Semana do MPPE promove oficinas sobre diversidade sexual e proteção à pessoa idosa
Semana do MPPE promove oficinas sobre diversidade sexual e proteção à pessoa idosa
17/12/2025 - Como parte da programação da Semana do Ministério Público, duas oficinas formativas aconteceram simultaneamente na terça-feira (16), na Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), reunindo membros, servidores e colaboradores em atividades voltadas ao fortalecimento de uma atuação institucional mais inclusiva, humanizada e atenta às vulnerabilidades sociais.
Uma das atividades foi a oficina “Letramento em Diversidade – Fortalecendo um MPPE Inclusivo”, integrada ao Projeto Diversificar, coordenado pelo Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE. A oficina foi conduzida pela Promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz, coordenadora do Núcleo, e contou com a participação de Anderson Moreira, representante do Movimento LGBT Leões do Norte, organização com mais de duas décadas de atuação em Pernambuco na defesa dos direitos humanos e da cidadania da população LGBTQIAPN+.
Durante a atividade, foram exibidos vídeos da série “Ser e Poder Ser”, que apresenta relatos de pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ sobre suas histórias, vivências e desafios cotidianos. A proposta da oficina priorizou a escuta, o diálogo e a troca de experiências, estimulando a participação ativa dos presentes.
Ao abrir a oficina, a Promotora de Justiça Maria José Queiroz destacou que o letramento em diversidade é um dever funcional do Ministério Público. Segundo ela, é essencial que a instituição esteja preparada para acolher todas as pessoas de forma digna, respeitando suas identidades. “Nós, como membros e servidores do MPPE, temos o dever de garantir que essa população seja atendida com qualidade, empatia e respeito”, explicou.
Ela ressaltou ainda que a recorrente violação de direitos e a falta de acolhimento em instituições públicas fazem com que muitas pessoas LGBTQIAPN+ deixem de buscar os órgãos que deveriam garantir seus direitos, o que reforça a importância da capacitação contínua de membros e servidores.
Em sua fala, Anderson Moreira abordou o caráter estrutural da discriminação e da violência contra pessoas LGBTQIAPN+, destacando o papel da educação, do diálogo e da escuta ativa como instrumentos fundamentais para o enfrentamento dessas práticas. “Assim como o racismo e o machismo, a LGBTfobia está impregnada na sociedade. E a gente combate isso com educação, com conversa. Quando um tema vira tabu, esse tabu vira violência”, pontuou Moreira.
O representante do Leões do Norte compartilhou experiências vividas no ambiente de trabalho e na militância social, evidenciando como situações aparentemente cotidianas podem tanto fortalecer quanto fragilizar as pessoas quando atravessadas por estigmas e estereótipos. Ele também ressaltou a importância da atuação articulada entre o movimento social e as instituições públicas na construção e consolidação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e da cidadania.
Simultaneamente, ocorreu a oficina “Transtorno de Acumulação Compulsiva em Pessoas Idosas”, coordenada pelo Núcleo da Pessoa Idosa do Ministério Público. A atividade abordou práticas de atuação ministerial em casos envolvendo acumulação compulsiva em pessoas idosas, fenômeno que demanda respostas interdisciplinares e sensíveis às condições de saúde, vulnerabilidade social e autonomia da pessoa idosa.
A oficina contou com exposição do Promotor de Justiça Itapuan de Vasconcelos, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, com atuação na Defesa da Pessoa Idosa, que destacou a importância de compreender o transtorno para além do aspecto material, considerando seus impactos na saúde, na dignidade e nas relações familiares, bem como a necessidade de atuação articulada com a rede de proteção social.
Ao final da atividade, os participantes foram divididos em grupos para a análise de dois estudos de caso, promovendo a reflexão coletiva sobre estratégias de intervenção, limites da atuação institucional e a importância do trabalho em rede.
Últimas Notícias
Procurador-Geral de Justiça anuncia reforço de ações no apoio a mulheres vítimas de violência e no combate ao feminicídio
17/12/2025 - Tema transversal a todos os eixos das principais estratégias do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o biênio 2025-2027, o enfrentamento da violência contra mulheres está recebendo reforço. O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, anunciou, na última segunda-feira (15), em entrevista coletiva à imprensa, projetos para acolher melhor toda vítima de crimes contra vida que recorrer a Promotorias de Justiça para denunciar violações ou pedir orientação, monitorar a rede de proteção das mulheres e os indicadores de violência, assim como descentralizar atendimento especializado pelos Núcleos de Apoio a Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV) e de Apoio à Mulher (NAM) do MPPE, com sede no Recife.
“O Ministério Público de Pernambuco está aqui para proteger as mulheres que sofrem violência, seus filhos e familiares, também vítimas diretas ou indiretas. Atuamos na responsabilização do agressor, denunciando os crimes ao Judiciário, como também estamos cada vez mais presentes no acolhimento dessas mulheres e na defesa de políticas públicas que previnam a violência e enfrentem o machismo cultural e estrutural”, afirmou o PGJ José Paulo Xavier. Dentre as novidades, está o projeto “Promotorias de Portas Abertas a Vítimas”. Foi lançado em evento na mesma segunda-feira, durante a programação da Semana do MPPE, em celebração do Dia Nacional do Ministério Público e que visa divulgar direitos e serviços à sociedade.
