Recife: MPPE se faz presente em audiência pública na Câmara sobre deficiências no abastecimento de água
Recife: MPPE se faz presente em audiência pública na Câmara sobre deficiências no abastecimento de água
05/04/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da audiência pública O abastecimento irregular d'água na cidade do Recife, na Câmara Municipal do Recife, nesta quarta-feira (5). A representante do MPPE foi a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), Liliane Rocha.
A audiência se deveu às diversas denúncias e reivindicações que o Vereador Ronaldo Lopes afirmou receber de comunidades recifenses sobre os serviços deficientes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Durante o evento, lideranças comunitárias de várias localidades, sobretudo da Zona Norte da cidade, descreveram os problemas que enfrentam diariamente como falta de fornecimento de água, vazamentos em tubulações, contas que chegam mesmo sem o serviço de fornecimento ocorrer, carros-pipa que não atendem às localidades, entre outros.
Liliane Rocha descreveu aos presentes que o projeto do MPPE Água de Primeira trata justamente de problemas como abastecimento deficiente, qualidade da água e cobranças indevidas nas contas. Segundo ela, o MPPE está sempre atento às demandas referentes ao fornecimento de água em Pernambuco e tem total conhecimento das demandas do Recife.
“É necessário a Compesa priorizar as áreas onde historicamente existe falta de água constantemente, como a Zona Norte do Recife, agilizando as obras nessa região, instalando poços artesianos e detectando vazamentos”, disse ela. “Combater o desperdício de água por causa dos vazamentos, por exemplo, é muito importante para que a população já carente do produto não sofra as consequências dessa perda”, alertou a Coordenadora do CAO Consumidor. Ainda lembrou que são inúmeras denúncias que o MPPE recebe sobre fornecimento de água e que cidadãos e cidadãs que se sentirem prejudicados podem enviar suas demandas ao email ouvidoria@mppe.mp.br ou através do canal de denúncias no site do MPPE www.mppe.mp.br
Já o Vereador Ronaldo Lopes também reforçou que o problema com o abastecimento de água é recorrente e antigo. “Parece que não há solução. Visitando algumas comunidades, as pessoas relataram a falta de sensibilidade e compromisso da Compesa em relação ao cidadão recifense. Isso já passou do limite. Essas denúncias são realizadas todos os dias e o que falta para a Compesa começar a levar água para as torneiras dos cidadãos? Faltam compromisso, investimento e trocar as gerências da Compesa,” assegurou ele. O parlamentar lamentou que muitos moradores têm que buscar água em locais longe de casa. “As pessoas precisam ir até a água, mas a água é que deveria ir até as pessoas. Até quando vamos ter que fazer audiências públicas, protestos e abaixo-assinados?”, complementou.
A Diretora Regional Metropolitana da Compesa, Niadja Mendes, ouviu todas as queixas dos participantes e prometeu que a empresa buscará saná-las. Ela anotou os relatos, dúvidas e reclamações, agendando visitas técnicas de equipes até os locais ainda este mês. “Sozinho, um órgão não consegue resolver sérios problemas estruturais. Precisamos encontrar soluções em conjunto. Há carência de recursos financeiros, mas temos muitos projetos para o Recife e obras estão sendo feitas nas localidades críticas, como perfuração de poços”, alegou ela.
Segundo depoimentos de moradores dos bairros mais críticos, há locais onde a falta de água já passa dos 20 anos. “Há uma rua no Córrego do Jenipapo onde são 22 anos sem água nas torneiras. As pessoas se sacrificam para conseguir água, inclusive pessoas com deficiência e saúde comprometida”, comentou Lucas Leandro, representante do Córrego do Jenipapo.
Outra reclamação frequente na audiência pública foi sobre a pouca comunicação da Compesa com os consumidores. De acordo com relatos, não há transparência no site da empresa na divulgação de informações como total de investimentos de recursos, onde são investidos, de que forma foi gasto o dinheiro, etc.
Últimas Notícias
SDS, MPPE e FPF realizam reunião sobre o Campeonato Pernambucano de 2025
20/12/2024 - Para garantir um espetáculo do futebol ainda mais seguro no ano de 2025, as forças policiais do Estado estiveram presentes em reunião sobre os jogos do Campeonato Pernambucano. O encontro realizado, nesta sexta-feira (20), foi convocado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e contou com a presença de representantes da Secretaria de Defesa Social (SDS) e suas operativas, bem como da Federação Pernambucana de Futebol. Na ocasião, foram discutidos alinhamentos relacionados à composição da tabela da competição do próximo ano.
“Estivemos reunidos hoje com os demais atores envolvidos na realização do Campeonato Pernambucano para fazermos uma adequação das necessidades de planejamento de segurança durante a competição”, pontuou o diretor de planejamento Operacional da Polícia Militar, coronel João Barros.
A próxima reunião ficou definida para o dia 15 de janeiro. “Nossa maior preocupação é com o interesse público primário, que é a segurança dos torcedores, jogadores e de toda a população. Por isso estamos tratando de alguns ajustes, uma vez que nosso objetivo maior é garantir a paz social”, assegurou o coordenador do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), o Promotor de Justiça Antônio Arroxelas.
