Audiência pública sobre arte urbana de rua tem participação do MPPE
Audiência pública sobre arte urbana de rua tem participação do MPPE
18/04/2023 - A audiência pública O papel social da Arte Urbana - acolhimento, proteção e incentivo, realizada, na segunda-feira (17), na Câmara Municipal do Recife, teve a participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A reunião deveu-se à mobilização dos artistas urbanos da cidade do Recife, com a intenção de debater a crescente e consolidada onda de arte urbana e reocupação do espaço público, oportunizando lugares que historicamente perderam o direito à memória e à narrativa.
Assim, o debate teve como intuito criar uma agenda de possíveis soluções para os apoios institucionais e fomento à arte urbana como grafitagem, hip hop, teatro de rua, entre outras manifestações culturais. No evento foram tratadas questões para aprofundar os direitos e necessidades dessas manifestações, bem como reconhecer o caráter de transformação social e redução de desigualdades que elas proporcionam.
O representante do MPPE na audiência foi o Coordenador do Núcleo de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NPHAC), José da Costa Soares. Segundo ele, a arte urbana traz consigo dois direitos fundamentais protegidos pelo Ministério Público: o direito à liberdade de expressão e o direito à memória. “É de fundamental importância que a arte urbana seja respeitada e difundida, pois é uma expressão da percepção social e política de grupos, em sua maioria periféricos e, muitas vezes, perseguidos e discriminados. Na história do Brasil, já tivemos exemplos anteriormente perseguidos, como a capoeira e o samba, manifestações, que, em suas origens, estiveram ligadas à cultura das populações negras e excluídas”, comentou José da Costa Soares. “Faz-se necessário criar um marco regulatório, discutido junto à sociedade, para salvaguardar o direito de artistas de rua exercerem o seu talento, até porque há diversos exemplos de ressocialização e conscientização por meio da arte urbana de rua”, complementou ele.
A Vereadora Cida Pedrosa, responsável pela convocação da audiência pública, ressaltou que as variadas formas de arte urbana de rua precisam de acolhimento e investimento. “O Poder Legislativo deve ser a ponte entre artistas e o poder público. Trata-se de um segmento que gera empregos e renda, com projetos sociais e que é celeiro de grandes talentos”, salientou ela. “Dessa audiência pública sairão requerimentos e um relatório sobre as discussões e sugestões que foram propostas. Assim, cada autoridade será comunicada e poderá tomar providências em seu âmbito de atribuições para colaborar com o desenvolvimento e proteção à arte urbana de rua”, disse a Vereadora.
Entre os depoimentos de artistas e representantes de instituições públicas presentes, a audiência tratou de abordagens policiais violentas a artistas, racismo presente na discriminação, arte de rua como elemento de educação e justiça social, sensibilização da população para a importãncia das manifestações, formação de identidade cultural das cidades através da arte de rua, mercado de trabalho, direitos trabalhistas de artistas e remuneração justa, interferência na paisagem urbana para agregar valores, estéticas específicas, entre outros.
Veja também, registro feito pela TV MPPE:
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MPPE lança campanha para orientar sobre abusos no mercado
12/03/2026 - Para marcar a Semana do Consumidor, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), lança uma campanha educativa digital que ocorre entre 11 e 15 de março. A iniciativa utiliza as redes sociais da instituição para disseminar orientações práticas sobre direitos fundamentais e proteção contra abusos no mercado de consumo.
A programação detalhada prevê postagens diárias, incluindo carrosséis informativos e vídeos. O conteúdo inaugural foca no combate à cobrança indevida, explicando que o consumidor tem direito à devolução em dobro do valor pago indevidamente, com juros e correção monetária, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Temas como diferenças de garantias e dicas para evitar golpes também compõem o cronograma, que se encerra no dia 15 com um vídeo especial com a coordenadora do CAO Consumidor, procuradora de Justiça Liliane Rocha.
O MPPE reforça que, em casos de irregularidades, o cidadão deve primeiro contatar a empresa e guardar protocolos. Persistindo o problema, orienta-se o registro de queixas no Procon ou na plataforma consumidor.gov. Em situações de golpe, a recomendação é a abertura de um boletim de ocorrência.
Para denúncias diretas ao Ministério Público, os canais da Ouvidoria estão disponíveis pelo telefone 127, site oficial www.mppe.mp.br e WhatsApp (81) 99679-0221.
