Saúde: MPPE apresenta estudo sobre a atenção básica em Olinda em diálogo com representantes da sociedade e do poder público
Saúde: MPPE apresenta estudo sobre a atenção básica em Olinda em diálogo com representantes da sociedade e do poder público
25/11/2022 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, no dia 8 de novembro, audiência pública com representantes de movimentos sociais, do Conselho Municipal de Saúde de Olinda (CMS), vereadores e integrantes do poder público a fim de apresentar os resultados de um estudo intersetorial sobre a política de atenção básica em saúde e atenção ao pré-natal no município e estimular um diálogo com os atores sobre as principais medidas para ampliar a cobertura da saúde pública em Olinda.
O panorama, elaborado pelos analistas ministeriais Leonardo Xavier e Maria Luiza Duarte com base em 46 questionários coletados entre fevereiro e junho de 2022, trouxe cinco sugestões a partir dessa compreensão da realidade local: a criação de um padrão básico de estrutura e de pessoal para todas as unidades básicas de saúde, que deve ser encaminhado ao CMS para apreciação; a adoção de protocolos específicos da atenção básica para o cuidado e prevenção de doenças monitoradas, como hanseníase, tuberculose e Covid-19, bem como orientações para os trabalhos de vacinação e saúde mental; expedição de recomendação ministerial para que o CMS realize encontros de avaliação do Plano Municipal de Saúde sempre no primeiro semestre de cada ano; criação de meios de comunicação (site/página) para que o CMS de Olinda consiga dar visibilidade ao público sobre iniciativas de sua atuação, garantindo transparência e apropriação das temáticas pela sociedade; e implementação de uma central para receber demandas dos usuários, já que não há telefones de contato nas unidades básicas de saúde.
"A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde vem fiscalizando os serviços de saúde no município e buscando o fortalecimento da política pública de atenção básica. Nesse sentido, estamos contribuindo ao trazer esses dados para um debate com a sociedade e aos integrantes da administração pública municipal e estadual", reforçou a promotora de Justiça Maísa Melo.
A promotora destacou que o município já publicou o Plano Municipal de Saúde, que está disponível aqui.
Já Maria Luiza Duarte afirmou, durante a audiência pública, que a atenção básica é um dos mais importantes pilares da gestão em saúde pública. "O contexto da pandemia do coronavírus aponta para o aumento da demanda na atenção básica, especialmente diante da existência de sequelas causadas pela doença", alertou.
Além disso, a crise econômica decorrente da situação de calamidade pública em saúde aumentou a quantidade de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, o que implica na necessidade de se incrementar os investimentos na saúde pública. E a forma de responder a essa necessidade é a ampliação das equipes de modo a compatibilizar a oferta do serviço com a demanda existente.
Em seguida, foi concedida a palavra aos participantes da audiência pública.
A diretora da atenção básica da Secretaria de Saúde de Olinda, Ana Pantoja, informou que o município conta com uma cobertura de 66,9% da população e que de fato existe a necessidade de ampliar a cobertura ainda em 2022. Segundo ela, as áreas que serão priorizadas são o Alto da Conquista e o Córrego da Bondade, que possuem moradores em situação de vulnerabilidade e ainda não contam com cobertura. A gestora informou ainda que deverá ser realizado concurso público em 2023 para agentes comunitários de saúde e outros cargos.
Já sobre a divulgação do Plano Municipal de Saúde, Pantoja destacou que a Procuradoria do Município está verificando a melhor maneira de fazer essa publicização.
Os vereadores Vladimir Labanca e Jesuíno Araújo apontaram que a população se queixa sobre falta de estrutura nas unidades de saúde e problemas no fornecimento de medicamentos contínuos, inclusive para tratamentos de saúde mental. Os parlamentares sugeriram uma visita do MPPE às unidades da atenção básica para avaliar a realidade de cada uma delas.
Rivany Cristine, da entidade Mães Atípicas, expôs as dificuldades das mães e cuidadoras de pessoas com deficiência que, diante da impossibilidade de deixar seus filhos com outras pessoas para realizar consultas e exames, acabam por negligenciar sua própria saúde. Ela sugeriu um cadastramento dessas mães e cuidadoras para que os agentes de saúde do município possam prestar atendimento focado nesse grupo.
A fala foi endossada por Cristiane Santos, da Associação Mobiliza TEA. Ela explicou que as famílias são atingidas como um todo pela chegada de uma criança com deficiência, razão pela qual os agentes comunitários são fundamentais para atender a família inteira e não apenas as crianças.
Pelo Conselho Municipal de Saúde, o presidente João Domingos e o representante dos usuários, André Carvalho, detalharam as tentativas do órgão em incrementar o diálogo com a gestão municipal em prol da capacitação dos conselheiros e do trabalho de disseminação de informações sobre o controle social dos serviços públicos por parte dos usuários.