Também participaram da reunião o coordenador do Grupo de Trabalho Futebol da SDS, coronel Alexandre Tavares; o delegado da Polícia Civil, Diogo Faria; o comandante do BPChoque, tenente-coronel Valdêmio Gondim; o diretor Integrado Especializado do Corpo de Bombeiros, coronel George Farias; o Promotor do Juizado do Torcedor, José Bispo de Melo; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Controle Externo da Atividade Policial e Defesa Social do MPPE, o Promotor Francisco Ortêncio de Carvalho; o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho; e o diretor de Competições da Federação, Gustavo Sampaio.
Prefeitura assina escritura de doação de terreno para construção da nova sede da 7ª Circunscrição do MPPE
20/12/2024 - Mais um passo para a construção da nova sede das Promotorias de Justiça de Palmares, na Mata Sul, foi dado na tarde da última quarta-feira (18). O prefeito Júnior de Beto e o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, assinaram a escritura de doação do terreno onde será erguido o prédio. A obra foi licitada e está orçada em R$3,9 milhões.
“A construção da sede da 7ª Circunscrição do MPPE, em Palmares, foi uma das primeiras demandas levantadas na Agenda Compartilhada que realizamos com os membros. O prédio atual, alugado, tem uma estrutura precária, sendo fundamental providenciar um espaço mais adequado às atividades e serviços prestados à comunidade”, explicou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Segundo ele, vários entraves burocráticos foram vencidos para viabilizar a cessão do terreno pela prefeitura. “Tivemos que conversar com o governo do Estado e com a Assembleia Legislativa, pois havia a necessidade de instituir uma lei estadual para possibilitar a doação”, completou. A próxima etapa é assinar o contrato com a empresa vencedora da licitação e iniciar a obra que tem prazo de um ano para ser concluída, informou.
A sede será erguida às margens da BR-101, num terreno de 1.912,50 metros quadrados, próximo da Justiça Eleitoral e do Instituto de Medicina Legal. Para o prefeito de Palmares, Júnior de Beto, o novo prédio do MPPE no município trará benefícios à população, que poderá ser melhor atendida. Ele informou que está tentando viabilizar, por meio de emenda parlamentar, uma obra federal, que seria a instalação de passarelas para facilitar a travessia do público no acesso ao MP e demais prédios públicos da mesma região.
ACESSIBILIDADE - A coordenadora da 7ª Circunscrição do MPPE, Promotora de Justiça Regina Almeida, afirma que a nova estrutura dará condições mais adequadas de trabalho às equipes que atuam nas cinco Promotorias (três cíveis e duas criminais) e aproximará o público do MP. “O prédio a ser construído facilitará o acesso do cidadão, principalmente aquele com deficiência ou dificuldade de locomoção”. Coordenador da sede, o Promotor de Justiça Igor Holmes também destaca os benefícios da mudança de endereço. “Somos inquilinos e tivemos uma mão de obra grande para tentar adequar o imóvel de forma mínima para atender o público, mas há muitos problemas estruturais, muitos de acessibilidade”, afirmou.
ESMP apresenta relatório com ações e iniciativas inovadoras realizadas no biênio
20/12/2024 - Um conjunto de ações destinadas ao fortalecimento da gestão do conhecimento no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizadas em 2023 e 2024 pela Escola Superior da instituição (ESMP), foi apresentado na última terça-feira (17) ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. “Integrar ensino, pesquisa, extensão e inovação é essencial para atribuir um efetivo caráter de formação continuada para os membros e servidores do MPPE”, explicou o diretor da ESMP, Promotor de Justiça Frederico José Santos de Oliveira, em reunião com o PGJ.
As ações da ESMP foram apresentadas por meio de relatório, que listou princípios, atividades e programas implantados para qualificação da unidade e seu credenciamento pelo Conselho Estadual de Educação para atividades de pós-graduação. Foram ampliadas nos últimos dois anos as atividades de capacitação, com alinhamento ao planejamento estratégico, parcerias intersetoriais e externas, além da inclusão de metodologias integrativas e reforço de equipes.
No biênio, ocorreram 6.439 certificações por cursos, seminários, encontros e treinamentos pela ESMP, dentre as quais 2.793 referem-se a membros e servidores do MPPE. Isso significou um aumento de 37,69% em relação ao que foi desenvolvido em 2022, segundo o relatório.
Entre as inovações mencionadas, estão as relacionadas ao curso de vitaliciamento de novos Promotores e Promotoras de Justiça, com atuações práticas dos ingressantes, acompanhamento de audiências de custódia e inspeções escolares, assim como a criação de mentoria durante os meses iniciais de atuação ministerial.
Integram os avanços da ESMP treinamentos em Inteligência Artificial (IA), criação do Programa de Residência, retomada das capacitações de estagiários e o futuro mestrado. Um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) também foi elaborado, para guiar as mudanças e fortalecer a Escola Superior do MPPE.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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