Promotorias da Cidadania de Caruaru inauguram instalações modernas para atender o público
Promotorias da Cidadania de Caruaru inauguram instalações modernas para atender o público
15/03/2024 - O Edifício Procurador de Justiça Azael Leitão de Albuquerque, principal prédio da sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, localizado no bairro Maurício de Nassau, naquele município, foi reinaugurado, na manhã desta sexta-feira (15), pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A reforma representou um investimento de R$ 2,7 milhões e a unidade passa a oferecer melhor estrutura aos serviços desenvolvidos pelas Promotorias do Idoso, Meio Ambiente, Patrimônio Público e da Saúde. No local funciona também a coordenação e o plantão da 6ª Circunscrição do MPPE, que abrange o município-sede e outros 17 da região.
Mudança no layout interno, adequação às normas de segurança e contra incêndio do Corpo de Bombeiros, complementação do Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (contra raios), instalação de gerador elétrico, modernização do sistema de ar condicionado, substituição de todo piso e forro e ampliação do estacionamento são algumas das mudanças feitas na unidade de 828 metros quadrados, inaugurada em 2006.
“A estrutura está mais moderna, funcional e humanizada para membros e servidores do Ministério Público desenvolverem suas atividades”, explicou o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, que presidiu a cerimônia de reinauguração. Ele lembrou o compromisso de sua gestão em dar andamento a projetos anteriores que qualificam a instituição e dos esforços da atual equipe para aprimorar as ações, inclusive na engenharia e arquitetura. Citou o empenho na execução do orçamento, conseguindo aplicar mais de 99% do que foi planejado com o duodécimo em 2023.
O Promotor de Justiça Marcus Tieppo, Coordenador da Sede das Promotorias de Caruaru, destaca a preocupação com a acessibilidade e melhor acolhimento do público. “Temos agora mais salas de reunião, rampas externas e sinalização das salas em braile. Também pensando em facilitar o acesso, instalamos a Promotoria do Idoso no térreo”, informou. Segundo ele, a partir da próxima semana os serviços, que funcionaram temporariamente no prédio anexo durante a reforma, voltarão gradativamente para o edifício principal.
A professora Elisama Alves de Lyra, que recebe assistência do MPPE para ter o direito a medicamentos do SUS garantido, elogiou a iniciativa. "Reformas para atender melhor a clientela são bem aceitas. Deveriam ser preocupação de todo setor público. O Ministério Público funciona como braços para a população e, como tanto, precisam estar abertos para acolher todas as pessoas", comentou.
Em dezembro de 2019, o MPPE inaugurou um prédio anexo ao principal, o Edifício Rossini Alves Couto, com sete pavimentos, onde funcionam as Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais, da Infância e Juventude, Centrais de Inquérito e a unidade Agreste do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). O complexo, formado pelo prédio principal e o anexo, soma aproximadamente 2.400 metros quadrados de área.
MELHORIAS - “O layout interno foi um aspecto fundamental da reforma no prédio principal, pois buscou atender às demandas atuais e otimizar o espaço disponível para o bom funcionamento das promotorias”, explica o Gerente-Executivo ministerial de Infraestrutura, Edjaldo Xavier. Ele destaca também a adequação às normas do Corpo de Bombeiros como uma das prioridades na reforma.
As modificações estruturais abrangem a construção de escada de emergência e a instalação completa do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio com alarmes, detectores de fumaça, extintores, hidrantes, rede de sprinklers (pequenos chuveiros hidráulicos) e sinalização de saída. Foi realizada ainda a complementação do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas, protegendo o edifício contra raios.
O forro do teto e do piso foram renovados, os banheiros recuperados e lâmpadas de LED também estão instaladas em toda a edificação, contribuindo para uma iluminação mais eficiente e econômica. As duas salas de audiências instaladas no prédio receberam isolamento acústico, proporcionando um ambiente adequado para sessões e outras reuniões. O prédio ganhou ainda uma sala de acolhimento, onde é feita a triagem do público. Para garantir acessibilidade, a nova sinalização interna inclui placas direcionais, nas portas e em braile. A remodelagem contemplou o estacionamento, que teve o número de vagas ampliado e ganhou espaço para bicicletas e motos.
