Recife: MPPE se faz presente em audiência pública na Câmara sobre deficiências no abastecimento de água
Recife: MPPE se faz presente em audiência pública na Câmara sobre deficiências no abastecimento de água
05/04/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da audiência pública O abastecimento irregular d'água na cidade do Recife, na Câmara Municipal do Recife, nesta quarta-feira (5). A representante do MPPE foi a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), Liliane Rocha.
A audiência se deveu às diversas denúncias e reivindicações que o Vereador Ronaldo Lopes afirmou receber de comunidades recifenses sobre os serviços deficientes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Durante o evento, lideranças comunitárias de várias localidades, sobretudo da Zona Norte da cidade, descreveram os problemas que enfrentam diariamente como falta de fornecimento de água, vazamentos em tubulações, contas que chegam mesmo sem o serviço de fornecimento ocorrer, carros-pipa que não atendem às localidades, entre outros.
Liliane Rocha descreveu aos presentes que o projeto do MPPE Água de Primeira trata justamente de problemas como abastecimento deficiente, qualidade da água e cobranças indevidas nas contas. Segundo ela, o MPPE está sempre atento às demandas referentes ao fornecimento de água em Pernambuco e tem total conhecimento das demandas do Recife.
“É necessário a Compesa priorizar as áreas onde historicamente existe falta de água constantemente, como a Zona Norte do Recife, agilizando as obras nessa região, instalando poços artesianos e detectando vazamentos”, disse ela. “Combater o desperdício de água por causa dos vazamentos, por exemplo, é muito importante para que a população já carente do produto não sofra as consequências dessa perda”, alertou a Coordenadora do CAO Consumidor. Ainda lembrou que são inúmeras denúncias que o MPPE recebe sobre fornecimento de água e que cidadãos e cidadãs que se sentirem prejudicados podem enviar suas demandas ao email ouvidoria@mppe.mp.br ou através do canal de denúncias no site do MPPE www.mppe.mp.br
Já o Vereador Ronaldo Lopes também reforçou que o problema com o abastecimento de água é recorrente e antigo. “Parece que não há solução. Visitando algumas comunidades, as pessoas relataram a falta de sensibilidade e compromisso da Compesa em relação ao cidadão recifense. Isso já passou do limite. Essas denúncias são realizadas todos os dias e o que falta para a Compesa começar a levar água para as torneiras dos cidadãos? Faltam compromisso, investimento e trocar as gerências da Compesa,” assegurou ele. O parlamentar lamentou que muitos moradores têm que buscar água em locais longe de casa. “As pessoas precisam ir até a água, mas a água é que deveria ir até as pessoas. Até quando vamos ter que fazer audiências públicas, protestos e abaixo-assinados?”, complementou.
A Diretora Regional Metropolitana da Compesa, Niadja Mendes, ouviu todas as queixas dos participantes e prometeu que a empresa buscará saná-las. Ela anotou os relatos, dúvidas e reclamações, agendando visitas técnicas de equipes até os locais ainda este mês. “Sozinho, um órgão não consegue resolver sérios problemas estruturais. Precisamos encontrar soluções em conjunto. Há carência de recursos financeiros, mas temos muitos projetos para o Recife e obras estão sendo feitas nas localidades críticas, como perfuração de poços”, alegou ela.
Segundo depoimentos de moradores dos bairros mais críticos, há locais onde a falta de água já passa dos 20 anos. “Há uma rua no Córrego do Jenipapo onde são 22 anos sem água nas torneiras. As pessoas se sacrificam para conseguir água, inclusive pessoas com deficiência e saúde comprometida”, comentou Lucas Leandro, representante do Córrego do Jenipapo.
Outra reclamação frequente na audiência pública foi sobre a pouca comunicação da Compesa com os consumidores. De acordo com relatos, não há transparência no site da empresa na divulgação de informações como total de investimentos de recursos, onde são investidos, de que forma foi gasto o dinheiro, etc.
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CNMP e Corregedoria Nacional orientam ações articuladas, no MP, para destinação de recursos a ações humanitárias no RS
07/05/2024 - Numa ação solidária com a situação crítica do Rio Grande do Sul em razão da enchente que afeta a maior parte daquele Estado, o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, e o corregedor nacional do Ministério Público, ngelo Fabiano Farias, emitiram recomendação conjunta para que sejam realizadas, em unidades do MP, ações articuladas para destinação de recursos a ações humanitárias e de suporte social aos gaúchos.
O documento, assinado na última sexta-feira (03/05), recomenda que, respeitada a independência funcional, seja “postulado ao Judiciário o redirecionamento de execuções ou indenizações em curso” para ações de apoio aos atingidos pelas chuvas. Da mesma forma, “que os membros do Ministério Público brasileiro firmem ou redirecionem recursos decorrentes de Termos de Ajustamento de Conduta, acordos de não persecução civil e acordos de não persecução penal para ações humanitárias e de suporte social em face da calamidade pública”.
