Réu é condenado a 32 anos por homicídio de bebê em Altinho
Réu é condenado a 32 anos por homicídio de bebê em Altinho
12/12/2025 - O Tribunal do Júri da 2ª Vara da Capital, no Recife, proferiu sentença condenatória contra Erick Ramon Matias Ferreira pelo crime de homicídio duplamente qualificado de uma criança de apenas 9 meses, que era sua sobrinha, em 2019, na zona rural de Altinho, Agreste de Pernambuco. O julgamento ocorreu na quinta-feira (11).
O réu foi denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Durante o julgamento, a Promotora de Justiça Dalva Cabral sustentou a Tese de Condenação, enquanto a defesa apresentou a Tese de Absolvição por inimputabilidade e, subsidiariamente, semi-imputabilidade.
Mas o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, afastou a tese de absolvição do acusado e não acolheu a causa de diminuição de pena por semi-imputabilidade. Os jurados acataram as qualificadoras de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima.
De acordo com a denúncia, o crime ocorreu entre os dias 25 e 26 de setembro de 2019, no Sítio Sucavão (mencionado no processo, mas no sítio Taquara, segundo informações da Polícia Militar). A vítima, A.L.M. de J., de 9 meses, foi morta por estrangulamento, agressões e golpes de faca, conforme descrito na perícia tanatoscópica. Informações da Polícia Militar, complementares aos autos, indicam que a bebê foi degolada pelo próprio tio.
A pena definitiva imposta pelo juiz presidente, José Wilson Soares Martins, foi fixada em 32 anos de reclusão em regime fechado. O cálculo da pena considerou pena-base em 18 anos; aumento de 1/3 na segunda fase devido às agravantes de reincidência e do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima (sendo esta uma das qualificadoras do júri), aumento de 1/3 na terceira fase pela causa de aumento de pena por o crime ter sido praticado contra menor de 14 anos.
O magistrado destacou a gravidade dos fatos, mencionando que o réu assassinou uma criança de apenas nove meses de idade. Foi determinada a prisão imediata do réu para garantia da ordem pública e a execução imediata da pena imposta, não concedendo o direito de recorrer em liberdade, em consonância com a tese de repercussão geral do STF (Tema 1068).
Ainda de acordo com o relato policial, o réu, que possui problemas mentais, chegou em casa alterado, agressivo e quebrando móveis. Os outros moradores deixaram a residência por medo e o suspeito se trancou com a bebê no banheiro, mantendo-a refém. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar tentaram negociar a libertação, mas a criança foi encontrada morta.
Erick Ramon permaneceu preso desde 26 de setembro de 2019. A sentença determina o cumprimento da pena em regime fechado.
Segunda a Promotora de Justiça Dalva Cabral, “foi feita justiça para um crime bárbaro, que comoveu a cidade de Altinho. A decisão foi pedagógica, não apenas pelo modo cruel e brutal com que se executou uma criança, mas, porque seria, na atualidade, também um feminicídio, de tão grave. Ressalte-se que o réu já foi condenado, no passado, por estupro de adolescente e bem assim, ter o incidente reconhecido a sua imputabilidade. Por tudo, se é certo que a decisão não reverte os fatos, por outro, restaura a credibilidade no Sistema de Justiça, evita novos crimes da espécie e reprime esse atentado à vida humana, com todas as perspectivas da infância; sobretudo, a esperança, que sucumbiu com aquela criança, indefesa e cruelmente assassinada”.
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Inscrições abertas para webinário sobre Código de Defesa do Consumidor e demais direitos coletivos
16/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior (ESMP) e com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), realizará o webinário “Interface Essencial: Código de Defesa do Consumidor e os Demais Direitos Coletivos” no dia 31 de março, das 14h30 às 17h30, pelo canal do Youtube da ESMP.
A iniciativa visa capacitar os participantes para a utilização do microssistema coletivo, além de analisar a transversalidade do Código de Defesa do Consumidor com os demais direitos difusos e coletivos, com foco no enfrentamento de práticas discriminatórias no racismo algorítmico.
Podem se inscrever integrantes do MPPE (membros, servidores, assessores e residentes) e dos MPs estaduais, rede consumidor, defensores públicos, entidades civis e público em geral. Estão sendo ofertadas 120 vagas e, ao final da capacitação, os participantes receberão um certificado com carga horária de 3h. Os interessados devem se inscrever até o dia 30 de março, por meio do formulário disponível no link: https://doity.com.br/webinario-interface-do-codigo-do-consumidor-e-demais-direitos-difusos-e-coletivos, pelo qual também é possível conferir a programação completa.
