Refinaria Abreu e Lima: MPPE recomenda monitorar emissão de gases poluentes e efeitos na saúde dos moradores da Vila Califórnia, em Ipojuca
Refinaria Abreu e Lima: MPPE recomenda monitorar emissão de gases poluentes e efeitos na saúde dos moradores da Vila Califórnia, em Ipojuca
13/01/2023 - Com o objetivo resguardar a saúde da população local e o meio ambiente, o Ministério Público de Pernambuco, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca, recomendou à Refinaria Abreu e Lima (RNEST), à Secretaria de Saúde de Ipojuca e à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) que adotem providências para analisar a suposta emissão de poluentes atmosféricos pelo empreendimento e seus potenciais efeitos negativos à saúde dos moradores da Vila Califórnia.
As queixas frequentes dos moradores sobre problemas de saúde causados por emissão de gases vêm sendo acompanhadas pela 3ª Promotoria Cível de Justiça, que instaurou inquérito civil em 2021. O problema motivou, inclusive, a realização de um protesto com queima de pneus que fechou a rodovia PE-60 na manhã do dia 9 de janeiro.
“Entre os princípios basilares do Direito ambiental estão o da prevenção e da precaução, que impõem a todos o dever de evitar práticas de atividades de risco ou potencialmente danosas à saúde humana e ao meio ambiente. Assim, é necessário levar em conta as exigências ambientais específicas para que essas atividades sejam consideradas regulares, visto que o excesso de poluentes atmosféricos pode afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como ocasionar danos à flora e à fauna”, ressaltou a Promotora de Justiça Renata Landim, no texto da recomendação.
Em relação à Refinaria Abreu e Lima, o MPPE recomendou apresentar os indicadores de emissão do gás sulfídrico (H2S), componente que emite um forte odor, comprovando que a emissão não ultrapassa 20 microgramas por metro cúbico de ar, concentração limite definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, o empreendimento deve apresentar também relatório sobre os níveis de emissão do monóxido e dióxido de carbono, outros gases nocivos à saúde e ao meio ambiente. O prazo fixado para as providências foi de sete dias.
Já para a CPRH a recomendação é realizar uma inspeção a fim de averiguar as condições da refinaria Abreu e Lima, detalhando se as exigências para o licenciamento da refinaria, emitido pelo órgão ambiental em janeiro de 2020, estão sendo devidamente cumpridas; apresentar avaliação técnica dos dados de monitoramento da qualidade do ar da RNEST nos últimos seis meses; e encaminhar ao MPPE cópias de todos os processos administrativos e autos de infração contra a refinaria pela prática de poluição atmosférica.
A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca recomendou à Secretaria Municipal de Saúde fazer um cadastro dos pacientes atendidos nas unidades de saúde municipais com problemas motivados pela poluição atmosférica nos últimos 6 meses. O relatório dos atendimentos deve ser apresentado ao MPPE em até cinco dias.
Por fim, com relação ao bloqueio da rodovia PE-60 com a queima de pneus, o MPPE recomendou às lideranças da ação que não tornem a bloquear a via. Também foi recomendado que os manifestantes não voltem a queimar pneus ou qualquer outro tipo de material inflamável que possa causar danos ao meio ambiente e à saúde, sob pena de multa e processos por danos ambientais.
Às partes envolvidas, a promotora de Justiça fixou um prazo de três dias para informar se acatam ou não as medidas recomendadas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 12 de janeiro de 2023.
Imagem acessível: fotografia de usina em tons escuro, tendo por trás o pôr do sol, onde as chaminés soltam fumaça
Últimas Notícias
Procurador-Geral de Justiça marca presença no lançamento do programa Juntos pela Educação
05/06/2023 - Na tarde desta sexta-feira (2), com a presença de várias autoridades, dentre elas o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, a Governadora do Estado, Raquel Lyra, lançou o programa Juntos pela Educação.
Realizada na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, a solenidade contou, ainda, com a participação da Vice-Governadora Priscila Krause, da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Educação do MPPE, Promotora de Justiça Isabela Bandeira; além de Secretários de Estado, políticos, gestores e alunos da rede estadual de ensino.
O programa, que conta com um aporte financeiro de R$ 5,5 bilhões, deverá garantir o desenvolvimento da educação no Estado. "É o maior investimento em educação na história de Pernambuco", disse a Governadora Raquel Lyra em seu discurso.
Recursos que serão usados no período de 2023 a 2026, numa série de ações que inclui a inclusão de pessoas com deficiência; a segurança alimentar; a construção de creches; a valorização profissional; dentre outras.
A cerimônia foi marcada, ainda, pela apresentação dos 180 novos ônibus escolares que serão utilizados pelos municípios para o transporte de alunos. Ao todo, o programa irá entregar 500 veículos adaptados para cadeirantes.
Para o Procurador-Geral Marcos Carvalho, “a iniciativa representa um ganho na qualidade da educação no Estado diante da importância da implantação dessas políticas públicas transformadoras, tão necessárias à população pernambucana".
MPPE recomenda que Poder Executivo Municipal providencie liberação de acesso em loteamentos
05/06/2023 - Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Procuradoria-Geral do Município de Petrolina devem apresentar, num prazo de 30 dias, relatório das medidas adotadas para liberar ao público, a área de acesso aos loteamentos Vila dos Ingás II e Viti-Vinícola, fechada irregularmente por particulares.
Também neste período, os órgãos do Poder Executivo municipal devem apresentar o plano de recomposição do percentual mínimo de áreas públicas (35%) à luz da legislação vigente à época da aprovação do loteamento, apresentando alternativas urbanísticas em conformidade com a Lei Federal 6.766/1979 e com a Lei Municipal 008/1983, que incide sobre o parcelamento do solo urbano. Toda documentação deve ser encaminhada para a 2a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina.
Assinado pela Promotora de Justiça Cíntia Micaella Granja, a recomendação levou em consideração, dentre outros pontos, as conclusões apresentadas no Parecer Técnico da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), elaborado em 10 de outubro de 2022, que traz dados das áreas do Loteamento Viti-Vinícola. Destaca, ainda, que a planta do projeto aprovado para o imóvel particular de nº 710, localizado na Quadra A, diverge dos documentos registrais do Loteamento, tendo em vista que a edificação ocupa o referido lote, com o aval da municipalidade.
A recomendação, na íntegra, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE, no dia 31 de maio de 2023.
MPPE participa de evento em discussão sobre bullying digital no ensino superior
05/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou do evento “Conduta Ética no Ambiente Acadêmico”, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), ocorrido na quarta-feira (31), na Autarquia Educacional de Belo Jardim. O MPPE foi representado pela Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch, que atua no município.
Ela palestrou sobre o tema “Bullying no Ensino Superior”, com ênfase na temática do bullying digital, trazendo aspectos quanto à impactos nas vítimas e responsabilização dos agressores.
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