Saúde: MPPE apresenta estudo sobre a atenção básica em Olinda em diálogo com representantes da sociedade e do poder público
Saúde: MPPE apresenta estudo sobre a atenção básica em Olinda em diálogo com representantes da sociedade e do poder público
25/11/2022 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, no dia 8 de novembro, audiência pública com representantes de movimentos sociais, do Conselho Municipal de Saúde de Olinda (CMS), vereadores e integrantes do poder público a fim de apresentar os resultados de um estudo intersetorial sobre a política de atenção básica em saúde e atenção ao pré-natal no município e estimular um diálogo com os atores sobre as principais medidas para ampliar a cobertura da saúde pública em Olinda.
O panorama, elaborado pelos analistas ministeriais Leonardo Xavier e Maria Luiza Duarte com base em 46 questionários coletados entre fevereiro e junho de 2022, trouxe cinco sugestões a partir dessa compreensão da realidade local: a criação de um padrão básico de estrutura e de pessoal para todas as unidades básicas de saúde, que deve ser encaminhado ao CMS para apreciação; a adoção de protocolos específicos da atenção básica para o cuidado e prevenção de doenças monitoradas, como hanseníase, tuberculose e Covid-19, bem como orientações para os trabalhos de vacinação e saúde mental; expedição de recomendação ministerial para que o CMS realize encontros de avaliação do Plano Municipal de Saúde sempre no primeiro semestre de cada ano; criação de meios de comunicação (site/página) para que o CMS de Olinda consiga dar visibilidade ao público sobre iniciativas de sua atuação, garantindo transparência e apropriação das temáticas pela sociedade; e implementação de uma central para receber demandas dos usuários, já que não há telefones de contato nas unidades básicas de saúde.
"A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde vem fiscalizando os serviços de saúde no município e buscando o fortalecimento da política pública de atenção básica. Nesse sentido, estamos contribuindo ao trazer esses dados para um debate com a sociedade e aos integrantes da administração pública municipal e estadual", reforçou a promotora de Justiça Maísa Melo.
A promotora destacou que o município já publicou o Plano Municipal de Saúde, que está disponível aqui.
Já Maria Luiza Duarte afirmou, durante a audiência pública, que a atenção básica é um dos mais importantes pilares da gestão em saúde pública. "O contexto da pandemia do coronavírus aponta para o aumento da demanda na atenção básica, especialmente diante da existência de sequelas causadas pela doença", alertou.
Além disso, a crise econômica decorrente da situação de calamidade pública em saúde aumentou a quantidade de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, o que implica na necessidade de se incrementar os investimentos na saúde pública. E a forma de responder a essa necessidade é a ampliação das equipes de modo a compatibilizar a oferta do serviço com a demanda existente.
Em seguida, foi concedida a palavra aos participantes da audiência pública.
A diretora da atenção básica da Secretaria de Saúde de Olinda, Ana Pantoja, informou que o município conta com uma cobertura de 66,9% da população e que de fato existe a necessidade de ampliar a cobertura ainda em 2022. Segundo ela, as áreas que serão priorizadas são o Alto da Conquista e o Córrego da Bondade, que possuem moradores em situação de vulnerabilidade e ainda não contam com cobertura. A gestora informou ainda que deverá ser realizado concurso público em 2023 para agentes comunitários de saúde e outros cargos.
Já sobre a divulgação do Plano Municipal de Saúde, Pantoja destacou que a Procuradoria do Município está verificando a melhor maneira de fazer essa publicização.
Os vereadores Vladimir Labanca e Jesuíno Araújo apontaram que a população se queixa sobre falta de estrutura nas unidades de saúde e problemas no fornecimento de medicamentos contínuos, inclusive para tratamentos de saúde mental. Os parlamentares sugeriram uma visita do MPPE às unidades da atenção básica para avaliar a realidade de cada uma delas.
Rivany Cristine, da entidade Mães Atípicas, expôs as dificuldades das mães e cuidadoras de pessoas com deficiência que, diante da impossibilidade de deixar seus filhos com outras pessoas para realizar consultas e exames, acabam por negligenciar sua própria saúde. Ela sugeriu um cadastramento dessas mães e cuidadoras para que os agentes de saúde do município possam prestar atendimento focado nesse grupo.
A fala foi endossada por Cristiane Santos, da Associação Mobiliza TEA. Ela explicou que as famílias são atingidas como um todo pela chegada de uma criança com deficiência, razão pela qual os agentes comunitários são fundamentais para atender a família inteira e não apenas as crianças.
Pelo Conselho Municipal de Saúde, o presidente João Domingos e o representante dos usuários, André Carvalho, detalharam as tentativas do órgão em incrementar o diálogo com a gestão municipal em prol da capacitação dos conselheiros e do trabalho de disseminação de informações sobre o controle social dos serviços públicos por parte dos usuários.
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Gaeco do MPPE deflagra operação contra desvio de recursos públicos em desfavor da Prefeitura do Recife
14/08/2025 - O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) e a 29ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital deflagraram na manhã de hoje (14), com apoio dos Gaecos de Minas Gerais e do Maranhão, uma operação de repressão qualificada visando desarticular um grupo criminoso especializado no desvio de verbas públicas que deveriam ser empregadas na manutenção e recuperação predial.
