Rádio MPPE disponível pela internet e para 113 emissoras AM e FM em Pernambuco
Rádio MPPE disponível pela internet e para 113 emissoras AM e FM em Pernambuco
21/02/2024 - Inaugurada na tarde desta quarta-feira (21/02) a Rádio MPPE, com programação musical, notícias e outras informações sobre direitos e cidadania. A iniciativa amplia os canais de comunicação do Ministério Público de Pernambuco com a sociedade, disseminando conteúdos na internet e por meio de 113 rádios AM e FM no estado, afiliadas à Agência Radioweb, contratada por meio de licitação pelo MP para apoiar e difundir a produção. Uma das primeiras notícias veiculadas foi reproduzida no primeiro dia por 100 emissoras no Brasil e uma outra nos Estados Unidos.
“Hoje vivemos uma crise de informação, com um universo gigantesco de dados, mas nem sempre fidedignos. O Ministério Público de Pernambuco é uma fonte segura, disseminando informação por diferentes canais e agora por rádio. Destaco o alcance do veículo e sua capilaridade, sendo reproduzido por rádios no interior, em regiões remotas”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho.
A assessora de Comunicação do MPPE, Evângela Andrade, expôs a construção do projeto da rádio, lembrando a importância da diversificação de mídias para cumprir com a comunicação pública. Bruno Bastos, jornalista da Assessoria de Comunicação, completou, analisando o impacto do compartilhamento de notícias pelo MPPE no formato de áudio, em conjunto com a Agência Radioweb. “Se a ação do MPPE na defesa da educação para crianças hospitalizadas gerou interesse também em outros estados, é que se trata de um problema comum”, disse, referindo-se à matéria baixada por 100 rádios no Brasil e por uma nos EUA. “Esse é o papel do rádio e a força da comunicação. Com esse novo projeto, estamos levando mais conhecimento ao público e empoderando novas pessoas”, argumentou.
Um dos coordenadores da Agência Radioweb, Cristian Pheula, presente na inauguração, informou que 67 rádios em 47 municípios pernambucanos já baixaram os primeiros conteúdos da Rádio MPPE. As afiliadas são cadastradas com dados verificados junto à Agência Nacional de Telecomunicações. Elas baixam gratuitamente os conteúdos mediante link e senha, sendo obrigadas a manter os conteúdos na íntegra.
A solenidade de inauguração, foi no Edifício Helena Caúla, no Centro do Recife, prédio do MPPE, onde está instalado provisoriamente o estúdio (deve ser transferido para o prédio do centro administrativo do MPPE, em construção em Santo Amaro). A solenidade reuniu membros e servidores do MPPE, além de convidados.
REPERCUSSÃO - “É uma iniciativa que vai aproximar o MPPE da sociedade pernambucana e brasileira. Na era digital, diante da velocidade de propagação das notícias, criar essa ferramenta é atender a quem nós servimos, a população”, avaliou Deluse Amaral, presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco.
“A sociedade está sedenta por informação segura, é muito importante que as instituições tenham essas iniciativas, como a Rádio MPPE. O Ministério Público de Contas está criando sua TV para disseminar informações em linguagem simples”, comentou o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre Almeida.
Das 113 emissoras em Pernambuco que podem reproduzir o conteúdo da Rádio MPPE distribuído pela Agência Radioweb, 21 são de sete municípios da Região Metropolitana do Recife. As demais são do interior, da Zona da Mata ao Sertão, contemplando municípios como Garanhuns, Caruaru e Petrolina e cidades menores. Pela internet, acesse https://radiomppe.com.br/
Veja também a matéria na TV MPPE:
Últimas Notícias
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
1º/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão entre os dias 2 e 5 de abril, em razão do feriado da Semana Santa, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ Nº 347/2026. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital:
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
MPPE recomenda medidas urgentes contra "servidores fantasmas" na Prefeitura de Moreno
1º/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Moreno, expediu recomendação determinando que a Prefeitura do município adote, no prazo máximo de 30 dias, uma série de medidas para coibir possíveis irregularidades envolvendo servidores comissionados. A iniciativa integra o Inquérito Civil nº 02266.000.600/2025, que apura a existência de funcionários sem efetiva prestação de serviços, os chamados "servidores fantasmas", e eventual desvio de recursos públicos.