Últimas Notícias
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
07/12/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira, 8 de dezembro, em razão do feriado de Nossa Senhora da Conceição e do Dia da Justiça, conforme Portaria PGJ Nº POR-PGJ Nº 1.529/2023. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ Nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
Exposição fotográfica divulga iniciativas pelo direito à alimentação
07/12/2023 - Na semana em que a sociedade brasileira discute políticas de enfrentamento da fome e de garantia do direito a uma alimentação saudável para toda a população com a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Ministério Público de Pernambuco promove a Exposição Fotográfica Fome: Um Chamado para a Ação. O evento abre a Semana do MPPE, que acontece anualmente para aproximar a sociedade da instituição. Mais de dois milhões de pessoas vivem com fome no estado, revelou o 2º Inquérito Nacional Sobre Insegurança Alimentar no Contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil.
A mostra estará instalada a partir das 8h de segunda-feira (11/12) e ficará aberta ao público até 31 de janeiro de 2024, na área externa do Centro Cultural Rossini Alves Couto, prédio do MPPE na Rua do Hospício, Nº 849, na Boa Vista, Centro do Recife. Reúne painéis impressos de 85 por 60 centímetros, com imagens e informações textuais relativas a experiências de instituições públicas, comunitárias e de outras organizações para garantir o direito à alimentação e à nutrição. Uma versão virtual da mostra será lançada nos próximos dias.
“Apesar de avanços nas políticas públicas a partir da Constituição Cidadã de 1988, o Brasil voltou em anos recentes ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) e a situação se agravou com a pandemia de Covid-19. Em Pernambuco são visíveis os bolsões de pobreza nas áreas urbanas e o flagelo da seca voltando a preocupar no interior”, avalia o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Segundo ele, ao tornar o combate à fome e a defesa do direito humano a uma alimentação adequada como uma das prioridades da atuação do MPPE em 2023, a intenção foi auxiliar na mobilização por ações efetivas de toda a sociedade e especialmente de atores públicos pela produção sustentável de alimentos e acesso de todos a refeições de valor nutricional, sobretudo os mais vulneráveis, que vivem em situação de pobreza extrema. “O Ministério Público teve papel importante na formação dos Conselhos da Criança e do Idoso, por exemplo. Agora queremos o mesmo com relação aos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional. O combate à fome permanecerá como uma de nossas prioridades em 2024”, enfatiza o Procurador-Geral de Justiça.
Além de atuar na capacitação interna dos membros e funcionários para a defesa do direito humano à segurança alimentar, o MPPE acompanha as políticas do Estado e dos municípios em relação ao tema, incluindo o acesso à merenda escolar de qualidade. Para fortalecer o trabalho das promotorias e desenvolver articulações internas e externas, o Ministério Público de Pernambuco conta com o Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada Josué de Castro (Núcleo DHANA), coordenado pelo promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior. O DHANA está vinculado diretamente ao gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.
INICIATIVAS EM EXIBIÇÃO
As fotografias da mostra do MPPE registram a horta da Escola Municipal 19 de Abril, em Camaragibe (RMR), onde alunos aprendem o valor do cultivo de hortaliças que depois são aproveitadas na merenda. O Ministério Público de Pernambuco acompanha a execução do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com foco na qualidade nutricional e uso de produtos adquiridos da agricultura familiar.
Na exposição também é divulgada a Comunidade dos Pequenos Profetas, que por 30 anos promove ações sociais na área central do Recife, principalmente para crianças, adolescentes e mulheres em vulnerabilidade. O grupo mantém um telhado com produção orgânica, ensinando a plantar e a preparar alimentos.
Outras iniciativas exibidas na exposição são relativas ao cultivo de alimentos orgânicos por famílias de Bom Jardim (Agreste), de Igarassu (Região Metropolitana do Recife), e de Lagoa de Itaenga (Zona da Mata Norte), que abastecem feiras agroecológicas. O MPPE, por meio do Núcleo Dhana, mantém parceria com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado de Pernambuco (FETAPE), para ações conjuntas de promoção da defesa dos direitos das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, especialmente na articulação e engajamento de organizações da sociedade civil para atuarem no controle social das políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal.
As fotografias mostram ainda o Restaurante Popular Josué de Castro, mantido pela Prefeitura do Recife, no Centro da capital, com capacidade para 1.600 refeições diárias. O serviço é voltado a pessoas em situação de pobreza, principalmente. De acordo com o Censo da População de Rua (2023), realizado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e Prefeitura do Recife, mais de 1.800 mulheres e homens vivem em situação de rua no município.
