Promotores em estágio probatório fazem curso da Corregedoria-Geral e visitam quilombolas no Sertão
Promotores em estágio probatório fazem curso da Corregedoria-Geral e visitam quilombolas no Sertão
13/05/2025 - Promotores e Promotoras de Justiça que ingressaram nos quadros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 2024 cumpriram mais uma etapa do estágio probatório, nos dias 28 e 29 de abril, participando de curso promovido pela Corregedoria-Geral da instituição e visitando comunidade quilombola. Eles estiveram em Catolé dos Índios Pretos, em Serra Talhada, no Sertão, em mais uma edição do MP nas Comunidades Tradicionais, do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público Estadual.
“As orientações, a troca de informações e o contato direto com a comunidade são essenciais na educação continuada, atualizando os novos membros sobre demandas sociais e as distintas realidades do público atendido pelo MP”, explicou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que conversou com o grupo no primeiro dia do evento.
Segundo a Corregedora-Geral do MPPE, Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, no dia 28 o curso abordou os sistemas de informação (SIM e Arquimedes) da instituição utilizados na tramitação de procedimentos administrativos, inquéritos civis e investigação criminal. Também foi discutida a perícia papiloscópica (para identificação humana) em processos civis e criminais, tema apresentado pela presidente e diretora da Associação dos Peritos Papiloscopistas de Pernambuco, respectivamente Ana Cristina Souza e Pollyana Marinho. Em seguida, o Promotor de Justiça Fernando Della Latta, coordenador do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) do MPPE, expôs sua experiência nos processos criminais, listando dificuldades e aprendizados vivenciados nos julgamentos com júri popular ao longo de sua carreira.
No segundo dia, foi realizada a visita ao quilombo Catolé dos Índios Pretos. Previamente, a corregedora e o coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo, Promotor Higor Alexandre Alves de Araújo, explicaram como seria o trabalho naquele território. “Essas reuniões de vitaliciamento, com atividades mais voltadas à prática, são importantes e, nesse caso, estamos atendendo à solicitação de vários promotores, interessados em conhecer comunidades tradicionais”, justificou Maria Ivana Botelho.
PREOCUPAÇÃO COM EÓLICAS - Na ocasião, em Catolé dos Índios Pretos, estavam presentes também representantes de outras comunidades: Angico Grande, Alto da Luanda e Ponta da Serra, também de Serra Talhada. No grupo havia ainda pessoas de Quixabeira Helena, Pedra do Amolar, Balanço, Pau de Leite, Feijão e Posse, Queimadas, Riacho do Meio, Serrotinho e Ajuntador, do município de Mirandiba.
“As comunidades de Serra Talhada já mantêm contato constante com o PJ Carlênio Brandão, de Serra Talhada”, observou a Corregedora-Geral do MPPE. De acordo com Maria Ivana Botelho, a principal preocupação, externada no encontro, pelas lideranças quilombolas, foi a instalação de rede de transmissão de energia e ou instalação de turbinas eólicas em seus territórios.
“Testemunhamos a força da articulação das comunidades quilombolas da região. E essa força diz respeito à legitimidade de suas pretensões. São pretensões concretas e que lançam a necessidade de um olhar, que se inicia pelo diálogo e se desenvolve pela manifestação de sua identidade cultural, muito ligada ao direito à terra. O diálogo é fundamental e as comunidades precisam ser ouvidas. O Ministério Público de Pernambuco tem um papel relevante na construção desse diálogo com os demais Poderes. É a nossa missão como Promotores de Justiça. É o nosso propósito constitucional”, afirmou o Promotor de Justiça André Almeida, que ingressou no ano passado no MPPE.
Para a Promotora de Justiça Joana Turton, “a visita foi uma excelente oportunidade para o Ministério Público exercer a escuta e o contato com a população quilombola, nos dando a oportunidade de conhecer as suas principais necessidades”. Ela classificou a experiência como enriquecedora.
