Relatório Anual de Atividades apresenta avanços na implementação da LGPD no MPPE

17/06/2026 - A Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes foi palco do "Encontro Ciranda Lilás com a Rede de Proteção das Mulheres". A iniciativa, ocorrida na terça-feira (16), foi articulada pelo Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (NAM-MPPE) e teve como objetivo primordial integrar e fortalecer as estratégias de atendimento e defesa das mulheres nas Circunscrições Ministeriais de Jaboatão dos Guararapes e do Cabo de Santo Agostinho.

Conduzido pela promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do NAM/MPPE, o encontro reuniu representantes das gestões municipais e dos órgãos de segurança pública para um debate qualificado sobre fluxos, desafios e o aprimoramento contínuo da assistência às mulheres em situação de violência. A proposta da "Ciranda Lilás" é criar um espaço de escuta e articulação entre os diversos órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos, promovendo a troca de experiências e o alinhamento de protocolos de atuação.

Na ocasião, foi discutida a necessidade de os serviços estarem nos territórios para acesso mais facilitado para as vítimas, bem como o incremento das medidas de assistência social às vítimas, a estruturação de delegacias e outros serviços. 

Iniciativas em curso também foram apresentadas, como o Espaço Mulher de Jaboatão, que oferece cursos profissionalizantes e encaminhamento ao mercado de trabalho, e a experiência do Cabo de Santo Agostinho na integração entre a Secretaria da Mulher e a Assistência Social para concessão de benefícios emergenciais no mesmo dia. A Secretaria da Mulher informou que todas as novas delegacias contarão com a Sala Lilás, espaço de acolhimento dedicado às vítimas.

O encontro reuniu gestoras de municípios das duas circunscrições, entre eles Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Ipojuca, Escada e São Lourenço da Mata. A cooperação estreita entre os municípios é vista pelo NAM como estratégica para a construção de uma rede robusta, assegurando que as vítimas de violência doméstica tenham acesso rápido, eficaz e humanizado aos serviços especializados.

A iniciativa também serve de base para a fiscalização da estruturação das Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres, dos Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres e dos CEAMs/CRAMs, além do cumprimento da Lei 14.899/2024, que exige a elaboração de planos municipais de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar.

17/06/2026 - Neste dia 17 de junho, em que comemora seus 135 anos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugurou o Centro Administrativo Edmyrthes Carmem de Lima. Situado no bairro de Santo Amaro, na região central do Recife, o prédio será o local de trabalho de aproximadamente 350 pessoas, concentrando setores administrativos estratégicos.

"Com muito orgulho e satisfação celebramos a modernização do MPPE. A entrega deste prédio, que é a primeira etapa do Complexo Administrativo da instituição, vai trazer economia de recursos financeiros e logísticos e, principalmente, um ambiente de trabalho moderno para todos que vão ocupar esse espaço", ressaltou o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier.

Com um total de 6.230 metros quadrados de área construída total, a nova sede abrange o prédio de cinco andares situado na rua Treze de Maio, número 207, e o galpão anexo, que se estende até a rua do Pombal. As obras foram concluídas após 18 meses de trabalho.

O investimento total foi de R$ 22 milhões, com recursos provenientes de verbas próprias do MPPE, de emendas parlamentares estaduais e de operação de crédito contratada pelo Estado de Pernambuco junto à Caixa Econômica Federal.

No mesmo terreno, o MPPE também está construindo a sede da Procuradoria-Geral de Justiça, um edifício de 15 pavimentos que completará o Complexo Administrativo.

"Neste local já funcionou a antiga garagem da Companhia de Transportes Urbanos do Recife (CTU) e um depósito de veículos da Secretaria de Defesa Social. Com a inauguração do prédio, teremos um ganho não apenas para o Ministério Público, mas para a cidade, já que vamos trazer uma nova dinâmica urbana para essa região do bairro de Santo Amaro", destacou a Gerente Ministerial Executiva de Infraestrutura, Ana Patrícia de Biase.

As melhorias já estão sendo sentidas pelos servidores do MPPE que estão trabalhando no Centro Administrativo, como explicou Hugo Moura, lotado na Gerência Ministerial de Apoio Técnico (Gemat).

"Para nós, vir trabalhar neste prédio foi excelente. A Gemat era dividida: as equipes de Engenharia, Arquitetura e Contabilidade ficavam em Afogados e as equipes de Saúde e Assistência Social, na rua do Sol. Desde semana passada estamos com a equipe sob o mesmo guarda-chuva, atuando em conjunto e construindo entendimentos que vão nos dar cada vez mais efetividade para atender às Promotorias e Procuradorias de Justiça", detalhou.

