Promotorias da Cidadania de Caruaru inauguram instalações modernas para atender o público
Promotorias da Cidadania de Caruaru inauguram instalações modernas para atender o público
15/03/2024 - O Edifício Procurador de Justiça Azael Leitão de Albuquerque, principal prédio da sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, localizado no bairro Maurício de Nassau, naquele município, foi reinaugurado, na manhã desta sexta-feira (15), pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A reforma representou um investimento de R$ 2,7 milhões e a unidade passa a oferecer melhor estrutura aos serviços desenvolvidos pelas Promotorias do Idoso, Meio Ambiente, Patrimônio Público e da Saúde. No local funciona também a coordenação e o plantão da 6ª Circunscrição do MPPE, que abrange o município-sede e outros 17 da região.
Mudança no layout interno, adequação às normas de segurança e contra incêndio do Corpo de Bombeiros, complementação do Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (contra raios), instalação de gerador elétrico, modernização do sistema de ar condicionado, substituição de todo piso e forro e ampliação do estacionamento são algumas das mudanças feitas na unidade de 828 metros quadrados, inaugurada em 2006.
“A estrutura está mais moderna, funcional e humanizada para membros e servidores do Ministério Público desenvolverem suas atividades”, explicou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, que presidiu a cerimônia de reinauguração. Ele lembrou o compromisso de sua gestão em dar andamento a projetos anteriores que qualificam a instituição e dos esforços da atual equipe para aprimorar as ações, inclusive na engenharia e arquitetura. Citou o empenho na execução do orçamento, conseguindo aplicar mais de 99% do que foi planejado com o duodécimo em 2023.
O Promotor de Justiça Marcus Tieppo, Coordenador da Sede das Promotorias de Caruaru, destaca a preocupação com a acessibilidade e melhor acolhimento do público. “Temos agora mais salas de reunião, rampas externas e sinalização das salas em braile. Também pensando em facilitar o acesso, instalamos a Promotoria do Idoso no térreo”, informou. Segundo ele, a partir da próxima semana os serviços, que funcionaram temporariamente no prédio anexo durante a reforma, voltarão gradativamente para o edifício principal.
A professora Elisama Alves de Lyra, que recebe assistência do MPPE para ter o direito a medicamentos do SUS garantido, elogiou a iniciativa. "Reformas para atender melhor a clientela são bem aceitas. Deveriam ser preocupação de todo setor público. O Ministério Público funciona como braços para a população e, como tanto, precisam estar abertos para acolher todas as pessoas", comentou.
Em dezembro de 2019, o MPPE inaugurou um prédio anexo ao principal, o Edifício Rossini Alves Couto, com sete pavimentos, onde funcionam as Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais, da Infância e Juventude, Centrais de Inquérito e a unidade Agreste do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). O complexo, formado pelo prédio principal e o anexo, soma aproximadamente 2.400 metros quadrados de área.
MELHORIAS - “O layout interno foi um aspecto fundamental da reforma no prédio principal, pois buscou atender às demandas atuais e otimizar o espaço disponível para o bom funcionamento das promotorias”, explica o Gerente-Executivo ministerial de Infraestrutura, Edjaldo Xavier. Ele destaca também a adequação às normas do Corpo de Bombeiros como uma das prioridades na reforma.
As modificações estruturais abrangem a construção de escada de emergência e a instalação completa do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio com alarmes, detectores de fumaça, extintores, hidrantes, rede de sprinklers (pequenos chuveiros hidráulicos) e sinalização de saída. Foi realizada ainda a complementação do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas, protegendo o edifício contra raios.
O forro do teto e do piso foram renovados, os banheiros recuperados e lâmpadas de LED também estão instaladas em toda a edificação, contribuindo para uma iluminação mais eficiente e econômica. As duas salas de audiências instaladas no prédio receberam isolamento acústico, proporcionando um ambiente adequado para sessões e outras reuniões. O prédio ganhou ainda uma sala de acolhimento, onde é feita a triagem do público. Para garantir acessibilidade, a nova sinalização interna inclui placas direcionais, nas portas e em braile. A remodelagem contemplou o estacionamento, que teve o número de vagas ampliado e ganhou espaço para bicicletas e motos.
Houve recuperação parcial da fachada do edifício, com novo revestimento nos locais danificados, substituição dos brasões, recuperação do letreiro em inox e construção de novo local para mastros e bandeiras. A unidade também ganhou um sistema de aproveitamento de águas pluviais (da chuva) para fins não potáveis, como lavagem de calçadas e pisos, irrigação de jardins e descargas de vasos sanitários.As melhorias incluem refeitório para os servidores do MPPE e substituição dos sistemas de ar-condicionado.
SOLENIDADE - A cerimônia de reinauguração foi aberta com um grupo de percussão do Centro de Educação Popular Comviva, de Caruaru. Na ocasião também foi prestada homenagem ao Procurador de Justiça Azael Leitão de Albuquerque, falecido em 1994 e que dá nome ao prédio. Eliane Leitão e outros filhos do procurador estiveram presentes e agradeceram a ação do MPPE de manter viva a memória do pai.
Além de membros e servidores do MPPE, prestigiaram a reinauguração diversas autoridades, dentre as quais o prefeito de Caruaru, Rodrigo Anselmo dos Santos e Agenor Miranda, Procurador - Chefe da 1ª Procuradoria Regional, representando a governadora Raquel Lyra.
