Refinaria Abreu e Lima: MPPE recomenda monitorar emissão de gases poluentes e efeitos na saúde dos moradores da Vila Califórnia, em Ipojuca

13/01/2023 - Com o objetivo resguardar a saúde da população local e o meio ambiente, o Ministério Público de Pernambuco, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca, recomendou à Refinaria Abreu e Lima (RNEST), à Secretaria de Saúde de Ipojuca e à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) que adotem providências para analisar a suposta emissão de poluentes atmosféricos pelo empreendimento e seus potenciais efeitos negativos à saúde dos moradores da Vila Califórnia.  

 

As queixas frequentes dos moradores sobre problemas de saúde causados por emissão de gases vêm sendo acompanhadas pela 3ª Promotoria Cível de Justiça, que instaurou inquérito civil em 2021. O problema motivou, inclusive, a realização de um protesto com queima de pneus que fechou a rodovia PE-60 na manhã do dia 9 de janeiro. 

 

“Entre os princípios basilares do Direito ambiental estão o da prevenção e da precaução, que impõem a todos o dever de evitar práticas de atividades de risco ou potencialmente danosas à saúde humana e ao meio ambiente. Assim, é necessário levar em conta as exigências ambientais específicas para que essas atividades sejam consideradas regulares, visto que o excesso de poluentes atmosféricos pode afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como ocasionar danos à flora e à fauna”, ressaltou a Promotora de Justiça Renata Landim, no texto da recomendação. 

 

Em relação à Refinaria Abreu e Lima, o MPPE recomendou apresentar os indicadores de emissão do gás sulfídrico (H2S), componente que emite um forte odor, comprovando que a emissão não ultrapassa 20 microgramas por metro cúbico de ar, concentração limite definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, o empreendimento deve apresentar também relatório sobre os níveis de emissão do monóxido e dióxido de carbono, outros gases nocivos à saúde e ao meio ambiente. O prazo fixado para as providências foi de sete dias. 

 

Já para a CPRH a recomendação é realizar uma inspeção a fim de averiguar as condições da refinaria Abreu e Lima, detalhando se as exigências para o licenciamento da refinaria, emitido pelo órgão ambiental em janeiro de 2020, estão sendo devidamente cumpridas; apresentar avaliação técnica dos dados de monitoramento da qualidade do ar da RNEST nos últimos seis meses; e encaminhar ao MPPE cópias de todos os processos administrativos e autos de infração contra a refinaria pela prática de poluição atmosférica. 

 

A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca recomendou à Secretaria Municipal de Saúde fazer um cadastro dos pacientes atendidos nas unidades de saúde municipais com problemas motivados pela poluição atmosférica nos últimos 6 meses. O relatório dos atendimentos deve ser apresentado ao MPPE em até cinco dias. 

 

Por fim, com relação ao bloqueio da rodovia PE-60 com a queima de pneus, o MPPE recomendou às lideranças da ação que não tornem a bloquear a via. Também foi recomendado que os manifestantes não voltem a queimar pneus ou qualquer outro tipo de material inflamável que possa causar danos ao meio ambiente e à saúde, sob pena de multa e processos por danos ambientais.

 

Às partes envolvidas, a promotora de Justiça fixou um prazo de três dias para informar se acatam ou não as medidas recomendadas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 12 de janeiro de 2023.

 

 

Imagem acessível: fotografia de usina em tons escuro, tendo por trás o pôr do sol, onde as chaminés soltam fumaça
 

Últimas Notícias


CRIMES TRIBUTÁRIOS
Procurador-Geral de Justiça discute com secretário da Fazenda de Pernambuco medidas de combate à sonegação fiscal
De 2023 até agora a atuação conjunta do MPPE com a Sefaz e a Procuradoria-Geral do Estado restituiu aos cofres públicos estaduais cerca de R$73,4 milhões.


17/06/2024 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, reuniu-se, na tarde da última quinta-feira (13/06), com o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, para tratar da atuação conjunta contra crimes tributários e recuperação de ativos à Receita Estadual.  O encontro, realizado na sede da Sefaz, no Centro do Recife,  foi acompanhado pelos Promotores de Justiça José Roberto da Silva, do Núcleo de Inteligência  do Ministério Público (Nimpe),  Carolina Jucá e Roberto Brayner, que atuam no Núcleo Integrado de Sonegação Fiscal (NICSF) do MPPE.

“Atuamos na mediação junto aos devedores, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) e a partir das Comunicações Fiscais para Fins Penais (COFIMPs) geradas pela Secretaria da Fazenda quando não se consegue um acordo com aqueles que estão em débito com os impostos. Para aperfeiçoar e dar agilidade a esse trabalho, estamos discutindo com a Sefaz ajustes em normas e fluxos”, explicou o chefe do MPPE, PGJ Marcos Carvalho.

Na pauta discutida quinta-feira estavam os ajustes administrativos necessários ao recebimento de valores decorrentes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), a título de reparação de danos, compartilhamento de base de dados, atualização periódica do cadastro de contribuintes e a geração automática de COFIMPs, no tocante às notificações de débitos, atualmente feita de forma manual.

De 2023 até agora a atuação conjunta do MPPE com a Sefaz e a Procuradoria-Geral do Estado restituiu aos cofres públicos estaduais cerca de R$73,4 milhões.

Reunião MPPE e SEFAZ/PE

UTIS PEDIÁTRICAS
MPPE segue dialogando com a SES para ampliar leitos; perspectiva apresentada pelo Estado é de redução das filas
Dados mostram uma redução da rotatividade do vírus responsável pela maioria dos casos de bronquiolite.