A inauguração contou com a presença de membros e servidores do MPPE, além de representantes do Governo do Estado, da Prefeitura do Recife e de instituições públicas parceiras como o Tribunal de Justiça de Pernambuco, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e Caixa Econômica Federal.

Confira como estão distribuídos os setores no novo prédio:

Térreo - conta com recepção, refeitórios e oficinas de manutenção, além das salas da Coordenadoria Ministerial de Administração (CMAD), Divisão Ministerial de Arquivo Histórico (DIMAH), Divisão Ministerial de Transportes (DIMTR) e Departamento de Patrimônio e Materiais do (DEMPAM), além de galpão de armazenamento e doca para carga e descarga.

1º andar - recebe a Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS), o Departamento Ministerial de Atendimento ao Usuário (DEMAU), a Gerência Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) e a Gerência Ministerial de Infraestrutura (GEMI).

2º andar - recebe o Núcleo de Apoio à Tecnologia e Inovação (NTI), a Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI), além da sala de reunião compartilhada.

3º andar - recebe o Departamento Ministerial de Infraestrutura em Tecnologia da Informação e Comunicação (DEMITIC) e a Divisão Ministerial de Conservação e Serviços (DIMCS).
 
4º andar - recebe o Departamento Ministerial de Soluções em Tecnologia da Informação (DEMSTI).

QUEM FOI EDMYRTHES? - O novo Centro Administrativo do MPPE recebeu o nome da servidora Edmyrthes Carmem de Lima, que atuou no MPPE entre junho de 1964 e abril de 1999, quando foi aposentada por tempo de serviço. Edmyrthes faleceu em 15 de dezembro de 2004, aos 63 anos de idade.

Homenageada por sua trajetória de dedicação ao serviço público, no MPPE Edmyrthes exerceu o cargo de administradora, com destaque para sua atuação na área de recursos humanos, tendo contribuído para a organização, gestão e desenvolvimento das atividades administrativas da instituição.

"O sentimento é de profunda emoção; percebemos que ela não foi esquecida dentro do MPPE. A renovação do prédio que recebe o seu nome traz um significado muito grande para todos nós", afirmou Milton Santana de Lima, irmão da homenageada.

17/06/2026 - Para fomentar a cultura de paz nas escolas e a gestão democrática inclusiva, visando à prevenção e ao enfrentamento da violência LGBTfóbica no ambiente escolar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou o projeto “Missão Diplomática Estudantil: Assembleia Geral pelos Direitos LGBTQIAPN+ nas Escolas” em Petrolina. O evento ocorreu no dia 9 de junho, na Escola Municipal Jacob Ferreira, reunindo mais de 200 alunos do 8º e 9º ano.

Na ocasião, os estudantes apresentaram a declaração pelos direitos LGBTQIAPN+, construída coletivamente pela comunidade escolar, e também apresentaram uma peça descrevendo como ocorre o bullying nas escolas e, ao final, deram alternativas de como solucioná-lo.

Os embaixadores da diversidade — os estudantes que participaram do evento — receberam certificados entregues pelas promotoras de Justiça Maria José de Holanda (coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE) e Rosane Cavalcanti (titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina), bem como por autoridades presentes ao evento.

Já o MPPE apresentou o estatuto de direitos pautado nas principais decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), além do projeto Identidades do Núcleo LGBTQIAPN+ da instituição. Para a coordenadora do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE, "foi uma ótima oportunidade para os alunos conhecerem as principais demandas e direitos da população LGBTQIAPN+ e refletirem sobre a violência contra essa população, que, conforme peça apresentada pelos alunos, pode se iniciar com um simples comentário preconceituoso acerca da diversidade de orientação sexual e identidade de gênero".

O projeto “Missão Diplomática Estudantil: Assembleia Geral pelos Direitos LGBTQIAPN+ nas Escolas” é uma iniciativa do Centro de Apoio às Promotorias de Educação (CAO Educação) e do Núcleo LGBTQIAPN+ do MPPE, que segue a Recomendação nº 114/2024 do CNMP, na qual estabelece as diretrizes para fomentar a implementação de educação inclusiva com foco no enfrentamento à LGBTfobia e ao preconceito estrutural. A proteção das pessoas LGBTQIAPN+ no ambiente escolar é um imperativo de direitos humanos, alinhado à Agenda 2030 da ONU e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que veda a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.