Recife: MPPE se faz presente em audiência pública na Câmara sobre deficiências no abastecimento de água
Recife: MPPE se faz presente em audiência pública na Câmara sobre deficiências no abastecimento de água
05/04/2023 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou da audiência pública O abastecimento irregular d'água na cidade do Recife, na Câmara Municipal do Recife, nesta quarta-feira (5). A representante do MPPE foi a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), Liliane Rocha.
A audiência se deveu às diversas denúncias e reivindicações que o Vereador Ronaldo Lopes afirmou receber de comunidades recifenses sobre os serviços deficientes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Durante o evento, lideranças comunitárias de várias localidades, sobretudo da Zona Norte da cidade, descreveram os problemas que enfrentam diariamente como falta de fornecimento de água, vazamentos em tubulações, contas que chegam mesmo sem o serviço de fornecimento ocorrer, carros-pipa que não atendem às localidades, entre outros.
Liliane Rocha descreveu aos presentes que o projeto do MPPE Água de Primeira trata justamente de problemas como abastecimento deficiente, qualidade da água e cobranças indevidas nas contas. Segundo ela, o MPPE está sempre atento às demandas referentes ao fornecimento de água em Pernambuco e tem total conhecimento das demandas do Recife.
“É necessário a Compesa priorizar as áreas onde historicamente existe falta de água constantemente, como a Zona Norte do Recife, agilizando as obras nessa região, instalando poços artesianos e detectando vazamentos”, disse ela. “Combater o desperdício de água por causa dos vazamentos, por exemplo, é muito importante para que a população já carente do produto não sofra as consequências dessa perda”, alertou a Coordenadora do CAO Consumidor. Ainda lembrou que são inúmeras denúncias que o MPPE recebe sobre fornecimento de água e que cidadãos e cidadãs que se sentirem prejudicados podem enviar suas demandas ao email ouvidoria@mppe.mp.br ou através do canal de denúncias no site do MPPE www.mppe.mp.br
Já o Vereador Ronaldo Lopes também reforçou que o problema com o abastecimento de água é recorrente e antigo. “Parece que não há solução. Visitando algumas comunidades, as pessoas relataram a falta de sensibilidade e compromisso da Compesa em relação ao cidadão recifense. Isso já passou do limite. Essas denúncias são realizadas todos os dias e o que falta para a Compesa começar a levar água para as torneiras dos cidadãos? Faltam compromisso, investimento e trocar as gerências da Compesa,” assegurou ele. O parlamentar lamentou que muitos moradores têm que buscar água em locais longe de casa. “As pessoas precisam ir até a água, mas a água é que deveria ir até as pessoas. Até quando vamos ter que fazer audiências públicas, protestos e abaixo-assinados?”, complementou.
A Diretora Regional Metropolitana da Compesa, Niadja Mendes, ouviu todas as queixas dos participantes e prometeu que a empresa buscará saná-las. Ela anotou os relatos, dúvidas e reclamações, agendando visitas técnicas de equipes até os locais ainda este mês. “Sozinho, um órgão não consegue resolver sérios problemas estruturais. Precisamos encontrar soluções em conjunto. Há carência de recursos financeiros, mas temos muitos projetos para o Recife e obras estão sendo feitas nas localidades críticas, como perfuração de poços”, alegou ela.
Segundo depoimentos de moradores dos bairros mais críticos, há locais onde a falta de água já passa dos 20 anos. “Há uma rua no Córrego do Jenipapo onde são 22 anos sem água nas torneiras. As pessoas se sacrificam para conseguir água, inclusive pessoas com deficiência e saúde comprometida”, comentou Lucas Leandro, representante do Córrego do Jenipapo.
Outra reclamação frequente na audiência pública foi sobre a pouca comunicação da Compesa com os consumidores. De acordo com relatos, não há transparência no site da empresa na divulgação de informações como total de investimentos de recursos, onde são investidos, de que forma foi gasto o dinheiro, etc.
