Audiência pública sobre arte urbana de rua tem participação do MPPE
Audiência pública sobre arte urbana de rua tem participação do MPPE
18/04/2023 - A audiência pública O papel social da Arte Urbana - acolhimento, proteção e incentivo, realizada, na segunda-feira (17), na Câmara Municipal do Recife, teve a participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A reunião deveu-se à mobilização dos artistas urbanos da cidade do Recife, com a intenção de debater a crescente e consolidada onda de arte urbana e reocupação do espaço público, oportunizando lugares que historicamente perderam o direito à memória e à narrativa.
Assim, o debate teve como intuito criar uma agenda de possíveis soluções para os apoios institucionais e fomento à arte urbana como grafitagem, hip hop, teatro de rua, entre outras manifestações culturais. No evento foram tratadas questões para aprofundar os direitos e necessidades dessas manifestações, bem como reconhecer o caráter de transformação social e redução de desigualdades que elas proporcionam.
O representante do MPPE na audiência foi o Coordenador do Núcleo de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NPHAC), José da Costa Soares. Segundo ele, a arte urbana traz consigo dois direitos fundamentais protegidos pelo Ministério Público: o direito à liberdade de expressão e o direito à memória. “É de fundamental importância que a arte urbana seja respeitada e difundida, pois é uma expressão da percepção social e política de grupos, em sua maioria periféricos e, muitas vezes, perseguidos e discriminados. Na história do Brasil, já tivemos exemplos anteriormente perseguidos, como a capoeira e o samba, manifestações, que, em suas origens, estiveram ligadas à cultura das populações negras e excluídas”, comentou José da Costa Soares. “Faz-se necessário criar um marco regulatório, discutido junto à sociedade, para salvaguardar o direito de artistas de rua exercerem o seu talento, até porque há diversos exemplos de ressocialização e conscientização por meio da arte urbana de rua”, complementou ele.
A Vereadora Cida Pedrosa, responsável pela convocação da audiência pública, ressaltou que as variadas formas de arte urbana de rua precisam de acolhimento e investimento. “O Poder Legislativo deve ser a ponte entre artistas e o poder público. Trata-se de um segmento que gera empregos e renda, com projetos sociais e que é celeiro de grandes talentos”, salientou ela. “Dessa audiência pública sairão requerimentos e um relatório sobre as discussões e sugestões que foram propostas. Assim, cada autoridade será comunicada e poderá tomar providências em seu âmbito de atribuições para colaborar com o desenvolvimento e proteção à arte urbana de rua”, disse a Vereadora.
Entre os depoimentos de artistas e representantes de instituições públicas presentes, a audiência tratou de abordagens policiais violentas a artistas, racismo presente na discriminação, arte de rua como elemento de educação e justiça social, sensibilização da população para a importãncia das manifestações, formação de identidade cultural das cidades através da arte de rua, mercado de trabalho, direitos trabalhistas de artistas e remuneração justa, interferência na paisagem urbana para agregar valores, estéticas específicas, entre outros.
Veja também, registro feito pela TV MPPE:
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MPPE promove Seminário de Integração com o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária
1º/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará nos dias 28 e 29 de agosto de 2025, por meio dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) e do Consumidor (CAO Consumidor), e da Escola Superior (ESMP), em parceria com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), o Seminário de Integração do MPPE e Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - IV Macrorregião.
Com foco na defesa da saúde, o evento visa fortalecer a cooperação interinstitucional e alinhar estratégias, fluxos de atuação e boas práticas entre o MPPE e os componentes do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa). O evento ocorrerá das 8h30 às 17h, no Centro Universitário FIS – UniFIS, localizado na Rua João de Melo, 2110, Bairro Tancredo Neves, em Serra Talhada.
A iniciativa tem como público-alvo promotores de Justiça do MPPE, fiscais da Vigilância Sanitária da Apevisa e profissionais das Vigilâncias Sanitárias (Visas) municipais do Estado de Pernambuco - IV Macrorregião. Os interessados podem se inscrever por meio do link https://doity.com.br/seminario-de-integracao-entre-o-ministerio-publico-de-pernambucoe-o-sistema-estadual-de-vigilancia-p, pelo qual também é possível conferir a programação completa.
MPPE promove encontro com membros da Circunscrição sediada em Jaboatão dos Guararapes
01/08/2025 - A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (MPPE) prossegue com a Agenda Compartilhada, uma série de encontros estratégicos que visam fortalecer o diálogo interno e aprimorar o plano de gestão da instituição para o período de 2025-2027. Nos eventos, o Procurador-Geral, José Paulo Xavier, juntamente com sua equipe técnica, se reúne com Promotores e Promotoras de Justiça em todo do Estado para discutir as demandas e prioridades locais. No próximo dia 12, das 14h às 17h, a reunião será em Jaboatão dos Guararapes, com Promotores de Justiça da 13ª Circunscrição Ministerial, que abrange ainda as comarcas de Camaragibe e São Lourenço da Mata.
Os encontros marcam o primeiro ano da atual gestão e têm como principal objetivo ouvir diretamente os membros do MPPE, colhendo sugestões e identificando as necessidades de cada setor.
A dinâmica dos encontros é colaborativa. Após uma análise, o cronograma de atendimento é definido. Além de discutir as necessidades operacionais, os eventos também servem como fórum para debater projetos e temas de interesse comum, buscando elevar o nível de atuação do MPPE. As demandas apresentadas são posteriormente sistematizadas pela equipe técnica de planejamento.
A Agenda Compartilhada é vista como uma ferramenta essencial para aprimorar a gestão, garantindo que as decisões da cúpula estejam alinhadas com a realidade das Promotorias de Justiça. A colaboração direta dos membros com a gestão é fundamental para aprimorar o plano estratégico, permitindo que a instituição avance de forma mais eficaz e coesa.
Ao todo, estão previstos 20 encontros presenciais até novembro. Em 2026, uma nova temporada da iniciativa será realizada para fazer um balanço das ações implementadas e continuar o ciclo de aprimoramento contínuo.
Serviço: 12/08 - Local: Sede das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes.
Horário: 14h às 17h.
MPPE participa da Operação Bar Seguro e interdita estabelecimento
31/07/2025 - A Operação Bar Seguro, realizada em Lagoa Grande, em 25 de julho, resultou na interdição de um bar e na notificação de outro estabelecimento por irregularidades. A ação conjunta envolveu o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a 7ª Companhia Independente de Polícia Militar (7ª CIPM), o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar.
O objetivo foi fiscalizar bares e similares quanto ao cumprimento de normas, incluindo alvarás de funcionamento, Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), venda de bebida alcoólica a adolescentes e poluição sonora.
Um bar foi interditado imediatamente por operar sem licenças e AVCB, representando risco aos frequentadores. Em outro local, a presença de adolescentes levou à notificação do proprietário, que responderá administrativa e criminalmente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). O Conselho Tutelar acolheu e encaminhou os jovens.
Para o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Filipe Regueira de Oliveira Lima, "a atuação conjunta é essencial para garantir a ordem e a proteção da sociedade, especialmente de crianças e adolescentes".
O MPPE e a 7ª CIPM informam que novas fiscalizações serão realizadas regularmente para assegurar o cumprimento da legislação e a segurança dos estabelecimentos em Lagoa Grande.
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