SERVIÇOS

Rota MPPE leva ações integradas a cinco municípios do Sertão em três dias

Fotografia da apresentação do projeto O Tribuno nas Escolas
O projeto O Tribuno nas Escolas promove o diálogo com estudantes sobre responsabilidade coletiva, prevenção da violência, combate ao bullying, cultura de paz, respeito mútuo e as consequências das escolhas feitas no cotidiano. Fotos: Priscilla Buhr/MPPE

 

18/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) levou, entre os dias 16 e 18 de setembro, ações integradas a cinco municípios dos Sertões do Moxotó e Pajeú. Na sua quinta edição, o projeto Rota MPPE promoveu visitas, inspeções, vistorias, atendimentos e atividades voltadas à educação, à proteção de mulheres e pessoas idosas, ao enfrentamento da violência e ao fortalecimento das políticas públicas em Afogados da Ingazeira, Sertânia, Tabira, Santa Terezinha e São José do Egito, municípios que integram a 3ª Circunscrição Ministerial, sediada em Afogados da Ingazeira.

Criado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o Rota MPPE tem como proposta aproximar as ferramentas e os serviços institucionais das Promotorias de Justiça do interior, fortalecendo a atuação ministerial e ampliando o atendimento à população. Segundo a Assessora Técnica da PGJ, Promotora de Justiça Isabela Bandeira, as ações realizadas integram a estratégia de interiorização do MPPE. "Todas as atividades foram voltadas ao fortalecimento das políticas públicas e das redes de proteção social e fazem parte das ações de interiorização das atividades do MPPE", afirmou.

PESSOA IDOSA – A programação teve início na manhã do dia 16, em Afogados da Ingazeira, com a oficina "Pessoa Idosa, Conselho de Direitos e Políticas Públicas", promovida pelo Núcleo da Pessoa Idosa (NUPI). Realizado no auditório da Promotoria de Justiça, o encontro reuniu gestores municipais e representantes de instituições privadas para discutir a formação dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa e a criação e estruturação dos respectivos Fundos. 

Encontro buscou orientar os municípios sobre a criação, o funcionamento e a manutenção dos Conselhos e Fundos, incluindo a destinação e aplicação dos recursos

De acordo com a coordenadora do NUPI, promotora de Justiça Irene Cardoso, a atividade buscou orientar os municípios sobre a criação, o funcionamento e a manutenção dos Conselhos e Fundos, incluindo a destinação e aplicação dos recursos. "Pernambuco já tem 100% dos municípios com seus Conselhos da Pessoa Idosa instalados. O próximo desafio é garantir que todos estejam funcionando adequadamente e que também tenham seus fundos estruturados e em pleno funcionamento", explicou. A oficina também buscou aproximar o NUPI dos municípios, das Promotorias de Justiça, das instituições e da sociedade, fortalecendo a articulação com as áreas de saúde e assistência social e a rede de proteção à pessoa idosa.

EDUCAÇÃO – Ainda no dia 16, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), promotor de Justiça Maxwell Vignoli, visitou a Escola Municipal Levino Cândido, na Comunidade Quilombola de Carapuça, para conhecer as condições da unidade e aspectos relacionados à educação do campo. Localizada a cerca de 20 quilômetros da sede do município, a escola atende 169 estudantes da educação infantil e dos ensinos fundamental I e II, nos turnos da manhã e da tarde.

"Estamos visitando as escolas do campo, quilombolas e indígenas para que possamos conhecer, analisar as condições reais da escola e idealizar uma forma melhor de atuação para os Promotores de Justiça", explicou. "Procuramos também conhecer as necessidades e demandas dessas escolas e das comunidades do entorno, no que diz respeito a inserir na escola cultura, tradições e práticas locais, fazendo com que essas pessoas tenham um espaço de fala que proporcione autoestima e elas possam permanecer na zona rural", completou.

Rota MPPE - Afogados da Ingazeira

TRIBUNO NAS ESCOLAS - No dia 17, foi lançado, no auditório da EREM Normal Estadual Professora Ione de Góes Barros, o projeto "O Tribuno nas Escolas", idealizado pelo Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) e pelo Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ), em parceria com os CAOs Educação e Infância e Juventude. A iniciativa promove o diálogo com estudantes sobre responsabilidade coletiva, prevenção da violência, combate ao bullying, cultura de paz, respeito mútuo e as consequências das escolhas feitas no cotidiano. O projeto também apresenta as atribuições do MPPE, o funcionamento do Tribunal do Júri e as carreiras jurídicas, buscando estimular os jovens a ingressar no ensino superior.

A apresentação foi conduzida pelo coordenador do CAO Criminal, promotor de Justiça Fernando Della Latta, e pelo coordenador do NAJ, promotor de Justiça Bruno Santacatharina. Ao final, os estudantes participaram de uma simulação de Tribunal do Júri. "O objetivo vai muito além de explicar a lei, mas fazer reflexões sobre prevenção da violência, respeito mútuo e valorização da vida", destacou o promotor de Justiça Fernando Della Latta. Para Bruno Santacatharina, o Tribunal do Júri representa uma importante expressão da participação da sociedade no sistema de Justiça, ao permitir que cidadãos participem do julgamento de crimes dolosos contra a vida. A proposta é que, progressivamente, o projeto seja levado a escolas das redes pública e privada de outros municípios e regiões do Estado.