Últimas Notícias
Promotorias Cíveis e Criminais da Capital discutem com a Procuradoria-Geral melhorias para o funcionamento dos serviços
08/08/2025 - Rotina de trabalho nas Promotorias e Tribunal do Júri, colaboração de bolsistas do programa de Residência Jurídica, uso de novas ferramentas digitais, medidas estruturais de reorganização de serviços e progressão na carreira foram alguns dos temas tratados na abertura da temporada 2025 da Agenda Compartilhada do Ministério Público de Pernambuco, na última quinta-feira (7). O modelo descentralizado de gestão, no qual o Procurador-Geral de Justiça e equipe visitam setores do MPPE para ouvir demandas e sugestões dos membros, teve seu primeiro encontro do ano no Recife, com as Promotoras e Promotores Cíveis e Criminais da capital.
“A Agenda Compartilhada é uma oportunidade para prestar contas do que estamos desenvolvendo à frente do MPPE e dialogar com os colegas, escutando suas demandas e franqueando a todos as informações solicitadas. Descentralizar a gestão, indo a cada unidade e conhecendo as especificidades de trabalho, fortalece, nos membros, o sentimento de pertencimento à instituição e, ao mesmo tempo, confere ao planejamento das atividades maior agilidade e efetividade para um atendimento qualificado para a melhoria de vida”, comentou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier. Ele avaliou positivamente a primeira das 21 reuniões programadas da Agenda.
Durante o encontro, o PGJ fez um balanço das primeiras ações realizadas no MPPE desde a sua posse em janeiro deste ano. E anunciou outras medidas em andamento. Para os coordenadores das Promotorias Criminais e Cíveis das Capital, respectivamente Promotora Vivianne Freitas, e Promotor José Augusto dos Santos Neto, as reuniões descentralizadas conferem uma aproximação da PGJ com os Promotores que estão na ponta do atendimento à sociedade.
A próxima reunião da Agenda Compartilhada será terça-feira (12 de agosto), em Jaboatão dos Guarapes, no Grande Recife, com as equipes da 13ª Circunscrição do MPPE, e na próxima sexta (15), em Limoeiro, no Agreste, com os membros da 11ª Circunscrição.
Veja mais imagens clicando aqui:
![[AGENDA COMPARTILHADA 2025] Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais da Capital](https://live.staticflickr.com/65535/54706462271_9e7ccf93ea_z.jpg)
Confira também na TV MPPE:
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
08/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão na próxima segunda-feira, 11 de agosto, em razão do Dia dos Cursos Jurídicos, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ nº 3.190/2024. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital.
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE. <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>
MPPE recomenda que Prefeitura altere lei sobre rateio do Fundef para garantir isonomia
08/08/2025 - A Prefeitura de Ouricuri, no Sertão do Araripe, recebeu uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para alterar a Lei Municipal n.º 1.541/2022, que trata do rateio dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto, aponta que a lei municipal contraria o princípio da isonomia e a legislação federal ao destinar percentuais diferentes para professores efetivos e temporários.
Atualmente, a lei municipal estabelece que 80% do valor dos precatórios seja destinado aos servidores efetivos, enquanto apenas 20% seriam distribuídos aos temporários. Segundo o MPPE, essa diferenciação é ilegal, pois a legislação federal — especificamente a Lei n.º 14.113/2020 e a Lei n.º 14.325/2022 — não faz distinção entre os vínculos empregatícios para o recebimento dos recursos. O único critério exigido é o efetivo exercício das funções na rede pública durante o período de repasses a menor do Fundef, que em Ouricuri ocorreu entre 2000 e 2006.
A recomendação baseia-se na jurisprudência e nas orientações do próprio Fundo, que reforçam a necessidade de que a gratificação seja distribuída de forma equitativa. O Promotor de Justiça destaca que a distribuição dos valores deve ser proporcional à jornada de trabalho e aos meses de exercício de cada profissional, independentemente de seu vínculo.
O documento solicita que a Prefeitura de Ouricuri adote providências imediatas e dê a devida publicidade à recomendação, alertando que o não cumprimento poderá levar à adoção de medidas legais por parte do Ministério Público para garantir o direito dos profissionais.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000