A Exposição Fotográfica Fome: Um Chamado para a Ação é organizada pela Assessoria Ministerial de Comunicação Social, com produção-executiva de Evângela Andrade, fotografias de Aline Sales, Priscilla Buhr e Rafael Sabóia. A curadoria foi das fotógrafas Aline Sales e Priscilla Buhr e do Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, coordenador do Núcleo DHANA. A edição é de Priscilla Buhr, projeto gráfico de Leonardo MR Dourado, com planejamento e redação publicitária de Andréa Corradini. Impressão de BL Gráfica.
Procurador-Geral de Justiça abre atividade do Projeto de Saúde Mental
07/12/2023 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) promoveu na manhã desta quarta-feira (06), mais uma atividade do "Projeto Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças". A Oficina de Sensibilização e Treinamento - Saúde Mental, voltada para servidores do Edifício Paulo Cavalcanti e da Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi aberta pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.
Ele falou da importância da iniciativa, que visa capacitar os servidores da Instituição e qualificá-los para que possam realizar o acolhimento adequado às pessoas que procuram as sedes do MPPE e apresentam algum tipo de sofrimento psíquico. "Quem procura o MPPE é porque tem um problema que precisa de resolução. Muitas vezes, depois de muito sofrimento e estresse, somos a última esperança de solução para essas pessoas e não podemos gerar mais um transtorno, sobretudo para as que estão em sofrimento psíquico. Precisamos estar preparados para ouvi-las e acolhê-las", resumiu.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, ressaltou a importância do projeto para a sociedade e relevância das ações de sensibilização dos servidores do MPPE, dos profissionais terceirizados e da equipe de segurança institucional a fim de reduzir o estigma aos cidadãos que chegam à Instituição com aparente sofrimento psíquico. Também na mesa de abertura, o Coordenador da Assessoria Ministerial de Segurança Institucional (AMSI), Coronel PMPE André Pessoa Cavalcanti; a Ouvidora Geral do MPPE, Promotora de Justiça Maria Lizandra Lira de Carvalho; e a Assessora Técnica da Procuradoria-Geral, a Promotora de Justiça Delane Barros de Arruda, também salientaram a relevância do Projeto.
A Oficina de sensibilização e treinamento, referente à execução do Componente 2 (Voltado ao adequado atendimento dos cidadãos que procuram o MPPE com aparente sofrimento psíquico) ocorreu, das 8h30 às 13h, no Auditório Fernando Santa Cruz, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), na Rua do Imperador Pedro II, 346; no bairro de Santo Antônio - Recife. Este foi o sétimo encontro realizado, tratando do Componente 2.
De acordo com a Coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela, as sensibilizações já contemplaram servidores que atuam em mais de 90 municípios pernambucanos. Durante as oficinas ocorrem palestras sobre saúde mental, funcionamento e operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a apresentação de toda a legislação correspondente.
PROJETO E PROGRAMAÇÃO - O "Projeto Saúde Mental, não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças", foi lançado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) em parceria com a Escola Superior da Instituição (ESMP/PE). O objetivo é fomentar a atuação das Promotorias de Justiça para a garantia do acesso à saúde mental, com foco na ampliação e no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado. É executado em três frentes: o Componente 1, visa o fortalecimento e a expansão da rede de atenção à saúde mental do Estado; o Componente 2, foca no adequado atendimento aos cidadãos que buscam o MPPE com aparente sofrimento psíquico; e o Componente 3, que se refere à fiscalização das internações psiquiátricas involuntárias no Estado.
Nesta quarta-feira (06), os trabalhos foram iniciados com uma dramatização de servidores da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do CAO Saúde sobre o atendimento e procedimentos a serem adotados na recepção de pessoas com sofrimento psíquico, quando foi lançado o desafio para reflexão dos servidores presentes: e você, como agiria numa situação semelhante?
Em seguida, o gerente da Gerência de Atenção à Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde (GASAM), André França, abordou a questão da "Reforma Psiquiátrica e Rede de Atenção Psicossocial - RAPS". Entre outras, apresentou situações de crise, a cobertura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em Pernambuco e a Rede de Atenção da I Gerência Regional de Saúde (I Geres), que reúne os municípios do Recife, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Chã Grande, Chã de Alegria, Glória de Goitá, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Pombos, São Lourenço da Mata, Vitória de Santo Antão e o arquipélago de Fernando de Noronha.
Na segunda parte, as abordagens giraram em torno da "Qualificação para Escuta das Pessoas em Sofrimento Psíquico" e o "Treinamento dos Agentes de Acolhimento para Atendimento na Sede", realizada pelos profissionais da Assessoria Técnica da GASAM/SES.
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