Promotores em estágio probatório fazem curso da Corregedoria-Geral e visitam quilombolas no Sertão
Promotores em estágio probatório fazem curso da Corregedoria-Geral e visitam quilombolas no Sertão
13/05/2025 - Promotores e Promotoras de Justiça que ingressaram nos quadros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 2024 cumpriram mais uma etapa do estágio probatório, nos dias 28 e 29 de abril, participando de curso promovido pela Corregedoria-Geral da instituição e visitando comunidade quilombola. Eles estiveram em Catolé dos Índios Pretos, em Serra Talhada, no Sertão, em mais uma edição do MP nas Comunidades Tradicionais, do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo do Ministério Público Estadual.
“As orientações, a troca de informações e o contato direto com a comunidade são essenciais na educação continuada, atualizando os novos membros sobre demandas sociais e as distintas realidades do público atendido pelo MP”, explicou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, que conversou com o grupo no primeiro dia do evento.
Segundo a Corregedora-Geral do MPPE, Procuradora de Justiça Maria Ivana Botelho, no dia 28 o curso abordou os sistemas de informação (SIM e Arquimedes) da instituição utilizados na tramitação de procedimentos administrativos, inquéritos civis e investigação criminal. Também foi discutida a perícia papiloscópica (para identificação humana) em processos civis e criminais, tema apresentado pela presidente e diretora da Associação dos Peritos Papiloscopistas de Pernambuco, respectivamente Ana Cristina Souza e Pollyana Marinho. Em seguida, o Promotor de Justiça Fernando Della Latta, coordenador do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ) do MPPE, expôs sua experiência nos processos criminais, listando dificuldades e aprendizados vivenciados nos julgamentos com júri popular ao longo de sua carreira.
No segundo dia, foi realizada a visita ao quilombo Catolé dos Índios Pretos. Previamente, a corregedora e o coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Racismo, Promotor Higor Alexandre Alves de Araújo, explicaram como seria o trabalho naquele território. “Essas reuniões de vitaliciamento, com atividades mais voltadas à prática, são importantes e, nesse caso, estamos atendendo à solicitação de vários promotores, interessados em conhecer comunidades tradicionais”, justificou Maria Ivana Botelho.
PREOCUPAÇÃO COM EÓLICAS - Na ocasião, em Catolé dos Índios Pretos, estavam presentes também representantes de outras comunidades: Angico Grande, Alto da Luanda e Ponta da Serra, também de Serra Talhada. No grupo havia ainda pessoas de Quixabeira Helena, Pedra do Amolar, Balanço, Pau de Leite, Feijão e Posse, Queimadas, Riacho do Meio, Serrotinho e Ajuntador, do município de Mirandiba.
“As comunidades de Serra Talhada já mantêm contato constante com o PJ Carlênio Brandão, de Serra Talhada”, observou a Corregedora-Geral do MPPE. De acordo com Maria Ivana Botelho, a principal preocupação, externada no encontro, pelas lideranças quilombolas, foi a instalação de rede de transmissão de energia e ou instalação de turbinas eólicas em seus territórios.
“Testemunhamos a força da articulação das comunidades quilombolas da região. E essa força diz respeito à legitimidade de suas pretensões. São pretensões concretas e que lançam a necessidade de um olhar, que se inicia pelo diálogo e se desenvolve pela manifestação de sua identidade cultural, muito ligada ao direito à terra. O diálogo é fundamental e as comunidades precisam ser ouvidas. O Ministério Público de Pernambuco tem um papel relevante na construção desse diálogo com os demais Poderes. É a nossa missão como Promotores de Justiça. É o nosso propósito constitucional”, afirmou o Promotor de Justiça André Almeida, que ingressou no ano passado no MPPE.
Para a Promotora de Justiça Joana Turton, “a visita foi uma excelente oportunidade para o Ministério Público exercer a escuta e o contato com a população quilombola, nos dando a oportunidade de conhecer as suas principais necessidades”. Ela classificou a experiência como enriquecedora.
Além da Corregedora-Geral, do Procurador-Geral e do coordenador do GT Racismo, participaram da atividade o Corregedor-Geral substituto, Charles Hamilton dos Santos Lima, o ex-Corregedor-Geral, Procurador de Justiça Paulo Lapenda, e os Corregedores-Auxiliares Alen Pessoa, Francisco Sá Júnior, Katarina Gusmão, Jecqueline Aymar, Norma Sales e Petrúcio Aquino.
Últimas Notícias
Atendimento do MPPE funcionará em regime de plantão
1º/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão entre os dias 2 e 5 de abril, em razão do feriado da Semana Santa, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ Nº 347/2026. Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017.
Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital:
Capital: plantaocapital@mppe.mp.br
Salgueiro: plantao1a@mppe.mp.br
Petrolina: custodia2circunscricao@mppe.mp.br
Afogados da Ingazeira: plantao3a@mppe.mp.br
Arcoverde: plantao4a@mppe.mp.br
Garanhuns: plantao5a@mppe.mp.br
Caruaru: plantao6a@mppe.mp.br
Palmares: plantao7a@mppe.mp.br
Cabo de Santo Agostinho: plantao8a@mppe.mp.br
Olinda: cpfd.olinda@mppe.mp.br
Nazaré da Mata: plantao10a@mppe.mp.br
Limoeiro: plantao11a@mppe.mp.br
Vitória de Santo Antão: plantao12a@mppe.mp.br
Jaboatão dos Guararapes: plantao13a@mppe.mp.br
Serra Talhada: plantao14a@mppe.mp.br
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
MPPE recomenda medidas urgentes contra "servidores fantasmas" na Prefeitura de Moreno
1º/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Moreno, expediu recomendação determinando que a Prefeitura do município adote, no prazo máximo de 30 dias, uma série de medidas para coibir possíveis irregularidades envolvendo servidores comissionados. A iniciativa integra o Inquérito Civil nº 02266.000.600/2025, que apura a existência de funcionários sem efetiva prestação de serviços, os chamados "servidores fantasmas", e eventual desvio de recursos públicos.
A investigação identificou falhas no controle da atuação de cargos comissionados, incluindo ausência de critérios claros sobre carga horária, atribuições e mecanismos de avaliação de desempenho. De acordo com o promotor de Justiça de Moreno, Jefson Romaniuc, essas lacunas comprometem a transparência, a eficiência administrativa e abrem espaço para práticas lesivas ao erário.
Na recomendação, o MPPE destaca que o pagamento de remuneração a agentes públicos exige a comprovação da efetiva prestação de serviço, conforme os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência. A prática contrária pode configurar ato de improbidade administrativa.
Entre as principais medidas recomendadas estão a implantação de mecanismos formais e auditáveis de controle de frequência e produtividade dos servidores comissionados, a criação de um sistema padronizado de acompanhamento funcional e a fiscalização contínua por parte das chefias imediatas. O MPPE também orienta a regulamentação, por meio de ato normativo, das atribuições dos cargos, da carga horária e dos critérios de desempenho.
Outro ponto destacado é a necessidade de ampliar a transparência, com a divulgação pública de informações sobre cargos comissionados, incluindo funções e lotação. A Prefeitura de Moreno deverá ainda encaminhar, dentro do prazo de 30 dias, um relatório detalhado das providências adotadas, acompanhado da documentação comprobatória. A gestão municipal também deverá se manifestar em até 10 dias, sobre o acatamento da recomendação.
O MPPE ressalta que a medida tem caráter preventivo e não exclui novas ações ou investigações sobre o tema. O descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa, além da responsabilização dos agentes envolvidos.
A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 31 de março de 2026.
MPPE recomenda anulação da eleição antecipada para a presidência da Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul
1º/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Quipapá, expediu recomendação para que a Câmara Municipal de São Benedito do Sul reavalie e anule a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028, realizada de forma antecipada em 6 de novembro de 2025. Com Quipapá, somam-se sete municípios com recomendações semelhantes, para que as Câmaras e as respectivas Mesas Diretoras revejam as iniciativas.
A medida da Promotoria de Justiça de Quipapá integra o Inquérito Civil nº 01699.000.161/2025, instaurado para apurar a legalidade do pleito, ocorrido quase dois anos antes do período correspondente ao mandato.
De acordo com o MPPE, a antecipação contraria entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que a eleição para o segundo biênio das Casas Legislativas deve ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. O MPPE também destaca que a prática fere o chamado princípio da contemporaneidade, que exige proximidade temporal entre a eleição e o exercício do cargo, a fim de refletir o cenário político atual e a vontade da maioria dos parlamentares.
Na recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça de Quipapá, Gustavo Adrião, o MPPE orienta o presidente da Câmara de Vereadores de São Benedito do Sul a adotar medidas administrativas ou legislativas para declarar a nulidade da eleição e realizar novo pleito dentro do prazo legal, ou seja: a partir de 1º de outubro de 2026. O documento determina, ainda, que o Legislativo municipal se abstenha de dar posse ou validar qualquer ato relacionado à composição eleita de forma antecipada.
Além disso, o MPPE recomenda a adequação do Regimento Interno da Câmara de Vereadores às diretrizes constitucionais e às decisões do STF, bem como a garantia de transparência total no processo, assegurando acesso público aos documentos e atas da eleição questionada.
A Câmara Municipal tem prazo improrrogável de 10 dias úteis para informar ao MPPE se acatará a recomendação e quais medidas serão adotadas. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública e eventual responsabilização por improbidade administrativa dos agentes envolvidos. A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 30 de março de 2026.
Além de Quipapá, os municípios em que o MPPE já atuou foram: Glória do Goitá, Itacuruba, Abreu e Lima e São José da Coroa Grande, em 2026; Moreno e Brejinho, em 2025.
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