CNMP

Promotores de Justiça visitam unidades prisionais no Curado

A visita teve caráter de inspeção, com o objetivo de conhecer as obras de melhorias que vêm sendo realizadas nas unidades prisionais e o funcionamento de alguns serviços disponibilizados aos presos.

23/05/2024 - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por sua Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Jaime de Cassio Miranda, juntamente com Promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e um Procurador do Ministério Público do Trabalho visitaram, na tarde da última quarta-feira (22), o Complexo Prisional do Curado, no Recife (PE), composto por três unidades: Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA) e o Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB).

A visita teve caráter de inspeção, com o objetivo de conhecer as obras de melhorias que vêm sendo realizadas nas unidades prisionais e o funcionamento de alguns serviços  disponibilizados aos presos, como assistência médica e educação escolar. Conheceram, também, a nova unidade que está na fase final de construção. 

Os Promotores de Justiça visitaram alguns pavilhões das três unidades prisionais que foram restaurados e outros que ainda estão em obras, os serviços de saúde e os anexos das Escola Professor Joel Pontes, no PJALLB e PAMFA; e Escola Estadual Nossa Senhora das Graças, no PFDB. Colheram informações sobre a infraestrutura física, higiene, capacidade de atendimento dos serviços e sistema de segurança. 

As mudanças, restaurações e obras em execução atendem uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em 2018, o Brasil foi condenado pela CIDH por conta da superlotação dos presídios. O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), Paulo Paes de Araújo, que acompanhou os Promotores de Justiça durante a visita, disse que diversas intervenções vêm sendo realizadas para qualificar e melhorar as condições do sistema prisional e tentar reduzir a superlotação em algumas unidades.
 
O Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jaime de Cassio Miranda, aprovou as obras de construção da nova unidade e sinalizou que esse mesmo modelo poderia ser replicado nas demais unidades do complexo: demolir e refazer no novo padrão. Quanto à visita, a Comissão do Sistema Prisional, do CNMP, fará um relatório.
 
De acordo com o Coordenador do CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, Promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho, é necessário que se dê a atenção devida ao sistema prisional. "É um problema que se arrasta há anos e que precisa ser resolvido. O Estado brasileiro, inclusive, já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não fazer 'o dever de casa'", afirmou. 

Ele lembrou que Pernambuco tem a maior população carcerária do Nordeste "e isso é desafiador". "Mas não se pode admitir que presos continuem a cometer crimes e a dar ordens de dentro dos presídios para que delitos sejam executados nas ruas. Também não se pode admitir 'favelização' dentro dos presídios e, sobretudo, que delinquentes não sintam que têm limites, seja fora, seja dentro do sistema prisional. Enfim, o problema é complexo", concluiu.

Últimas Notícias


CRIMES TRIBUTÁRIOS
Procurador-Geral de Justiça discute com secretário da Fazenda de Pernambuco medidas de combate à sonegação fiscal
De 2023 até agora a atuação conjunta do MPPE com a Sefaz e a Procuradoria-Geral do Estado restituiu aos cofres públicos estaduais cerca de R$73,4 milhões.


17/06/2024 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, reuniu-se, na tarde da última quinta-feira (13/06), com o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, para tratar da atuação conjunta contra crimes tributários e recuperação de ativos à Receita Estadual.  O encontro, realizado na sede da Sefaz, no Centro do Recife,  foi acompanhado pelos Promotores de Justiça José Roberto da Silva, do Núcleo de Inteligência  do Ministério Público (Nimpe),  Carolina Jucá e Roberto Brayner, que atuam no Núcleo Integrado de Sonegação Fiscal (NICSF) do MPPE.

“Atuamos na mediação junto aos devedores, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) e a partir das Comunicações Fiscais para Fins Penais (COFIMPs) geradas pela Secretaria da Fazenda quando não se consegue um acordo com aqueles que estão em débito com os impostos. Para aperfeiçoar e dar agilidade a esse trabalho, estamos discutindo com a Sefaz ajustes em normas e fluxos”, explicou o chefe do MPPE, PGJ Marcos Carvalho.

Na pauta discutida quinta-feira estavam os ajustes administrativos necessários ao recebimento de valores decorrentes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), a título de reparação de danos, compartilhamento de base de dados, atualização periódica do cadastro de contribuintes e a geração automática de COFIMPs, no tocante às notificações de débitos, atualmente feita de forma manual.

De 2023 até agora a atuação conjunta do MPPE com a Sefaz e a Procuradoria-Geral do Estado restituiu aos cofres públicos estaduais cerca de R$73,4 milhões.

Reunião MPPE e SEFAZ/PE

UTIS PEDIÁTRICAS
MPPE segue dialogando com a SES para ampliar leitos; perspectiva apresentada pelo Estado é de redução das filas
Dados mostram uma redução da rotatividade do vírus responsável pela maioria dos casos de bronquiolite.

17/06/2024 - Em nova audiência realizada na última sexta-feira (14), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforçou a cobrança para que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) amplie a oferta de leitos de UTI pediátrica em todo o Estado. A SES tem um prazo de cinco dias para trazer informações sobre a abertura de 20 novos leitos, dez deles no Hospital Barão de Lucena (HBL), no Recife, e os outros dez no Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA).