O projeto “Promotorias de Portas Abertas a Vítimas” será executado pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV). O objetivo, segundo a coordenadora do Núcleo, Promotora de Justiça Ana Clézia Nunes, é garantir acesso das vítimas a medidas que protejam seus direitos e tratamento com dignidade, oferecendo escuta e suporte necessário em cada etapa do processo criminal, evitando uma revitimização. Serão contempladas no acolhimento mulheres que são alvo de crimes contra a vida por questões de gênero e seus familiares, assim como outras vítimas de crimes contra a vida em geral. “O NAV prestará apoio às Promotorias de Justiça para o atendimento humanizado, a articulação com a rede de apoio (de assistência social e psicossocial) e parceria com as forças de segurança, para obtenção de provas, medidas protetivas e conclusão dos inquéritos”, explica Ana Clézia. Segundo ela, é fundamental a parceria da sociedade e dos meios de comunicação para evitar violações aos direitos humanos das mulheres. Desde a criação em 2024, o NAV recebe um público predominantemente feminino. De janeiro a novembro de 2025, 71,6% das vítimas diretas e indiretas que recorreram ao núcleo eram mulheres. A violência psicológica predominou os casos levados ao NAV, sendo 34,3% do total, seguida da violência física e sexual (22,9% cada).
Já o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) está iniciando mais ações por meio do Ciranda Lilás, voltado a consolidar políticas públicas de apoio e proteção das mulheres em situação de violência, promovendo articulação entre as Promotorias de Justiça de Cidadania e os diversos órgãos e instituições que compõem a rede de proteção. O projeto lança agora um painel para mapear e georeferenciar a rede de proteção das mulheres e as violações de direitos, como uma das estratégias institucionais para a prevenção do feminicídio e de todas as formas de violência contra as mulheres. “Esse painel identifica a rede de proteção disponível e as principais denúncias de violações, será um ferramenta para atuação do MPPE na indução de políticas públicas. O conteúdo será apresentado por meio de mapas e gráficos”, informou. O conjunto de ações desenvolvidas pelo MPPE levou à conquista do selo ouro em inclusão e respeito em combate ao feminicídio, concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O NAV deve ser descentralizado para Caruaru, Arcoverde e Serra Talhada. Denúncias de violência contra a mulher também podem ser feitas por meio da Ouvidoria do Ministério Público, que atende na Rua do Imperador, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e por outros canais: (81) 3225-5107 ouvidoria@mppe.mp.br. De janeiro a novembro deste ano foram recebidas 950 mensagens sobre violência física a mulheres, 750 de violência moral e psicológica e 291 requerendo ou informando descumprimento de medida protetiva contra agressores.
Durante o lançamento do Projeto Promotorias de Portas Abertas às Vítimas, a Corregedora -Geral do MPPE, Ivana Botelho, e a Corregedora-Nacional Auxiliar do Ministério Público, Cláudia Garcia, chamaram atenção para a necessidade de observar todas as especificidades do atendimento à mulher vítima e do cumprimento da Lei Maria da Penha, observando, por exemplo, a vulnerabilidade social e o recorte racial, uma vez que são as pretas e pardas as mais frequentes vítimas. O jornalista e escritor Klester Cavalcanti, com livro publicado sobre a temática, também participou do evento e destacou a importância de os homens atuarem contra o machismo e na defesa das mulheres.
Na segunda-feira, a primeira atividade da Semana do MPPE foi a cerimônia da abertura oficial, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, com o Procurador-Geral de Justiça dando boas-vindas ao público de servidores, membros e convidados, seguida da apresentação de grupo de teatro do Projeto Griô, uma parceria entre o Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER) e o Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação do MPPE (CAO Educação). Para escolares, foi apresentada uma peça teatral sobre as raízes históricas do racismo e valorização da cultura afro-brasileira.
MPPE delibera sobre medidas a serem adotadas para solucionar a superlotação das urgências e emergências
17/12/2025 - Com a finalidade de debater as medidas a serem adotadas pelos entes federativos a fim de solucionar a superlotação nos serviços de urgência e emergência no município de Petrolina, com foco na ampliação da capacidade instalada dos serviços de urgência e emergência e de leitos de retaguarda com especificidade e complexidade necessários, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou audiência pública, no auditório da Fundação Nilo Coelho, no dia 9 dezembro. As deliberações acordadas em coletividade estão sendo agora disponibilizadas para amplo conhecimento dos cidadãos para o devido acompanhamento junto à 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Saúde) de Petrolina.
Na abertura da audiência, a 4ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania (Saúde) de Petrolina, Ana Paula Nunes Cardoso, explicou que a audiência é um ato dentro de um inquérito civil n° 01879.000.203/2021, que foi instaurado em 2021, mas que a situação foi piorando com o passar dos anos. Do MPPE, participaram também a coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela, e a médica analista do MPPE, Ana Carolina Thé.
