Réu é condenado a 32 anos por homicídio de bebê em Altinho
Réu é condenado a 32 anos por homicídio de bebê em Altinho
12/12/2025 - O Tribunal do Júri da 2ª Vara da Capital, no Recife, proferiu sentença condenatória contra Erick Ramon Matias Ferreira pelo crime de homicídio duplamente qualificado de uma criança de apenas 9 meses, que era sua sobrinha, em 2019, na zona rural de Altinho, Agreste de Pernambuco. O julgamento ocorreu na quinta-feira (11).
O réu foi denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Durante o julgamento, a Promotora de Justiça Dalva Cabral sustentou a Tese de Condenação, enquanto a defesa apresentou a Tese de Absolvição por inimputabilidade e, subsidiariamente, semi-imputabilidade.
Mas o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, afastou a tese de absolvição do acusado e não acolheu a causa de diminuição de pena por semi-imputabilidade. Os jurados acataram as qualificadoras de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima.
De acordo com a denúncia, o crime ocorreu entre os dias 25 e 26 de setembro de 2019, no Sítio Sucavão (mencionado no processo, mas no sítio Taquara, segundo informações da Polícia Militar). A vítima, A.L.M. de J., de 9 meses, foi morta por estrangulamento, agressões e golpes de faca, conforme descrito na perícia tanatoscópica. Informações da Polícia Militar, complementares aos autos, indicam que a bebê foi degolada pelo próprio tio.
A pena definitiva imposta pelo juiz presidente, José Wilson Soares Martins, foi fixada em 32 anos de reclusão em regime fechado. O cálculo da pena considerou pena-base em 18 anos; aumento de 1/3 na segunda fase devido às agravantes de reincidência e do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima (sendo esta uma das qualificadoras do júri), aumento de 1/3 na terceira fase pela causa de aumento de pena por o crime ter sido praticado contra menor de 14 anos.
O magistrado destacou a gravidade dos fatos, mencionando que o réu assassinou uma criança de apenas nove meses de idade. Foi determinada a prisão imediata do réu para garantia da ordem pública e a execução imediata da pena imposta, não concedendo o direito de recorrer em liberdade, em consonância com a tese de repercussão geral do STF (Tema 1068).
Ainda de acordo com o relato policial, o réu, que possui problemas mentais, chegou em casa alterado, agressivo e quebrando móveis. Os outros moradores deixaram a residência por medo e o suspeito se trancou com a bebê no banheiro, mantendo-a refém. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar tentaram negociar a libertação, mas a criança foi encontrada morta.
Erick Ramon permaneceu preso desde 26 de setembro de 2019. A sentença determina o cumprimento da pena em regime fechado.
Segunda a Promotora de Justiça Dalva Cabral, “foi feita justiça para um crime bárbaro, que comoveu a cidade de Altinho. A decisão foi pedagógica, não apenas pelo modo cruel e brutal com que se executou uma criança, mas, porque seria, na atualidade, também um feminicídio, de tão grave. Ressalte-se que o réu já foi condenado, no passado, por estupro de adolescente e bem assim, ter o incidente reconhecido a sua imputabilidade. Por tudo, se é certo que a decisão não reverte os fatos, por outro, restaura a credibilidade no Sistema de Justiça, evita novos crimes da espécie e reprime esse atentado à vida humana, com todas as perspectivas da infância; sobretudo, a esperança, que sucumbiu com aquela criança, indefesa e cruelmente assassinada”.
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Programação, nesta segunda (15), tem lançamento de projeto para atenção a vítimas de violência e aniversário da ESMP
12/12/2025 - A Semana do MPPE, que celebra o Dia Nacional do Ministério Público, terá nesta segunda-feira (15) atividades pela manhã e tarde, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife. A programação será aberta às 9h, com uma apresentação teatral do Projeto Griô, do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo. Às 10h, nas dependências da Escola Superior do MP (ESMP), no segundo andar do prédio, será lançado o Projeto Promotorias de Justiça de Portas Abertas às Vítimas, coordenado pelo Núcleo de Apoio a Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV).
O objetivo do projeto é preparar as Promotorias de Justiça para um atendimento mais acolhedor e qualificado a vítimas diretas e indiretas de crimes contra a vida. Participam da mesa de lançamento o jornalista e escritor pernambucano Klester Cavalcanti, autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias Reais de Vítimas de Feminicídio no Brasil. E a luta contra esse mal que assola o país”, a corregedora auxiliar Nacional do Ministério Público, Claudia Garcia, a corregedora-geral do MPPE, Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, e a coordenadora do NAV, Promotora de Justiça Ana Clézia Nunes. O evento é voltado a integrantes do MPPE, das instituições dos Sistemas de Justiça e de Segurança Pública, bem como da rede de proteção socioassistencial e de saúde.
ESMP e NUPIA - A partir das 14h serão comemorados os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público, com exibição de vídeo institucional e palestra da Procuradora de Justiça aposentada Maria Betânia Silva, sobre o papel transformador da educação, além de coquetel aos presentes. As inscrições para esse evento devem ser feitas pelo https://doity.com.br/celebracao-dos-30-anos-esmp
Também haverá apresentação do projeto Dialogar-mentoria para práticas de autocomposição (resolução de conflitos), em estande no hall do Centro Cultural Rossini Alves Couto, das 13h às 17h. O projeto é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) para prestar suporte técnico especializado aos integrantes da instituição na condução de casos com potencial de solução consensual.
