Segurança nas escolas é pauta de reunião entre o MPPE, Secretarias de Defesa Social e de Educação de Pernambuco e do Recife
Segurança nas escolas é pauta de reunião entre o MPPE, Secretarias de Defesa Social e de Educação de Pernambuco e do Recife
17/04/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu na quinta-feira (13) com as Secretarias Estaduais de Defesa Social (SDS) e de Educação e Esportes (SEE), bem como com a Secretaria de Educação do Recife, para aprofundar o diálogo sobre as iniciativas que estão sendo implementadas para responder à onda de ameaças e atos de violência em unidades de ensino de todo o país.
Por parte do MPPE, participaram os Promotores de Justiça Gilka Miranda e Édipo Soares (Educação da Capital), Jecqueline Elihimas (Infância e Juventude da Capital) e Isabela Bandeira (Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação).
"No âmbito do MPPE, foi publicada ontem (12) Nota Técnica elaborada por vários Centros de Apoio Operacional voltada a orientar a atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. O Estado, por sua vez, expediu Portaria Conjunta das Secretarias de Educação e de Defesa Social. A partir disso, queremos ouvir os gestores e otimizar esse diálogo", ressaltou a Promotora de Justiça de Defesa da Educação da Capital, Gilka Miranda.
De acordo com o gerente-geral de Articulação da SDS, coronel Ivanildo Torres, a primeira providência é compreender o fenômeno e como ele vem sendo tratado ao longo dos anos, nos mais diversos países.
"As ações de prevenção são essenciais. Precisamos compreender que a comunidade escolar tem um papel fundamental em um sistema de segurança e que podemos implementar métodos de treinamento. Além disso, a SDS já conta com uma força-tarefa especializada que monitora grupos criminosos na internet, em contato com a inteligência do Ministério Público e com a cooperação das empresas, como Meta e Google", detalhou Torres.
A Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Capital, Jecqueline Elihimas, salientou que é importante otimizar o fluxo de recebimento das denúncias tanto pelo MPPE quanto pela Polícia Civil, a fim de que os casos sejam comunicados com agilidade. Ela também defendeu uma melhor orientação ao público, a fim de que eventuais ameaças sejam informadas às autoridades e não compartilhadas em redes sociais, o que só potencializa a disseminação do medo entre pais e professores.
Já a Secretária Estadual de Educação, Ivaneide Dantas, apontou que o protocolo de atuação, publicado no Diário Oficial do Estado, traz providências gerais para toda a rede de ensino, como o reforço do policiamento, continuidade do monitoramento investigativo das redes sociais, recebimento das denúncias por meio do recém-criado Disque 197 e reforço das atividades pedagógicas e sociais voltadas para a cultura de paz.
"Esse protocolo está sendo divulgado aos profissionais da educação, por meio das Gerências Regionais. Também estamos traçando uma estratégia para formar os profissionais e buscar a construção dessa cultura de paz nas escolas e seus entornos, pois é isso que vai criar um ambiente mais seguro", afirmou.
A mesma posição foi defendida pelo secretário de Educação do Recife, Frederico Amâncio. Segundo ele, há um entendimento nacional em prol de tratar os casos com responsabilidade, sem tomar atitudes que possam contribuir para disseminar os atos violentos.
Ele também aponta que apenas o investimento maciço em infraestrutura não é eficaz. "Os Estados Unidos investem bilhões por ano em equipamentos para tornar as escolas seguras e não tiveram resultados; é uma questão de cultura de paz e cuidado com a saúde mental dos estudantes, familiares e profissionais da educação", defendeu.
Já a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Carneiro Leão, salientou que “a política estadual que será implantada deve ser replicada a Promotores de Justiça de todo o Estado e o nosso CAO terá uma participação ativa nisso”.