Ao fim da audiência, que durou cerca de cinco horas, ficou deliberado que o Município e o Estado, através de suas Secretarias, terão o prazo de 60 dias para se manifestarem acerca dos pontos elencados, os quais serão respondidos e apresentados na próxima audiência pública a ser realizada em 3 de março de 2026.
Medidas a serem implementadas pelo Município de Petrolina:
1. Melhoria na cobertura das Unidades de Saúde em Atenção Básica: Definir prazo, incluindo o número de profissionais e horário de funcionamento.
2. Acesso a exames complementares.
3. Implementação dos prontuários eletrônicos.
4. Aprimoramento do sistema de regulação municipal.
5. Sutura: Comprovação de aquisição de materiais e insumos.
6. Instalação de serviço de pronto atendimento municipal: Pode ser uma UPA ou outro formato adequado, contendo pediatria, clínica e cirurgia.
7. Leitos de retaguarda (HTT): Responder qual o perfil dos leitos, quantos são regulados e quais são de autogestão.
8. Ampliar capacidade de ambulância: Prazo para aquisição de ambulância de Suporte Avançado.
Medidas a serem implementadas pelo Estado de Pernambuco:
1. Ampliação do serviço da UPA: Para incluir pediatria, clínica e ortopedista.
2. Leitos de retaguarda: Implementação de leitos, visto que existe uma ausência total deste serviço.
3. Estruturação da rede de urgência: Focada em Neurologia Clínica, incluindo leitos de retaguarda.
4. Incremento nos números de UTI, tendo em vista o déficit atual.
5. Avaliar a possibilidade de instalação de um Hospital Geral na rede, o que envolve a discussão da Rede PEBA.
6. Remodelagem do Plano Regional da Rede de Urgência e Emergência - PAR/RUE.
PARTICIPAÇÃO: Além de representantes do MPPE, participaram também representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE) através da VIII GERES, da Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina (SESAU), da UPA, do Hospital HU Univasf, do CREMEPE, do Conselho Municipal de Saúde de Petrolina, da Defensoria Pública da União, Câmara de Vereadores, do COREN, do SIMEPE, da CUBAPE, das Associações de Bairros e do Don Malan.
Projeto institucional traz campanha de vacinação para a Semana do MP e busca incrementar a imunização nos municípios pernambucanos
17/12/2025 - As vacinas são a política pública mais eficiente para prevenir doenças e promover a saúde entre grandes contingentes populacionais. Para responder à redução no percentual de crianças e adultos que estão com suas vacinas em dia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se alinhou com o Estado de Pernambuco e a Sociedade Brasileira de Pediatria para realizar uma campanha de vacinação durante a manhã de terça-feira (16), dentro das atividades da Semana do MP e do projeto Bora Vacinar.
Durante a campanha, realizada nas dependências do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife, profissionais da Secretaria de Saúde do município disponibilizaram gratuitamente a aplicação de 14 tipos de vacinas para pessoas de todas as idades.
“Buscamos, com o projeto Bora Vacinar, ampliar a cobertura vacinal da população pernambucana, através do engajamento da sociedade, gestores e entidades. As vacinas previnem doenças e salvam vidas”, destacou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), Promotora de Justiça Helena Capela.
Uma das propostas do projeto é monitorar, por meio da atuação dos Promotores de Justiça com atribuição na Saúde, o cumprimento das metas do Programa Nacional de Imunização, que estimam qual parcela da população deve ser vacinada para garantir uma proteção coletiva contra doenças evitáveis.
Em seguida, os membros do MPPE vão cobrar a implementação de medidas para aumentar esses índices. Os municípios que obtiverem resultados satisfatórios poderão ser reconhecidos com a concessão de selos do projeto Bora Vacinar.
A presidente da Sociedade de Pediatria de Pernambuco, Alexsandra Costa, reforçou que seguir à risca a caderneta de vacinação é essencial para a proteção imunológica das crianças.
"Ofertar vacina é ofertar amor às crianças. Essa providência ajuda a resguardar o indivíduo de doenças ao longo de toda a vida. Por esse motivo, a Sociedade Brasileira de Pediatria se junta a essa luta de todos os órgãos públicos em prol de uma retomada das coberturas vacinais", apontou.
Já a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, valorizou o papel da atuação conjunta. Segundo ela, ampliar a cobertura vacinal é uma das prioridades dos gestores públicos na área da Saúde.
"Só que a gente não consegue aumentar essa cobertura sem parcerias. Precisamos fazer um esforço conjunto, e o MPPE tem esse papel de chamar os municípios para as suas responsabilidades mas, também, promover momentos como esse, fora das nossas salas, onde podemos trazer as vacinas para todo o público", afirmou.
Por fim, a superintendente de Imunização do Estado de Pernambuco, Magda Costa, lembrou a importância de reforçar a confiança da população nas vacinas.
"A vacina sempre foi um compromisso social e a gente precisa continuar esse trabalho de reforçar como a vacina é eficaz e protege contra as principais doenças. A gente sabe que as pessoas, confiando na vacina, vão aderir. Então reforçamos esse compromisso social através das parcerias", complementou.
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