MPPE convoca audiência pública para discutir a situação e colher contribuições sobre transporte público
16/03/2026 - Com o objetivo de debater a situação do sistema de transporte público coletivo no Município do Cabo de Santo Agostinho e colher contribuições da sociedade para o aprimoramento da política pública de mobilidade urbana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convoca audiência pública para o dia 23 de março, às 10h, na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, situada na Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, nº 131, Centro. A audiência é aberta a qualquer interessado ou interessada, além das autoridades notificadas.
A audiência pública será presidida pelo 36ª promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Recife (Transporte da Região Metropolitana do Recife), Leonardo Caribé. A convocação da audiência foi publicada no Diário Oficial do MPPE de 13 de março de 2026.
Os interessados em realizar manifestação oral durante a audiência pública deverão se inscrever previamente até 48 horas antes da realização da audiência, por meio do e-mail promotoriadetransporte@mppe.mp.br; ou do formulário eletrônico disponível em: https://forms.gle/9qLC8nRJiyYMqaUPA. No ato da inscrição, o interessado deverá informar: nome completo; endereço de e-mail; número de telefone para contato; indicação se participa na condição de cidadão ou representando órgão público, entidade, setor ou empresa, com a respectiva identificação.
Também será possível realizar inscrição presencial no local da audiência, antes do início dos trabalhos, caso ainda haja disponibilidade de tempo para manifestações. As manifestações, sugestões, críticas e informações apresentadas durante a audiência pública terão caráter consultivo, destinando-se a subsidiar a atuação do Ministério Público na defesa do direito ao transporte e na fiscalização da política pública de mobilidade urbana.
Serviço:
Audiência Pública – debater a situação do sistema de transporte público coletivo no Município do Cabo de Santo Agostinho
Data: 23 de março de 2026
Horário: 10h.
Local: Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, situada na Rua Tenente Manuel Barbosa da Silva, nº 131, Centro.
Inscrições: Evento aberto, mas para exposição oral deverão se inscrever previamente até 48 horas antes da realização da audiência, por meio do e-mail promotoriadetransporte@mppe.mp.br; ou do formulário eletrônico disponível em: https://forms.gle/9qLC8nRJiyYMqaUPA.
No ato da inscrição, o interessado deverá informar: nome completo; endereço de e-mail; número de telefone para contato; indicação se participa na condição de cidadão ou representando órgão público, entidade, setor ou empresa, com a respectiva identificação.
MPPE e órgãos parceiros apresentam detalhes da operação que teve como alvo grupo criminoso que sonegou R$ 145 milhões
16/03/2026 - Os órgãos que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA/PE) detalharam, na sexta-feira (13), os resultados da Operação Reencarnação, deflagrada no dia anterior para desarticular um grupo criminoso que praticava crimes contra ordem tributária, lavagem de capitais e falsidade ideológica.
O CIRA é composto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretarias Estaduais de Fazenda (Sefaz-PE) e de Defesa Social (por meio das Polícias Civil e Militar).
Segundo os integrantes do Comitê, na manhã da quinta-feira foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva contra as lideranças do grupo criminoso e 12 mandados de busca e apreensão. Além disso, a Justiça também determinou, a pedido do MPPE, o bloqueio de bens em nome dos investigados em montante superior a R$ 120 milhões. O dano total estimado aos cofres públicos é de R$ 145 milhões.
O Promotor de Justiça Carlos Eugênio do Rego Barros, integrante do CIRA, informou que o Ministério Público recebeu informação da Sefaz-PE dando conta de atividades suspeitas envolvendo um grupo de empresas do comércio atacadista e varejista de proteína animal.
“A Sefaz-PE apontou inconsistências no volume de notas fiscais emitidas por essas empresas, que não tinham estrutura nem pessoal para a quantidade de produtos movimentados. Instauramos procedimento investigativo criminal e, no decorrer desse trabalho, identificamos a prática da abertura e fechamento de empresas de fachada, em nome de laranjas, para beneficiar os cabeças da organização criminosa”, narrou Carlos Eugênio do Rego Barros.
Já o diretor-geral de Operações Estratégicas da Sefaz-PE, Antônio Emery Lopes, reforçou que uma característica essencial do grupo criminoso é a abertura e fechamento de novos CNPJs, de modo a manter o esquema em funcionamento.
“Desde o início das investigações, estimamos que o mesmo grupo já abriu um total de 45 pessoas jurídicas. Quando identificamos as fraudes, essas empresas recebem autos de infração e, muitas vezes, são fechadas, mas não tínhamos como recuperar os valores porque os responsáveis no papel são testas de ferro”, destacou.
A perspectiva é de que as investigações avancem com a análise do material apreendido nas buscas, a fim de localizar se há outras empresas e pessoas físicas ligadas ao mesmo grupo criminoso.
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