Ao final da explanação do projeto O Tribuno nas Escolas, a aluna Aline Vitória Santos de Almeida, do 3º Médio e presidente do Grêmio Estudantil, recitou um poema escrito especialmente para o evento, fazendo o fechamento em nome da escola. 

"[...]O que é ser promotor de justiça, se não cuidar e demandar a educação
Resolver e progredir, ser formal ou informal de sentimento e de empatia 
O sentimento de tribunar em escolas significa ser e representar,
representar que educação é para ser vívida, que todo mundo tem que ser feliz e que todo mundo tem o seu lugar.
O que é se despedir com falas, dizendo que meu Afogados da Ingazeira mora no peito,
muito mais a borda dá água do que qualquer pessoa pode imaginar, formando meus braços, 
me ensinando a nadar,  e O Tribuno nas Escolas emancipará jovens e mostrará que a Ingazeira forma quem sabe e quer sonhar".

(trecho extraído do poema)

“Foi muito marcante e decisivo para nós”, comentou o promotor de Justiça Bruno Santacatharina.

Projeto Ciranda Lilás foi apresentado a gestores de secretarias municipais da região

Também no dia 17, na sede das Promotorias de Justiça de Afogados da Ingazeira, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) apresentou o Projeto Ciranda Lilás a gestores de secretarias municipais da região. A atividade teve como foco o fortalecimento das redes de proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres e das vítimas de violência.

INSPEÇÕES – Ao longo dos três dias, equipes técnicas da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) realizaram inspeções em instituições de acolhimento de crianças, adolescentes e pessoas idosas em cinco municípios. Foram visitadas a Casa de Acolhimento Reencontro com a Vida, em Sertânia; o Lar dos Idosos Nossa Senhora dos Remédios, em Tabira; a Casa Lar Márcio Lucena, em Santa Terezinha; o Lar dos Idosos – Casa da Divina Misericórdia, em São José do Egito; e, em Afogados da Ingazeira, a Casa de Passagem João de Freitas Neto e a Associação de Saúde do Vale do Pajeú.

Em Afogados da Ingazeira, também foi realizada vistoria de engenharia na obra da Academia da Saúde, na comunidade de Queimada Grande, zona rural do município. Já o Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial  (CAO Defesa Social) prestou apoio aos Promotores de Justiça durante as inspeções relacionadas ao controle externo da atividade policial, inclusive no preenchimento dos relatórios.

 

Últimas Notícias


GESTÃO
Quarta rodada da Agenda Compartilhada abrange circunscrições de Jaboatão dos Guararapes e Limoeiro

 

18/09/2026 - Nos próximos dias 22 e 24 será realizada a quarta rodada do ano da Agenda Compartilhada, entre a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na 13ª Circunscrição (Jaboatão dos Guararapes), no Grande Recife, e na 11ª Circunscrição (Limoeiro), no Agreste. A edição 2026 das reuniões foi iniciada em agosto, na capital.

O encontro, em Jaboatão, será na terça-feira (22), das 14h às 17h. Dois dias depois, a Agenda Compartilhada chegará à 11ª Circunscrição, reunindo Promotores e Promotoras de Justiça que atuam em Limoeiro, município sede, e em outros 18 da redondeza: Bom Jardim, Carpina, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Machados, Orobó, Passira, Paudalho, Salgadinho, Santa Maria de Cambucá, Surubim, Vertentes e Vertente do Lério.

RESPOSTAS - Durante a Agenda Compartilhada, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, deve apresentar medidas adotadas em relação às demandas apresentadas no ano passado pelas Promotorias de Justiça e que abrangem toda a instituição. 

Desde agosto foram realizadas duas reuniões no Recife (uma com representantes das Promotorias da Infância e Juventude da Capital e outra com Procuradores Cíveis de Caruaru), uma em Palmares, sede da 7ª Circunscrição, outra em Vitória de Santo Antão, sede da 12ª Circunscrição, e mais duas no Sertão, sendo uma em Afogados da Ingazeira, 3ª Circunscrição, e outra em Serra Talhada, 14ª Circunscrição.

REVISÃO E ATUALIZAÇÃO
MPPE recomenda que Prefeitura e Câmara de Ipojuca atualizem leis dos Conselhos Tutelares para eleição de 2027
Imagem de bonecos de papel formando um círculo
A legislação de Ipojuca permite que cada cidadão vote em até três candidatos, modelo que contraria expressamente a diretriz nacional de voto uninominal (um voto por eleitor) instituída pelo Conanda

 

18/09/2026 - ​O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível local, recomendou ao prefeito de Ipojuca e ao presidente da Câmara Municipal para que promovam a revisão e a atualização das Leis Municipais nº 1.925/2019 e nº 2.032/2021, que regem a estrutura e a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares locais. A recomendação busca adequar o ordenamento municipal aos parâmetros nacionais fixados pela Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e assegurar a utilização de urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral no pleito unificado de 2027.

