Saúde: MPPE apresenta estudo sobre a atenção básica em Olinda em diálogo com representantes da sociedade e do poder público
Saúde: MPPE apresenta estudo sobre a atenção básica em Olinda em diálogo com representantes da sociedade e do poder público
25/11/2022 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, no dia 8 de novembro, audiência pública com representantes de movimentos sociais, do Conselho Municipal de Saúde de Olinda (CMS), vereadores e integrantes do poder público a fim de apresentar os resultados de um estudo intersetorial sobre a política de atenção básica em saúde e atenção ao pré-natal no município e estimular um diálogo com os atores sobre as principais medidas para ampliar a cobertura da saúde pública em Olinda.
O panorama, elaborado pelos analistas ministeriais Leonardo Xavier e Maria Luiza Duarte com base em 46 questionários coletados entre fevereiro e junho de 2022, trouxe cinco sugestões a partir dessa compreensão da realidade local: a criação de um padrão básico de estrutura e de pessoal para todas as unidades básicas de saúde, que deve ser encaminhado ao CMS para apreciação; a adoção de protocolos específicos da atenção básica para o cuidado e prevenção de doenças monitoradas, como hanseníase, tuberculose e Covid-19, bem como orientações para os trabalhos de vacinação e saúde mental; expedição de recomendação ministerial para que o CMS realize encontros de avaliação do Plano Municipal de Saúde sempre no primeiro semestre de cada ano; criação de meios de comunicação (site/página) para que o CMS de Olinda consiga dar visibilidade ao público sobre iniciativas de sua atuação, garantindo transparência e apropriação das temáticas pela sociedade; e implementação de uma central para receber demandas dos usuários, já que não há telefones de contato nas unidades básicas de saúde.
"A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde vem fiscalizando os serviços de saúde no município e buscando o fortalecimento da política pública de atenção básica. Nesse sentido, estamos contribuindo ao trazer esses dados para um debate com a sociedade e aos integrantes da administração pública municipal e estadual", reforçou a promotora de Justiça Maísa Melo.
A promotora destacou que o município já publicou o Plano Municipal de Saúde, que está disponível aqui.
Já Maria Luiza Duarte afirmou, durante a audiência pública, que a atenção básica é um dos mais importantes pilares da gestão em saúde pública. "O contexto da pandemia do coronavírus aponta para o aumento da demanda na atenção básica, especialmente diante da existência de sequelas causadas pela doença", alertou.
Além disso, a crise econômica decorrente da situação de calamidade pública em saúde aumentou a quantidade de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, o que implica na necessidade de se incrementar os investimentos na saúde pública. E a forma de responder a essa necessidade é a ampliação das equipes de modo a compatibilizar a oferta do serviço com a demanda existente.
Em seguida, foi concedida a palavra aos participantes da audiência pública.
A diretora da atenção básica da Secretaria de Saúde de Olinda, Ana Pantoja, informou que o município conta com uma cobertura de 66,9% da população e que de fato existe a necessidade de ampliar a cobertura ainda em 2022. Segundo ela, as áreas que serão priorizadas são o Alto da Conquista e o Córrego da Bondade, que possuem moradores em situação de vulnerabilidade e ainda não contam com cobertura. A gestora informou ainda que deverá ser realizado concurso público em 2023 para agentes comunitários de saúde e outros cargos.
Já sobre a divulgação do Plano Municipal de Saúde, Pantoja destacou que a Procuradoria do Município está verificando a melhor maneira de fazer essa publicização.
Os vereadores Vladimir Labanca e Jesuíno Araújo apontaram que a população se queixa sobre falta de estrutura nas unidades de saúde e problemas no fornecimento de medicamentos contínuos, inclusive para tratamentos de saúde mental. Os parlamentares sugeriram uma visita do MPPE às unidades da atenção básica para avaliar a realidade de cada uma delas.
Rivany Cristine, da entidade Mães Atípicas, expôs as dificuldades das mães e cuidadoras de pessoas com deficiência que, diante da impossibilidade de deixar seus filhos com outras pessoas para realizar consultas e exames, acabam por negligenciar sua própria saúde. Ela sugeriu um cadastramento dessas mães e cuidadoras para que os agentes de saúde do município possam prestar atendimento focado nesse grupo.
A fala foi endossada por Cristiane Santos, da Associação Mobiliza TEA. Ela explicou que as famílias são atingidas como um todo pela chegada de uma criança com deficiência, razão pela qual os agentes comunitários são fundamentais para atender a família inteira e não apenas as crianças.
Pelo Conselho Municipal de Saúde, o presidente João Domingos e o representante dos usuários, André Carvalho, detalharam as tentativas do órgão em incrementar o diálogo com a gestão municipal em prol da capacitação dos conselheiros e do trabalho de disseminação de informações sobre o controle social dos serviços públicos por parte dos usuários.
Últimas Notícias
MPPE avança com 26 projetos habilitados
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebra a habilitação de 26 projetos para concorrer ao Prêmio CNMP 2026. A conquista reflete o compromisso da instituição com a inovação, o planejamento estratégico e a busca pela eficiência na prestação de serviços à sociedade, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As iniciativas habilitadas integram um grupo de 789 projetos de todo o país que avançam na disputa nacional após a análise de recursos pela Secretaria-Executiva do prêmio, conforme divulgado pelo CNMP no último dia 17 de julho.
