Audiência pública sobre arte urbana de rua tem participação do MPPE
Audiência pública sobre arte urbana de rua tem participação do MPPE
18/04/2023 - A audiência pública O papel social da Arte Urbana - acolhimento, proteção e incentivo, realizada, na segunda-feira (17), na Câmara Municipal do Recife, teve a participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A reunião deveu-se à mobilização dos artistas urbanos da cidade do Recife, com a intenção de debater a crescente e consolidada onda de arte urbana e reocupação do espaço público, oportunizando lugares que historicamente perderam o direito à memória e à narrativa.
Assim, o debate teve como intuito criar uma agenda de possíveis soluções para os apoios institucionais e fomento à arte urbana como grafitagem, hip hop, teatro de rua, entre outras manifestações culturais. No evento foram tratadas questões para aprofundar os direitos e necessidades dessas manifestações, bem como reconhecer o caráter de transformação social e redução de desigualdades que elas proporcionam.
O representante do MPPE na audiência foi o Coordenador do Núcleo de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NPHAC), José da Costa Soares. Segundo ele, a arte urbana traz consigo dois direitos fundamentais protegidos pelo Ministério Público: o direito à liberdade de expressão e o direito à memória. “É de fundamental importância que a arte urbana seja respeitada e difundida, pois é uma expressão da percepção social e política de grupos, em sua maioria periféricos e, muitas vezes, perseguidos e discriminados. Na história do Brasil, já tivemos exemplos anteriormente perseguidos, como a capoeira e o samba, manifestações, que, em suas origens, estiveram ligadas à cultura das populações negras e excluídas”, comentou José da Costa Soares. “Faz-se necessário criar um marco regulatório, discutido junto à sociedade, para salvaguardar o direito de artistas de rua exercerem o seu talento, até porque há diversos exemplos de ressocialização e conscientização por meio da arte urbana de rua”, complementou ele.
A Vereadora Cida Pedrosa, responsável pela convocação da audiência pública, ressaltou que as variadas formas de arte urbana de rua precisam de acolhimento e investimento. “O Poder Legislativo deve ser a ponte entre artistas e o poder público. Trata-se de um segmento que gera empregos e renda, com projetos sociais e que é celeiro de grandes talentos”, salientou ela. “Dessa audiência pública sairão requerimentos e um relatório sobre as discussões e sugestões que foram propostas. Assim, cada autoridade será comunicada e poderá tomar providências em seu âmbito de atribuições para colaborar com o desenvolvimento e proteção à arte urbana de rua”, disse a Vereadora.
Entre os depoimentos de artistas e representantes de instituições públicas presentes, a audiência tratou de abordagens policiais violentas a artistas, racismo presente na discriminação, arte de rua como elemento de educação e justiça social, sensibilização da população para a importãncia das manifestações, formação de identidade cultural das cidades através da arte de rua, mercado de trabalho, direitos trabalhistas de artistas e remuneração justa, interferência na paisagem urbana para agregar valores, estéticas específicas, entre outros.
Veja também, registro feito pela TV MPPE:
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Definidas as datas para as próximas eleições de presidente do CNPG e CNMP
14/10/2024 - Foram divulgadas na 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), realizada na última quarta-feira (9), as datas das próximas eleições para presidente do colegiado e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A escolha no CNPG foi marcada para 21 de novembro, mês que vem. No CNMP, o pleito está previsto para 10 de junho de 2025.
A 9ª Reunião Ordinária do CNPG, acompanhada de forma remota pelo Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, contou com a participação do secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, que promoveu debate sobre a definição de um canal único de encaminhamento de Relatórios de Informação Financeira (RIFs) aos MPs.
Também foi discutida, entre outros temas, a Resolução Conjunta CNMP/Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe acerca da regulação de captação e registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento e plenárias do júri. Ao final, o MP da Bahia apresentou ferramenta de Inteligência Artificial (IA) que converte inquéritos policiais em peças processuais e foi exibida proposta de representante do MP do Paraná para atuação na área de infância e juventude em referência aos Conselhos Tutelares.
MPPE recomenda que município determine retorno imediato de servidores em teletrabalho para trabalho presencial
14/10/2024 - A fim de cobrar o cumprimento da carga horária de trabalho que rege os cargos públicos prevista na legislação de Serra Talhada, a qual não autoriza o expediente de trabalho em home office, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura que não conceda regime de teletrabalho aos servidores municipais, bem como que determine o retorno imediato dos servidores que estejam trabalhando ilegalmente de maneira remota para o seus postos de trabalho presenciais.
A recomendação se baseou em uma Notícia de Fato instaurada pela 2ª Promotoria de Serra Talhada dando conta de que uma servidora de cargo comissionado da Secretaria de Saúde do município estaria matriculada em um faculdade de medicina no município de Olinda, localizado a cerca de 420 km de Serra Talhada. As diligências da Promotoria, nesse sentido, identificaram não só que a carga horária do curso de medicina incompatibiliza o exercício do cargo para o qual a servidora foi nomeada, como também que não há nenhuma legislação que autorize o exercício das funções públicas em regime de teletrabalho no município de Serra Talhada.
O Promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite destaca, na recomendação, que essa é uma prática corriqueira no município de Serra Talhada, tendo em vista que a prefeitura vem reiteradamente concedendo o regime de trabalho home office para diversos servidores, baseando a decisão nos decretos temporários que estabeleceram o regime no período emergencial da Pandemia de Covid-19, os quais já não estão mais vigentes. Além disso, ressalta que não foi editada nenhuma lei que autorizasse o regime de teletrabalho no município.
O documento considera ainda o número de horas necessárias para o bom desempenho das funções afetas a cada um dos cargos; e que a redução do número de horas de trabalho acarreta a necessidade de criação e provimento de outro cargo público para desempenhar as mesmas funções durante o período suprimido; aumentando desnecessariamente o gasto público com pessoal e gerando a responsabilidade pessoal por dano ao erário.
Por fim, o MPPE estabeleceu um prazo de 10 dias para o município responder acerca do acatamento ou não à recomendação, que foi publicada integralmente no Diário Oficial do MPPE do dia 7 de outubro de 2024.
MPPE celebra Projeto Griô em Petrolina
14/10/2024 - O município de Petrolina recebeu, na última quinta-feira (10), mais uma edição do “Projeto Griô - Falando da história do Brasil e da África nas escolas”. Realizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), a iniciativa busca debater as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras, utilizando uma combinação de música, dança e a valorização do pertencimento através do teatro.
Iniciado em dezembro de 2023, o projeto tem como objetivo discutir as origens históricas do racismo e seu efeito persistente na vida das pessoas negras. A abordagem é feita por meio de apresentações teatrais, combinando música, dança e o fortalecimento do sentimento de pertencimento
O evento contou com a presença da coordenadora do CAO Educação, Promotora de Justiça Isabela Bandeira; da 3ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Rosane Moreira Cavalcanti; da assessora técnica da Procuradoria Geral de Justiça, Promotora de Justiça Delane Mendonça; além dos Promotores de Justiça Irene Cardoso, Igor Pacheco e Filipe Venâncio Cortês.
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