Segurança nas escolas é pauta de reunião entre o MPPE, Secretarias de Defesa Social e de Educação de Pernambuco e do Recife
Segurança nas escolas é pauta de reunião entre o MPPE, Secretarias de Defesa Social e de Educação de Pernambuco e do Recife
17/04/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu na quinta-feira (13) com as Secretarias Estaduais de Defesa Social (SDS) e de Educação e Esportes (SEE), bem como com a Secretaria de Educação do Recife, para aprofundar o diálogo sobre as iniciativas que estão sendo implementadas para responder à onda de ameaças e atos de violência em unidades de ensino de todo o país.
Por parte do MPPE, participaram os Promotores de Justiça Gilka Miranda e Édipo Soares (Educação da Capital), Jecqueline Elihimas (Infância e Juventude da Capital) e Isabela Bandeira (Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação).
"No âmbito do MPPE, foi publicada ontem (12) Nota Técnica elaborada por vários Centros de Apoio Operacional voltada a orientar a atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. O Estado, por sua vez, expediu Portaria Conjunta das Secretarias de Educação e de Defesa Social. A partir disso, queremos ouvir os gestores e otimizar esse diálogo", ressaltou a Promotora de Justiça de Defesa da Educação da Capital, Gilka Miranda.
De acordo com o gerente-geral de Articulação da SDS, coronel Ivanildo Torres, a primeira providência é compreender o fenômeno e como ele vem sendo tratado ao longo dos anos, nos mais diversos países.
"As ações de prevenção são essenciais. Precisamos compreender que a comunidade escolar tem um papel fundamental em um sistema de segurança e que podemos implementar métodos de treinamento. Além disso, a SDS já conta com uma força-tarefa especializada que monitora grupos criminosos na internet, em contato com a inteligência do Ministério Público e com a cooperação das empresas, como Meta e Google", detalhou Torres.
A Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Capital, Jecqueline Elihimas, salientou que é importante otimizar o fluxo de recebimento das denúncias tanto pelo MPPE quanto pela Polícia Civil, a fim de que os casos sejam comunicados com agilidade. Ela também defendeu uma melhor orientação ao público, a fim de que eventuais ameaças sejam informadas às autoridades e não compartilhadas em redes sociais, o que só potencializa a disseminação do medo entre pais e professores.
Já a Secretária Estadual de Educação, Ivaneide Dantas, apontou que o protocolo de atuação, publicado no Diário Oficial do Estado, traz providências gerais para toda a rede de ensino, como o reforço do policiamento, continuidade do monitoramento investigativo das redes sociais, recebimento das denúncias por meio do recém-criado Disque 197 e reforço das atividades pedagógicas e sociais voltadas para a cultura de paz.
"Esse protocolo está sendo divulgado aos profissionais da educação, por meio das Gerências Regionais. Também estamos traçando uma estratégia para formar os profissionais e buscar a construção dessa cultura de paz nas escolas e seus entornos, pois é isso que vai criar um ambiente mais seguro", afirmou.
A mesma posição foi defendida pelo secretário de Educação do Recife, Frederico Amâncio. Segundo ele, há um entendimento nacional em prol de tratar os casos com responsabilidade, sem tomar atitudes que possam contribuir para disseminar os atos violentos.
Ele também aponta que apenas o investimento maciço em infraestrutura não é eficaz. "Os Estados Unidos investem bilhões por ano em equipamentos para tornar as escolas seguras e não tiveram resultados; é uma questão de cultura de paz e cuidado com a saúde mental dos estudantes, familiares e profissionais da educação", defendeu.
Já a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Carneiro Leão, salientou que “a política estadual que será implantada deve ser replicada a Promotores de Justiça de todo o Estado e o nosso CAO terá uma participação ativa nisso”.
"A reunião foi muito importante, pois tivemos conhecimento das ações que estão sendo implementadas pelo Estado e Município para minimizar os efeitos das últimas notícias envolvendo a ambiência escolar. Da parte do Ministério Público, vamos acompanhar a execução dessas ações e cobrar das autoridades outras que entendermos pertinentes. Todavia, o momento é de somar esforços para que possamos trabalhar os vazios porventura observados", avaliou o Promotor Édipo Soares.
Deliberações - De uma forma geral, foi solicitado às Secretarias de Educação do Estado e do Recife, que sejam encaminhadas ao MPPE, informações acerca do plano de segurança; bem como informar se a rede de ensino possui projeto de prevenção e enfrentamento à violência no ambiente escolar, com o envio de cópia do referido documento, e em caso negativo, apresentar os encaminhamentos para a implementação e acompanhamento de projetos que atenda os pressupostos do artigo 12 da lei de Diretrizes e bases da Educação (Lei 9.394/96).
As Secretarias também precisam comunicar se já são adotadas medidas de pacificação nas escolas através da instalação de comissões de proteção, formadas por diversos atores da comunidade acadêmica (alunos, pai de alunos, professores, funcionários), e em caso negativo, apresentar os encaminhamentos para a implementação. Será necessário, ainda, que as Secretarias de Educação do Estado e do Recife, remetam as medidas adotadas para o cumprimento da Lei Estadual 13.935/2019, no que diz respeito à existência de profissionais da Psicologia e serviço social na Educação básica, e em caso negativo, quais são os encaminhamentos realizados para o devido atendimento da Lei. Foi estipulado um prazo de 30 dias para que as deliberações devem ser providenciadas.
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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