Audiência pública sobre arte urbana de rua tem participação do MPPE
Audiência pública sobre arte urbana de rua tem participação do MPPE
18/04/2023 - A audiência pública O papel social da Arte Urbana - acolhimento, proteção e incentivo, realizada, na segunda-feira (17), na Câmara Municipal do Recife, teve a participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A reunião deveu-se à mobilização dos artistas urbanos da cidade do Recife, com a intenção de debater a crescente e consolidada onda de arte urbana e reocupação do espaço público, oportunizando lugares que historicamente perderam o direito à memória e à narrativa.
Assim, o debate teve como intuito criar uma agenda de possíveis soluções para os apoios institucionais e fomento à arte urbana como grafitagem, hip hop, teatro de rua, entre outras manifestações culturais. No evento foram tratadas questões para aprofundar os direitos e necessidades dessas manifestações, bem como reconhecer o caráter de transformação social e redução de desigualdades que elas proporcionam.
O representante do MPPE na audiência foi o Coordenador do Núcleo de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NPHAC), José da Costa Soares. Segundo ele, a arte urbana traz consigo dois direitos fundamentais protegidos pelo Ministério Público: o direito à liberdade de expressão e o direito à memória. “É de fundamental importância que a arte urbana seja respeitada e difundida, pois é uma expressão da percepção social e política de grupos, em sua maioria periféricos e, muitas vezes, perseguidos e discriminados. Na história do Brasil, já tivemos exemplos anteriormente perseguidos, como a capoeira e o samba, manifestações, que, em suas origens, estiveram ligadas à cultura das populações negras e excluídas”, comentou José da Costa Soares. “Faz-se necessário criar um marco regulatório, discutido junto à sociedade, para salvaguardar o direito de artistas de rua exercerem o seu talento, até porque há diversos exemplos de ressocialização e conscientização por meio da arte urbana de rua”, complementou ele.
A Vereadora Cida Pedrosa, responsável pela convocação da audiência pública, ressaltou que as variadas formas de arte urbana de rua precisam de acolhimento e investimento. “O Poder Legislativo deve ser a ponte entre artistas e o poder público. Trata-se de um segmento que gera empregos e renda, com projetos sociais e que é celeiro de grandes talentos”, salientou ela. “Dessa audiência pública sairão requerimentos e um relatório sobre as discussões e sugestões que foram propostas. Assim, cada autoridade será comunicada e poderá tomar providências em seu âmbito de atribuições para colaborar com o desenvolvimento e proteção à arte urbana de rua”, disse a Vereadora.
Entre os depoimentos de artistas e representantes de instituições públicas presentes, a audiência tratou de abordagens policiais violentas a artistas, racismo presente na discriminação, arte de rua como elemento de educação e justiça social, sensibilização da população para a importãncia das manifestações, formação de identidade cultural das cidades através da arte de rua, mercado de trabalho, direitos trabalhistas de artistas e remuneração justa, interferência na paisagem urbana para agregar valores, estéticas específicas, entre outros.
Veja também, registro feito pela TV MPPE:
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Júri acolhe argumentos do MPPE e condena policial militar que matou esposa no bairro do Janga em 2013
13/06/2025 - Em sessão realizada na quinta-feira (12), os integrantes do Tribunal do Júri de Paulista seguiram integralmente a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenaram o policial militar reformado Dário Angelo Lucas da Silva a um total de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado por matar sua esposa a tiros no bairro do Janga. O crime aconteceu há 12 anos.
"As provas do processo demonstraram a autoria e materialidade do crime, bem como as qualificadoras do motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, um crime cuja execução foi fria e calculada. No ano de 2013 não existia ainda a figura jurídica do feminicídio, razão pela qual essa qualificadora não pôde ser aplicada ao caso, mas percebemos que a dinâmica foi exatamente essa, um crime de ódio pela condição de mulher da vítima", resumiu a Promotora de Justiça Liana Menezes, que atuou como representante do MPPE no julgamento ao lado do Promotor de Justiça Ademilton Leitão.