No caso dos leitos do HBL, a estrutura de equipamentos já foi montada, de modo que a pendência para abrir as UTIs é a montagem das escalas de médicos; já no ICIA, os leitos estão em vias de serem disponibilizados, restando uma pendência contratual com empresa de hemodiálise.

Segundo a Promotora de Justiça Helena Capela, os representantes da SES destacaram que os dados mostram uma redução da rotatividade do vírus responsável pela maioria dos casos de bronquiolite. Porém, a expectativa é de que uma eventual redução dos números da fila de espera somente seja sentida em duas a quatro semanas, já que o tempo de internamento das crianças varia entre 15 e 20 dias.

Também ficou acordada uma nova audiência para o dia 1º de julho, com o intuito de que a SES apresente outras medidas pensadas para garantir a expansão dos leitos de UTI pediátrica na rede do SUS em Pernambuco.

NÚMEROS EM 14/06:

- 20 crianças em fila de espera por leitos de enfermaria;

- 8 crianças em fila de espera por leitos de UTI neonatal SRAG;

- 53 crianças em fila de espera por leitos de UTI pediátrica SRAG;

- 10 crianças entubadas aguardando leitos de UTI pediátrica SRAG em hospitais (nenhuma aguarda em UPA).

SAÚDE MATERNA
Atuação conjunta de promotoras do MPPE garante melhor assistência ao pré-natal no SUS
Segundo a Promotora de Justiça Helena Capela, o objetivo de promover melhorias no pré-natal nos municípios participantes do projeto foi alcançado.

17/06/2024 - Um ano depois do início das atividades do Grupo de Atuação Conjunta Especial Saúde no Pré-Natal do Ministério Público de Pernambuco (MMPE), foi constatada uma maior cobertura de assistência às gestantes nos 36 municípios participantes do projeto. Subiu de 89% para 100% a proporção dos que oferecem teste rápido de gravidez, 71% aumentaram a proporção de mulheres com seis ou mais consultas de pré-natal, 72% passaram a ofertar mais de 90% dos exames preconizados e foi elevado para 78% o percentual de municípios com obstetras, antes de 64%.

“Adotamos como indicadores de qualidade a cobertura da atenção básica, o percentual de gestantes com seis ou mais consultas de pré-natal, a oferta dos exames laboratoriais, incluindo o teste rápido de gravidez, e o acesso à consulta em obstetrícia”, explica a Promotora de Justiça Helena Capela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde, ao qual o GACE está vinculado. Ela apresentou os resultados em reunião, na tarde da última sexta-feira (14/06), ao Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho.

Também integraram o GACE Saúde no Pré-Natal a 4ª Promotora de Justiça da Cidadania de Petrolina, Ana Paula Nunes Cardoso, a 11ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Eleonora Marise Silva Rodrigues, e a Promotora de Justiça de Nazaré da Mata, Maria José Mendonça de Holanda Queiroz. 

“Os dados apresentados pelo GACE Saúde no Pré-Natal comprovam a necessidade da atuação conjunta de membros do MPPE em situações críticas. O trabalho em equipe conseguiu melhorar indicadores da assistência à saúde na maioria dos municípios que foram alvo do trabalho”, observou o PGJ Marcos Carvalho.

CONSULTAS E EXAMES - Segundo a Promotora de Justiça Helena Capela, o objetivo de promover melhorias no pré-natal nos municípios participantes do projeto foi alcançado. “Cerca de  36% aumentaram em pelo menos 10% o percentual de gestantes com seis ou mais consultas de pré-natal e, dentre essa amostra, os municípios de Tabira e Taquaritinga do Norte tiveram crescimento de 28% e o de São Lourenço da Mata em 29%”, destacou.

A coordenadora do CAO Saúde listou municípios que passaram a contar com assistência obstétrica para gestantes de alto risco no território: Aliança, São José, Condado, Goiana e Itaquitinga. “Outro indicativo do impacto das ações desenvolvidas foi que, no início do projeto, nenhuma das prefeituras tinha a totalidade dos exames preconizados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde. Ao final, pelo menos três, São Bento do Una, Sertânia e Manari, apresentaram a oferta completa. Ainda conforme a promotora, outros 13 municípios passaram a disponibilizar mais de 90% destes exames. 

Nas reuniões com os gestores municipais foram discutidos os percentuais de cada um dos municípios e a necessidade de ampliação dos serviços de atenção básica. “Espera-se que, com a continuidade da atuação das Promotorias de Justiça, a meta atual do Ministério da Saúde, de 80% de cobertura da Atenção Primária à Saúde, o número de equipes de Saúde da Família até 2026 seja alcançada por todos os municípios o quanto antes”, observou Helena Capela.

A atuação permanente do Ministério Público de Pernambuco, por meio dos Promotores de Justiça com atribuição em saúde, deverá ter como objeto a composição das equipes de Saúde da Família já implantadas, “de modo a instar os gestores a contratar os profissionais para aquelas que estejam incompletas”. A meta do Ministério da Saúde é criar, por ano, até 2026, 2.360 Equipes de Saúde da Família e 3.030 Equipes de Saúde Bucal. Com isso, a previsão é chegar em 80% na cobertura de pessoas com acesso e atendimento de qualidade na Atenção Primária.

Entrega do Relatório do GACE Saúde no Pré-natal

Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco

R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE

CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000