Promotores em estágio probatório fazem curso da Corregedoria-Geral e visitam quilombolas no Sertão
Promotores em estágio probatório fazem curso da Corregedoria-Geral e visitam quilombolas no Sertão
13/05/2025 - Promotores e Promotoras de Justiça que ingressaram nos quadros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 2024 cumpriram mais uma etapa do estágio probatório, nos dias 28 e 29 de abril, participando de curso promovido pela Corregedoria-Geral da instituição e visitando comunidade quilombola. Eles estiveram em Catolé dos Índios Pretos, em Serra Talhada, no Sertão, em mais uma edição do MP nas Comunidades Tradicionais, do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público Estadual.
“As orientações, a troca de informações e o contato direto com a comunidade são essenciais na educação continuada, atualizando os novos membros sobre demandas sociais e as distintas realidades do público atendido pelo MP”, explicou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que conversou com o grupo no primeiro dia do evento.
Segundo a Corregedora-Geral do MPPE, Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, no dia 28 o curso abordou os sistemas de informação (SIM e Arquimedes) da instituição utilizados na tramitação de procedimentos administrativos, inquéritos civis e investigação criminal. Também foi discutida a perícia papiloscópica (para identificação humana) em processos civis e criminais, tema apresentado pela presidente e diretora da Associação dos Peritos Papiloscopistas de Pernambuco, respectivamente Ana Cristina Souza e Pollyana Marinho. Em seguida, o Promotor de Justiça Fernando Della Latta, coordenador do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) do MPPE, expôs sua experiência nos processos criminais, listando dificuldades e aprendizados vivenciados nos julgamentos com júri popular ao longo de sua carreira.
No segundo dia, foi realizada a visita ao quilombo Catolé dos Índios Pretos. Previamente, a corregedora e o coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo, Promotor Higor Alexandre Alves de Araújo, explicaram como seria o trabalho naquele território. “Essas reuniões de vitaliciamento, com atividades mais voltadas à prática, são importantes e, nesse caso, estamos atendendo à solicitação de vários promotores, interessados em conhecer comunidades tradicionais”, justificou Maria Ivana Botelho.
PREOCUPAÇÃO COM EÓLICAS - Na ocasião, em Catolé dos Índios Pretos, estavam presentes também representantes de outras comunidades: Angico Grande, Alto da Luanda e Ponta da Serra, também de Serra Talhada. No grupo havia ainda pessoas de Quixabeira Helena, Pedra do Amolar, Balanço, Pau de Leite, Feijão e Posse, Queimadas, Riacho do Meio, Serrotinho e Ajuntador, do município de Mirandiba.
“As comunidades de Serra Talhada já mantêm contato constante com o PJ Carlênio Brandão, de Serra Talhada”, observou a Corregedora-Geral do MPPE. De acordo com Maria Ivana Botelho, a principal preocupação, externada no encontro, pelas lideranças quilombolas, foi a instalação de rede de transmissão de energia e ou instalação de turbinas eólicas em seus territórios.
“Testemunhamos a força da articulação das comunidades quilombolas da região. E essa força diz respeito à legitimidade de suas pretensões. São pretensões concretas e que lançam a necessidade de um olhar, que se inicia pelo diálogo e se desenvolve pela manifestação de sua identidade cultural, muito ligada ao direito à terra. O diálogo é fundamental e as comunidades precisam ser ouvidas. O Ministério Público de Pernambuco tem um papel relevante na construção desse diálogo com os demais Poderes. É a nossa missão como Promotores de Justiça. É o nosso propósito constitucional”, afirmou o Promotor de Justiça André Almeida, que ingressou no ano passado no MPPE.
Para a Promotora de Justiça Joana Turton, “a visita foi uma excelente oportunidade para o Ministério Público exercer a escuta e o contato com a população quilombola, nos dando a oportunidade de conhecer as suas principais necessidades”. Ela classificou a experiência como enriquecedora.
Além da Corregedora-Geral, do Procurador-Geral e do coordenador do GT Racismo, participaram da atividade o Corregedor-Geral substituto, Charles Hamilton dos Santos Lima, o ex-Corregedor-Geral, Procurador de Justiça Paulo Lapenda, e os Corregedores-Auxiliares Alen Pessoa, Francisco Sá Júnior, Katarina Gusmão, Jecqueline Aymar, Norma Sales e Petrúcio Aquino.
Últimas Notícias
MPPE avança com 26 projetos habilitados
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebra a habilitação de 26 projetos para concorrer ao Prêmio CNMP 2026. A conquista reflete o compromisso da instituição com a inovação, o planejamento estratégico e a busca pela eficiência na prestação de serviços à sociedade, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As iniciativas habilitadas integram um grupo de 789 projetos de todo o país que avançam na disputa nacional após a análise de recursos pela Secretaria-Executiva do prêmio, conforme divulgado pelo CNMP no último dia 17 de julho.