A Recomendação Conjunta PRESI-CN Nº 1, de 3 de maio de 2024, prevê também a articulação da apresentação de projetos de destinação de recursos dos Fundos de Direitos Difusos para ações humanitárias e de suporte social no RS.
Os valores decorrentes da destinação de atuações finalísticas do MP poderão ser repassados a entidades de assistência social previamente habilitadas, devendo ser utilizados em ações de auxílio às vítimas dos eventos climáticos nos municípios em que venha a ser reconhecida a situação de calamidade pública, esclarece o CNMP.
Ainda conforme a orientação, poderão ser articuladas “com o Poder Executivo Municipal, Estadual ou Federal a instituição de contas vinculadas, em bancos oficiais públicos, para a recepção de recursos e custeio de ações específicas de reparação e reestruturação de bens e serviços essenciais impactados pelos danos decorrentes da calamidade pública”.
Acesse a recomendação na íntegra: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/2023/abril/SEI_1015610_Recomendacao_N_1.pdf
MPPE e MPF realizam escuta pública sobre a qualidade da educação em Machados e São Vicente Férrer
07/05/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) realizarão escuta pública para discutir a qualidade da educação básica nos municípios pernambucanos de Machados (Agreste Setentrional) e São Vicente Férrer (Zona da Mata Norte). O evento ocorrerá no próximo dia 22 de maio: pela manhã, a partir das 8h, em Machados. À tarde, a partir das 13h30, em São Vicente Férrer.
De acordo com o mais recente Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação, o município de São Vicente Férrer atingiu nota menor que 6 (numa escala de 0 a 10), ficando abaixo da 100ª posição no ranking estadual. Já Machados ficou entre os primeiros colocados.
O Ideb é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas na Prova Brasil (Municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Estados).
O principal objetivo da escuta pública é apresentar o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e inserir a população dos dois municípios na discussão sobre o tema. A escuta também será um espaço para a apresentação do panorama da educação básica nos municípios.
O projeto MPEduc tem como objetivos fiscalizar a execução de políticas públicas de educação; verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; e levar ao conhecimento da população informações sobre os seus direitos a uma educação de qualidade e o seu dever para que esse serviço seja ofertado de maneira adequada.
Atualmente, o MPEduc está sendo implementado em 27 municípios brasileiros, de até 100 mil habitantes, escolhidos como pilotos. A execução dos pilotos é uma das etapas de um projeto estratégico que visa reestruturar a iniciativa e atualizar a metodologia de modo a fomentar uma atuação coordenada, integrada e dialogada pelos membros do Ministério Público no âmbito da educação básica. A previsão é de que o projeto reformulado seja lançado oficialmente em abril de 2025.
MPPE recomenda que município notifique proprietários a fim de desativar criatórios de animais em zona urbana
07/05/2024 - Diante dos prejuízos causados à população pela criação irregular de animais na área urbana de Ferreiros, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde e à Vigilância Sanitária identificar, no prazo de 30 dias, todos os proprietários de pocilgas e congêneres que vêm causando danos ambientais. Os órgãos também devem notificá-los para que retirem as criações irregulares da zona urbana, como medida educativa e preventiva.
Nos casos em que não for possível identificar os proprietários, o MPPE recomenda que a Vigilância Sanitária apreenda os animais dos criatórios irregulares, também no prazo de 30 dias, e recolha-os para um local adequado sob custódia do município.
A Vigilância Sanitária deverá, durante as inspeções, empregar o poder de polícia administrativa de que dispõe para cadastrar os criadores, notificar os proprietários, lavrar autos de infração e aplicar multas sempre que entender necessário. Por fim, o órgão deverá elaborar um relatório sobre cada criatório de animais e os resultados da fiscalização, remetendo-os à Promotoria de Justiça de Ferreiros.
De acordo com a Promotora de Justiça Crisley Tostes, a Promotoria de Justiça de Ferreiros instaurou um procedimento após receber uma reclamação popular, noticiando sobre a poluição ambiental causada pela instalação de criatórios de animais em área urbana no Loteamento Pará. Segundo os autos da Notícia de Fato nº 01659.000.052/2023, o noticiante informou que a pocilga exala um odor insuportável, causando, inclusive, problemas de saúde aos moradores da região.
A Promotoria de Justiça de Ferreiros fixou um prazo de 45 dias para que o município dê ciência sobre o cumprimento das medidas recomendadas no Loteamento Pará, desativando a pocilga e realizando todas as medidas de higienização e os demais termos da recomendação.
O MPPE ainda estabeleceu um prazo de 10 dias para que o prefeito e o secretário de Saúde informem se acatarão ou não a recomendação.
A recomendação foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 2 de maio de 2024.
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