Saúde: MPPE apresenta estudo sobre a atenção básica em Olinda em diálogo com representantes da sociedade e do poder público
Saúde: MPPE apresenta estudo sobre a atenção básica em Olinda em diálogo com representantes da sociedade e do poder público
25/11/2022 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, no dia 8 de novembro, audiência pública com representantes de movimentos sociais, do Conselho Municipal de Saúde de Olinda (CMS), vereadores e integrantes do poder público a fim de apresentar os resultados de um estudo intersetorial sobre a política de atenção básica em saúde e atenção ao pré-natal no município e estimular um diálogo com os atores sobre as principais medidas para ampliar a cobertura da saúde pública em Olinda.
O panorama, elaborado pelos analistas ministeriais Leonardo Xavier e Maria Luiza Duarte com base em 46 questionários coletados entre fevereiro e junho de 2022, trouxe cinco sugestões a partir dessa compreensão da realidade local: a criação de um padrão básico de estrutura e de pessoal para todas as unidades básicas de saúde, que deve ser encaminhado ao CMS para apreciação; a adoção de protocolos específicos da atenção básica para o cuidado e prevenção de doenças monitoradas, como hanseníase, tuberculose e Covid-19, bem como orientações para os trabalhos de vacinação e saúde mental; expedição de recomendação ministerial para que o CMS realize encontros de avaliação do Plano Municipal de Saúde sempre no primeiro semestre de cada ano; criação de meios de comunicação (site/página) para que o CMS de Olinda consiga dar visibilidade ao público sobre iniciativas de sua atuação, garantindo transparência e apropriação das temáticas pela sociedade; e implementação de uma central para receber demandas dos usuários, já que não há telefones de contato nas unidades básicas de saúde.
"A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde vem fiscalizando os serviços de saúde no município e buscando o fortalecimento da política pública de atenção básica. Nesse sentido, estamos contribuindo ao trazer esses dados para um debate com a sociedade e aos integrantes da administração pública municipal e estadual", reforçou a promotora de Justiça Maísa Melo.
A promotora destacou que o município já publicou o Plano Municipal de Saúde, que está disponível aqui.
Já Maria Luiza Duarte afirmou, durante a audiência pública, que a atenção básica é um dos mais importantes pilares da gestão em saúde pública. "O contexto da pandemia do coronavírus aponta para o aumento da demanda na atenção básica, especialmente diante da existência de sequelas causadas pela doença", alertou.
Além disso, a crise econômica decorrente da situação de calamidade pública em saúde aumentou a quantidade de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, o que implica na necessidade de se incrementar os investimentos na saúde pública. E a forma de responder a essa necessidade é a ampliação das equipes de modo a compatibilizar a oferta do serviço com a demanda existente.
Em seguida, foi concedida a palavra aos participantes da audiência pública.
A diretora da atenção básica da Secretaria de Saúde de Olinda, Ana Pantoja, informou que o município conta com uma cobertura de 66,9% da população e que de fato existe a necessidade de ampliar a cobertura ainda em 2022. Segundo ela, as áreas que serão priorizadas são o Alto da Conquista e o Córrego da Bondade, que possuem moradores em situação de vulnerabilidade e ainda não contam com cobertura. A gestora informou ainda que deverá ser realizado concurso público em 2023 para agentes comunitários de saúde e outros cargos.
Já sobre a divulgação do Plano Municipal de Saúde, Pantoja destacou que a Procuradoria do Município está verificando a melhor maneira de fazer essa publicização.
Os vereadores Vladimir Labanca e Jesuíno Araújo apontaram que a população se queixa sobre falta de estrutura nas unidades de saúde e problemas no fornecimento de medicamentos contínuos, inclusive para tratamentos de saúde mental. Os parlamentares sugeriram uma visita do MPPE às unidades da atenção básica para avaliar a realidade de cada uma delas.
Rivany Cristine, da entidade Mães Atípicas, expôs as dificuldades das mães e cuidadoras de pessoas com deficiência que, diante da impossibilidade de deixar seus filhos com outras pessoas para realizar consultas e exames, acabam por negligenciar sua própria saúde. Ela sugeriu um cadastramento dessas mães e cuidadoras para que os agentes de saúde do município possam prestar atendimento focado nesse grupo.
A fala foi endossada por Cristiane Santos, da Associação Mobiliza TEA. Ela explicou que as famílias são atingidas como um todo pela chegada de uma criança com deficiência, razão pela qual os agentes comunitários são fundamentais para atender a família inteira e não apenas as crianças.