A programação completa, que vai até quarta-feira (17), está disponível no hotsite https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomppe2025, onde podem ser feitas inscrições para participação em cada evento. Uma parte são atividades reservadas ao público interno, outra aberta a profissionais de áreas afins e ou à população geral. O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado em 14 de dezembro, conforme lei federal. Cada unidade do MP no Brasil define sua programação alusiva à data.
Promotores são premiados pelo MPPE por atuação em julgamentos de crimes dolosos contra a vida
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) premiou nesta quinta-feira (11) cinco Promotores de Justiça com maior número de participações, este ano, no Tribunal do Júri. Tiveram o trabalho reconhecido por ordem de classificação Juana Ouriques de Oliveira Brasil, André Múcio Rabelo de Vasconcelos, Luiz Marcelo da Fonseca Filho, Bruno Santacatharina Carvalho de Lima e Daniel de Ataíde Martin. Eles foram agraciados com o Prêmio Promotor de Justiça Amaro Reginaldo Silva Lima, lançado em homenagem ao representante do MPPE já falecido, com trajetória relevante de 1993 a 2023. A cerimônia foi realizada no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife.
A premiação foi instituída pela Resolução nº 25/2025 da Procuradoria Geral de Justiça. Serão agraciados anualmente os membros do MPPE que realizarem, de 1º de janeiro a 30 de novembro, o maior número de sessões plenárias de júri popular, ou seja, em casos de crime doloso contra a vida.
Na cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a dedicação pessoal de cada um dos premiados este ano e agradeceu também a todos os demais que atuam no júri. “Nossa missão maior é defender a vida. A atuação nos plenários do júri requer empenho, destemor, técnica e dedicação. Agradecemos às Promotoras e Promotores que assumem esse compromisso institucional, como também aos seus familiares que têm subtraídos períodos de convivência, para que a justiça em favor da sociedade seja promovida”, afirmou.
O coordenador do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, destacou também a qualidade da atuação dos Promotores premiados. “O prêmio visa valorizar o profissional, conferindo visibilidade ao esforço e empenho na atuação”, reforçou.
Os premiados receberam certificado e toga personalizada, representativos da comenda concedida. Cada um fez um breve discurso, agradecendo a premiação, que para eles é considerada um estímulo a continuar atuando em defesa da vida nos Tribunais do Júri.
O Promotor de Justiça Ivo Pereira Lima também discursou em homenagem ao colega que deu nome ao prêmio, enaltecendo sua postura e trabalho no MPPE. A irmã do Promotor Amaro Reginaldo Silva Lima, Rosália Izabel Silva Lima, falou em nome da família, expressando a alegria de todos pela homenagem ao irmão.
MPPE recomenda à CPRH a adoção de medidas para interdição da unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) que adote no prazo máximo de 30 dias, todas as providências administrativas e operacionais necessárias para promover a interdição a unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo Rafael Coelho, no local conhecido como Raso da Catarina, situado no bairro José e Maria, em Petrolina.
O MPPE recomenda ainda que a CPRH determine a remoção integral dos resíduos sólidos urbanos depositados, a interrupção da disposição de materiais inertes (RCC) e a limpeza geral da área, com o consequente encerramento da unidade provisória de transbordo de resíduos sólidos e da área de disposição de materiais inertes (RCC) instaladas no referido local.
A CPRH, após solicitação da 3ª Promotoria de Justiça, no âmbito do Procedimento nº 01877.000.589/2025, realizou inspeção técnica no Raso da Catarina em 8 de outubro deste ano, e constatou no local, conforme registrado na Nota Técnica nº 086/2025, a existência de uma unidade de transbordo municipal provisória destinada ao recebimento dos resíduos urbanos coletados no município, e de uma área coberta por materiais inertes acumulados (RCC), oriundos das obras realizadas no Parque do Povo e que se mostra incompatível com a nova destinação urbanística do entorno, gerando riscos sanitários, degradação ambiental e comprometimento da fruição regular do espaço público recém-implantado.
Em Audiência Pública, autoridades públicas e membros da sociedade civil de Petrolina relataram, de forma contundente, a permanência da unidade de transbordo de resíduos sólidos no Raso da Catarina, descrevendo as condições insalubres impostas à população residente no entorno, a proximidade indevida do lixo em relação às moradias, e, ainda, a clara perpetuação de um quadro de desigualdade socioambiental, no qual comunidades vulneráveis seguem suportando de maneira desproporcional os ônus ambientais e os impactos adversos à saúde e à dignidade humana.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – a audiência pública sobre resíduos sólidos foi realizada no dia 26 de novembro, no auditório da Câmara Legislativa de Petrolina e teve como encaminhamento a (1) designação de reunião institucional com o Poder Executivo Municipal para que sejam discutidos os meios de dar cumprimento efetivo à atual legislação municipal de gestão de resíduos sólidos, especialmente no que se refere aos direitos, prerrogativas e obrigações legais referentes às Associações e Cooperativas de Catadores; e (2) a designação de reunião, em data oportuna, com a CPRH, AMMA, Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades interessadas, para que seja discutida a criação de um Fórum Permanente sobre gestão de resíduos sólidos em Petrolina/PE
A Recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, foi publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2025.
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