Rota MPPE leva ações integradas a cinco municípios do Sertão em três dias
Rota MPPE leva ações integradas a cinco municípios do Sertão em três dias
18/09/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) levou, entre os dias 16 e 18 de setembro, ações integradas a cinco municípios dos Sertões do Moxotó e Pajeú. Na sua quinta edição, o projeto Rota MPPE promoveu visitas, inspeções, vistorias, atendimentos e atividades voltadas à educação, à proteção de mulheres e pessoas idosas, ao enfrentamento da violência e ao fortalecimento das políticas públicas em Afogados da Ingazeira, Sertânia, Tabira, Santa Terezinha e São José do Egito, municípios que integram a 3ª Circunscrição Ministerial, sediada em Afogados da Ingazeira.
Criado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o Rota MPPE tem como proposta aproximar as ferramentas e os serviços institucionais das Promotorias de Justiça do interior, fortalecendo a atuação ministerial e ampliando o atendimento à população. Segundo a Assessora Técnica da PGJ, Promotora de Justiça Isabela Bandeira, as ações realizadas integram a estratégia de interiorização do MPPE. "Todas as atividades foram voltadas ao fortalecimento das políticas públicas e das redes de proteção social e fazem parte das ações de interiorização das atividades do MPPE", afirmou.
PESSOA IDOSA – A programação teve início na manhã do dia 16, em Afogados da Ingazeira, com a oficina "Pessoa Idosa, Conselho de Direitos e Políticas Públicas", promovida pelo Núcleo da Pessoa Idosa (NUPI). Realizado no auditório da Promotoria de Justiça, o encontro reuniu gestores municipais e representantes de instituições privadas para discutir a formação dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa e a criação e estruturação dos respectivos Fundos.
De acordo com a coordenadora do NUPI, promotora de Justiça Irene Cardoso, a atividade buscou orientar os municípios sobre a criação, o funcionamento e a manutenção dos Conselhos e Fundos, incluindo a destinação e aplicação dos recursos. "Pernambuco já tem 100% dos municípios com seus Conselhos da Pessoa Idosa instalados. O próximo desafio é garantir que todos estejam funcionando adequadamente e que também tenham seus fundos estruturados e em pleno funcionamento", explicou. A oficina também buscou aproximar o NUPI dos municípios, das Promotorias de Justiça, das instituições e da sociedade, fortalecendo a articulação com as áreas de saúde e assistência social e a rede de proteção à pessoa idosa.
EDUCAÇÃO – Ainda no dia 16, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), promotor de Justiça Maxwell Vignoli, visitou a Escola Municipal Levino Cândido, na Comunidade Quilombola de Carapuça, para conhecer as condições da unidade e aspectos relacionados à educação do campo. Localizada a cerca de 20 quilômetros da sede do município, a escola atende 169 estudantes da educação infantil e dos ensinos fundamental I e II, nos turnos da manhã e da tarde.
"Estamos visitando as escolas do campo, quilombolas e indígenas para que possamos conhecer, analisar as condições reais da escola e idealizar uma forma melhor de atuação para os Promotores de Justiça", explicou. "Procuramos também conhecer as necessidades e demandas dessas escolas e das comunidades do entorno, no que diz respeito a inserir na escola cultura, tradições e práticas locais, fazendo com que essas pessoas tenham um espaço de fala que proporcione autoestima e elas possam permanecer na zona rural", completou.
TRIBUNO NAS ESCOLAS - No dia 17, foi lançado, no auditório da EREM Normal Estadual Professora Ione de Góes Barros, o projeto "O Tribuno nas Escolas", idealizado pelo Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal) e pelo Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ), em parceria com os CAOs Educação e Infância e Juventude. A iniciativa promove o diálogo com estudantes sobre responsabilidade coletiva, prevenção da violência, combate ao bullying, cultura de paz, respeito mútuo e as consequências das escolhas feitas no cotidiano. O projeto também apresenta as atribuições do MPPE, o funcionamento do Tribunal do Júri e as carreiras jurídicas, buscando estimular os jovens a ingressar no ensino superior.
A apresentação foi conduzida pelo coordenador do CAO Criminal, promotor de Justiça Fernando Della Latta, e pelo coordenador do NAJ, promotor de Justiça Bruno Santacatharina. Ao final, os estudantes participaram de uma simulação de Tribunal do Júri. "O objetivo vai muito além de explicar a lei, mas fazer reflexões sobre prevenção da violência, respeito mútuo e valorização da vida", destacou o promotor de Justiça Fernando Della Latta. Para Bruno Santacatharina, o Tribunal do Júri representa uma importante expressão da participação da sociedade no sistema de Justiça, ao permitir que cidadãos participem do julgamento de crimes dolosos contra a vida. A proposta é que, progressivamente, o projeto seja levado a escolas das redes pública e privada de outros municípios e regiões do Estado.
Ao final da explanação do projeto O Tribuno nas Escolas, a aluna Aline Vitória Santos de Almeida, do 3º Médio e presidente do Grêmio Estudantil, recitou um poema escrito especialmente para o evento, fazendo o fechamento em nome da escola.
