Promotorias recomendam que conselheiros tutelares de mais seis municípios evitem propaganda e atividade político-partidária no exercício da função

15/09/2022 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das Promotorias de Justiça locais, recomendou aos conselheiros tutelares de Arcoverde, Carpina, Belo Jardim, Sanharó, Ribeirão e Lagoa do Carro que não realizem propaganda política nas dependências do Conselho Tutelar, tampouco se utilizem indevidamente de sua estrutura para realização de atividade político-partidária.

Foi recomendado ainda que os conselheiros tutelares evitem a realização de vídeo, áudio ou qualquer meio fotográfico ou audiovisual com candidatos durante o período eleitoral, bem como, ao participarem de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas, evitem publicar qualquer anúncio que o identifique como conselheiro ou conselheira tutelar.

Os conselheiros devem evitar também manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com a utilização explícita da palavra “Conselheiro Tutelar”, de forma que não fique dúvida de tratar-se de manifestação pessoal, desconectada do cargo de conselheiro tutelar.

A Resolução do CONANDA nº 170/2014, no art.41, inciso III, sem prejuízo das disposições específicas contidas na legislação local de cada município, expressamente veda ao conselheiro tutelar de utilizar-se do Conselho Tutelar para o exercício de propaganda e atividade político-partidária.

As recomendações dos promotores de Justiça de Arcoverde (Michel de Almeida Campêlo); Carpina e Lagoa do Carro (Sylvia Câmara de Andrade); Belo Jardim e Sanharó (Sophia Wolfovitch Spinola); e Ribeirão (Milena de Oliveira Santos) foram publicadas nas edições do Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 31 de agosto e 2 de setembro de 2022.

Os municípios de Capoeiras, Surubim, Casinhas, Vertente do Lério, Vertentes, Camocim de São Félix, Sairé, São Joaquim do Monte, Santa Cruz do Capibaribe e Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Gravatá, Petrolina, Tracunhaém, Flores, Lajedo, Abreu e Lima e Brejo de Madre de Deus também já receberam recomendações semelhantes. Saiba mais:

Capoeiras: Promotoria recomenda aos conselheiros evitar propaganda e atividade político-partidária no exercício da função

Promotoria recomenda aos conselheiros tutelares de Surubim, Casinhas e Vertente do Lério evitar propaganda e atividade político-partidária no exercício da função

Promotorias recomendam aos conselheiros tutelares de mais seis municípios evitar propaganda e atividade político-partidária no exercício da função

Jaboatão: Promotoria recomenda aos conselheiros evitar propaganda e atividade político-partidária no exercício da função

Gravatá: Promotoria recomenda aos conselheiros evitar propaganda e atividade político-partidária no exercício da função
 

Petrolina: Promotoria recomenda aos conselheiros evitar propaganda e atividade político-partidária no exercício da função
 

Promotorias recomendam aos conselheiros tutelares de mais cinco municípios que evitem propaganda e atividade político-partidária no exercício da função