Redes sociais: Mulher que fingiu autismo para não usar máscara firma TAC com MPPE
Redes sociais: Mulher que fingiu autismo para não usar máscara firma TAC com MPPE
21/09/2022 - *Nesta quarta-feira (21), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a bióloga Nathasha Thaise Borges Silva firmou um Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. No TAC, ela comprometeu-se a gravar e veicular um vídeo de retratação em idêntico meio ao utilizado em março deste ano, quando fingiu autismo para não usar máscara em um centro de compras do Recife.
“A celebração do Termo teve como objetivo a reparação e não repetição dos danos coletivos perpetrados por Natasha Thaise Borges Silva, quando da gravação e veiculação de vídeo em seu perfil pessoal na rede social Instagram com teor ofensivo à honra das pessoas com deficiência, notadamente as com transtorno de espectro autista”, explicou o promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, no texto do TAC.
À época, as medidas sanitárias contra Covid-19 exigiam o uso de máscaras para todos que ingressassem no estabelecimento. Como medida de burlar a regra, a cidadã fingiu ser autista e, ainda, publicou o relato em seu perfil nas redes sociais, ensinando a prática.
Com a assinatura do TAC, ela também se comprometeu a pagar indenização de danos morais coletivos no valor de R$ 8 mil reais. Os valores serão repassados a duas instituições de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, indicadas pela Sociedade Civil: a Associação Mães e Anjos Azuis e Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down.
O descumprimento dos prazos e de quaisquer das obrigações acarretará o pagamento de multa diária de R$ 100, limitado ao valor total do TAC, independentemente de prévia notificação judicial ou extrajudicial, a ser executada judicialmente e revertida em favor do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
O TAC foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 22 de setembro.
*Matéria atualizada em 22/09/2022.
Últimas Notícias
Procurador-Geral de Justiça marca presença no lançamento do programa Juntos pela Educação
05/06/2023 - Na tarde desta sexta-feira (2), com a presença de várias autoridades, dentre elas o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, a Governadora do Estado, Raquel Lyra, lançou o programa Juntos pela Educação.
Realizada na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, a solenidade contou, ainda, com a participação da Vice-Governadora Priscila Krause, da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Educação do MPPE, Promotora de Justiça Isabela Bandeira; além de Secretários de Estado, políticos, gestores e alunos da rede estadual de ensino.
O programa, que conta com um aporte financeiro de R$ 5,5 bilhões, deverá garantir o desenvolvimento da educação no Estado. "É o maior investimento em educação na história de Pernambuco", disse a Governadora Raquel Lyra em seu discurso.
Recursos que serão usados no período de 2023 a 2026, numa série de ações que inclui a inclusão de pessoas com deficiência; a segurança alimentar; a construção de creches; a valorização profissional; dentre outras.
A cerimônia foi marcada, ainda, pela apresentação dos 180 novos ônibus escolares que serão utilizados pelos municípios para o transporte de alunos. Ao todo, o programa irá entregar 500 veículos adaptados para cadeirantes.
Para o Procurador-Geral Marcos Carvalho, “a iniciativa representa um ganho na qualidade da educação no Estado diante da importância da implantação dessas políticas públicas transformadoras, tão necessárias à população pernambucana".
MPPE recomenda que Poder Executivo Municipal providencie liberação de acesso em loteamentos
05/06/2023 - Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Procuradoria-Geral do Município de Petrolina devem apresentar, num prazo de 30 dias, relatório das medidas adotadas para liberar ao público, a área de acesso aos loteamentos Vila dos Ingás II e Viti-Vinícola, fechada irregularmente por particulares.
Também neste período, os órgãos do Poder Executivo municipal devem apresentar o plano de recomposição do percentual mínimo de áreas públicas (35%) à luz da legislação vigente à época da aprovação do loteamento, apresentando alternativas urbanísticas em conformidade com a Lei Federal 6.766/1979 e com a Lei Municipal 008/1983, que incide sobre o parcelamento do solo urbano. Toda documentação deve ser encaminhada para a 2a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina.
Assinado pela Promotora de Justiça Cíntia Micaella Granja, a recomendação levou em consideração, dentre outros pontos, as conclusões apresentadas no Parecer Técnico da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT), elaborado em 10 de outubro de 2022, que traz dados das áreas do Loteamento Viti-Vinícola. Destaca, ainda, que a planta do projeto aprovado para o imóvel particular de nº 710, localizado na Quadra A, diverge dos documentos registrais do Loteamento, tendo em vista que a edificação ocupa o referido lote, com o aval da municipalidade.
A recomendação, na íntegra, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE, no dia 31 de maio de 2023.
MPPE participa de evento em discussão sobre bullying digital no ensino superior
05/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou do evento “Conduta Ética no Ambiente Acadêmico”, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), ocorrido na quarta-feira (31), na Autarquia Educacional de Belo Jardim. O MPPE foi representado pela Promotora de Justiça Sophia Wolfovitch, que atua no município.
Ela palestrou sobre o tema “Bullying no Ensino Superior”, com ênfase na temática do bullying digital, trazendo aspectos quanto à impactos nas vítimas e responsabilização dos agressores.
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