Além da Corregedora-Geral, do Procurador-Geral e do coordenador do GT Racismo, participaram da atividade o Corregedor-Geral substituto, Charles Hamilton dos Santos Lima, o ex-Corregedor-Geral, Procurador de Justiça Paulo Lapenda, e os Corregedores-Auxiliares Alen Pessoa, Francisco Sá Júnior, Katarina Gusmão, Jecqueline Aymar, Norma Sales e Petrúcio Aquino.
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Programação, nesta segunda (15), tem lançamento de projeto para atenção a vítimas de violência e aniversário da ESMP
12/12/2025 - A Semana do MPPE, que celebra o Dia Nacional do Ministério Público, terá nesta segunda-feira (15) atividades pela manhã e tarde, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife. A programação será aberta às 9h, com uma apresentação teatral do Projeto Griô, do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo. Às 10h, nas dependências da Escola Superior do MP (ESMP), no segundo andar do prédio, será lançado o Projeto Promotorias de Justiça de Portas Abertas às Vítimas, coordenado pelo Núcleo de Apoio a Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV).
O objetivo do projeto é preparar as Promotorias de Justiça para um atendimento mais acolhedor e qualificado a vítimas diretas e indiretas de crimes contra a vida. Participam da mesa de lançamento o jornalista e escritor pernambucano Klester Cavalcanti, autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias Reais de Vítimas de Feminicídio no Brasil. E a luta contra esse mal que assola o país”, a corregedora auxiliar Nacional do Ministério Público, Claudia Garcia, a corregedora-geral do MPPE, Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, e a coordenadora do NAV, Promotora de Justiça Ana Clézia Nunes. O evento é voltado a integrantes do MPPE, das instituições dos Sistemas de Justiça e de Segurança Pública, bem como da rede de proteção socioassistencial e de saúde.
ESMP e NUPIA - A partir das 14h serão comemorados os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público, com exibição de vídeo institucional e palestra da Procuradora de Justiça aposentada Maria Betânia Silva, sobre o papel transformador da educação, além de coquetel aos presentes. As inscrições para esse evento devem ser feitas pelo https://doity.com.br/celebracao-dos-30-anos-esmp
Também haverá apresentação do projeto Dialogar-mentoria para práticas de autocomposição (resolução de conflitos), em estande no hall do Centro Cultural Rossini Alves Couto, das 13h às 17h. O projeto é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) para prestar suporte técnico especializado aos integrantes da instituição na condução de casos com potencial de solução consensual.
A programação completa, que vai até quarta-feira (17), está disponível no hotsite https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomppe2025, onde podem ser feitas inscrições para participação em cada evento. Uma parte são atividades reservadas ao público interno, outra aberta a profissionais de áreas afins e ou à população geral. O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado em 14 de dezembro, conforme lei federal. Cada unidade do MP no Brasil define sua programação alusiva à data.
Promotores são premiados pelo MPPE por atuação em julgamentos de crimes dolosos contra a vida
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) premiou nesta quinta-feira (11) cinco Promotores de Justiça com maior número de participações, este ano, no Tribunal do Júri. Tiveram o trabalho reconhecido por ordem de classificação Juana Ouriques de Oliveira Brasil, André Múcio Rabelo de Vasconcelos, Luiz Marcelo da Fonseca Filho, Bruno Santacatharina Carvalho de Lima e Daniel de Ataíde Martin. Eles foram agraciados com o Prêmio Promotor de Justiça Amaro Reginaldo Silva Lima, lançado em homenagem ao representante do MPPE já falecido, com trajetória relevante de 1993 a 2023. A cerimônia foi realizada no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no centro do Recife.
A premiação foi instituída pela Resolução nº 25/2025 da Procuradoria Geral de Justiça. Serão agraciados anualmente os membros do MPPE que realizarem, de 1º de janeiro a 30 de novembro, o maior número de sessões plenárias de júri popular, ou seja, em casos de crime doloso contra a vida.