A investigação identificou falhas no controle da atuação de cargos comissionados, incluindo ausência de critérios claros sobre carga horária, atribuições e mecanismos de avaliação de desempenho. De acordo com o promotor de Justiça de Moreno, Jefson Romaniuc, essas lacunas comprometem a transparência, a eficiência administrativa e abrem espaço para práticas lesivas ao erário.
Na recomendação, o MPPE destaca que o pagamento de remuneração a agentes públicos exige a comprovação da efetiva prestação de serviço, conforme os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência. A prática contrária pode configurar ato de improbidade administrativa.
Entre as principais medidas recomendadas estão a implantação de mecanismos formais e auditáveis de controle de frequência e produtividade dos servidores comissionados, a criação de um sistema padronizado de acompanhamento funcional e a fiscalização contínua por parte das chefias imediatas. O MPPE também orienta a regulamentação, por meio de ato normativo, das atribuições dos cargos, da carga horária e dos critérios de desempenho.
Outro ponto destacado é a necessidade de ampliar a transparência, com a divulgação pública de informações sobre cargos comissionados, incluindo funções e lotação. A Prefeitura de Moreno deverá ainda encaminhar, dentro do prazo de 30 dias, um relatório detalhado das providências adotadas, acompanhado da documentação comprobatória. A gestão municipal também deverá se manifestar em até 10 dias, sobre o acatamento da recomendação.
O MPPE ressalta que a medida tem caráter preventivo e não exclui novas ações ou investigações sobre o tema. O descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa, além da responsabilização dos agentes envolvidos.
A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 31 de março de 2026.
MPPE recomenda anulação da eleição antecipada para a presidência da Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul
1º/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Quipapá, expediu recomendação para que a Câmara Municipal de São Benedito do Sul reavalie e anule a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028, realizada de forma antecipada em 6 de novembro de 2025. Com Quipapá, somam-se sete municípios com recomendações semelhantes, para que as Câmaras e as respectivas Mesas Diretoras revejam as iniciativas.
A medida da Promotoria de Justiça de Quipapá integra o Inquérito Civil nº 01699.000.161/2025, instaurado para apurar a legalidade do pleito, ocorrido quase dois anos antes do período correspondente ao mandato.
De acordo com o MPPE, a antecipação contraria entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que a eleição para o segundo biênio das Casas Legislativas deve ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. O MPPE também destaca que a prática fere o chamado princípio da contemporaneidade, que exige proximidade temporal entre a eleição e o exercício do cargo, a fim de refletir o cenário político atual e a vontade da maioria dos parlamentares.
Na recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça de Quipapá, Gustavo Adrião, o MPPE orienta o presidente da Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul a adotar medidas administrativas ou legislativas para declarar a nulidade da eleição e realizar novo pleito dentro do prazo legal, ou seja: a partir de 1º de outubro de 2026. O documento determina, ainda, que o Legislativo municipal se abstenha de dar posse ou validar qualquer ato relacionado à composição eleita de forma antecipada.
Além disso, o MPPE recomenda a adequação do Regimento Interno da Câmara de Vereadores às diretrizes constitucionais e às decisões do STF, bem como a garantia de transparência total no processo, assegurando acesso público aos documentos e atas da eleição questionada.
A Câmara Municipal tem prazo improrrogável de 10 dias úteis para informar ao MPPE se acatará a recomendação e quais medidas serão adotadas. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública e eventual responsabilização por improbidade administrativa dos agentes envolvidos. A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 30 de março de 2026.
Além de Quipapá, os municípios em que o MPPE já atuou foram: Glória do Goitá, Itacuruba, Abreu e Lima e São José da Coroa Grande, em 2026; Moreno e Brejinho, em 2025.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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