Segurança nas escolas é pauta de reunião entre o MPPE, Secretarias de Defesa Social e de Educação de Pernambuco e do Recife
Segurança nas escolas é pauta de reunião entre o MPPE, Secretarias de Defesa Social e de Educação de Pernambuco e do Recife
17/04/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu na quinta-feira (13) com as Secretarias Estaduais de Defesa Social (SDS) e de Educação e Esportes (SEE), bem como com a Secretaria de Educação do Recife, para aprofundar o diálogo sobre as iniciativas que estão sendo implementadas para responder à onda de ameaças e atos de violência em unidades de ensino de todo o país.
Por parte do MPPE, participaram os Promotores de Justiça Gilka Miranda e Édipo Soares (Educação da Capital), Jecqueline Elihimas (Infância e Juventude da Capital) e Isabela Bandeira (Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação).
"No âmbito do MPPE, foi publicada ontem (12) Nota Técnica elaborada por vários Centros de Apoio Operacional voltada a orientar a atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. O Estado, por sua vez, expediu Portaria Conjunta das Secretarias de Educação e de Defesa Social. A partir disso, queremos ouvir os gestores e otimizar esse diálogo", ressaltou a Promotora de Justiça de Defesa da Educação da Capital, Gilka Miranda.
De acordo com o gerente-geral de Articulação da SDS, coronel Ivanildo Torres, a primeira providência é compreender o fenômeno e como ele vem sendo tratado ao longo dos anos, nos mais diversos países.
"As ações de prevenção são essenciais. Precisamos compreender que a comunidade escolar tem um papel fundamental em um sistema de segurança e que podemos implementar métodos de treinamento. Além disso, a SDS já conta com uma força-tarefa especializada que monitora grupos criminosos na internet, em contato com a inteligência do Ministério Público e com a cooperação das empresas, como Meta e Google", detalhou Torres.
A Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Capital, Jecqueline Elihimas, salientou que é importante otimizar o fluxo de recebimento das denúncias tanto pelo MPPE quanto pela Polícia Civil, a fim de que os casos sejam comunicados com agilidade. Ela também defendeu uma melhor orientação ao público, a fim de que eventuais ameaças sejam informadas às autoridades e não compartilhadas em redes sociais, o que só potencializa a disseminação do medo entre pais e professores.
Já a Secretária Estadual de Educação, Ivaneide Dantas, apontou que o protocolo de atuação, publicado no Diário Oficial do Estado, traz providências gerais para toda a rede de ensino, como o reforço do policiamento, continuidade do monitoramento investigativo das redes sociais, recebimento das denúncias por meio do recém-criado Disque 197 e reforço das atividades pedagógicas e sociais voltadas para a cultura de paz.
"Esse protocolo está sendo divulgado aos profissionais da educação, por meio das Gerências Regionais. Também estamos traçando uma estratégia para formar os profissionais e buscar a construção dessa cultura de paz nas escolas e seus entornos, pois é isso que vai criar um ambiente mais seguro", afirmou.
A mesma posição foi defendida pelo secretário de Educação do Recife, Frederico Amâncio. Segundo ele, há um entendimento nacional em prol de tratar os casos com responsabilidade, sem tomar atitudes que possam contribuir para disseminar os atos violentos.
Ele também aponta que apenas o investimento maciço em infraestrutura não é eficaz. "Os Estados Unidos investem bilhões por ano em equipamentos para tornar as escolas seguras e não tiveram resultados; é uma questão de cultura de paz e cuidado com a saúde mental dos estudantes, familiares e profissionais da educação", defendeu.
Já a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Isabela Carneiro Leão, salientou que “a política estadual que será implantada deve ser replicada a Promotores de Justiça de todo o Estado e o nosso CAO terá uma participação ativa nisso”.
"A reunião foi muito importante, pois tivemos conhecimento das ações que estão sendo implementadas pelo Estado e Município para minimizar os efeitos das últimas notícias envolvendo a ambiência escolar. Da parte do Ministério Público, vamos acompanhar a execução dessas ações e cobrar das autoridades outras que entendermos pertinentes. Todavia, o momento é de somar esforços para que possamos trabalhar os vazios porventura observados", avaliou o Promotor Édipo Soares.
Deliberações - De uma forma geral, foi solicitado às Secretarias de Educação do Estado e do Recife, que sejam encaminhadas ao MPPE, informações acerca do plano de segurança; bem como informar se a rede de ensino possui projeto de prevenção e enfrentamento à violência no ambiente escolar, com o envio de cópia do referido documento, e em caso negativo, apresentar os encaminhamentos para a implementação e acompanhamento de projetos que atenda os pressupostos do artigo 12 da lei de Diretrizes e bases da Educação (Lei 9.394/96).
As Secretarias também precisam comunicar se já são adotadas medidas de pacificação nas escolas através da instalação de comissões de proteção, formadas por diversos atores da comunidade acadêmica (alunos, pai de alunos, professores, funcionários), e em caso negativo, apresentar os encaminhamentos para a implementação. Será necessário, ainda, que as Secretarias de Educação do Estado e do Recife, remetam as medidas adotadas para o cumprimento da Lei Estadual 13.935/2019, no que diz respeito à existência de profissionais da Psicologia e serviço social na Educação básica, e em caso negativo, quais são os encaminhamentos realizados para o devido atendimento da Lei. Foi estipulado um prazo de 30 dias para que as deliberações devem ser providenciadas.
Últimas Notícias
MPPE avança com 26 projetos habilitados
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebra a habilitação de 26 projetos para concorrer ao Prêmio CNMP 2026. A conquista reflete o compromisso da instituição com a inovação, o planejamento estratégico e a busca pela eficiência na prestação de serviços à sociedade, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As iniciativas habilitadas integram um grupo de 789 projetos de todo o país que avançam na disputa nacional após a análise de recursos pela Secretaria-Executiva do prêmio, conforme divulgado pelo CNMP no último dia 17 de julho.