MPPE aponta inconsistências no Estudo de Impacto Ambiental sobre projeto de mineração e solicita diligências complementares
12/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Floresta e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), apresentou manifestação preliminar sobre o “Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Serrote da Pedra Preta”. O empreendimento de mineração de titânio e ferro com vanádio, previsto para a zona rural do município sertanejo, é alvo de análise preventiva devido a "lacunas e insuficiências relevantes" no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
"Estamos trabalhando para inverter a lógica, priorizando a atuação preventiva do Ministério Público, ou seja, antes que os danos aconteçam. No licenciamento ambiental, isso significa exigir estudos sérios, completos e tecnicamente consistentes, para que nenhuma decisão seja tomada sem segurança quanto à proteção do meio ambiente, dos recursos hídricos e das comunidades afetadas. Prevenir é sempre mais eficaz do que tentar reparar depois”, ressaltou a coordenadora do CAO Meio Ambiente, promotora de Justiça Belize Câmara, uma das autoras da análise do MPPE.
Também assinaram a análise multidisciplinar o promotor de Justiça Carlos Henrique Freitas Santos, que atua em Floresta, e integrantes da equipe técnica do CAO. O documento destaca riscos críticos para comunidades tradicionais e o ecossistema local. O projeto pode acarretar escassez hídrica, pois depende de captação subterrânea em aquífero de baixa produtividade, sem comprovar que não haverá prejuízo ao abastecimento das populações vizinhas.
Além disso, o beneficiamento mineral será feito totalmente a seco, o que intensifica a emissão gerando poluição atmosférica. O MPPE exige modelagem dinâmica para avaliar a dispersão de poeira sobre áreas habitadas. Somem-se ainda ruídos e vibrações devido ao uso de explosivos e máquinas pesadas é classificado como impacto de "alta magnitude", exigindo planos de fogo rigorosos e monitoramento contínuo.
Estima-se a supressão de 44,29 hectares de caatinga, que necessitam de inventários mais detalhados e compensações ambientais robustas. Por fim, o MPPE aponta a questão social pelo subdimensionamento dos impactos sobre comunidades quilombolas e a omissão de uma análise específica sobre o povo indígena Pankará.
O MPPE concluiu que o estudo atual sobre a mineração não oferece segurança para o licenciamento. Entre as providências requeridas estão a realização de audiência pública com linguagem acessível e a intimação do empreendedor para sanar todas as pendências técnicas antes de qualquer decisão sobre a viabilidade ambiental.
MPPE instala Banco Vermelho na Sede de Promotorias de Justiça
12/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instalou, na quarta-feira (11), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, um Banco Vermelho, ação alusiva ao Dia Internacional da Mulher. A ação, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru e da 11ª Promotoria de Justiça Criminal de Caruaru, é fruto de uma parceria com a Secretaria Municipal da Mulher e fundamenta-se na Lei Federal nº 14.942/2024, que instituiu a campanha em âmbito nacional. O banco, pintado em vermelho vibrante, simboliza o sangue derramado por vítimas de feminicídio e funciona como instrumento permanente de conscientização, exibindo canais de denúncia, como o Ligue 180.
O Banco Vermelho é um símbolo internacional de mobilização contra o feminicídio e representa a memória das vítimas de violência de gênero, reforçando a importância da denúncia, proteção, conscientização e fortalecimento das políticas públicas voltadas a mulheres.
O promotor de Justiça Itapuan Vasconcelos comentou que a ação acentua o compromisso institucional do Ministério Público de Pernambuco com a promoção dos direitos humanos e a defesa da vida, dignidade e direitos das mulheres. A coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, promotora de Justiça Maísa Oliveira, ressaltou a atuação do Ministério Público na proteção das vítimas, na responsabilização dos agressores e no fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, ressaltando a importância da articulação entre o Ministério Público e a gestão municipal.
Para a Promotora de Justiça Sarah Lemos Silva, que atua na vara de violência doméstica e familiar contra a mulher em Caruaru, “a instalação do banco na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru era a confirmação que o Ministério Público de Pernambuco é um local seguro para o acolhimento de meninas e mulheres, além de um lembrete permanente do dever funcional, de todos que compõe o órgão, de acolher as mulheres vítimas de violência e atuar com perspectiva de gênero. A promotora ainda fez um chamado aos homens, reforçando que o MP também é um local seguro para eles se informarem e refletirem sobre o papel dos homens no enfrentamento dessa violência”.
Além de membros e servidores do MPPE, a solenidade contou com a presença do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; da vice-prefeita, Dayse Silva; de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Ordem dos Advogados do Brasil; oficiais da Polícia Militar; instituições públicas e sociedade civil. Os integrantes da mesa de honra destacaram a importância da atuação integrada das instituições na gestão de riscos e no acolhimento humanizado das vítimas.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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