"A reunião foi muito importante, pois tivemos conhecimento das ações que estão sendo implementadas pelo Estado e Município para minimizar os efeitos das últimas notícias envolvendo a ambiência escolar. Da parte do Ministério Público, vamos acompanhar a execução dessas ações e cobrar das autoridades outras que entendermos pertinentes. Todavia, o momento é de somar esforços para que possamos trabalhar os vazios porventura observados", avaliou o Promotor Édipo Soares.
Deliberações - De uma forma geral, foi solicitado às Secretarias de Educação do Estado e do Recife, que sejam encaminhadas ao MPPE, informações acerca do plano de segurança; bem como informar se a rede de ensino possui projeto de prevenção e enfrentamento à violência no ambiente escolar, com o envio de cópia do referido documento, e em caso negativo, apresentar os encaminhamentos para a implementação e acompanhamento de projetos que atenda os pressupostos do artigo 12 da lei de Diretrizes e bases da Educação (Lei 9.394/96).
As Secretarias também precisam comunicar se já são adotadas medidas de pacificação nas escolas através da instalação de comissões de proteção, formadas por diversos atores da comunidade acadêmica (alunos, pai de alunos, professores, funcionários), e em caso negativo, apresentar os encaminhamentos para a implementação. Será necessário, ainda, que as Secretarias de Educação do Estado e do Recife, remetam as medidas adotadas para o cumprimento da Lei Estadual 13.935/2019, no que diz respeito à existência de profissionais da Psicologia e serviço social na Educação básica, e em caso negativo, quais são os encaminhamentos realizados para o devido atendimento da Lei. Foi estipulado um prazo de 30 dias para que as deliberações devem ser providenciadas.
Últimas Notícias
MPPE celebra cooperação com Estado e CIEE para capacitar e receber jovem aprendiz do sistema socioeducativo
13/03/2025 - Pelo menos dez egressos do sistema socioeducativo, de 14 a 18 anos, homens e mulheres, devem ingressar no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), este ano, como jovens aprendizes na área administrativa. O acordo de cooperação técnica, nesse sentido, foi assinado nesta quarta-feira (12) entre a instituição, a Secretaria Estadual da Criança e da Juventude e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE-PE).
A seleção será feita pela Secretaria da Criança e da Juventude e a formação oferecida pelo CIEE, com apoio da Escola Superior do Ministério Público. “Como parte do sistema de Justiça, estamos fazendo nosso dever de casa, ajudando na formação desses adolescentes e jovens, para que possam ter novas oportunidades na vida, com seus direitos preservados”, justificou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier. Com atuação anterior na Promotoria da Infância e Juventude, ele disse estar pessoalmente satisfeito com essa ação do MPPE.
“São jovens que precisam de educação e de trabalho. Ao oportunizar a formação teórica e prática, inclusive com certificado, estaremos promovendo cidadania, gerando experiência que contará no aproveitamento deles no próprio MPPE ou no mercado”, completou a Promotora de Justiça Aline Arroxelas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude do MPPE.
Para ser selecionado, o jovem precisa ser egresso ou estar cumprindo medida socioeducativa, em semiliberdade ou liberdade assistida. Deve estar matriculado e frequentando instituição de ensino formal, cursando entre o 5º ano fundamental e o último ano do ensino médio. Além do pagamento de salários e encargos, o MPPE deverá fornecer vale-transporte para a formação teórica e as experiências práticas. A cooperação vale por um ano, podendo ser prorrogada por igual período. O MPPE teve uma experiência anterior, com ingresso desse perfil de jovem nos últimos dois anos. A nova cooperação abre mais vagas.
O acordo foi assinado pelo PGJ, a secretária da Criança e da Juventude do Estado, Yanne Teles, e a superintendente geral do CIEE-PE, Maria Inez Borges Lins. “Muito importante contar com essa colaboração do MPPE, sobretudo por se tratar de um aprendizado, que dará dignidade de vida aos nossos jovens”, comentou a secretária da Criança e Juventude, Yanne Teles. Segundo ela, pouco mais de 400 jovens cumprem medidas socioeducativas internados nas 23 unidades da Funase no Estado e cerca de 1350 cumprem medidas em liberdade.
