Recife: MPPE se faz presente em audiência pública na Câmara sobre deficiências no abastecimento de água

05/04/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da audiência pública O abastecimento irregular d'água na cidade do Recife, na Câmara Municipal do Recife, nesta quarta-feira (5). A representante do MPPE foi a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), Liliane Rocha.

A audiência se deveu às diversas denúncias e reivindicações que o Vereador Ronaldo Lopes afirmou receber de comunidades recifenses sobre os serviços deficientes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Durante o evento, lideranças comunitárias de várias localidades, sobretudo da Zona Norte da cidade, descreveram os problemas que enfrentam diariamente como falta de fornecimento de água, vazamentos em tubulações, contas que chegam mesmo sem o serviço de fornecimento ocorrer, carros-pipa que não atendem às localidades, entre outros.

Liliane Rocha descreveu aos presentes que o projeto do MPPE Água de Primeira trata justamente de problemas como abastecimento deficiente, qualidade da água e cobranças indevidas nas contas. Segundo ela, o MPPE está sempre atento às demandas referentes ao fornecimento de água em Pernambuco e tem total conhecimento das demandas do Recife.

“É necessário a Compesa priorizar as áreas onde historicamente existe falta de água constantemente, como a Zona Norte do Recife, agilizando as obras nessa região, instalando poços artesianos e detectando vazamentos”, disse ela. “Combater o desperdício de água por causa dos vazamentos, por exemplo, é muito importante para que a população já carente do produto não sofra as consequências dessa perda”, alertou a Coordenadora do CAO Consumidor. Ainda lembrou que são inúmeras denúncias que o MPPE recebe sobre fornecimento de água e que cidadãos e cidadãs que se sentirem prejudicados podem enviar suas demandas ao email ouvidoria@mppe.mp.br ou através do canal de denúncias no site do MPPE www.mppe.mp.br

Já o Vereador Ronaldo Lopes também reforçou que o problema com o abastecimento de água é recorrente e antigo. “Parece que não há solução. Visitando algumas comunidades, as pessoas relataram a falta de sensibilidade e compromisso da Compesa em relação ao cidadão recifense. Isso já passou do limite. Essas denúncias são realizadas todos os dias e o que falta para a Compesa começar a levar água para as torneiras dos cidadãos? Faltam compromisso, investimento e trocar as gerências da Compesa,” assegurou ele. O parlamentar lamentou que muitos moradores têm que buscar água em locais longe de casa. “As pessoas precisam ir até a água, mas a água é que deveria ir até as pessoas. Até quando vamos ter que fazer audiências públicas, protestos e abaixo-assinados?”, complementou.

A Diretora Regional Metropolitana da Compesa, Niadja Mendes, ouviu todas as queixas dos participantes e prometeu que a empresa buscará saná-las. Ela anotou os relatos, dúvidas e reclamações, agendando visitas técnicas de equipes até os locais ainda este mês. “Sozinho, um órgão não consegue resolver sérios problemas estruturais. Precisamos encontrar soluções em conjunto. Há carência de recursos financeiros, mas temos muitos projetos para o Recife e obras estão sendo feitas nas localidades críticas, como perfuração de poços”, alegou ela. 

Segundo depoimentos de moradores dos bairros mais críticos, há locais onde a falta de água já passa dos 20 anos. “Há uma rua no Córrego do Jenipapo onde são 22 anos sem água nas torneiras. As pessoas se sacrificam para conseguir água, inclusive pessoas com deficiência e saúde comprometida”, comentou Lucas Leandro, representante do Córrego do Jenipapo.

Outra reclamação frequente na audiência pública foi sobre a pouca comunicação da Compesa com os consumidores. De acordo com relatos, não há transparência no site da empresa na divulgação de informações como total de investimentos de recursos, onde são investidos, de que forma foi gasto o dinheiro, etc.

Audiência pública na Câmara de Vereadores do Recife sobre falta de água no Recife

Últimas Notícias


Jaboatão dos Guararapes recebe programa Agenda Compartilhada na próxima terça (13)

08/06/2023 - A cidade de Jaboatão dos Guararapes é a próxima parada do Agenda Compartilhada, iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para estimular o diálogo entre os membros do MPPE, com a recepção de demandas específicas da região, divulgação dos planos e medidas da atual gestão. O encontro está marcado para a próxima terça-feira (13).

Até o final do ano, o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, deve percorrer as 14 Circunscrições e as unidades da Capital. Desde que foi lançada, em março último, a Agenda Compartilhada já foi realizada em Palmares, Petrolina, Limoeiro, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Arcoverde e Afogados da Ingazeira.

Confira a programação da Agenda Compartilhada em Jaboatão dos Guararapes:

13ª Circunscrição Ministerial - Jaboatão dos Guararapes.
Data: 13/06/2023 (terça-feira).
Horário manhã: 8h30 às 12h.
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes (Av. dos Guararapes, nº 3600, Jaboatão dos Guararapes).

 

 

MPPE debate transporte por tração animal no Recife

07/06/2023 - Com o objetivo de coletar informações, sugestões e discutir o Decreto Municipal nº 32.121/19, que trata dos veículos de tração animal no Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou audiência pública, na terça-feira (6), com a presença de representantes da Prefeitura do Recife, Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa de Pernambuco, condutores de carroças, defensores dos direitos animais, Delegacia de Polícia do Meio Ambiente e outros setores da sociedade civil.   

