Reuniões com PGJ em Caruaru e Garanhuns seguem fomentando diálogo e soluções para demandas das Circunscrições Ministeriais
Reuniões com PGJ em Caruaru e Garanhuns seguem fomentando diálogo e soluções para demandas das Circunscrições Ministeriais
28/07/2023 - Os encontros do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e de integrantes da gestão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com Promotores e Promotoras de Justiça retornaram, neste segundo semestre, nos municípios de Caruaru e Garanhuns, no Agreste, na quarta e quinta-feiras, 26 e 27 de julho, respectivamente. Trata-se do projeto Agenda Compartilhada, onde, diante de membros e servidores de cada circunscrição ministerial, a equipe do Gabinete ouve as demandas específicas de cada região, discute ações administrativas, planos e medidas de gestão, além das atuações do MPPE em prol da sociedade.
“Nesses diálogos, buscamos escutar sugestões e os problemas enfrentados pelos colegas, que têm nos ajudado com suas colaborações, que têm direcionado a visão de nossa gestão para atender aos anseios que nos são apresentados”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça. “Os resultados da Agenda Compartilhada têm sido animadores. Não somente pelo interesse e participação, mas por já termos solucionado demandas expostas”, revelou Marcos Carvalho. Ano que vem, o PGJ promete repetir os encontros.
Segundo o Coordenador da 6ª Circunscrição Ministerial (sede Caruaru), Hugo Eugênio, a reunião com o PGJ é de grande valia pela aproximação que se tem com a gestão do MPPE. “Temos a oportunidade de um diálogo franco, onde fazemos reivindicações e sugerimos melhorias para o nosso trabalho pela população”, comentou ele. Já o Coordenador da 5ª Circunscrição Ministerial (sede Garanhuns), Stanley Araújo Correia, “É uma satisfação ter essa troca de ideias com o Procurador-Geral de Justiça e sua equipe, que se mostram abertos a interagir conosco e resolver nossas demandas, incrementando assim nossas ações pela sociedade”, avaliou ele.
Durante os encontros da Agenda Compartilhada, membros e servidores também contam com oficinas sobre temas que cada circunscrição escolheu, que ocorrem à tarde, após o diálogo com o Procurador-Geral de Justiça, que se dá pela manhã. As oficinas estão alinhadas ao Planejamento Estratégico institucional e são promovidas com o apoio da Escola Superior (ESMP), do Núcleo de Articulação Interna (NAI) e dos Centros de Apoio Operacional (CAOs).
Na Circunscrição de Caruaru, os assuntos foram “Acolhimento Familiar” e “Combate ao Racismo”. Já a de Garanhuns elegeu “Acolhimento Familiar” e “Acordos de Não Persecução Penal”.
No encontro em Caruaru e em Garanhuns, a Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas, explicou o projeto “A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar”. Ela descreveu como Promotores de Justiça podem utilizar o projeto para traçar estratégias de fomento ao acolhimento familiar em seus municípios. “É preciso se inteirar das especificidades desse serviço, que difere de adoção e de acolhimento institucional”, relatou ela. Segundo a Coordenadora, há passos que podem ser seguidos como cobrar criação e regulamentação de uma lei municipal sobre o tema, formação e capacitação de equipe técnica municipal, busca ativa por famílias interessadas, destinação de recursos, execução de política pública de assistência social, fortalecimento de rede socioassistencial em cada município, etc.
Já a oficina "Combate ao Racismo e a atuação do MPPE/GT Racismo", que ocorreu em Caruaru, ficou a cargo da Promotora de Justiça Irene Cardoso, integrante do GT Racismo, e do Coordenador do CAO Cidadania Fabiano Pessoa. Ambos mostraram como o racismo permeia todas as atuações do MPPE no combate a injustiças sociais, por ser uma opressão estrutural no Brasil, enraizada desde a escravidão. Fabiano Pessoa tratou de como o MP dispõe de dispositivos legais para o enfrentamento ao racismo e como membros podem reconhecer o racismo diante dele e intervir, além de promoverem políticas de inclusão. Já Irene Cardoso trouxe casos factuais que chegaram ao GT Racismo e como o órgão auxiliou Promotoras e Promotores no enfrentamento.