Com base no documento oficial divulgado pelo CNMP, os 26 projetos habilitados do MPPE que avançam são:
1. Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC)
2. MP Empodera
3. Ciranda Lilás – Fortalecimento da Rede de Proteção das Mulheres
4. Elos - Grupos Reflexivos Masculinos
5. Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas
6. Projeto Raízes: Fortalecimento das Comunidades Tradicionais de Pernambuco
7. Griô – Falando da História e Cultura Afro-brasileira
8. MP Quilombola: Reconhecimento e Cidadania
9. Divulga+ Transparência Terceiro Setor
10. Controle Eficaz: Aprimorando Boas Práticas de Prevenção e Correção
11. PEVI - Protocolo de Enfrentamento à Violência ao Idoso
12. Núcleo DHANA Josué de Castro-Segurança Alimentar e Controle Social
13. EJA Já: o MPPE em defesa de educação de jovens e adultos
14. 60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas
15. Alimento de Primeira
16. Terra e Teto: Lar de Direitos
17. Saúde Mental: Não faça disso um bicho de sete cabeças
18. Projeto Escuta Social e Diagnósticos
19. Água de Primeira
20. B.I. Todos com Água de Primeira
21. Tempo de Cuidar
22. A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar
23. Escola Restaurativa: Prevenção e Enfrentamento ao Bullying e à Violência nas Escolas
24. Saúde no Pré-Natal
25. Conecta a Rede: Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
26. Identidades LGBTQIAPN+
O Prêmio CNMP tem como objetivo principal identificar, reconhecer e disseminar programas e projetos bem-sucedidos desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público brasileiro. A iniciativa estimula a adoção de boas práticas que contribuam para o aprimoramento da atuação ministerial e estejam alinhadas ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE).
Nesta edição de 2026, a premiação foi reestruturada em três categorias principais, com recortes temáticos específicos: Atuação Finalística do Ministério Público, Atividade Administrativa e Categoria Especial.
Os projetos participantes passam a integrar o Banco Nacional de Projetos (BNP), uma ferramenta essencial para o compartilhamento de conhecimento institucional entre as unidades do MP, o poder público e a sociedade em geral.
Com a confirmação da relação final de habilitados, o Prêmio CNMP 2026 entra em sua fase de avaliação. O cronograma de acompanhamento das próximas fases inclui:
- Divulgação dos semifinalistas: 10 de agosto.
- Divulgação dos finalistas: 31 de agosto.
- Cerimônia de premiação: 11 de novembro.
MPPE recomenda que Prefeitura de São Caetano adeque piso salarial dos professores ao valor nacional
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São Caetano, recomendou ao prefeito e à secretária municipal de Educação a adoção de medidas para garantir o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede pública municipal. A medida busca assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso nacional do magistério da educação básica.
Na recomendação, o MPPE orienta que seja promovida a imediata adequação do vencimento-base dos profissionais, efetivos e temporários, sempre que o valor estiver abaixo do piso nacional vigente. Também recomenda que os docentes com jornada inferior a 40 horas semanais recebam remuneração proporcional ao piso, conforme estabelece a legislação.
O promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos destaca que a Constituição Federal reconhece a educação como um direito social fundamental e assegura aos profissionais o direito a um piso salarial compatível com a importância e a complexidade da atividade exercida. A recomendação também leva em consideração o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a constitucionalidade da Lei do Piso Nacional do Magistério, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual o piso corresponde ao vencimento inicial da carreira, sem a inclusão automática de gratificações e outras vantagens, salvo previsão em legislação local.
O promotor de Justiça destaca ainda que a Lei nº 11.738/2008 determina a atualização anual do piso salarial dos profissionais do magistério, sempre no mês de janeiro, e que o oferecimento regular da educação básica é dever do poder público, cuja inobservância pode acarretar responsabilização da autoridade competente.
A Prefeitura de São Caetano e a Secretaria Municipal de Educação deverão encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias, informações sobre o cumprimento das medidas recomendadas ou apresentar as razões para eventual descumprimento.
O MPPE adverte que a recomendação, além de orientar a Administração Pública quanto ao cumprimento da legislação, também serve para demonstrar eventual dolo em caso de descumprimento, podendo fundamentar a responsabilização nas esferas criminal e de improbidade administrativa.
A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 27 de julho de 2026.
MPPE promoverá Webinário "Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco” em agosto
27/07/2026 - Com o objetivo de promover a discussão sobre a continuidade da garantia do direito humano à educação a estudantes em internamento hospitalar ou em Atendimento Pedagógico Domiciliar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do CAO Educação e com apoio da Escola Superior, realizará o webinário “Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
O evento acontecerá dia 11 de agosto, das 15h às 17h, no formato virtual (transmissão pelo Google Meet). As inscrições estão abertas até o dia 6 de agosto ou até o preenchimento total das 100 vagas ofertadas, através do link https://doity.com.br/webinario-projeto-escola-nos-hospitais-o-desafio-da-educacao-hospitalar-em-pernambuco.
Poderão participar do evento Promotores e Promotoras de Justiça, especialmente com atuação em Educação, Saúde e Cidadania em geral, além de servidores, assessores, residentes e estagiários do MPPE e demais interessados do público interno e externo.
A programação do Webinário contará com a presença do Promotor de Justiça do MPPE, Salomão Ismail Filho, como expositor do projeto “Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”. Também fazem parte da programação Priscila Angelin dos Santos (doutora em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco e especialista em Saúde Hospitalar) e Maria Celeste Ramos (mestre e doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia), responsáveis pelo painel “O desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
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