COMUNICAÇÃO PÚBLICA

Rádio MPPE disponível pela internet e para 113 emissoras AM e FM em Pernambuco

Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e Secretária-Geral do MPPE, Janaína do Sacramento, no estúdio da Rádio MPPE com a equipe da Comunicação Institucional e da Agência Radioweb

21/02/2024 - Inaugurada na tarde desta quarta-feira (21/02) a Rádio MPPE, com programação musical, notícias e outras informações sobre direitos e cidadania. A iniciativa amplia os canais de comunicação do Ministério Público de Pernambuco com a sociedade, disseminando conteúdos na internet e por meio de 113 rádios AM e FM no estado, afiliadas à Agência Radioweb, contratada por meio de licitação pelo MP para apoiar e difundir a produção. Uma das primeiras notícias veiculadas foi reproduzida no primeiro dia por 100 emissoras no Brasil e uma outra nos Estados Unidos.

“Hoje vivemos uma crise de informação, com um universo gigantesco de dados, mas nem sempre fidedignos. O Ministério Público de Pernambuco é uma fonte segura, disseminando informação por diferentes canais e agora por rádio. Destaco o alcance do veículo e sua capilaridade, sendo reproduzido por rádios no interior, em regiões remotas”, afirmou o  procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho.

A assessora de Comunicação do MPPE, Evângela Andrade, expôs a construção do projeto da rádio, lembrando a importância da diversificação de mídias para cumprir com a comunicação pública. Bruno Bastos, jornalista da Assessoria de Comunicação, completou, analisando o impacto do compartilhamento de notícias pelo MPPE no formato de áudio, em conjunto com a Agência Radioweb. “Se a ação do MPPE na defesa da educação para crianças hospitalizadas gerou interesse também em outros estados, é que se trata de um problema comum”, disse, referindo-se à matéria baixada por 100 rádios no Brasil e por uma nos EUA. “Esse é o papel do rádio e a força da comunicação. Com esse novo projeto, estamos levando mais conhecimento ao público e empoderando novas pessoas”, argumentou.

Um dos coordenadores da Agência Radioweb, Cristian Pheula, presente na inauguração, informou que 67 rádios em 47 municípios pernambucanos já baixaram os primeiros conteúdos da Rádio MPPE. As afiliadas são cadastradas  com dados verificados junto à Agência Nacional de Telecomunicações. Elas baixam gratuitamente os conteúdos mediante link e senha, sendo obrigadas a manter os conteúdos na íntegra.

A solenidade de inauguração, foi no Edifício Helena Caúla, no Centro do Recife, prédio do MPPE, onde está instalado provisoriamente o estúdio (deve ser transferido para o prédio do centro administrativo do MPPE, em construção em Santo Amaro). A solenidade reuniu membros e servidores do MPPE, além de convidados. 

REPERCUSSÃO -  “É uma iniciativa que vai aproximar o MPPE da sociedade pernambucana e brasileira. Na era digital, diante da velocidade de propagação das notícias, criar essa ferramenta é atender a quem nós servimos, a população”, avaliou Deluse Amaral, presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco. 

“A sociedade está sedenta por informação segura, é muito importante que as instituições tenham essas iniciativas, como a Rádio MPPE. O Ministério Público de Contas está criando sua TV para disseminar informações em linguagem simples”, comentou o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre Almeida. 

Das 113 emissoras em Pernambuco que podem reproduzir o conteúdo da Rádio MPPE distribuído pela Agência Radioweb, 21 são de sete municípios da Região Metropolitana do Recife. As demais são do interior, da Zona da Mata ao Sertão, contemplando municípios como Garanhuns, Caruaru e Petrolina e cidades menores. Pela internet, acesse https://radiomppe.com.br/

Lançamento da Rádio MPPE


Veja também a matéria na TV MPPE:

 

Últimas Notícias


GRAVATÁ
MPPE participa de seminário voltado à inclusão social e construção da cidadania do ponto de vista da vigilância sanitária
Foto da Procuradora dando palestra diante de slide projetado
Liliane Fonseca Rocha participou como palestrante com o tema “O papel transformador da informação e do conhecimento na mediação das relações de produção-oferta-consumo e na tomada de decisão da população”


19/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou do Seminário Estadual de Vigilância Sanitária, realizado nos dias 13 e 14 de agosto, em Gravatá. O evento reuniu representantes de diversas instituições para debater estratégias, desafios e perspectivas para a área da vigilância sanitária em Pernambuco, mostrando que a desburocratização e a humanização também fazem parte do serviço. Assim, o tema do seminário foi justamente “Vigilância Sanitária, Inclusão Social e Construção da Cidadania”, em uma perspectiva de trazer à tona o papel social, inclusivo e essencial para o desenvolvimento de um Estado e de um país e papel de assegurar à população a oferta e o consumo de produtos e serviços seguros do ponto de vista sanitário.

A Procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), Liliane Fonseca Rocha, participou como palestrante com o tema “O papel transformador da informação e do conhecimento na mediação das relações de produção-oferta-consumo e na tomada de decisão da população”.

Participaram ainda representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), das Vigilâncias Sanitárias Municipais de Pernambuco, da Apevisa (nível central e unidades regionais), além da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde e Atenção Primária (Sevsap). O evento também contou com a participação de diversos profissionais da área, assim como de representantes das Gerências Regionais de Saúde de Pernambuco (Geres), que vivenciam o dia a dia da vigilância sanitária em seus municípios.

O encontro contou com mesas de discussão, palestras e oficinas, promovendo a troca de experiências entre gestores, técnicos e instituições parceiras, para pensar a vigilância sanitária integrada às políticas públicas e em diálogo com a sociedade, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.

SÚMULA VINCULANTE Nº 13
MPPE recomenda exoneração da esposa do secretário de Administração da Prefeitura de Brejão

19/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, recomendou ao prefeito de Brejão (Agreste Meridional), a exoneração imediata de uma servidora do cargo comissionado de Assessora Técnica e Educacional, desfazendo a cessão realizada, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Súmula Vinculante nº 13 veda a prática do nepotismo, entendida como a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau de autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou de confiança. No caso em questão, a servidora é cunhada do prefeito e esposa do Secretário de Administração.

A recomendação, assinada pelo 2º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Bruno Miquelão Gottardi, e publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 14 de agosto de 2025, também ressalta a necessidade da Prefeitura de Brejão de se abster de nomear cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, para cargos de provimento em comissão, funções de confiança e funções gratificadas, salvo as exceções de cargos políticos, conforme já decidido pelo STF.

A Prefeitura tem prazo de 10 dias para informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação, juntando cópia do ato de exoneração da servidora. A ausência de resposta no prazo assinalado será interpretada como não acatamento.

A não observância do conteúdo do documento poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo a instauração de inquérito civil e o ajuizamento de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, a fim de garantir a estrita observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública.

PARA AS MULHERES
Projeto institucional do MPPE visa estimular que municípios reforcem equipamentos públicos para atendimento e garantia de direitos
Imagem criada por IA de mulher sendo atendida em instituição
Ação integra o esforço institucional do MPPE para garantir uma resposta mais eficaz às situações de violência de gênero

 

19/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já conta com uma iniciativa institucional para cobrar dos municípios pernambucanos o avanço na criação e estruturação de órgãos para promover e defender os direitos das mulheres. O projeto Fortalecimento da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, proposto pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), tem como um dos seus eixos estimular os gestores municipais a estruturar a rede de proteção às mulheres, por meio da criação e/ou estruturação dos organismos de política para mulheres e espaços de controle social.

Com base nessa proposta, o NAM enviou ofícios às Promotorias de Justiça com atuação na área de Cidadania, contendo material de apoio como minuta de portaria para instauração de procedimento administrativo; fluxograma; sugestão de atuação funcional e planilha de levantamento da rede de apoio estadual. Até o momento, as Promotorias de Justiça de 23 municípios pernambucanos já aderiram ao projeto, a fim de induzir as políticas públicas para as mulheres no território e promover o incremento da rede de proteção.

"Esta ação integra o esforço institucional do MPPE para garantir uma resposta mais eficaz às situações de violência de gênero, promover o fortalecimento da rede de apoio às mulheres e contribuir para a prevenção do feminicídio, em consonância com os compromissos assumidos por meio do Selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, do Conselho Nacional do Ministério Público", complementou a coordenadora do NAM.

CENTROS DE REFERÊNCIA - a proposta desses espaços é disponibilizar, em um único endereço, atendimento social e psicológico, orientação jurídica, escuta qualificada e encaminhamento das mulheres atendidas para serviços públicos e órgãos do Sistema de Justiça.

De acordo com a coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, a proposta de atuação do MPPE se encaixa com a janela do edital lançado pelo Governo do Estado de Pernambuco no dia 1º de agosto, quando foi anunciada a destinação de recursos aos municípios para elevar de 30 para 60 o número desses equipamentos em todo o estado.

"O Governo do Estado anunciou a disponibilização de recursos para a construção e financiamento mensal de 30 Centros de Referência para Mulheres (CRMs) nos Municípios. Nossa ideia, então, é que os Promotores e as Promotoras do MPPE busquem, no seu papel de indutores das políticas públicas, apontar aos gestores municipais essa possibilidade de construírem propostas para reforçar a proteção às mulheres nas suas cidades", destacou Maísa Oliveira.

Além dos Centros Especializados, o Projeto de Fortalecimento da Redes também almeja promover a implantação de Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres; de Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres; e de Câmaras Técnicas Municipais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

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