Pelo Conselho Municipal de Saúde, o presidente João Domingos e o representante dos usuários, André Carvalho, detalharam as tentativas do órgão em incrementar o diálogo com a gestão municipal em prol da capacitação dos conselheiros e do trabalho de disseminação de informações sobre o controle social dos serviços públicos por parte dos usuários.
Últimas Notícias
Operação Escroque é realizada com o apoio do MPPE
26/07/2024 - A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada "Operação Escroque", que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal. Na operação foram empregados 70 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.
De acordo com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, foram executados 10 mandados de busca e apreensão, bem como foram cumpridos mandados de sequestro de bens e realizado bloqueios de ativos financeiros no montante do prejuízo apurado até o presente momento, que ultrapassam R$ 4,3 milhões. Foi ainda determinado o afastamento cautelar das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande.
HISTÓRICO - As investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.
No bojo da nova operação ("Escroque"), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.
O Promotor de Justiça Filipe Regueira ressaltou a importância da integração da Polícia Civil e MPPE para o difícil e complexo combate dos crimes contra a administração pública.
Em recomendação, MPPE adverte três municípios sobre condutas vedadas durante o período eleitoral
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 132ª Promotoria Eleitoral, emitiu uma recomendação às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte solicitando que os poderes públicos observem uma série de vedações durante o período da campanha eleitoral, a fim de garantir maior celeridade nas eleições para o Executivo e o Legislativo municipal.
A recomendação orienta sobre a proibição da utilização de servidores e empregados da administração pública no âmbito do Poder Executivo, em comitês de campanha eleitoral durante o horário de expediente, bem como sobre a proibição para o caso dos agentes públicos cederem, em benefício de algum candidato ou partido político, bens móveis e imóveis que pertencem à União, aos Estados e aos municípios, com exceção da realização de convenção partidária, e também sobre a vedação ao uso de materiais ou serviços, sob as custas dos Governos ou Casa Legislativas, que excedam o que já foi estipulado nos regimentos e normas dos órgãos que integram.
Para os três meses que antecedem o pleito municipal, a recomendação adverte os municípios e Câmaras Legislativas a não realizarem a transferência voluntária dos recursos públicos fora do que já foi destinado para cumprir obrigações na execução de obras e serviços em andamento com cronograma fixado, e os destinados a atender situações emergenciais e de calamidade pública. O MPPE também adverte sobre a proibição de nomear, contratar, transferir ou exonerar servidores públicos da esfera do pleito nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Além disso, a recomendação do MPPE solicita que os pré-candidatos observem outras medidas vedadas pelo Código Eleitoral nos três meses anteriores ao período da campanha eleitoral, como autorizar publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral gratuito, bem como a contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.
O documento ressalta, por fim, que é proibido, no ano de eleição, fazer distribuição gratuita de benefícios por parte da administração pública, com exceção para os casos de calamidade pública, estado de emergência ou quando se tratar de programas sociais já em execução orçamentária no mandato anterior, conforme o Código Eleitoral.
A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral Luiz Gustavo Simões e pela Promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos, foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de julho de 2024.
MPPE recomenda a agentes públicos de mais sete municípios a proibição de campanhas em eventos públicos
26/07/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda a prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e outros agentes públicos dos municípios de Itamaracá, Santa Filomena, Santa Cruz, Águas Belas, Santa Maria da Boa Vista, Santa Cruz do Capibaribe e Ouricuri o cumprimento de uma série de medidas que evitem a promoção de candidatos ou pré-candidatos em eventos públicos, antes do início do período eleitoral (15 de agosto).
Entre as providências, inclui-se a abstenção no uso de nomes, imagens ou voz, em faixas, cartazes, gravações, páginas da internet ou outros meios de comunicação; a utilização ou distribuição de camisetas, bonés abadás ou brindes que contenham pedidos de votos, números ou símbolos de candidaturas e a realização de discursos de valorização pessoal.
Para o cumprimento das medidas, os prefeitos e os presidentes das Câmaras Municipais das sete cidades devem emitir orientações aos agentes públicos em até cinco dias, informando o caráter proibitivo dessas ações, bem como publicar a recomendação do MPPE nos sites da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Além disso, deve ser comunicado ao Ministério Público, no mesmo prazo, as contratações de artistas, de bandas, de grupos ou de profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos, incluindo seus nomes e contatos, além de informar se a prefeitura patrocinará algum evento privado com verbas públicas durante o ano.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico nos dias 10, 17 e 19 de julho.
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