O JULGAMENTO - A sessão do Tribunal do Júri teve início por volta das 10h50, quando o juiz Thiago Cintra fez o sorteio dos sete jurados.
De início, a defesa técnica do réu apresentou pedido pelo adiamento da sessão, alegando prejuízo ao contraditório motivado pela ausência de testemunhas arroladas pelos advogados. O magistrado, porém, indeferiu o pedido e deu início à ouvida da única testemunha arrolada pelo Ministério Público, que foi a mãe da vítima.
Na sua ouvida, a mulher traçou uma descrição da conduta violenta do réu e do receio que tinha de que o sentimento de posse dele com a sua filha escalasse para agressões físicas. Segundo ela, a personalidade controladora e as traições rotineiras do réu motivaram a vítima a decidir por encerrar o relacionamento, o que levou Dário Angelo a tramar a morte da companheira.
No seu depoimento, a mãe informou que a vítima e o réu viajaram de Ouricuri, onde moravam, até a cidade de Paulista, onde ambos passaram o fim de ano de 2012 no apartamento da mãe de Dário, no bairro do Janga. No dia 2 de janeiro de 2013, ele disparou duas vezes contra a vítima no quarto em que dormiam. Os dois filhos e a sogra da vítima estavam no local e se depararam com a cena do crime, enquanto o réu se apresentou à Delegacia de Plantão de Olinda, onde confessou a autoria do crime.
Combate ao trabalho infantil é tema de palestra de representante do MPPE
13/06/2025 - O Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, foi celebrado na última quarta-feira (11/6), em Manari, com atividades na Escola Municipal Maria Alzira Oliveira Jorge, no centro da cidade. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve representado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernandes, que realizou uma palestra sobre o tema.
O evento, promovido pela Secretaria de Educação de Manari e pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município (CREAS), ocorreu à tarde e contou com a participação de mais de 300 pessoas, entre professores, estudantes, pais de alunos, conselheiros tutelares e a comunidade.
O Promotor de Justiça Paulo Fernandes ressaltou a importância e a necessidade de abordar constantemente o tema a fim de discutir e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, sobretudo no atual contexto de desigualdades sociais. "É fundamental fortalecer o engajamento da sociedade e dos setores público e privado nessa luta", justificou o representante do MPPE.
Este ano, o slogan da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil é "Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro" e visa estimular a sociedade a adotar práticas eficazes de enfrentamento a essa prática.
MPPE recomenda medidas para coibir poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido
13/06/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Inajá, no Sertão, recomendação à gestão municipal para reforçar o cumprimento da legislação ambiental e estadual relacionada à não-utilização de soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos sonoros e estampidos, durante as festividades juninas.
O documento ressalta que grupos vulneráveis, como pessoas hospitalizadas, crianças, idosos, autistas e animais, são prejudicados pelo barulho excessivo, e ressalta que existem alternativas mais modernas e silenciosas disponíveis no mercado. Recomenda, ainda, a realização de ações educativas para conscientizar a população sobre as leis municipais e estaduais que tratam sobre o tema.
“As emissões de ruídos estão atreladas não só a questões de segurança pública, mas também a graves problemas de saúde pública, representando um dos maiores desafios ambientais da contemporaneidade”, apontou o Promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, no texto da recomendação.
Além disso, o MPPE orienta que sejam promovidas ações fiscalizatórias e preventivas quanto à comercialização de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros e ruídos, bem como a ampla divulgação das legislações estadual e municipal e sobre a recomendação, por variados canais de comunicação popular.
Por fim, a Prefeitura deverá enviar um relatório à Promotoria de Justiça local, informando as medidas adotadas em cumprimento à recomendação. O não atendimento dos termos importará na adoção de todos os atos aptos a fixar responsabilidade nas áreas criminal, civil e administrativa.
A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE, do dia 23 de maio de 2025.
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