"[...]O que é ser promotor de justiça, se não cuidar e demandar a educação
Resolver e progredir, ser formal ou informal de sentimento e de empatia
O sentimento de tribunar em escolas significa ser e representar,
representar que educação é para ser vívida, que todo mundo tem que ser feliz e que todo mundo tem o seu lugar.
O que é se despedir com falas, dizendo que meu Afogados da Ingazeira mora no peito,
muito mais a borda dá água do que qualquer pessoa pode imaginar, formando meus braços,
me ensinando a nadar, e O Tribuno nas Escolas emancipará jovens e mostrará que a Ingazeira forma quem sabe e quer sonhar".
(trecho extraído do poema)
“Foi muito marcante e decisivo para nós”, comentou o promotor de Justiça Bruno Santacatharina.
Também no dia 17, na sede das Promotorias de Justiça de Afogados da Ingazeira, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) apresentou o Projeto Ciranda Lilás a gestores de secretarias municipais da região. A atividade teve como foco o fortalecimento das redes de proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres e das vítimas de violência.
INSPEÇÕES – Ao longo dos três dias, equipes técnicas da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) realizaram inspeções em instituições de acolhimento de crianças, adolescentes e pessoas idosas em cinco municípios. Foram visitadas a Casa de Acolhimento Reencontro com a Vida, em Sertânia; o Lar dos Idosos Nossa Senhora dos Remédios, em Tabira; a Casa Lar Márcio Lucena, em Santa Terezinha; o Lar dos Idosos – Casa da Divina Misericórdia, em São José do Egito; e, em Afogados da Ingazeira, a Casa de Passagem João de Freitas Neto e a Associação de Saúde do Vale do Pajeú.
Em Afogados da Ingazeira, também foi realizada vistoria de engenharia na obra da Academia da Saúde, na comunidade de Queimada Grande, zona rural do município. Já o Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social) prestou apoio aos Promotores de Justiça durante as inspeções relacionadas ao controle externo da atividade policial, inclusive no preenchimento dos relatórios.
Últimas Notícias
Agenda Compartilhada reuniu membros em Serra Talhada e Afogados da Ingazeira
21/09/2026 - Nos dias 17 e 18 de setembro, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu continuidade à Agenda Compartilhada 2026, com encontros nos municípios de Serra Talhada, sede da 14ª Circunscrição Ministerial, e Afogados da Ingazeira, sede da 3ª Circunscrição Ministerial, no Sertão do Pajeú.
Em Serra Talhada, o encontro ocorreu na tarde da quinta-feira (17), no auditório do Centro Universitário FIS (UniFIS), no bairro Tancredo Neves. Na manhã da sexta-feira (18), a reunião da Agenda Compartilhada em Afogados da Ingazeira ocorreu no auditório da sede das Promotorias de Justiça, localizada no Centro da cidade.
O Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, acompanhado da equipe de gestão, reuniu-se com membros que atuam nas duas Circunscrições. Durante os encontros, foram apresentadas as ações realizadas pela gestão, discutidos temas relacionados à valorização e movimentação da carreira, orçamento, mudanças estruturais e tecnológicas, executadas e em andamento, e apontadas soluções viabilizadas para atender as demandas das duas Circunscrições Ministeriais.
"Todo esforço e trabalho são realizados visando a modernização da Instituição e a melhoria do atendimento à sociedade", afirmou o PGJ José Paulo Xavier, ressaltando que a Agenda Compartilhada é um "momento de prestação de contas, mas também de escuta, de partilha, de troca de informações e de empatia institucional". Ele ressaltou a importância de "administrar olhando para o todo, e adotando atitudes para atender a todos".
De acordo com os coordenadores das duas Circunscrições, promotores de Justiça Jéssica Xavier de Sá Bertoldo (Serra Talhada) e Romero Borja (Afogados da Ingazeira), a Agenda Compartilhada tem papel importante no processo de horizontalização e no fortalecimento do diálogo entre os membros e os integrantes da gestão superior. Ambos ressaltaram que são encontros qualificados, produtivos e com muita troca de informações, além de oferecer a oportunidade das Promotorias de Justiça apresentar as suas demandas e fazer sugestões.
Justiça acata pedido do MPPE e determina ao município a criação de Instituição de Longa Permanência para Idosos, um Centro-Dia e uma República
21/09/2026 - O Juízo de Garanhuns julgou procedente o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determina ao município de Garanhuns para que crie e instale uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), de um Centro-Dia e de uma República na cidade de Garanhuns, em estrutura adequada e suficiente para atender à demanda reprimida local; bem como adote medidas para mantê-los em funcionamento.
O município de Garanhuns deve ainda incluir obrigatoriamente dotação orçamentária específica e suficiente para o cumprimento integral destas medidas nas leis orçamentárias subsequentes do Município (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA).