Houve recuperação parcial da fachada do edifício, com novo revestimento nos locais danificados, substituição dos brasões, recuperação do letreiro em inox e construção de novo local para mastros e bandeiras. A unidade também ganhou um sistema de aproveitamento de águas pluviais (da chuva) para fins não potáveis, como lavagem de calçadas e pisos, irrigação de jardins e descargas de vasos sanitários.As melhorias incluem refeitório para os servidores do MPPE e substituição dos sistemas de ar-condicionado.
SOLENIDADE - A cerimônia de reinauguração foi aberta com um grupo de percussão do Centro de Educação Popular Comviva, de Caruaru. Na ocasião também foi prestada homenagem ao Procurador de Justiça Azael Leitão de Albuquerque, falecido em 1994 e que dá nome ao prédio. Eliane Leitão e outros filhos do procurador estiveram presentes e agradeceram a ação do MPPE de manter viva a memória do pai.
Além de membros e servidores do MPPE, prestigiaram a reinauguração diversas autoridades, dentre as quais o prefeito de Caruaru, Rodrigo Anselmo dos Santos e Agenor Miranda, Procurador - Chefe da 1ª Procuradoria Regional, representando a governadora Raquel Lyra.
ESPAÇOS POR ANDAR- O pavimento térreo abriga recepção, auditório, salas de reuniões e audiências, do plantão ministerial em apoio à 6ª Circunscrição, gabinete e sala de apoio da Promotoria do Idoso, sala do Grupo de Apoio às Promotorias, Orelhão Digital e espaço do projeto Cidade Pacífica, triagem, sala de motoristas, depósitos e copa, além de vestiários e banheiros com acessibilidade, mais a escada de emergência. O Orelhão Digital é um espaço que o MPPE tem criado em suas sedes com ferramentas digitais para auxiliar a população que não tem acesso à internet, celular ou computador, na pesquisa de processos e serviços de outras instituições públicas, como Compesa, Celpe, Previdência Social, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Receita Federal.
No primeiro andar estão a outra sala de reunião e audiência, Promotorias de Justiça da Saúde, Meio Ambiente, Patrimônio Público, Coordenação da 6° Circunscrição do MPPE, além das salas da administração, informática, almoxarifado, copa, refeitório e banheiros.
Últimas Notícias
MPPE participa de seminário voltado à inclusão social e construção da cidadania do ponto de vista da vigilância sanitária
19/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou do Seminário Estadual de Vigilância Sanitária, realizado nos dias 13 e 14 de agosto, em Gravatá. O evento reuniu representantes de diversas instituições para debater estratégias, desafios e perspectivas para a área da vigilância sanitária em Pernambuco, mostrando que a desburocratização e a humanização também fazem parte do serviço. Assim, o tema do seminário foi justamente “Vigilância Sanitária, Inclusão Social e Construção da Cidadania”, em uma perspectiva de trazer à tona o papel social, inclusivo e essencial para o desenvolvimento de um Estado e de um país e papel de assegurar à população a oferta e o consumo de produtos e serviços seguros do ponto de vista sanitário.
A Procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), Liliane Fonseca Rocha, participou como palestrante com o tema “O papel transformador da informação e do conhecimento na mediação das relações de produção-oferta-consumo e na tomada de decisão da população”.
Participaram ainda representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), das Vigilâncias Sanitárias Municipais de Pernambuco, da Apevisa (nível central e unidades regionais), além da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde e Atenção Primária (Sevsap). O evento também contou com a participação de diversos profissionais da área, assim como de representantes das Gerências Regionais de Saúde de Pernambuco (Geres), que vivenciam o dia a dia da vigilância sanitária em seus municípios.