Durante a manhã, foram cumpridos vinte e dois mandados de busca e apreensão nas cidades do Recife e Paulista, em Pernambuco; Belo Horizonte, Pouso Alegre, João Pinheiro, Montes Claros e Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais; e Chapadinha, no Maranhão. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife. Estão empenhados na operação cerca 150 profissionais dentre Promotores de Justiça, servidores do Ministério Público, Policiais Civis e Militares dos três estados da Federação.
De acordo com o Gaeco, a investigação apura a existência de uma organização criminosa dedicada a fraudar licitações e contratos administrativos, desviar recursos públicos e lavar dinheiro. O grupo agia por meio de uma sofisticada e complexa estratégia de adesão a atas de registro de preços, conluio entre empresas de Minas Gerais e Pernambuco, seus respectivos representantes e sócios, com possível participação de servidores públicos e outros agentes encarregados pela fiscalização de obras e serviços de Engenharia na capital pernambucana.
Os indícios apontam para produção "sob encomenda" de atas de registro de preços, com o objetivo de viabilizar contratações diretas por outros entes governamentais. Essas atas estabelecem preços para diversos itens e serviços de correção e manutenção predial e totalizam valores que, somados, ultrapassam 500 milhões de reais. Contudo, a contratação pelo(s) ente(s) público(s) titular(es) da ata foi mínima ou inexistente.
A Prefeitura do Recife aderiu a algumas atas e realizou contratações significativas, que alcançaram o patamar de mais de R$ 100 milhões.
Para além da irregularidade da “barriga de aluguel”, estratégia criminosa que milita contra a obtenção de contratações mais vantajosas para o ente público, a investigação revelou fundadas suspeitas da prática do "sombreamento" de serviços de Engenharia. A hipótese investigada é a de um mesmo serviço de Engenharia ter sido pago mais de uma vez.
O Tribunal de Contas da União (TCU) utiliza o termo "barriga de aluguel" para descrever uma ata de registro de preços originada de um procedimento licitatório que, embora aparentemente legal, é concebido com o objetivo principal de permitir adesões em larga escala por entidades que não participaram da licitação original, conhecidas como "caronas".
A principal característica que define essa prática fraudulenta é a desproporcionalidade entre o uso da ata pelos órgãos que a criaram (participantes) e o volume de adesões por órgãos não participantes ("caronas").
As investigações prosseguem em sigilo e visam esclarecer os fatos, punir os agentes que cometeram crimes e recuperar o dinheiro desviado.
MPPE promove seminário sobre tráfico de pessoas
13/08/2025 - Com o objetivo de sensibilizar os participantes sobre a importância do tema e esclarecer as atribuições do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na atuação nos casos de crimes de tráfico de pessoas, a Escola Superior (ESMP) e o Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO Criminal) promovem nesta quinta-feira (14), das 9h às 11h30, seminário sobre o tema.
O evento, que será realizado no auditório da ESMP, no 5º andar do Edifício Ipsep, na rua do Sol, nº 143, no bairro de Santo Antônio, no Recife. Estão sendo oferecidas 50 vagas para membros, servidores, assessores e residentes do MPPE, além de representantes da sociedade civil organizada. A participação garante certificado mediante 100% de frequência.
Os interessados podem se inscrever por meio do link: https://doity.com.br/seminario-trafico-de-pessoas, pelo qual também é possível conferir a programação, que inclui as palestras “O combate ao Crime de Tráfico de Pessoas”, que será ministrada pelo Desembargador e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho Paulo Alcântara; e “A competência da Justiça Estadual para o julgamento de crimes de Tráfico de Pessoas: análise de casos práticos”, que será ministrada pelo Procurador de Justiça e Coordenador do Núcleo do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público de Pernambuco (NPHAC/MPPE), Marco Aurélio Farias da Silva.
A iniciativa conta com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e será realizada apenas na modalidade presencial, em razão do uso de dados sensíveis e sigilosos.
MPPE participa da formatura da nova turma de policiais militares
13/08/2025 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, acompanhou, nesta terça-feira (12), a formatura de 2.299 policiais militares. Eles vão reforçar a segurança no Estado. A cerimônia foi realizada na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, com a participação da governadora Raquel Lyra e de outras autoridades.
“O reforço da força policial militar proporcionará à população pernambucana maior segurança e tranquilidade no seu direito de ir e vir, além de possibilitar ao Comando Geral da PMPE e à Secretaria de Defesa Social estabelecerem novas estratégias de prevenção e combate ao crime”, avaliou o PGJ do MPPE.
De acordo com o governo do Estado, a nova turma de PMs é composta por 1.979 homens e 320 mulheres. Já nomeados, eles estarão nas ruas a partir da próxima segunda-feira (18),distribuídos de acordo com.as necessidades de cada região.
Na cerimônia, a governadora Raquel Lyra destacou que o reforço na Polícia Militar faz parte do Programa Juntos pela Segurança.
Os novos PMs concluíram o Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP/PM 2024), realizado entre 26 de dezembro de 2024 e 30 de julho de 2025. Cumpriram carga horária de 1.080 horas-aula, incluindo 36 disciplinas, como Direitos Humanos, Ética e Cidadania, Sistema de Segurança Pública, Abordagem Policial, Simulação de Ocorrências e Tiro Policial Defensivo.
O MPPE contribuiu na formação por meio da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, da coordenação do Centro de Apoio Operacional da Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial e do Núcleo de Inteligência, com aulas ministradas pelos Promotores de Justiça Helder Florentino, Francisco Ortencio de Carvalho e José Roberto da Silva.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000