A oficina "ANPP e seus desafios", na Circunscrição de Garanhuns, a Promotora de Justiça de Paulista, Camila Mendes, que atua na Central de Inquéritos do município do Paulista, levou um roteiro montado por Promotores do município sobre como lidar com os Acordos de Não Persecução Penal, além de mostrar exemplos práticos, dificuldades cotidianas, soluções encontradas e providências tomadas.
Desde que foi lançada, em março último, além de Garanhuns e Caruaru, Agenda Compartilhada já foi realizada, em Palmares, Petrolina, Limoeiro, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Olinda, Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Jaboatão dos Guararapes. A proposta é levar a ação para todas as 14 Circunscrições do Estado e as unidades da Capital. As próximas cidades a receberem os encontros são Cabo de Santo Agostinho, no dia 17 de agosto, Salgueiro e Serra Talhada, em 29 e 30 de agosto.
REFORMAS EM CARUARU - Aproveitando o Agenda Compartilhada em Caruaru, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e integrantes da gestão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visitaram os serviços de reforma na Sede de Promotorias de Justiça, junto a membros que atuam no município. As obras serão para dar mais amplitude e conforto a quem trabalha no local, assim como ao público que procura o MPPE para solucionar problemas.
Acompanhe o registro feito pela TV MPPE, da passagem da Agenda Compartilhada por Caruaru.
Últimas Notícias
Municípios firmam TACs perante o MPPE para garantir ordenamento e segurança das festas juninas
12/06/2025 - Com o objetivo de garantir que os festejos juninos ocorram com organização, segurança e respeito às normas legais, as prefeituras de Arcoverde, Betânia, Goiana e Gravatá, firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Cada TAC reflete a realidade local, mas há diversas obrigações semelhantes, que visam preservar o patrimônio público, coibir irregularidades, proteger crianças e adolescentes, além de evitar danos ao meio ambiente e garantir o sossego público.
Entre os pontos comuns a todos os TACs, destacam-se o controle rigoroso do horário de encerramento dos eventos, geralmente limitados até as 2h ou, no máximo, 3h da manhã, com tolerância de até 30 minutos para dispersão do público. Após esse período, fica proibido o uso de som em bares, restaurantes, veículos ou equipamentos particulares.
A proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro e a obrigatoriedade do uso de copos descartáveis também são exigências recorrentes, motivadas por questões de segurança. Da mesma forma, todos os municípios se comprometeram a oferecer banheiros químicos suficientes, garantir o atendimento médico de emergência com ambulância no local e disponibilizar, durante os dias de festas, estrutura para a atuação das polícias Militar (PMPE) e Civil (PCPE); Corpo de Bombeiros (CBM-PE) e Conselho Tutelar.
A presença do Conselho Tutelar nos polos de animação, atuando em regime de plantão e fiscalizando a venda de bebidas a menores de idade, é outra diretriz comum. O MPPE também estipulou multas para o descumprimento das cláusulas dos TACs, com valores que variam entre R$ 20 mil e R$ 100 mil por infração, além da possibilidade de suspensão ou interdição de eventos, em caso de irregularidades graves.
Em Arcoverde, o TAC é um dos mais amplos. Prevê reuniões obrigatórias com comerciantes, cadastro e fiscalização dos "flanelinhas", estrutura própria para o Conselho Tutelar no pátio principal e um centro integrado de monitoramento durante o evento. A prefeitura ainda se comprometeu a escalar brigadistas civis e atender exigências do CBM-PE quanto a rotas de fuga, sinalização e prevenção de incêndios. Também está proibida a entrada de mesas e cadeiras no pátio de eventos.
Na cidade de Gravatá, o TAC firmado para os festejos juninos envolve um número expressivo de compromissários, incluindo associações de comerciantes, Neoenergia, Compesa, Guarda Municipal e bombeiros civis. Foram definidas datas e horários específicos para início e encerramento de cada noite de evento, com obrigação de a prefeitura fornecer corredor de segurança com 1,5 metro de largura e proibir totalmente a presença de "paredões". A estrutura de segurança, saúde e higiene recebeu atenção especial, com regras minuciosas para inspeções, sinalização, substituição de recipientes de vidro na entrada dos locais de eventos e atuação preventiva nos arredores. A multa por descumprimento é de R$ 35 mil, podendo dobrar em caso de reincidência.