​O principal ponto de atualização diz respeito ao modelo de sufrágio. Atualmente, a legislação de Ipojuca permite que cada cidadão vote em até três candidatos, modelo que contraria expressamente a diretriz nacional de voto uninominal (um voto por eleitor) instituída pelo Conanda. A manutenção dessa regra também inviabiliza o apoio logístico da Justiça Eleitoral, a Resolução nº 442/2023 do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) veda expressamente a cessão do sistema eletrônico de votação a municípios cuja legislação permita a escolha de mais de um concorrente pelo mesmo eleitor, condicionando a votação ao uso precário e manual de urnas de lona.

​A recomendação também visa restabelecer a isonomia no processo seletivo, orientando a supressão do dispositivo legal que dispensava conselheiros tutelares em exercício de realizarem o teste de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em caso de nova candidatura. A diferenciação entre candidatos já havia sido objeto de contestação judicial pelo MPPE nos autos da Ação Civil Pública nº 001647-37.2023.8.17.2730, na qual a Justiça de primeiro grau declarou a inconstitucionalidade do benefício e impôs a obrigatoriedade do exame para todos os concorrentes. A permanência desse texto na legislação local mantém uma situação de insegurança jurídica que precisa ser corrigida de forma definitiva antes do próximo pleito.

​Além dessas duas alterações centrais, o MPPE recomendou a incorporação de diretrizes apontadas no Parecer Técnico nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA de Ipojuca), contemplando ajustes nas normas de territorialização dos conselhos, composição e atribuições da comissão especial eleitoral, prazos de recursos e impugnações, regras de condutas vedadas e propaganda durante a campanha, formação inicial dos eleitos e critérios de suplência.

​A deflagração precoce das mudanças legislativas atende ao cronograma legal, visto que a resolução do Conanda exige a publicação do edital do certame com pelo menos seis meses de antecedência em relação ao dia da votação. Por fim, ao prefeito de Ipojuca coube a recomendação de redigir e enviar o projeto de lei modificativo ao Legislativo, enquanto à Presidência da Câmara foi recomendada a célere tramitação e deliberação da matéria.

Mais informações, a recomendação do promotor de Justiça Eduardo Leal dos Santos foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 17 de setembro de 2026.

Confira também a matéria da Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/mp-recomenda-atualizar-eleicao-dos-conselhos-tutelares-de-ipojuca/

OURICURI
MPPE obtém condenação de mais de 38 anos para réu por feminicídio e homicídio
Imagem de martelo do tribunal
Os crimes ocorreram em 30 de dezembro de 2021, por volta das 10h45, no interior do Bar da Amizade, no centro de Santa Filomena

 

18/09/2026 - O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Ouricuri acolheu integralmente as teses do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou, na quinta-feira (17), Geandro José Rodrigues a 38 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial fechado. A sessão foi presidida pela juíza Laís de Araújo Soares e teve início às 9h50, na Sala das Sessões do Tribunal do Júri, que funciona provisoriamente no prédio do Fórum Eleitoral de Ouricuri.

A atuação em plenário foi conduzida pelo promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira, integrante do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) do MPPE, que sustentou a acusação e garantiu a responsabilização do réu pelos dois homicídios.

Segundo a denúncia do MPPE, os crimes ocorreram em 30 de dezembro de 2021, por volta das 10h45, no interior do Bar da Amizade, no centro de Santa Filomena, município que integra a Comarca de Ouricuri. Gerliane de Lima Holanda e Rair Pereira Viana estavam no estabelecimento quando foram surpreendidos por disparos de arma de fogo efetuados por Geandro, sem qualquer possibilidade de defesa. O motivo apontado pela acusação foi o inconformismo do autor com o relacionamento existente entre as vítimas.

O réu foi condenado pelo feminicídio de Gerliane de Lima Holanda, um homicídio triplamente qualificado, praticado por motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher por razões da condição do sexo feminino (art. 121, § 2º, incisos I, IV e VI, do Código Penal). Pela morte de Rair Pereira Viana, foi condenado por homicídio duplamente qualificado, cometido por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal).

Durante os debates, o Ministério Público requereu a condenação nos dois crimes. A defesa pediu a absolvição por legítima defesa em relação a Rair Pereira Viana e a desclassificação para homicídio culposo no caso de Gerliane de Lima Holanda, teses rejeitadas pelos jurados.

A prisão preventiva de Geandro José Rodrigues havia sido decretada em 17 de janeiro de 2022. Foragido da Justiça, ele foi capturado em 6 de agosto de 2025, no Maranhão, e permaneceu custodiado até o julgamento.

Segundo o promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira, a condenação traz uma resposta da Justiça e reafirma o compromisso do MPPE, por meio de seus promotores e do NAJ, no combate à violência contra a mulher e na responsabilização dos autores de crimes dolosos contra a vida.

Confira também a matéria da Rádio MPPE: https://radiomppe.com.br/podcast/juri-condena-homem-por-feminicidio-e-homicidio-em-santa-filomena/

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