O Promotor de Justiça Sérgio Gadelha Souto, da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, avaliou a audiência como um passo importante para se chegar a soluções. “É preciso se chegar a soluções concretas para garantir os direitos e bem-estar dos animais, assim como o das famílias que dependem da atividade do transporte com carroças para a sobrevivência. É preciso avançar nessa questão e em outras que foram identificadas durante a audiência”, comentou o Promotor de Justiça. “O MPPE formará uma comissão mista para estabelecer diálogos e acompanhar as políticas públicas que serão formuladas”, completou ele.

Durante a audiência, condutores de carroças alegaram que existe uma parcela deles que comete maus-tratos com os animais, mas que a categoria não pode ser penalizada como um todo. Segundo Marcos Batista, o Neno, a total proibição trará miséria às famílias e situação de mendicância até para as crianças. “O carroceiro terá que puxar a carroça, será mais lento e irá atrapalhar ainda mais o trânsito”, disse ele.

As entidades de proteção animal alegaram que os cavalos vivem em situação de penúria. Mal alimentados, chicoteados, lesionados pelos apetrechos que os prendem às carroças, sem descanso, carregando excesso de carga, sem alojamentos adequados, com doenças e se ferindo devido às más condições do asfalto.

O Movimento Veganismo Popular defendeu o fim da exploração animal, sem vulnerabilizar a classe trabalhadora, propondo novas formas de tração para as carroças e criação de cooperativas com formação profissional para os condutores.  

Já a Secretária-Executiva dos Direitos dos Animais do Recife, Andreza Albuquerque, expôs que a Prefeitura tem realizado abordagens educativas com os condutores, além de os cadastrado, verificando o perfil socioeconômico, de gênero e etário dos trabalhadores. Segundo ela, também foram adquiridos três mil chips para implante nos animais e monitoramento dos mesmos, além de recolhimento daqueles que apresentam irregularidades e estudo de locais em áreas rurais para abrigo.

O Vereador do Recife, Paulo Muniz, e o Deputado Estadual, Romero Albuquerque, relataram problemas causados pelas carroças no trânsito, até mesmo na prática de corridas em vias urbanas.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE (CAO Meio Ambiente), Belize Câmara, lembrou que a realidade do desrespeito aos animais na tração animal não se faz presente apenas no Recife, pois em outros municípios há situações piores. “Tem que haver fomento a políticas públicas na proteção aos animais, mantendo a dignidade de vida das pessoas”, avaliou ela.

Mesa composta por debatedores da audiência pública


 

MPPE se faz presente em audiência da ALEPE sobre resíduos sólidos

07/06/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, nesta segunda-feira (5), da  audiência pública organizada pela Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). A discussão debateu a gestão dos resíduos sólidos no Estado, que ainda tem desafios mesmo após ter erradicado os últimos lixões, apontando ser necessário evitar retrocessos, ampliar a coleta seletiva e garantir a inclusão econômica e social dos catadores de material reciclável. O encontro marcou o Dia Mundial do Meio Ambiente e o início da semana dedicada ao tema.

O MPPE foi representado pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Belize Câmara; e pelo Coordenador do Núcleo Extrajudicial Penal (NEP), Luís Sávio Loureiro.

A audiência foi convocada pelo Deputado Estadual Luciano Duque, vice-presidente da Comissão Meio Ambiente, e contou com a participação do TCE, CPRH, SEMAS, FIEPE, ANCAT, PRAGMA, AMUPE, Cooperativas de Catadores, ABES, UPE e grande número de catadores e catadoras de materiais recicláveis.

Várias questões foram debatidas pelos representantes das instituições e público presente, com enfoque na implantação da política de resíduos sólidos, medidas para garantir a sustentabilidade do sistema com a manutenção dos lixões encerrados e as formas de inclusão dos catadores como agentes de reciclagem de forma a garantir sua justa remuneração.
Belize Câmara propôs, como encaminhamentos da audiência, a alteração da legislação estadual que versa sobre o ICMS Socioambiental, no que tange aos resíduos sólidos urbanos; adequação do Decreto Estadual nº 54.222, de 23/12/22 , sistema de logística reversa de embalagens em geral ao Decreto Federal nº 11.413 de 13 de fevereiro de 2023; fortalecimento da sustentabilidade econômico-financeira dos sistemas de resíduos sólidos urbanos, incluindo a implantação da cobrança dos serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos pelo município e a inclusão dos catadores como agentes fundamentais a todo o processo.

Luís Sávio Loureiro explanou que a SubPGJ Jurídica detém ainda 65 procedimentos em que foram propostos Acordos de Não Persecução Penal com os respectivos prefeitos, competindo-lhe a fiscalização de todas as cláusulas decorrentes do encerramento de cada lixão, evitando que a problemática possa ressurgir nos municípios pernambucanos. Ressaltou ainda que o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, estimulou a integração dos setores ministeriais para a eficiência desse acompanhamento, o que certamente gerará novos encaminhamentos nos projetos atualmente em vigor no MPPE.

Pessoas sentadas a mesa principal para a audiência pública na ALEPE


 

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000