“Temos aprendizes nos setores público e privado. Essa oportunidade aberta pelo Ministério Público de Pernambuco, inclusive com apoio de sua escola, é muito importante para nós, como unidade formadora, e principalmente para esses jovens, considerando a situação de vulnerabilidade”, observou Ana Patrícia Oliveira, superintendente adjunta do CIEE-PE.
Secretário de Planejamento do Estado recebe homenagem do MPPE
13/03/2025 - O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, Fabrício Marques Santos, recebeu, nesta quarta-feira (12), no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco, no Recife, a Medalha ao Mérito Patrono Roberto Lyra. Trata-se da maior honraria do Ministério Público Estadual (MPPE). A cada ano, por ocasião do Dia Nacional do MP, 12 de dezembro, personalidades e entidades com reconhecidos serviços prestados à sociedade, são homenageadas. Na comemoração de 2024, Fabrício Marques não pode comparecer ao evento.
A medalha e o certificado foram entregues nesta quarta (12) ao secretário estadual pelo Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. “Reconhecemos sua trajetória profissional, empenho e dedicação nessa difícil missão de planejar e controlar o orçamento estadual, de forma a garantir o acesso aos serviços públicos pelos pernambucanos ”, mencionou o PGJ. Fabrício Marques considerou uma honra a homenagem. Com 18 anos de dedicação à vida pública, ele já foi secretário de Planejamento de Alagoas e presidiu o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração.
Acompanharam a entrega o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier, e a Secretária-Geral do MPPE, Promotora de Justiça Janaína do Sacramento Bezerra.
Procurador-Geral de Justiça destaca a atuação do MPPE em defesa das mulheres durante inauguração da nova sede da secretaria estadual
13/03/2025 - O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier, participou ontem (12/03) da solenidade de inauguração da nova sede da Secretaria da Mulher de Pernambuco, localizada na Rua do Bom Jesus, no Bairro do Recife. A Secretaria é responsável pela coordenação das políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres no Estado.
No auditório lotado, com a presença da governadora Raquel Lyra, da vice-governadora Priscila Krause, da Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Promotora de Justiça Maísa Oliveira; dentre outros autoridades e organizações não governamentais, o Procurador-Geral de Justiça afirmou que março é mais do que um mês de celebrações, "é mês de ratificar a permanente luta para garantir os direitos e ampliar os espaços das mulheres na sociedade".
José Paulo Xavier ressaltou que o Ministério Público há muito busca garantir a assistência e os direitos das mulheres, remontando o NAM ao ano de 2008, fortalecendo as políticas afirmativas com a instalação do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV) e sua expansão planejada no programa de gestão. A atenção às mulheres pernambucanas e combate a qualquer forma de violência permanecerá prioritária na instituição.
"Em breve desenvolveremos projeto junto às Promotorias de Justiça para que, nos seus municípios de atuação, incentivem e cobrem dos gestores municipais a criação e instalação dos Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres", disse o Procurador-Geral de Justiça. Só com o funcionamento desses organismos será possível fortalecer as políticas, captar recursos estaduais e federais para projetos de assistência e promoção de direitos, controle social das políticas públicas de igualdade e de eliminação da discriminação e violência de gênero.
Na sequência, ele enumerou os projetos executados pelo MPPE, voltados para o atendimento às mulheres: o "Elos de Convivência - Grupos reflexivos masculino", executado pela Promotoria de Justiça Criminal de Gravatá, que promove a reflexão e uma consequente mudança de mentalidade dos supostos autores de violência doméstica; o "MP Empodera", direcionado à capacitação de mulheres para o empreendedorismo e a autonomia financeira; e o "Programa Brotar", que disponibiliza 5% das vagas ofertadas pelo MPPE para prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para mulheres em condições de fragilidade social e que necessitem de inclusão no mercado de trabalho.
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