Na cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, destacou a dedicação pessoal de cada um dos premiados este ano e agradeceu também a todos os demais que atuam no júri. “Nossa missão maior é defender a vida. A atuação nos plenários do júri requer empenho, destemor, técnica e dedicação. Agradecemos às Promotoras e Promotores que assumem esse compromisso institucional, como também aos seus familiares que têm subtraídos períodos de convivência, para que a justiça em favor da sociedade seja promovida”, afirmou.
O coordenador do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), Promotor de Justiça Fernando Della Latta, destacou também a qualidade da atuação dos Promotores premiados. “O prêmio visa valorizar o profissional, conferindo visibilidade ao esforço e empenho na atuação”, reforçou.
Os premiados receberam certificado e toga personalizada, representativos da comenda concedida. Cada um fez um breve discurso, agradecendo a premiação, que para eles é considerada um estímulo a continuar atuando em defesa da vida nos Tribunais do Júri.
O Promotor de Justiça Ivo Pereira Lima também discursou em homenagem ao colega que deu nome ao prêmio, enaltecendo sua postura e trabalho no MPPE. A irmã do Promotor Amaro Reginaldo Silva Lima, Rosália Izabel Silva Lima, falou em nome da família, expressando a alegria de todos pela homenagem ao irmão.
MPPE recomenda à CPRH a adoção de medidas para interdição da unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo
12/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) que adote no prazo máximo de 30 dias, todas as providências administrativas e operacionais necessárias para promover a interdição a unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo Rafael Coelho, no local conhecido como Raso da Catarina, situado no bairro José e Maria, em Petrolina.
O MPPE recomenda ainda que a CPRH determine a remoção integral dos resíduos sólidos urbanos depositados, a interrupção da disposição de materiais inertes (RCC) e a limpeza geral da área, com o consequente encerramento da unidade provisória de transbordo de resíduos sólidos e da área de disposição de materiais inertes (RCC) instaladas no referido local.
A CPRH, após solicitação da 3ª Promotoria de Justiça, no âmbito do Procedimento nº 01877.000.589/2025, realizou inspeção técnica no Raso da Catarina em 8 de outubro deste ano, e constatou no local, conforme registrado na Nota Técnica nº 086/2025, a existência de uma unidade de transbordo municipal provisória destinada ao recebimento dos resíduos urbanos coletados no município, e de uma área coberta por materiais inertes acumulados (RCC), oriundos das obras realizadas no Parque do Povo e que se mostra incompatível com a nova destinação urbanística do entorno, gerando riscos sanitários, degradação ambiental e comprometimento da fruição regular do espaço público recém-implantado.
Em Audiência Pública, autoridades públicas e membros da sociedade civil de Petrolina relataram, de forma contundente, a permanência da unidade de transbordo de resíduos sólidos no Raso da Catarina, descrevendo as condições insalubres impostas à população residente no entorno, a proximidade indevida do lixo em relação às moradias, e, ainda, a clara perpetuação de um quadro de desigualdade socioambiental, no qual comunidades vulneráveis seguem suportando de maneira desproporcional os ônus ambientais e os impactos adversos à saúde e à dignidade humana.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – a audiência pública sobre resíduos sólidos foi realizada no dia 26 de novembro, no auditório da Câmara Legislativa de Petrolina e teve como encaminhamento a (1) designação de reunião institucional com o Poder Executivo Municipal para que sejam discutidos os meios de dar cumprimento efetivo à atual legislação municipal de gestão de resíduos sólidos, especialmente no que se refere aos direitos, prerrogativas e obrigações legais referentes às Associações e Cooperativas de Catadores; e (2) a designação de reunião, em data oportuna, com a CPRH, AMMA, Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades interessadas, para que seja discutida a criação de um Fórum Permanente sobre gestão de resíduos sólidos em Petrolina/PE
A Recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, foi publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2025.
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