Risco de desabamento: MPPE recomenda à Prefeitura de Paulista assegurar a demolição de imóvel condenado no bairro de Pau Amarelo
Risco de desabamento: MPPE recomenda à Prefeitura de Paulista assegurar a demolição de imóvel condenado no bairro de Pau Amarelo
03/02/2023 - Diante do risco de desabamento do edíficio Montecarlos, em Pau Amarelo, Paulista, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Yves Ribeiro adotar, no prazo máximo de 30 dias, as providências administrativas e/ou judiciais necessárias para identificar os responsáveis pela construção do imóvel e obrigá-los a realizar sua demolição, de modo a proteger a integridade físicas dos moradores e transeuntes. Como medida de proteção provisória, o MPPE também recomendou a instalação imediata de bandejas de contenção, a fim de proteger as pessoas de pedaços de concreto que podem eventualmente se desprender do prédio.
Caso não seja possível identificar os responsáveis pelo edifício, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista recomendou que o município assuma a incumbência de instalar as bandejas de contenção e promover a demolição do prédio, no prazo máximo de 180 dias. O Prefeito tem um prazo de cinco dias para responder ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas.
Segundo a Promotora de Justiça Mirela Iglesias, as providências recomendadas pelo MPPE foram determinadas pela Defesa Civil de Paulista, que emitiu Laudo de Entorno e Parecer Técnico indicando a demolição do edifício Montecarlos em razão do alto risco aos moradores dos imóveis vizinhos.
"Todas as informações e provas angariadas no Procedimento Preparatório número 01961.000.051/2022 revelam que o estado patológico do Edifício Montecarlos é crítico, tanto que a Defesa Civil ordenou a evacuação não apenas desse prédio, mas de diversos imóveis que se encontram na área de influência dos escombros em caso de colapso estrutural”, ressaltou a Promotora de Justiça, no texto da recomendação.
Por fim, ela destacou que o MPPE já havia solicitado, no âmbito do procedimento, informações à Procuradoria do Município de Paulista sobre as medidas efetivamente adotadas para obrigar os responsáveis pela edificação a cumprir as medidas determinadas pela Defesa Civil. Porém, não houve resposta.
A recomendação foi publicada na íntegra através do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 3 de fevereiro de 2023.
Fotografia do prédio ameaçado de desabamento
Últimas Notícias
Procurador-Geral de Justiça marca presença no lançamento do programa Juntos pela Educação
05/06/2023 - Na tarde desta sexta-feira (2), com a presença de várias autoridades, dentre elas o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, a Governadora do Estado, Raquel Lyra, lançou o programa Juntos pela Educação.
Realizada na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, a solenidade contou, ainda, com a participação da Vice-Governadora Priscila Krause, da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Educação do MPPE, Promotora de Justiça Isabela Bandeira; além de Secretários de Estado, políticos, gestores e alunos da rede estadual de ensino.
O programa, que conta com um aporte financeiro de R$ 5,5 bilhões, deverá garantir o desenvolvimento da educação no Estado. "É o maior investimento em educação na história de Pernambuco", disse a Governadora Raquel Lyra em seu discurso.
Recursos que serão usados no período de 2023 a 2026, numa série de ações que inclui a inclusão de pessoas com deficiência; a segurança alimentar; a construção de creches; a valorização profissional; dentre outras.
A cerimônia foi marcada, ainda, pela apresentação dos 180 novos ônibus escolares que serão utilizados pelos municípios para o transporte de alunos. Ao todo, o programa irá entregar 500 veículos adaptados para cadeirantes.
Para o Procurador-Geral Marcos Carvalho, “a iniciativa representa um ganho na qualidade da educação no Estado diante da importância da implantação dessas políticas públicas transformadoras, tão necessárias à população pernambucana".
MPPE recomenda que Poder Executivo Municipal providencie liberação de acesso em loteamentos
05/06/2023 - Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Procuradoria-Geral do Município de Petrolina devem apresentar, num prazo de 30 dias, relatório das medidas adotadas para liberar ao público, a área de acesso aos loteamentos Vila dos Ingás II e Viti-Vinícola, fechada irregularmente por particulares.
Também neste período, os órgãos do Poder Executivo municipal devem apresentar o plano de recomposição do percentual mínimo de áreas públicas (35%) à luz da legislação vigente à época da aprovação do loteamento, apresentando alternativas urbanísticas em conformidade com a Lei Federal 6.766/1979 e com a Lei Municipal 008/1983, que incide sobre o parcelamento do solo urbano. Toda documentação deve ser encaminhada para a 2a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina.
Assinado pela Promotora de Justiça Cíntia Micaella Granja, a recomendação levou em consideração, dentre outros pontos, as conclusões apresentadas no Parecer Técnico da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), elaborado em 10 de outubro de 2022, que traz dados das áreas do Loteamento Viti-Vinícola. Destaca, ainda, que a planta do projeto aprovado para o imóvel particular de nº 710, localizado na Quadra A, diverge dos documentos registrais do Loteamento, tendo em vista que a edificação ocupa o referido lote, com o aval da municipalidade.
A recomendação, na íntegra, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE, no dia 31 de maio de 2023.
MPPE participa de evento em discussão sobre bullying digital no ensino superior
05/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou do evento “Conduta Ética no Ambiente Acadêmico”, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), ocorrido na quarta-feira (31), na Autarquia Educacional de Belo Jardim. O MPPE foi representado pela Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch, que atua no município.
Ela palestrou sobre o tema “Bullying no Ensino Superior”, com ênfase na temática do bullying digital, trazendo aspectos quanto à impactos nas vítimas e responsabilização dos agressores.
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