de levar para faculdades e escolas o que é o Ministério Público, o que fazem as Promotorias de Justiça, que tipo de atividades são desenvolvidas dentro do MPPE e quais os serviços que são prestados à sociedade”, explicou a promotora de Justiça e diretora da ESMP, Carolina de Moura Cordeiro Pontes.
“Nós temos a perspectiva de trazer para a comunidade o conhecimento necessário para enfrentar problemas impactantes para suas vidas cotidianas. Nesse evento, houve a reunião de dois grandes projetos do CAO Cidadania: o MP Antidiscriminatório e o MP SUAS (Sistema Único de Assistência Social), abordando quais os serviços de prestação social que existem no âmbito do SUAS para prevenir a violação desses direitos, ou até mesmo ações de reintegração das vítimas da violência”, destacou o promotor de Justiça e coordenador do CAO Cidadania, Fabiano de Melo Pessoa.
Durante a ação, foi distribuída aos alunos uma cartilha informativa sobre a Trilha da Dignidade, criada por graduandos da faculdade Esuda. Segundo a promotora de Justiça e coordenadora do CAOIJ, Aline Arroxelas, a participação do CAO na ação teve como objetivo trazer a discussão aos estudantes sobre a violência no ambiente digital, e como a proteção deve ser estendida a crianças e adolescentes nesse meio.
“Ano passado também lançamos uma cartilha orientativa com cuidados que crianças, adolescentes e seus familiares/cuidadores devem ter no ambiente virtual; e vamos trazer mais informações sobre o ECA digital, para estimular a capacidade crítica desses indivíduos, para debatermos esse tema, aproximando assim o Ministério Público do ambiente escolar e de um maior alcance social”, reforçou Aline Arroxelas.
A programação ainda incluiu uma oficina de conscientização sobre o racismo, realizada com apoio da equipe do NER. “É muito importante que as crianças e adolescentes das escolas públicas entendam a atuação do Ministério Público e o combate a todas as discriminações. Nossa busca é estar perto das pequenas cidadãs e dos pequenos cidadãos para que melhorem nossa sociedade no futuro”, pontuou o coordenador do Núcleo, Higor Alexandre Araújo.
Ao longo da manhã, houve ainda plantão psicológico, promovido pela Esuda. “As oficinas ocorreram com tranquilidade porque existia o plantão psicológico em paralelo, acolhendo crianças e adolescentes que se sentiram inquietados pelas temáticas levadas pela oficina”, registrou a gerente de extensão da ESMP, Clarissa Marques.
Projeto "O Tribuno nas Escolas" leva cidadania e jurivivência a estudantes do Cabo de Santo Agostinho
23/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal) e do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ) promoveu, no dia 21 de outubro de 2026, a 2ª edição do projeto institucional "O Tribuno nas Escolas". O evento ocorreu na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Emídio Cavalcanti, no Cabo de Santo Agostinho.
A iniciativa tem como finalidade central fomentar diálogos acessíveis sobre cidadania, prevenção da violência e o funcionamento do sistema de Justiça. A ação foi coordenada e conduzida pelos promotores de Justiça Fernando Della Latta Camargo e Bruno Santacatharina Carvalho de Lima, respectivamente coordenadores do CAO Criminal e do NAJ.
Durante o encontro, os membros do MPPE desenvolveram detalhadamente os seguintes eixos temáticos, essenciais para a formação dos futuros cidadãos: "Ministério Público e Cidadania" (Exposição dialogada sobre a natureza da Instituição e as funções do Promotor de Justiça na salvaguarda da sociedade e dos direitos fundamentais); "Tribunal do Júri" (Explicação sobre a instituição do Tribunal, os crimes julgados pela sociedade, bem como a soberania dos veredictos e a extrema relevância da responsabilidade social do jurado); "Valorização da Vida e Prevenção da Violência" (Sensibilização para o direito à vida, à dignidade humana, o respeito pelo próximo, as consequências diretas da violência e a prevenção ativa do bullying); e "Juventude, Escolhas e Futuro" (Um incentivo à assunção de responsabilidade pelas próprias escolhas, ênfase na importância da educação e estímulo à construção de projetos de vida sólidos).
EXPERIÊNCIA PRÁTICA - Na derradeira fase da sessão, os estudantes envolveram-se num Pocket Júri, uma dinâmica que consistiu na simulação do julgamento de um caso de homicídio em contexto de tráfico de drogas. Esta vivência prática possibilitou aos alunos do ensino médio a experiência ímpar de atuarem como jurados. A abordagem metodológica visa não apenas explicar, mas fazer sentir na prática valores essenciais como a responsabilidade coletiva, a empatia, o devido processo legal e a proteção do direito à vida.
