Promotores de Justiça do MPPE participam da 1ª Reunião Executiva de Grupos Nacionais do CNPG
Promotores de Justiça do MPPE participam da 1ª Reunião Executiva de Grupos Nacionais do CNPG
15/04/2026 - Durante os últimos dias 13 e 14, em Brasília (DF), seis representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participaram da 1ª Reunião Executiva de Grupos Nacionais do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do MP dos Estados e da União (CNPG), discutindo segurança pública sob diferentes aspectos. Os promotores de Justiça Francisco Ortêncio, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial; Fernando Della Latta, coordenador do CAO Criminal; Bruno Santacatharina Carvalho de Lima, coordenador suplente do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ); José Roberto da Silva, coordenador do Núcleo de Inteligência (NIMPPE); Roberto Brayner, responsável pela coordenação do Grupo de Atuação Especializada contra o Crime Organizado (Gaeco), e João Maria Rodrigues Filho, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (Cira-PE), cumpriram uma agenda de atividades conjuntas com os pares de outros estados.
O evento foi aberto na noite de segunda (13), pelo presidente do CNPG, Pedro Maia, com palestras do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Aspectos técnicos sobre a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025 (PEC da Segurança Pública) e os desdobramentos no combate à criminalidade organizada a partir da Lei 5.358/2026 (Lei Anti Facção) foram debatidos.
MP INTEGRADO - O ministro da Justiça e Segurança Pública assinalou o papel estratégico do Ministério Público na implementação de políticas públicas de segurança e no fortalecimento do combate às organizações criminosas, destacando sua capilaridade e capacidade de atuação no território nacional.
“Nossa participação reforça o compromisso institucional do MPPE em buscar soluções integradas para os desafios da segurança pública brasileira, com uma atuação mais estratégica e menos burocrática”, avaliou o Promotor de Justiça Fernando Della Latta. Durante os dois dias de debates, segundo ele, o Grupo Nacional dos Centros de Apoio Criminal (GNCCRIM) concentrou esforços em temas sensíveis que impactam diretamente a eficácia das investigações e a aplicação da lei penal. “A agenda de trabalho foi marcada por discussões técnicas e operacionais, com ênfase, por exemplo, no aprimoramento de fluxo da coleta de material genético, de acusados e condenados, como ferramenta indispensável na elucidação de crimes e a redução da impunidade, garantindo a produção de provas científicas robustas”, completou.
O Promotor de Justiça Bruno Santacatharina Carvalho de Lima, coordenador suplente do NAJ do MPPE, relatou que no Grupo Nacional do Júri (GNJ) foram discutidos os passos operacionais para que “o Sistema de Justiça responda com rigor e eficiência aos homicídios praticados no contexto de organizações criminosas e disputas de tráfico”. Preservar a competência constitucional do júri e oferecer assistência qualificada às vítimas também estiveram em discussão. “A atuação do MP no Tribunal do Júri deve ser incondicional na defesa da sociedade e da vida. Não se trata apenas de buscar a condenação, mas de garantir que o protagonismo da vítima seja respeitado e que a resposta estatal seja proporcional à gravidade dos crimes”, afirmou Santacatharina.
VIOLÊNCIA E ORDEM ECONÔMICA - Para os PJs Francisco Ortêncio, do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP) do CPG; José Roberto da Silva, do NIMPPE; e Roberto Brayner, os dois dias de atividades foram importantes para uma maior integração entre os grupos. Ortêncio participou ainda, na quarta (15), da 30ª Edição do Encontro Segurança Pública em Foco, no Conselho Nacional do Ministério Público, que abordou “a violência e vitimização policial, desafios e perspectivas à luz da Resolução CNMP nº 310”.
O Promotor de Justiça João Maria Rodrigues Filho, do Cira-PE, participou da reunião inaugural do recém criado Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, ocasião em que “foram deliberadas ações de espectro nacional de prevenção e combate ao crime tributário”.
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MPPE avança com 26 projetos habilitados
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebra a habilitação de 26 projetos para concorrer ao Prêmio CNMP 2026. A conquista reflete o compromisso da instituição com a inovação, o planejamento estratégico e a busca pela eficiência na prestação de serviços à sociedade, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As iniciativas habilitadas integram um grupo de 789 projetos de todo o país que avançam na disputa nacional após a análise de recursos pela Secretaria-Executiva do prêmio, conforme divulgado pelo CNMP no último dia 17 de julho.
