Segurança nas escolas é pauta de reunião entre o MPPE, Secretarias de Defesa Social e de Educação de Pernambuco e do Recife

17/04/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu na quinta-feira (13) com as Secretarias Estaduais de Defesa Social (SDS) e de Educação e Esportes (SEE), bem como com a Secretaria de Educação do Recife, para aprofundar o diálogo sobre as iniciativas que estão sendo implementadas para responder à onda de ameaças e atos de violência em unidades de ensino de todo o país.

Por parte do MPPE, participaram os Promotores de Justiça Gilka Miranda e Édipo Soares (Educação da Capital), Jecqueline Elihimas (Infância e Juventude da Capital) e Isabela Bandeira (Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação).

"No âmbito do MPPE, foi publicada ontem (12) Nota Técnica elaborada por vários Centros de Apoio Operacional voltada a orientar a atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. O Estado, por sua vez, expediu Portaria Conjunta das Secretarias de Educação e de Defesa Social. A partir disso, queremos ouvir os gestores e otimizar esse diálogo", ressaltou a Promotora de Justiça de Defesa da Educação da Capital, Gilka Miranda.

De acordo com o gerente-geral de Articulação da SDS, coronel Ivanildo Torres, a primeira providência é compreender o fenômeno e como ele vem sendo tratado ao longo dos anos, nos mais diversos países.

"As ações de prevenção são essenciais. Precisamos compreender que a comunidade escolar tem um papel fundamental em um sistema de segurança e que podemos implementar métodos de treinamento. Além disso, a SDS já conta com uma força-tarefa especializada que monitora grupos criminosos na internet, em contato com a inteligência do Ministério Público e com a cooperação das empresas, como Meta e Google", detalhou Torres.

A Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Capital, Jecqueline Elihimas, salientou que é importante otimizar o fluxo de recebimento das denúncias tanto pelo MPPE quanto pela Polícia Civil, a fim de que os casos sejam comunicados com agilidade. Ela também defendeu uma melhor orientação ao público, a fim de que eventuais ameaças sejam informadas às autoridades e não compartilhadas em redes sociais, o que só potencializa a disseminação do medo entre pais e professores.

Já a Secretária Estadual de Educação, Ivaneide Dantas, apontou que o protocolo de atuação, publicado no Diário Oficial do Estado, traz providências gerais para toda a rede de ensino, como o reforço do policiamento, continuidade do monitoramento investigativo das redes sociais, recebimento das denúncias por meio do recém-criado Disque 197 e reforço das atividades pedagógicas e sociais voltadas para a cultura de paz.

"Esse protocolo está sendo divulgado aos profissionais da educação, por meio das Gerências Regionais. Também estamos traçando uma estratégia para formar os profissionais e buscar a construção dessa cultura de paz nas escolas e seus entornos, pois é isso que vai criar um ambiente mais seguro", afirmou.

A mesma posição foi defendida pelo secretário de Educação do Recife, Frederico Amâncio. Segundo ele, há um entendimento nacional em prol de tratar os casos com responsabilidade, sem tomar atitudes que possam contribuir para disseminar os atos violentos.

Ele também aponta que apenas o investimento maciço em infraestrutura não é eficaz. "Os Estados Unidos investem bilhões por ano em equipamentos para tornar as escolas seguras e não tiveram resultados; é uma questão de cultura de paz e cuidado com a saúde mental dos estudantes, familiares e profissionais da educação", defendeu.

Já a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Carneiro Leão, salientou que “a política estadual que será implantada deve ser replicada a Promotores de Justiça de todo o Estado e o nosso CAO terá uma participação ativa nisso”.

"A reunião foi muito importante, pois tivemos conhecimento das ações que estão sendo implementadas pelo Estado e Município para minimizar os efeitos das últimas notícias envolvendo a ambiência escolar. Da parte do Ministério Público, vamos acompanhar a execução dessas ações e cobrar das autoridades outras que entendermos pertinentes. Todavia, o momento é de somar esforços para que possamos trabalhar os vazios porventura observados", avaliou o Promotor Édipo Soares.

Deliberações - De uma forma geral, foi solicitado às Secretarias de Educação do Estado e do Recife, que sejam encaminhadas ao MPPE, informações acerca do plano de segurança; bem como informar se a rede de ensino possui projeto de prevenção e enfrentamento à violência no ambiente escolar, com o envio de cópia do referido documento, e em caso negativo, apresentar os encaminhamentos para a implementação e acompanhamento de projetos que atenda os pressupostos do artigo 12 da lei de Diretrizes e bases da Educação (Lei 9.394/96).

As Secretarias também precisam comunicar se já são adotadas medidas de pacificação nas escolas através da instalação de comissões de proteção, formadas por diversos atores da comunidade acadêmica (alunos, pai de alunos, professores, funcionários), e em caso negativo, apresentar os encaminhamentos para a implementação. Será necessário, ainda, que as Secretarias de Educação do Estado e do Recife, remetam as medidas adotadas para o cumprimento da Lei Estadual 13.935/2019, no que diz respeito à existência de profissionais da Psicologia e serviço social na Educação básica, e em caso negativo, quais são os encaminhamentos realizados para o devido atendimento da Lei. Foi estipulado um prazo de 30 dias para que as deliberações devem ser providenciadas.