Com base no documento oficial divulgado pelo CNMP, os 26 projetos habilitados do MPPE que avançam são:
1. Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC)
2. MP Empodera
3. Ciranda Lilás – Fortalecimento da Rede de Proteção das Mulheres
4. Elos - Grupos Reflexivos Masculinos
5. Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas
6. Projeto Raízes: Fortalecimento das Comunidades Tradicionais de Pernambuco
7. Griô – Falando da História e Cultura Afro-brasileira
8. MP Quilombola: Reconhecimento e Cidadania
9. Divulga+ Transparência Terceiro Setor
10. Controle Eficaz: Aprimorando Boas Práticas de Prevenção e Correção
11. PEVI - Protocolo de Enfrentamento à Violência ao Idoso
12. Núcleo DHANA Josué de Castro-Segurança Alimentar e Controle Social
13. EJA Já: o MPPE em defesa de educação de jovens e adultos
14. 60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas
15. Alimento de Primeira
16. Terra e Teto: Lar de Direitos
17. Saúde Mental: Não faça disso um bicho de sete cabeças
18. Projeto Escuta Social e Diagnósticos
19. Água de Primeira
20. B.I. Todos com Água de Primeira
21. Tempo de Cuidar
22. A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar
23. Escola Restaurativa: Prevenção e Enfrentamento ao Bullying e à Violência nas Escolas
24. Saúde no Pré-Natal
25. Conecta a Rede: Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
26. Identidades LGBTQIAPN+
O Prêmio CNMP tem como objetivo principal identificar, reconhecer e disseminar programas e projetos bem-sucedidos desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público brasileiro. A iniciativa estimula a adoção de boas práticas que contribuam para o aprimoramento da atuação ministerial e estejam alinhadas ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE).
Nesta edição de 2026, a premiação foi reestruturada em três categorias principais, com recortes temáticos específicos: Atuação Finalística do Ministério Público, Atividade Administrativa e Categoria Especial.
Os projetos participantes passam a integrar o Banco Nacional de Projetos (BNP), uma ferramenta essencial para o compartilhamento de conhecimento institucional entre as unidades do MP, o poder público e a sociedade em geral.
Com a confirmação da relação final de habilitados, o Prêmio CNMP 2026 entra em sua fase de avaliação. O cronograma de acompanhamento das próximas fases inclui:
- Divulgação dos semifinalistas: 10 de agosto.
- Divulgação dos finalistas: 31 de agosto.
- Cerimônia de premiação: 11 de novembro.
MPPE recomenda que Prefeitura de São Caetano adeque piso salarial dos professores ao valor nacional
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São Caetano, recomendou ao prefeito e à secretária municipal de Educação a adoção de medidas para garantir o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede pública municipal. A medida busca assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso nacional do magistério da educação básica.
Na recomendação, o MPPE orienta que seja promovida a imediata adequação do vencimento-base dos profissionais, efetivos e temporários, sempre que o valor estiver abaixo do piso nacional vigente. Também recomenda que os docentes com jornada inferior a 40 horas semanais recebam remuneração proporcional ao piso, conforme estabelece a legislação.
O promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos destaca que a Constituição Federal reconhece a educação como um direito social fundamental e assegura aos profissionais o direito a um piso salarial compatível com a importância e a complexidade da atividade exercida. A recomendação também leva em consideração o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a constitucionalidade da Lei do Piso Nacional do Magistério, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual o piso corresponde ao vencimento inicial da carreira, sem a inclusão automática de gratificações e outras vantagens, salvo previsão em legislação local.
O promotor de Justiça destaca ainda que a Lei nº 11.738/2008 determina a atualização anual do piso salarial dos profissionais do magistério, sempre no mês de janeiro, e que o oferecimento regular da educação básica é dever do poder público, cuja inobservância pode acarretar responsabilização da autoridade competente.
A Prefeitura de São Caetano e a Secretaria Municipal de Educação deverão encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias, informações sobre o cumprimento das medidas recomendadas ou apresentar as razões para eventual descumprimento.
O MPPE adverte que a recomendação, além de orientar a Administração Pública quanto ao cumprimento da legislação, também serve para demonstrar eventual dolo em caso de descumprimento, podendo fundamentar a responsabilização nas esferas criminal e de improbidade administrativa.
A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 27 de julho de 2026.
MPPE promoverá Webinário "Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco” em agosto
27/07/2026 - Com o objetivo de promover a discussão sobre a continuidade da garantia do direito humano à educação a estudantes em internamento hospitalar ou em Atendimento Pedagógico Domiciliar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do CAO Educação e com apoio da Escola Superior, realizará o webinário “Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
O evento acontecerá dia 11 de agosto, das 15h às 17h, no formato virtual (transmissão pelo Google Meet). As inscrições estão abertas até o dia 6 de agosto ou até o preenchimento total das 100 vagas ofertadas, através do link https://doity.com.br/webinario-projeto-escola-nos-hospitais-o-desafio-da-educacao-hospitalar-em-pernambuco.
Poderão participar do evento Promotores e Promotoras de Justiça, especialmente com atuação em Educação, Saúde e Cidadania em geral, além de servidores, assessores, residentes e estagiários do MPPE e demais interessados do público interno e externo.
A programação do Webinário contará com a presença do Promotor de Justiça do MPPE, Salomão Ismail Filho, como expositor do projeto “Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”. Também fazem parte da programação Priscila Angelin dos Santos (doutora em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco e especialista em Saúde Hospitalar) e Maria Celeste Ramos (mestre e doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia), responsáveis pelo painel “O desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
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