Com base no documento oficial divulgado pelo CNMP, os 26 projetos habilitados do MPPE que avançam são:
1. Comitê de Acompanhamento dos Projetos Especiais de Construção (CAPEC)
2. MP Empodera
3. Ciranda Lilás – Fortalecimento da Rede de Proteção das Mulheres
4. Elos - Grupos Reflexivos Masculinos
5. Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas
6. Projeto Raízes: Fortalecimento das Comunidades Tradicionais de Pernambuco
7. Griô – Falando da História e Cultura Afro-brasileira
8. MP Quilombola: Reconhecimento e Cidadania
9. Divulga+ Transparência Terceiro Setor
10. Controle Eficaz: Aprimorando Boas Práticas de Prevenção e Correção
11. PEVI - Protocolo de Enfrentamento à Violência ao Idoso
12. Núcleo DHANA Josué de Castro-Segurança Alimentar e Controle Social
13. EJA Já: o MPPE em defesa de educação de jovens e adultos
14. 60+ em Ação – Políticas Públicas Integradas
15. Alimento de Primeira
16. Terra e Teto: Lar de Direitos
17. Saúde Mental: Não faça disso um bicho de sete cabeças
18. Projeto Escuta Social e Diagnósticos
19. Água de Primeira
20. B.I. Todos com Água de Primeira
21. Tempo de Cuidar
22. A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar
23. Escola Restaurativa: Prevenção e Enfrentamento ao Bullying e à Violência nas Escolas
24. Saúde no Pré-Natal
25. Conecta a Rede: Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
26. Identidades LGBTQIAPN+
O Prêmio CNMP tem como objetivo principal identificar, reconhecer e disseminar programas e projetos bem-sucedidos desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público brasileiro. A iniciativa estimula a adoção de boas práticas que contribuam para o aprimoramento da atuação ministerial e estejam alinhadas ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE).
Nesta edição de 2026, a premiação foi reestruturada em três categorias principais, com recortes temáticos específicos: Atuação Finalística do Ministério Público, Atividade Administrativa e Categoria Especial.
Os projetos participantes passam a integrar o Banco Nacional de Projetos (BNP), uma ferramenta essencial para o compartilhamento de conhecimento institucional entre as unidades do MP, o poder público e a sociedade em geral.
Com a confirmação da relação final de habilitados, o Prêmio CNMP 2026 entra em sua fase de avaliação. O cronograma de acompanhamento das próximas fases inclui:
- Divulgação dos semifinalistas: 10 de agosto.
- Divulgação dos finalistas: 31 de agosto.
- Cerimônia de premiação: 11 de novembro.
MPPE recomenda que Prefeitura de São Caetano adeque piso salarial dos professores ao valor nacional
27/07/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São Caetano, recomendou ao prefeito e à secretária municipal de Educação a adoção de medidas para garantir o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede pública municipal. A medida busca assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso nacional do magistério da educação básica.
Na recomendação, o MPPE orienta que seja promovida a imediata adequação do vencimento-base dos profissionais, efetivos e temporários, sempre que o valor estiver abaixo do piso nacional vigente. Também recomenda que os docentes com jornada inferior a 40 horas semanais recebam remuneração proporcional ao piso, conforme estabelece a legislação.
O promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos destaca que a Constituição Federal reconhece a educação como um direito social fundamental e assegura aos profissionais o direito a um piso salarial compatível com a importância e a complexidade da atividade exercida. A recomendação também leva em consideração o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a constitucionalidade da Lei do Piso Nacional do Magistério, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual o piso corresponde ao vencimento inicial da carreira, sem a inclusão automática de gratificações e outras vantagens, salvo previsão em legislação local.
O promotor de Justiça destaca ainda que a Lei nº 11.738/2008 determina a atualização anual do piso salarial dos profissionais do magistério, sempre no mês de janeiro, e que o oferecimento regular da educação básica é dever do poder público, cuja inobservância pode acarretar responsabilização da autoridade competente.
A Prefeitura de São Caetano e a Secretaria Municipal de Educação deverão encaminhar à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias, informações sobre o cumprimento das medidas recomendadas ou apresentar as razões para eventual descumprimento.
O MPPE adverte que a recomendação, além de orientar a Administração Pública quanto ao cumprimento da legislação, também serve para demonstrar eventual dolo em caso de descumprimento, podendo fundamentar a responsabilização nas esferas criminal e de improbidade administrativa.
A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 27 de julho de 2026.
MPPE promoverá Webinário "Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco” em agosto
27/07/2026 - Com o objetivo de promover a discussão sobre a continuidade da garantia do direito humano à educação a estudantes em internamento hospitalar ou em Atendimento Pedagógico Domiciliar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do CAO Educação e com apoio da Escola Superior, realizará o webinário “Projeto Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
O evento acontecerá dia 11 de agosto, das 15h às 17h, no formato virtual (transmissão pelo Google Meet). As inscrições estão abertas até o dia 6 de agosto ou até o preenchimento total das 100 vagas ofertadas, através do link https://doity.com.br/webinario-projeto-escola-nos-hospitais-o-desafio-da-educacao-hospitalar-em-pernambuco.
Poderão participar do evento Promotores e Promotoras de Justiça, especialmente com atuação em Educação, Saúde e Cidadania em geral, além de servidores, assessores, residentes e estagiários do MPPE e demais interessados do público interno e externo.
A programação do Webinário contará com a presença do Promotor de Justiça do MPPE, Salomão Ismail Filho, como expositor do projeto “Escola nos Hospitais: o desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”. Também fazem parte da programação Priscila Angelin dos Santos (doutora em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco e especialista em Saúde Hospitalar) e Maria Celeste Ramos (mestre e doutora em Educação pela Universidade Federal da Bahia), responsáveis pelo painel “O desafio da Educação Hospitalar em Pernambuco”.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
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