O encontro contou com mesas de discussão, palestras e oficinas, promovendo a troca de experiências entre gestores, técnicos e instituições parceiras, para pensar a vigilância sanitária integrada às políticas públicas e em diálogo com a sociedade, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.
MPPE recomenda exoneração da esposa do secretário de Administração da Prefeitura de Brejão
19/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, recomendou ao prefeito de Brejão (Agreste Meridional), a exoneração imediata de uma servidora do cargo comissionado de Assessora Técnica e Educacional, desfazendo a cessão realizada, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Súmula Vinculante nº 13 veda a prática do nepotismo, entendida como a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau de autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou de confiança. No caso em questão, a servidora é cunhada do prefeito e esposa do Secretário de Administração.
A recomendação, assinada pelo 2º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Bruno Miquelão Gottardi, e publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 14 de agosto de 2025, também ressalta a necessidade da Prefeitura de Brejão de se abster de nomear cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, para cargos de provimento em comissão, funções de confiança e funções gratificadas, salvo as exceções de cargos políticos, conforme já decidido pelo STF.
A Prefeitura tem prazo de 10 dias para informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação, juntando cópia do ato de exoneração da servidora. A ausência de resposta no prazo assinalado será interpretada como não acatamento.
A não observância do conteúdo do documento poderá implicar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo a instauração de inquérito civil e o ajuizamento de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, a fim de garantir a estrita observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública.
Projeto institucional do MPPE visa estimular que municípios reforcem equipamentos públicos para atendimento e garantia de direitos
19/08/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já conta com uma iniciativa institucional para cobrar dos municípios pernambucanos o avanço na criação e estruturação de órgãos para promover e defender os direitos das mulheres. O projeto Fortalecimento da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, proposto pelo Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), tem como um dos seus eixos estimular os gestores municipais a estruturar a rede de proteção às mulheres, por meio da criação e/ou estruturação dos organismos de política para mulheres e espaços de controle social.
Com base nessa proposta, o NAM enviou ofícios às Promotorias de Justiça com atuação na área de Cidadania, contendo material de apoio como minuta de portaria para instauração de procedimento administrativo; fluxograma; sugestão de atuação funcional e planilha de levantamento da rede de apoio estadual. Até o momento, as Promotorias de Justiça de 23 municípios pernambucanos já aderiram ao projeto, a fim de induzir as políticas públicas para as mulheres no território e promover o incremento da rede de proteção.
"Esta ação integra o esforço institucional do MPPE para garantir uma resposta mais eficaz às situações de violência de gênero, promover o fortalecimento da rede de apoio às mulheres e contribuir para a prevenção do feminicídio, em consonância com os compromissos assumidos por meio do Selo Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, do Conselho Nacional do Ministério Público", complementou a coordenadora do NAM.
CENTROS DE REFERÊNCIA - a proposta desses espaços é disponibilizar, em um único endereço, atendimento social e psicológico, orientação jurídica, escuta qualificada e encaminhamento das mulheres atendidas para serviços públicos e órgãos do Sistema de Justiça.
De acordo com a coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, a proposta de atuação do MPPE se encaixa com a janela do edital lançado pelo Governo do Estado de Pernambuco no dia 1º de agosto, quando foi anunciada a destinação de recursos aos municípios para elevar de 30 para 60 o número desses equipamentos em todo o estado.
"O Governo do Estado anunciou a disponibilização de recursos para a construção e financiamento mensal de 30 Centros de Referência para Mulheres (CRMs) nos Municípios. Nossa ideia, então, é que os Promotores e as Promotoras do MPPE busquem, no seu papel de indutores das políticas públicas, apontar aos gestores municipais essa possibilidade de construírem propostas para reforçar a proteção às mulheres nas suas cidades", destacou Maísa Oliveira.
Além dos Centros Especializados, o Projeto de Fortalecimento da Redes também almeja promover a implantação de Secretarias Municipais de Políticas para as Mulheres; de Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres; e de Câmaras Técnicas Municipais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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