O projeto "O Tribuno nas Escolas" consagra o protagonismo preventivo e educativo do MPPE, assegurando que a instituição marque presença desde as etapas inaugurais do desenvolvimento dos jovens. "O Tribunal do Júri é o espaço onde a sociedade civil decide a respeito dos fatos e a responsabilidade do acusado sobre crimes dolosos mais graves contra a vida. A participação ativa da comunidade escolar nas nossas palestras e na experiência prática demonstra o interesse desses adolescentes do ensino médio em entender como a Justiça funciona e qual o papel de cada cidadão nesse processo. Aproximar o Ministério Público das escolas é fundamental para fortalecer esses laços e estimular a reflexão sobre as nossas responsabilidades na sociedade", afirmou o coordenador do CAO Criminal, promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo.
O coordenador do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri, promotor de Justiça Bruno Santacatharina Carvalho de Lima destacou o engajamento dos alunos, especialmente durante o júri experiência. "É a prova de que a educação é o caminho para a transformação social. Eles não apenas compreenderam as funções do Ministério Público e de todos os envolvidos no Tribunal do Júri, mas vivenciaram a complexidade de se buscar a justiça. A nossa meta é plantar essa semente de consciencialização e valorização da vida, além de mostrar que a atuação jurídica é, antes de tudo, um serviço em defesa da sociedade", concluiu.
MPPE lança o Clube do Livro do Júri
23/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu vida a uma iniciativa inovadora voltada aos seus membros e servidores: o Clube do Livro do Júri. Idealizado e desenvolvido em conjunto pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal) e pelo Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ), o projeto nasceu como um convite para que os profissionais saiam um pouco da rotina e descubram diferentes formas de enxergar uma mesma história. O encontro inaugural, no dia 21 de outubro de 2026, marcou o início do desafio de ler e debater 12 obras ao longo de 12 meses.
O evento de lançamento, realizado na sede do CAO Criminal, no Recife, contou com a participação da procuradora de Justiça e escritora Andrea Nunes. Na oportunidade, ela presenteou o Clube com uma dedicatória na sua obra mais recente, "Presunção de Inocência". A procuradora de Justiça do MPPE enalteceu a iniciativa e afirmou a interdisciplinaridade do Direito com outras ciências, sobretudo as que se dedicam ao estudo das humanidades, tem sido fundamental para excelência da formação dos membros do MPPE. Quem só sabe Direito, sequer Direito sabe.
A dinâmica do projeto prevê que, a cada encontro mensal, as ideias dos livros escolhidos sejam metaforicamente "levadas a julgamento", promovendo a troca de experiências e diferentes pontos de vista. O coordenador do CAO Criminal, promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo, destacou o valor dessa integração cultural e profissional. "A nossa intenção não é emitir uma sentença ou um veredicto rígido sobre a literatura, mas sim criar um espaço acolhedor onde possamos apresentar diferentes perspectivas, debater o comportamento humano e extrair lições valiosas. Ao mergulharmos nos livros, ampliamos nosso repertório e nosso pensamento crítico, o que fatalmente se traduz em um olhar mais humano e uma atuação funcional muito mais qualificada", disse.
A obra que abriu os debates foi "Persuasão - Como usar a retórica e a comunicação persuasiva na sua vida pessoal e profissional", da escritora Maytê Carvalho. O coordenador do NAJ, promotor de Justiça Bruno Santacatharina Carvalho de Lima, pontuou como essa leitura dialoga intimamente com o dia a dia forense. "Quando estamos no plenário do Tribunal do Júri, nós lidamos com vidas e histórias reais. Ali, não basta apenas ter a razão ou o domínio da lei; precisamos tornar essa razão perfeitamente compreensível para os jurados. A obra que escolhemos para abrir este projeto nos lembra que a persuasão ética é um compromisso com a clareza e respeito às pessoas".
O Clube do Livro do Júri segue com seu calendário para misturar literatura jurídica, grandes clássicos e temas que tocam as complexidades sociais e humanas. O próximo encontro está marcado para o dia 2 de dezembro de 2026, às 17h, no prédio das Promotorias de Justiça da Capital (Edf. Paulo Cavalcanti - Avenida Visconde de Suassuna nº 99, sala D-44, bairro da Boa Vista - Recife).

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