Promotor faz balanço de atividades do MPPE no arquipélago nos dois últimos anos
Promotor faz balanço de atividades do MPPE no arquipélago nos dois últimos anos
14/03/2024 - O Promotor de Justiça Ivo Pereira de Lima encerra, no próximo dia 29 de março, suas atividades no Distrito Estadual de Fernando Noronha. Na última terça-feira (12), ele entregou ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, um relatório com as principais ações desenvolvidas nos últimos dois anos, período em que foi designado a representar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no arquipélago. O documento deve auxiliar o sucessor a ser nomeado para o cargo.
“Foi um trabalho importante. Distante 545 quilômetros da costa pernambucana e de beleza cênica, Fernando de Noronha é frequentado por pessoas do mundo todo. Além dos problemas decorrentes de sua população flutuante, há outros, relacionados a serviços públicos destinados aos ilhéus. Adotamos providências para acelerar o andamento de processos criminais e, nas questões civis, conseguimos assinar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e adoção de medidas em favor da comunidade e proteção daquele patrimônio”, avaliou o Promotor.
Ivo Pereira de Lima desempenhou as funções em Noronha de forma cumulativa, pois atua na 13ª Promotoria do Meio Ambiente da Capital. Como acontece a cada dois anos, concorreu ao cargo no arquipélago por meio de edital. Compondo lista tríplice eleita pelo Conselho Superior do MPPE, foi escolhido pela Procuradoria-Geral de Justiça para atuar naquele distrito. A apresentação do relatório de trabalho, ao final da atuação, é uma exigência do MPPE.
Dentre as diversas ações realizadas no período, o PJ destaca o trabalho em parceria com o Poder Judiciário e a Defensoria Pública para diminuir o acervo de processos: “Na Vara de Noronha reduzimos o quantitativo de processos de 1.600 para 800, sendo premiados/elogiados pela Corregedoria do TJPE”. Segundo ele, o esforço foi no sentido de tornar mais célere o andamento dos casos, com controle dos prazos nas etapas de inquérito, denúncia e devolução para novas investigações.
“A atuação conjunta com o Conselho Tutelar, em proteção à infância, também rendeu resultados”, afirma. De acordo com o Promotor, a precariedade das habitações, com famílias aglomeradas, exige ações preventivas ao abuso contra crianças e adolescentes. Ele citou ainda a conquista, junto à gestão estadual do arquipélago, na luta por melhor remuneração aos conselheiros tutelares. “Era o pior salário do Brasil, R$ 900,00 desde 2012. Conseguimos o reajuste para cerca de R$ 2.400, 00, considerando o alto custo de vida no distrito”. Além disso, o MPPE recomendou à Administração Distrital providenciar a recomposição do número mínimo de integrantes, a estruturação física da sede do conselho e a oferta de capacitação continuada aos conselheiros.
Também foram implantadas ações para execução de medidas socioeducativas em meio aberto, como liberdade assistida e prestação de serviços a adolescentes infratores. O trabalho conjunto com o Conselho Distrital e outras instituições para melhor assistência em saneamento, energia elétrica, proteção ao meio ambiente, distribuição de medicamentos e ações contra a violência doméstica também são anotadas pelo PJ.
Últimas Notícias
Procuradoria-Geral de Justiça debate gestão com membros das Promotorias de Limoeiro
06/08/2025 - O terceiro encontro deste ano da Agenda Compartilhada será no próximo dia 15 de agosto, no município de Limoeiro, no Agreste Setentrional, a 77 quilômetros do Recife. A reunião da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco com os membros que atuam nessa região será das 9h às 12h, na sede da 11ª Circunscrição Ministerial do Ministério Público (MPPE), na Rua Rivadávia Bernardes de Paula,131/147, no bairro José Fernandes Salsa.
A temporada 2025 da Agenda Compartilhada tem início nesta quinta-feira (7), com as Promotorias Cíveis e Criminais do Recife. O encontro está previsto para às 14h, no Empresarial Isaac Newton, no Paissandu. Na sequência, no próximo dia 12 de agosto, os trabalhos serão com as equipes da 13ª Circunscrição do MPPE, em Jaboatão dos Guararapes.
Durante a Agenda Compartilhada, o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e sua equipe de gestão estarão ouvindo demandas e sugestões de cada setor. As Promotoras e os Promotores de Justiça devem ficar atentos à convocação da reunião referente a sua circunscrição. Os encontros vão ocorrer ao longo deste segundo semestre.
Nupia inicia formação de facilitadores em Justiça Restaurativa e Círculos de Paz
06/08/2025 - O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público de Pernambuco (Nupia/MPPE) iniciou, na segunda-feira (4), mais um curso de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz para Situações Menos Complexas. A capacitação busca apresentar os conceitos dos círculos de construção de paz e da Justiça Restaurativa a integrantes do MPPE, a fim de estimular a adoção de práticas autocompositivas nas suas atividades diárias.
"Nos alegra bastante ver o interesse dos inscritos em aprender as práticas autocompositivas e como podem utilizá-las nos seus setores. É muito importante que as pessoas se sintam ouvidas, respeitadas e atendidas em suas necessidades para que haja uma Justiça realmente restaurativa", destacou Louise Magalhães, analista ministerial em Psicologia e uma das responsáveis pelo treinamento.
No início da primeira atividade, ela e a analista ministerial em Serviço Social Elizelma da Silva realizaram uma dinâmica de abertura do círculo, com a apresentação dos participantes e diálogo sobre valores e sentimentos.
Uma das inscritas é a técnica ministerial Ana Dolores Rangel, que trabalha na Ouvidoria do MPPE.
"Como porta de entrada do MP, o curso vai ser muito bom para nos ajudar a ter mais empatia, uma escuta qualificada para acolher e orientar o cidadão. Eu já tinha contato com a Justiça Restaurativa e quero aproveitar essa oportunidade para aprender sobre a resolução pacífica de conflitos", ressaltou.
O curso seguirá com mais 4 encontros, com finalização no dia 14 de agosto.
Veja mais imagens do curso aqui:
Em julgamento envolvendo brigas de famílias, MPPE obtém condenação por morte de PM
05/08/2025 - No Tribunal do Júri de Serra Talhada, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) garantiu a condenação de Wellington Cledson de Araújo Izidório, conhecido como Etinho, a 25 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio que resultou perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima – art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, do CP) e coação no curso do processo (art. 344 do CP).
A vítima do homicídio foi o policial militar reformado Cícero Valdevino da Silva, executado em plena via pública no contexto de uma rivalidade histórica entre famílias locais. O crime, motivado por vingança, provocou comoção social na região.
O julgamento contou com a bancada da acusação composta por três Promotores de Justiça: Maurício Schibuola de Carvalho (titular da 3ª Promotoria de Serra Talhada), Bruno Santacatharina Carvalho de Lima e Paulo Fernandes Medeiros Júnior (membros do Núcleo de Apoio ao Júri do MPPE). A bancada da defesa foi integrada por três advogados criminalistas.
Ao longo de mais de 13 horas de julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses do Ministério Público, reconhecendo todas as qualificadoras e a autoria intelectual do crime por parte de Etinho, além da posterior tentativa de silenciar testemunhas para dificultar as investigações.
Para os Promotores de Justiça que atuaram no caso, a condenação representa “uma resposta firme do sistema de Justiça ao ciclo de violência e vingança privada que atinge o Sertão pernambucano. Inclusive, um dos Promotores ressaltou ser um momento histórico na luta por justiça em Serra Talhada”.
A sentença foi proferida pelo Juiz Marcus Cesar Sarmento Gadelha, da 1ª Vara Criminal de Serra Talhada.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000