ESPAÇOS POR ANDAR- O pavimento térreo abriga recepção, auditório, salas de reuniões e audiências, do plantão ministerial em apoio à 6ª Circunscrição, gabinete e sala de apoio da Promotoria do Idoso, sala do Grupo de Apoio às Promotorias, Orelhão Digital e espaço do projeto Cidade Pacífica, triagem, sala de motoristas, depósitos e copa, além de vestiários e banheiros com acessibilidade, mais a escada de emergência. O Orelhão Digital é um espaço que o MPPE tem criado em suas sedes com ferramentas digitais para auxiliar a população que não tem acesso à internet, celular ou computador, na pesquisa de processos e serviços de outras instituições públicas, como Compesa, Celpe, Previdência Social, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Receita Federal.
No primeiro andar estão a outra sala de reunião e audiência, Promotorias de Justiça da Saúde, Meio Ambiente, Patrimônio Público, Coordenação da 6° Circunscrição do MPPE, além das salas da administração, informática, almoxarifado, copa, refeitório e banheiros.
Últimas Notícias
Tese do MPPE é acatada e júri condena acusado de feminicídio a 26 anos de prisão
16/05/2025 - O Tribunal do Júri da Comarca de Ouricuri, no Sertão do Araripe, condenou na última quinta-feira (15/5), o réu Carlos André Alves de Souza, a 26 anos de reclusão, em regime fechado.
O Conselho de Sentença acatou a tese de feminicídio, com duas qualificadoras e uma causa de aumento de pena, apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pelo Promotor de Justiça da 3ª PJ Criminal de Ouricuri, Márcio José da Silva Freitas.
O réu assassinou a companheira, Andreia Santos da Silva, de apenas 29 anos, com um golpe de faca peixeira no coração da vítima, que faleceu nos braços da genitora. O réu cometeu o crime na frente dos filhos menores.
A vítima deixou órfãos seis filhos, sendo quatro deles filhos do assassino. Logo após o anúncio da sentença, o Promotor de Justiça Márcio José da Silva Freitas afirmou que o Ministério Público de Pernambuco tem se empenhado, com ações combativas para garantir a condenação dos acusados de feminicídio.
Central e Santa Cruz celebram TAC para implementar medidas e resguardar torcedores no jogo do domingo (18)
16/05/2025 - O jogo entre Central e Santa Cruz pela Série D do Brasileirão, marcado para o próximo domingo (18/05) no Estádio Luiz José de Lacerda (Lacerdão), em Caruaru, contará com esquema de segurança especial definido em termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e representantes dos dois clubes. O objetivo principal é garantir a integridade física dos torcedores, profissionais e demais presentes, com a proibição do acesso de integrantes de torcidas organizadas e emprego de segurança privada na praça esportiva.
O TAC surge como uma solução consensual adotada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, que foi procurada pelos clubes, Federação Pernambucana de Futebol e Polícias Civil e Militar. Inicialmente, o MPPE havia recomendado a realização da partida com torcida única. Essa medida foi reconsiderada, mas o TAC veda expressamente a participação de torcidas organizadas tanto do Central quanto do Santa Cruz.
Por meio do TAC, o Central, que é o time mandante, assumiu as obrigações de impedir acesso ao estádio de indivíduos identificados como membros de organizadas, mesmo que não estejam vestindo uniformes ou portando símbolos dos grupos; disponibilizar um efetivo de 80 seguranças privados distribuídos nos portões, arquibancadas e áreas internas do estádio; divulgar amplamente a proibição das torcidas organizadas em seus canais de comunicação; e veicular mensagens educativas de incentivo à paz antes e durante o evento.
O Santa Cruz, como visitante, também terá responsabilidades, como a ampla divulgação da proibição das torcidas organizadas e a veiculação de mensagens de paz.
Ambos os clubes deverão comunicar imediatamente ao MPPE qualquer intercorrência ou risco relevante detectado antes, durante ou após a partida.
O TAC, que terá validade específica para o jogo do dia 18 de maio, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (16).
MPPE recomenda que agentes públicos adotem medidas contra o nepotismo
16/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmares, emitiu uma recomendação à Prefeitura de Joaquim Nabuco, na Zona da Mata do Estado, com o objetivo de orientar os gestores públicos a coibir a prática do nepotismo no município.
Por meio da recomendação, a Promotora de Justiça Regina de Almeida reforçou que a gestão municipal deve se abster de nomear para cargos públicos comissionados pessoas com relação de parentesco consanguíneo ou por afinidade até o terceiro grau com a prefeita, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município ou qualquer outro servidor que ocupe cargo de direção, chefia ou assessoramento.
“O vínculo familiar com agentes públicos é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira, as quais estão albergadas pelo princípio constitucional da moralidade administrativa, sendo a sua prática repudiada pela Constituição de 1988”, apontou a Promotora de Justiça, no texto da recomendação.
A abstenção das nomeações deve se estender, também, para circunstâncias que caracterizem o ajuste de nomeações recíprocas para burlar a proibição ao nepotismo, prática popularmente conhecida como “nepotismo cruzado”.
Em caso de nomeação de agentes políticos com relação de parentesco, a Prefeitura de Joaquim Nabuco deverá atender os critérios legais de nomeação, como verificar se a pessoa nomeada possui qualificação técnica para o exercício do cargo, bem como atestar a sua idoneidade moral.
O descumprimento injustificado da recomendação implicará na adoção das medidas necessárias à sua implementação, inclusive com a responsabilização daqueles que contribuírem para o descumprimento.
A íntegra do documento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE no dia 6 de maio de 2025.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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