Em Goiana, a grande preocupação foi evitar abusos em eventos privados nas vias públicas e reforçar o controle do som fora do horário permitido. A cidade adotou regras rígidas quanto à fiscalização dos ambulantes e à exigência de que espetinhos e objetos perfurantes não sejam comercializados. A prefeitura também se comprometeu a garantir a presença mínima de 40 banheiros públicos móveis, aumentando para 70 em dias de maior público, e a divulgar amplamente o TAC nas rádios locais e redes sociais.
No município de Betânia, com apoio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Custódia, as regras são similares às de outras cidades, mas com destaque para o planejamento prévio: os palcos devem ser montados com pelo menos 48 horas de antecedência para viabilizar a vistoria do CBM-PE. A prefeitura deverá estudar formas de implementar um sistema de controle físico de acesso para o próximo ano. O município também deve garantir extintores de incêndio, saídas de emergência nas barracas e controle de lotação, além de realizar campanhas educativas com comerciantes.
CAO Saúde promove seminário para qualificação de agentes de acolhimento da macrorregião do Sertão
12/06/2025 - O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta quarta-feira (11/6) o Seminário de Formação de Agentes de Acolhimento da III Macrorregião. O evento, referente ao II Componente do Projeto "Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças", ocorreu no auditório do Centro Universitário FIS - UniFIS (Rua João Luiz de Melo nº 2.110 - Tancredo Neves), em Serra Talhada.
O seminário contou com 17 participantes, representantes dos municípios integrantes da III Macrorregião: Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Buíque, Carnaíba, Custódia, Flores, Floresta, Ibimirim, Inajá, Itapetim, Pedra, Petrolândia, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Tabira, Triunfo, Tuparetama e Venturosa, além de representantes das VI, X e XI Regionais de Saúde (GERES).
Estiveram na mesa de abertura do evento, promovido em parceria com a Gerência de Atenção à Saúde Mental do Estado (GASAM–SES/PE), o Promotor de Justiça do MPPE, Carlênio Mário Lima Brandão; o Analista em Medicina Psiquiátrica do CAO Saúde, Marcos Creder; e a Gerente da GASAM/SES, Juliana Lucena. Logo após a abertura, ocorreram a palestra "A Rede de Atenção Psicossocial e a materialização do cuidado em liberdade", uma oficina de qualificação dos agentes de acolhimento e apresentação dos grupos de trabalho entre os agentes.
A ação teve como objetivo formar e qualificar integrantes do MPPE para o adequado atendimento às pessoas que procuram a instituição com sinais e sintomas de sofrimento psíquico. Ainda será realizado outro seminário dentro do II Componente do Projeto: na Macrorregião de Petrolina, no dia 23 de julho de 2025.
MPPE recomenda à Compesa fornecimento emergencial por caminhões-pipa
12/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendações à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para o abastecimento de água potável nos Sítios de Taquara de São Pedro, Tapuia e Serra Verde, na zona rural do município. As medidas visam garantir o acesso regular à água potável para comunidades rurais de Caruaru, que enfrentam dificuldades históricas de abastecimento.
No caso do Sítio Taquara de São Pedro, a recomendação prevê a instalação de um ponto de atendimento específico na loja da concessionária de água da cidade, com objetivo de cadastrar moradores da localidade. A partir desse cadastro, será iniciado o fornecimento de água potável por caminhões-pipa, com tarifas reduzidas, por meio de tarifa social ou tarifa vulnerável, aplicadas conforme critérios de renda e vulnerabilidade. O prazo para que as medidas sejam efetivadas é de 60 dias, sem possibilidade de prorrogação.
Já nas comunidades dos Sítios Tapuia e Serra Verde, a recomendação estabelece a manutenção de dois chafarizes públicos com abastecimento semanal via caminhões-pipa, até que seja concluída a implantação do sistema definitivo de abastecimento de água. Além disso, a concessionária deverá enviar, em até 15 dias, um cronograma detalhado à Promotoria de Justiça, contendo informações como a data da licitação, início das obras da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Serra Verde, etapas intermediárias, prazo para conclusão, responsáveis técnicos e origem dos recursos.
Nos Sítios Tapuia e Serra Verde, ainda deverá ser realizada uma campanha pública de cadastramento de usuários, com ampla divulgação dos critérios para acesso às tarifas sociais, documentos necessários e locais de atendimento.
As recomendações, de autoria da Promotora Sophia Wolfovitch, podem ser consultadas na edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 26 de maio de 2025.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000