Com base no documento oficial divulgado pelo CNMP, os 26 projetos habilitados do MPPE que avançam são:
1. Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC)
2. MP Empodera
3. Ciranda Lilás – Fortalecimento da Rede de Proteção das Mulheres
4. Elos - Grupos Reflexivos Masculinos
5. Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas
6. Projeto Raízes: Fortalecimento das Comunidades Tradicionais de Pernambuco
7. Griô – Falando da História e Cultura Afro-brasileira
8. MP Quilombola: Reconhecimento e Cidadania
9. Divulga+ Transparência Terceiro Setor
10. Controle Eficaz: Aprimorando Boas Práticas de Prevenção e Correção
11. PEVI - Protocolo de Enfrentamento à Violência ao Idoso
12. Núcleo DHANA Josué de Castro-Segurança Alimentar e Controle Social
13. EJA Já: o MPPE em defesa de educação de jovens e adultos
14. 60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas
15. Alimento de Primeira
16. Terra e Teto: Lar de Direitos
17. Saúde Mental: Não faça disso um bicho de sete cabeças
18. Projeto Escuta Social e Diagnósticos
19. Água de Primeira
20. B.I. Todos com Água de Primeira
21. Tempo de Cuidar
22. A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar
23. Escola Restaurativa: Prevenção e Enfrentamento ao Bullying e à Violência nas Escolas
24. Saúde no Pré-Natal
25. Conecta a Rede: Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
26. Identidades LGBTQIAPN+
O Prêmio CNMP tem como objetivo principal identificar, reconhecer e disseminar programas e projetos bem-sucedidos desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público brasileiro. A iniciativa estimula a adoção de boas práticas que contribuam para o aprimoramento da atuação ministerial e estejam alinhadas ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE).
Nesta edição de 2026, a premiação foi reestruturada em três categorias principais, com recortes temáticos específicos: Atuação Finalística do Ministério Público, Atividade Administrativa e Categoria Especial.
Os projetos participantes passam a integrar o Banco Nacional de Projetos (BNP), uma ferramenta essencial para o compartilhamento de conhecimento institucional entre as unidades do MP, o poder público e a sociedade em geral.
Com a confirmação da relação final de habilitados, o Prêmio CNMP 2026 entra em sua fase de avaliação. O cronograma de acompanhamento das próximas fases inclui:
- Divulgação dos semifinalistas: 10 de agosto.
- Divulgação dos finalistas: 31 de agosto.
- Cerimônia de premiação: 11 de novembro.
MPPE recomenda que Prefeitura de São Caetano adeque piso salarial dos professores ao valor nacional
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São Caetano, recomendou ao prefeito e à secretária municipal de Educação a adoção de medidas para garantir o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede pública municipal. A medida busca assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso nacional do magistério da educação básica.
Na recomendação, o MPPE orienta que seja promovida a imediata adequação do vencimento-base dos profissionais, efetivos e temporários, sempre que o valor estiver abaixo do piso nacional vigente. Também recomenda que os docentes com jornada inferior a 40 horas semanais recebam remuneração proporcional ao piso, conforme estabelece a legislação.
O promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos destaca que a Constituição Federal reconhece a educação como um direito social fundamental e assegura aos profissionais o direito a um piso salarial compatível com a importância e a complexidade da atividade exercida. A recomendação também leva em consideração o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a constitucionalidade da Lei do Piso Nacional do Magistério, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual o piso corresponde ao vencimento inicial da carreira, sem a inclusão automática de gratificações e outras vantagens, salvo previsão em legislação local.
O promotor de Justiça destaca ainda que a Lei nº 11.738/2008 determina a atualização anual do piso salarial dos profissionais do magistério, sempre no mês de janeiro, e que o oferecimento regular da educação básica é dever do poder público, cuja inobservância pode acarretar responsabilização da autoridade competente.
A Prefeitura de São Caetano e a Secretaria Municipal de Educação deverão encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias, informações sobre o cumprimento das medidas recomendadas ou apresentar as razões para eventual descumprimento.
O MPPE adverte que a recomendação, além de orientar a Administração Pública quanto ao cumprimento da legislação, também serve para demonstrar eventual dolo em caso de descumprimento, podendo fundamentar a responsabilização nas esferas criminal e de improbidade administrativa.
A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 27 de julho de 2026.
MPPE promoverá Webinário "Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco” em agosto
27/07/2026 - Com o objetivo de promover a discussão sobre a continuidade da garantia do direito humano à educação a estudantes em internamento hospitalar ou em Atendimento Pedagógico Domiciliar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do CAO Educação e com apoio da Escola Superior, realizará o webinário “Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
O evento acontecerá dia 11 de agosto, das 15h às 17h, no formato virtual (transmissão pelo Google Meet). As inscrições estão abertas até o dia 6 de agosto ou até o preenchimento total das 100 vagas ofertadas, através do link https://doity.com.br/webinario-projeto-escola-nos-hospitais-o-desafio-da-educacao-hospitalar-em-pernambuco.
Poderão participar do evento Promotores e Promotoras de Justiça, especialmente com atuação em Educação, Saúde e Cidadania em geral, além de servidores, assessores, residentes e estagiários do MPPE e demais interessados do público interno e externo.
A programação do Webinário contará com a presença do Promotor de Justiça do MPPE, Salomão Ismail Filho, como expositor do projeto “Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”. Também fazem parte da programação Priscila Angelin dos Santos (doutora em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco e especialista em Saúde Hospitalar) e Maria Celeste Ramos (mestre e doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia), responsáveis pelo painel “O desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
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