Sanharó: MPPE recomenda regularização do transporte escolar
Sanharó: MPPE recomenda regularização do transporte escolar
05/05/2023 - Após tomar ciência de que veículos utilizados para realizar o transporte escolar da rede municipal de ensino não haviam passado por vistoria pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/PE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Secretaria de Educação e ao Chefe do Poder Executivo de Sanharó que promovessem uma série de medidas a fim de regularizar a situação dos veículos, bem como de seus condutores.
“De nada adianta o Poder Público fornecer o ensino, mas não disponibilizar de forma adequada o transporte do estudante até a escola, inviabilizando, assim, um efetivo ensino. Sem a oferta diária gratuita do transporte escolar, muitos alunos não têm condições de permanecer na escola e acabam abandonando os estudos”, comentou o Promotor de Justiça Jefson M. S. Romaniuc, no texto da recomendação.
Segundo o Promotor, a recomendação surgiu após o recebimento de denúncias que apontavam a inadequação dos veículos que estavam sendo usados, assim como a superlotação e a ausência de motoristas habilitados para a execução do transporte escolar.
Para sanar tais irregularidades, foi recomendado à Secretaria de Educação e ao Poder Executivo de Sanharó, que é responsável pelo transporte escolar no Município, que todos os veículos que prestam o serviço de transporte escolar (sendo eles próprios, contratados, terceirizados, locados, sublocados, etc) sejam submetidos à inspeção pelo Detran/PE.
Foi recomendado, ainda, que sejam adotadas todas as medidas necessárias para rescindir o contrato do prestador de serviço de transporte escolar que não regularizar sua situação perante o Detran/PE, no prazo de 10 dias, contados de eventual reprovação por parte do órgão de trânsito na vistoria oficial a ser realizada.
Deverão ser providenciados, com urgência, veículos em perfeitas condições de uso, com todos os itens de segurança, para substituir aqueles reprovados na vistoria realizada pelo Detran/PE, de forma que o transporte escolar no Município não fique prejudicado.
Os veículos precisam contar com todas as credenciais necessárias, assim como que os condutores atendam todos os requisitos de segurança necessários. O Município de Sanharó foi, assim, recomendado a de abster totalmente de realizar o transporte escolar em veículos que não estejam devidamente autorizados e regularizados.
A gestão do Município deve encaminhar informações ao Ministério Público sobre as providências adotadas no prazo de até 10 dias corridos, devido à urgência que o caso requer.
O texto da recomendação foi publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do dia 04 de maio de 2023.
Últimas Notícias
Agenda Compartilhada chega a Serra Talhada e Afogados da Ingazeira nos dias 17 e 18 de setembro
11/09/2026 - A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dá continuidade à Agenda Compartilhada 2026 com encontros em Serra Talhada (14ª Circunscrição Ministerial) e Afogados da Ingazeira (3ª Circunscrição Ministerial), no Sertão do Pajeú. Nos dias 17 e 18 de setembro, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e a equipe de gestão estarão reunidos com membros e membras que atuam nas duas regiões.
A Agenda Compartilhada tem como objetivo fortalecer o diálogo entre a Administração Superior e as Promotorias de Justiça, promovendo a escuta das demandas, solicitações e sugestões dos integrantes do MPPE, além de possibilitar o compartilhamento de informações e experiências e o alinhamento de diretrizes institucionais.
Em Serra Talhada, o encontro será realizado na tarde do dia 17 de setembro, das 14h às 17h, no Centro Universitário FIS (UniFIS), localizado na Rua João Luiz de Melo, nº 2.110, bairro Tancredo Neves.
No dia 18, a Agenda Compartilhada chegará a Afogados da Ingazeira. A reunião ocorrerá pela manhã, das 9h às 12h, na sede das Promotorias de Justiça do município, situada na Praça Monsenhor Alfredo Arruda Câmara, nº 298, 1º andar, Centro.
MPPE lança pesquisa para ouvir a população LGBTQIAPN+
11/09/2026 - Com o objetivo de compreender os entraves que afastam a população LGBTQIAPN+ dos canais oficiais de acolhimento e denúncias, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, nesta sexta-feira (11), a pesquisa voltada para a comunidade LGBTQIAPN+. Participe e compartilhe!
O questionário é virtual, voluntário, totalmente anônimo e estruturado em três eixos principais: perfil sociodemográfico, experiências com situações de violência ou barreiras no acesso a serviços e o nível de confiança na atuação institucional. As informações coletadas fornecerão um diagnóstico quantitativo e qualitativo para direcionar melhorias nos canais de atendimento e fundamentar políticas públicas de promoção da cidadania em todo o Estado.
PESQUISA "LGBTfobia e o acesso aos canais de denúncia do Ministério Público de Pernambuco". https://docs.google.com/forms/d/1eMq0mvCcA4CWV6cmsU_T84FPCE5XqGT_DIxu1BVWTw0/closedform
A iniciativa é do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, coordenado pela promotora de Justiça Maria José Queiroz, dentro do Projeto DIVERSIFICAR, que irá analisar o resultado da contribuição dos respondentes para identificar barreiras institucionais, aprimorar fluxos de atendimento e subsidiar estratégias mais eficazes de proteção e garantia de direitos, além de combater a subnotificação de violências.
O Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do MPPE realizou um evento para o lançamento da pesquisa, reunindo os movimentos sociais. O evento contou com a participação da promotora de Justiça Alice Morais, membra do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+, e do coordenador do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania), promotor de Justiça Fabiano Pessoa.
MPPE denuncia acusado de matar mototaxista e roubar motocicleta
11/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia contra um indivíduo por latrocínio de um mototaxista, em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. O crime ocorreu na manhã do dia 20 de agosto de 2026, na localidade dos Algodões, zona rural do município.
De acordo com a denúncia, naquela manhã, o denunciado saiu de casa armado com uma faca e dirigiu-se à região central de Cabrobó à procura de um mototaxista que aceitasse realizar uma corrida para uma área rural e isolada. Nas proximidades de um posto de gasolina, a vítima teria aceitado transportar o acusado até a região dos Algodões, pelo valor de R$ 20,00. Ainda segundo a denúncia, já na zona rural, a vítima foi surpreendida ao descer da motocicleta para abrir uma cancela e reagiu ao assalto utilizando o capacete, momento em que foi atingida por uma facada no pescoço. Durante a luta corporal, o acusado desferiu outros golpes contra o mototaxista.
Após constatar a morte do mototaxista, o denunciado teria arrastado o corpo para uma área de mata e, em seguida, levado a motocicleta, um celular, uma carteira e 350 reais pertencentes à vítima e fugido em direção a Salgueiro para tentar vender o veículo, tendo sido preso na manhã do dia seguinte, 21 de agosto, já no distrito de Izacolândia, em Petrolina.
Ao final da denúncia, o MPPE destacou que o crime provocou intensa comoção social em Cabrobó, tanto em virtude da popularidade da vítima, que era mototaxista e motorista de transporte escolar municipal, quanto pela brutalidade empregada pelo denunciado.
Os nomes das partes envolvidas foram suprimidos por força de Lei.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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