17/06/2024 - Em nova audiência realizada na última sexta-feira (14), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforçou a cobrança para que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) amplie a oferta de leitos de UTI pediátrica em todo o Estado. A SES tem um prazo de cinco dias para trazer informações sobre a abertura de 20 novos leitos, dez deles no Hospital Barão de Lucena (HBL), no Recife, e os outros dez no Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA).

No caso dos leitos do HBL, a estrutura de equipamentos já foi montada, de modo que a pendência para abrir as UTIs é a montagem das escalas de médicos; já no ICIA, os leitos estão em vias de serem disponibilizados, restando uma pendência contratual com empresa de hemodiálise.

Segundo a Promotora de Justiça Helena Capela, os representantes da SES destacaram que os dados mostram uma redução da rotatividade do vírus responsável pela maioria dos casos de bronquiolite. Porém, a expectativa é de que uma eventual redução dos números da fila de espera somente seja sentida em duas a quatro semanas, já que o tempo de internamento das crianças varia entre 15 e 20 dias.

Também ficou acordada uma nova audiência para o dia 1º de julho, com o intuito de que a SES apresente outras medidas pensadas para garantir a expansão dos leitos de UTI pediátrica na rede do SUS em Pernambuco.

NÚMEROS EM 14/06:

- 20 crianças em fila de espera por leitos de enfermaria;

- 8 crianças em fila de espera por leitos de UTI neonatal SRAG;

- 53 crianças em fila de espera por leitos de UTI pediátrica SRAG;

- 10 crianças entubadas aguardando leitos de UTI pediátrica SRAG em hospitais (nenhuma aguarda em UPA).

SAÚDE MATERNA
Atuação conjunta de promotoras do MPPE garante melhor assistência ao pré-natal no SUS
Segundo a Promotora de Justiça Helena Capela, o objetivo de promover melhorias no pré-natal nos municípios participantes do projeto foi alcançado.

17/06/2024 - Um ano depois do início das atividades do Grupo de Atuação Conjunta Especial Saúde no Pré-Natal do Ministério Público de Pernambuco (MMPE), foi constatada uma maior cobertura de assistência às gestantes nos 36 municípios participantes do projeto. Subiu de 89% para 100% a proporção dos que oferecem teste rápido de gravidez, 71% aumentaram a proporção de mulheres com seis ou mais consultas de pré-natal, 72% passaram a ofertar mais de 90% dos exames preconizados e foi elevado para 78% o percentual de municípios com obstetras, antes de 64%.

“Adotamos como indicadores de qualidade a cobertura da atenção básica, o percentual de gestantes com seis ou mais consultas de pré-natal, a oferta dos exames laboratoriais, incluindo o teste rápido de gravidez, e o acesso à consulta em obstetrícia”, explica a Promotora de Justiça Helena Capela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde, ao qual o GACE está vinculado. Ela apresentou os resultados em reunião, na tarde da última sexta-feira (14/06), ao Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho.

Também integraram o GACE Saúde no Pré-Natal a 4ª Promotora de Justiça da Cidadania de Petrolina, Ana Paula Nunes Cardoso, a 11ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Eleonora Marise Silva Rodrigues, e a Promotora de Justiça de Nazaré da Mata, Maria José Mendonça de Holanda Queiroz. 

“Os dados apresentados pelo GACE Saúde no Pré-Natal comprovam a necessidade da atuação conjunta de membros do MPPE em situações críticas. O trabalho em equipe conseguiu melhorar indicadores da assistência à saúde na maioria dos municípios que foram alvo do trabalho”, observou o PGJ Marcos Carvalho.

CONSULTAS E EXAMES - Segundo a Promotora de Justiça Helena Capela, o objetivo de promover melhorias no pré-natal nos municípios participantes do projeto foi alcançado. “Cerca de  36% aumentaram em pelo menos 10% o percentual de gestantes com seis ou mais consultas de pré-natal e, dentre essa amostra, os municípios de Tabira e Taquaritinga do Norte tiveram crescimento de 28% e o de São Lourenço da Mata em 29%”, destacou.

A coordenadora do CAO Saúde listou municípios que passaram a contar com assistência obstétrica para gestantes de alto risco no território: Aliança, São José, Condado, Goiana e Itaquitinga. “Outro indicativo do impacto das ações desenvolvidas foi que, no início do projeto, nenhuma das prefeituras tinha a totalidade dos exames preconizados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde. Ao final, pelo menos três, São Bento do Una, Sertânia e Manari, apresentaram a oferta completa. Ainda conforme a promotora, outros 13 municípios passaram a disponibilizar mais de 90% destes exames. 

Nas reuniões com os gestores municipais foram discutidos os percentuais de cada um dos municípios e a necessidade de ampliação dos serviços de atenção básica. “Espera-se que, com a continuidade da atuação das Promotorias de Justiça, a meta atual do Ministério da Saúde, de 80% de cobertura da Atenção Primária à Saúde, o número de equipes de Saúde da Família até 2026 seja alcançada por todos os municípios o quanto antes”, observou Helena Capela.

A atuação permanente do Ministério Público de Pernambuco, por meio dos Promotores de Justiça com atribuição em saúde, deverá ter como objeto a composição das equipes de Saúde da Família já implantadas, “de modo a instar os gestores a contratar os profissionais para aquelas que estejam incompletas”. A meta do Ministério da Saúde é criar, por ano, até 2026, 2.360 Equipes de Saúde da Família e 3.030 Equipes de Saúde Bucal. Com isso, a previsão é chegar em 80% na cobertura de pessoas com acesso e atendimento de qualidade na Atenção Primária.

Entrega do Relatório do GACE Saúde no Pré-natal

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