Após constatar que o município de Garanhuns não possui estrutura própria para o acolhimento de idosos do sexo masculino, forçando o deslocamento dessas pessoas para cidades vizinhas, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns (Patrimônio Público) ajuizou a ação civil pública (NPU 4060-75.2018.8.17.2640) para compelir o ente municipal à implementação de políticas públicas de acolhimento para a população idosa local, notadamente a criação, instalação e manutenção de uma ILPI, um Centro-Dia e uma República no município.
MP Eleitoral recomenda combate ao assédio eleitoral, regras de propaganda e controle de bens públicos a mais sete municípios
21/09/2026 - As Promotorias de Justiça Eleitorais dos municípios de Camocim de São Félix, Sairé, São Joaquim do Monte, Palmares, Belém do São Francisco, Itacuruba e Goiana recomendaram aos gestores públicos, servidores, forças de segurança, partidos políticos, federações, coligações, candidatas e candidatos nas Eleições Gerais de 2026. As recomendações têm o objetivo de resguardar a igualdade entre as candidaturas, coibir o assédio eleitoral nos órgãos municipais, proteger o patrimônio público e ordenar os atos de propaganda nas ruas e locais de votação.
Entre os pontos em comuns, destaca-se a vedação da veiculação de qualquer modalidade de propaganda eleitoral em bens públicos e bens de uso comum, categoria ampliada pela legislação eleitoral que alcança locais de acesso público como clubes, templos religiosos, lojas e centros comerciais. Agentes e gestores públicos devem se abster de ceder ou usar, em proveito de campanhas, bens móveis e imóveis da administração direta ou indireta, a exemplo de veículos oficiais, ambulâncias, ônibus escolares, máquinas, prédios públicos, ginásios e auditórios, mantendo-se unicamente a ressalva da realização de convenção partidária. Ficam igualmente proibidas a cessão de servidores públicos durante a jornada regular de trabalho e a veiculação de publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito.
Em relação à propaganda em vias públicas, partidos e candidaturas devem observar que mesas de distribuição de material gráfico e bandeiras tenham caráter estritamente móvel (colocadas a partir das 6h e recolhidas até as 22h), sem obstruir calçadas, faixas de pedestres, rampas de acessibilidade e paradas de transporte. Permanece proibida a afixação em trevos, rotatórias, canteiros centrais, acostamentos e acessos rodoviários, além do veto absoluto a outdoors, inclusive eletrônicos, e a conjuntos de peças com efeito visual equivalente.
Nos atos em movimento e ao sossego público, o uso de carros de som e minitrios foi condicionado a eventos coletivos regulares, exigindo-se o quantitativo mínimo de 10 veículos automotores em carreatas e motociatas (desconsiderado o veículo sonoro) ou a marcha de 20 pessoas em caminhadas e passeatas, com a finalidade de impedir a circulação isolada de equipamentos sonoros. Reitera-se o cumprimento integral da Lei Estadual nº 15.736/2016, que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício com estampido ruidoso, para resguardar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), hipersensibilidade sensorial, idosos, crianças e animais.
Para o dia da eleição, as agremiações partidárias foram recomendadas a orientar seus fiscais e delegados a portarem exclusivamente crachás em cores neutras com dimensões máximas de 15 cm x 12 cm, sem vestimentas padronizadas, limitando-se a atuação a um fiscal por vez por mesa receptora de votos e respectiva fila. As forças de segurança pública e os colaboradores eventuais atuarão na manutenção da ordem, apoio à acessibilidade e repressão imediata ao derramamento massivo de impressos ("voo da madrugada").
Quanto às particularidades locais, em Palmares (37ª Zona Eleitoral), a recomendação foi instaurada a partir de notícia encaminhada pela Ouvidoria-Geral do MPPE sobre a suposta utilização de grupo de mensagens vinculado à Secretaria Municipal de Educação para divulgação de atividades político-eleitorais, como caminhadas, carreatas e adesivações. A Promotoria Eleitoral recomendou ao prefeito, à secretária de Educação e aos demais dirigentes a imediata abstenção de veicular propaganda em canais funcionais, a proibição de uso de ascendência hierárquica para pressionar subordinados a participar de campanhas e a preservação estrita da destinação administrativa dos grupos de WhatsApp funcionais, fixando prazo de 3 dias para comprovação das providências adotadas.
Em Belém do São Francisco e Itacuruba (73ª Zona Eleitoral), a Promotoria Eleitoral expediu recomendação detalhando os deveres dos administradores municipais para a fiscalização de próprios públicos, remoção espontânea de propagandas irregulares em 48 horas e preservação do livre debate e da manifestação do pensamento em ambientes acadêmicos e universitários, conforme a ADPF nº 548/DF do Supremo Tribunal Federal. Já na 132ª Zona Eleitoral, que abrange Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte, a recomendação alinhou as diretrizes operacionais de fiscalização da propaganda de rua, atos em movimento e logística das seções de votação com as forças policiais e cartório eleitoral.
A íntegra das recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE na edição dos dias 17 e 18 de setembro de 2026.
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