Promotor faz balanço de atividades do MPPE no arquipélago nos dois últimos anos
Promotor faz balanço de atividades do MPPE no arquipélago nos dois últimos anos
14/03/2024 - O Promotor de Justiça Ivo Pereira de Lima encerra, no próximo dia 29 de março, suas atividades no Distrito Estadual de Fernando Noronha. Na última terça-feira (12), ele entregou ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, um relatório com as principais ações desenvolvidas nos últimos dois anos, período em que foi designado a representar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no arquipélago. O documento deve auxiliar o sucessor a ser nomeado para o cargo.
“Foi um trabalho importante. Distante 545 quilômetros da costa pernambucana e de beleza cênica, Fernando de Noronha é frequentado por pessoas do mundo todo. Além dos problemas decorrentes de sua população flutuante, há outros, relacionados a serviços públicos destinados aos ilhéus. Adotamos providências para acelerar o andamento de processos criminais e, nas questões civis, conseguimos assinar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e adoção de medidas em favor da comunidade e proteção daquele patrimônio”, avaliou o Promotor.
Ivo Pereira de Lima desempenhou as funções em Noronha de forma cumulativa, pois atua na 13ª Promotoria do Meio Ambiente da Capital. Como acontece a cada dois anos, concorreu ao cargo no arquipélago por meio de edital. Compondo lista tríplice eleita pelo Conselho Superior do MPPE, foi escolhido pela Procuradoria-Geral de Justiça para atuar naquele distrito. A apresentação do relatório de trabalho, ao final da atuação, é uma exigência do MPPE.
Dentre as diversas ações realizadas no período, o PJ destaca o trabalho em parceria com o Poder Judiciário e a Defensoria Pública para diminuir o acervo de processos: “Na Vara de Noronha reduzimos o quantitativo de processos de 1.600 para 800, sendo premiados/elogiados pela Corregedoria do TJPE”. Segundo ele, o esforço foi no sentido de tornar mais célere o andamento dos casos, com controle dos prazos nas etapas de inquérito, denúncia e devolução para novas investigações.
“A atuação conjunta com o Conselho Tutelar, em proteção à infância, também rendeu resultados”, afirma. De acordo com o Promotor, a precariedade das habitações, com famílias aglomeradas, exige ações preventivas ao abuso contra crianças e adolescentes. Ele citou ainda a conquista, junto à gestão estadual do arquipélago, na luta por melhor remuneração aos conselheiros tutelares. “Era o pior salário do Brasil, R$ 900,00 desde 2012. Conseguimos o reajuste para cerca de R$ 2.400, 00, considerando o alto custo de vida no distrito”. Além disso, o MPPE recomendou à Administração Distrital providenciar a recomposição do número mínimo de integrantes, a estruturação física da sede do conselho e a oferta de capacitação continuada aos conselheiros.
Também foram implantadas ações para execução de medidas socioeducativas em meio aberto, como liberdade assistida e prestação de serviços a adolescentes infratores. O trabalho conjunto com o Conselho Distrital e outras instituições para melhor assistência em saneamento, energia elétrica, proteção ao meio ambiente, distribuição de medicamentos e ações contra a violência doméstica também são anotadas pelo PJ.
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Projeto de lei para regulamentar o uso de agrotóxicos é apresentado para municípios pernambucanos em Fórum Estadual
05/12/2025 - A Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região sediou, no último dia 03 de dezembro, reunião para apresentar e discutir a proposta de uma lei municipal destinada a regulamentar o uso de agrotóxicos em diversos municípios pernambucanos.
O encontro, presidido pela Procuradora do Trabalho Gabriela Tavares Miranda Maciel, contou com a participação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Promotora de Justiça Belize Câmara, além de representantes de mais de uma dezena de instituições estaduais e municipais ligadas à defesa do meio ambiente.
A iniciativa foi direcionada aos municípios pernambucanos apontados entre os que mais fazem uso de agrotóxicos no Estado: de Vitória de Santo Antão (Zona da Mata Sul), Garanhuns (Agreste Meridional), Goiana (Zona da Mata Norte), Lagoa Grande e Petrolina (Sertão do São Francisco). O objetivo foi estabelecer normas que reforcem a proteção à saúde dos trabalhadores, da população e do meio ambiente.
Após a abertura e apresentação dos participantes, foram expostos o contexto do Fórum Estadual de Combate ao Uso Indiscriminado dos Agrotóxicos (FECIATI) as atividades já desenvolvidas e a minuta do projeto de lei, entregue aos representantes municipais.
As instituições presentes manifestaram suas posições e demonstraram interesse no avanço da proposta e na integração ao Fórum, comprometendo-se a fazer os encaminhamentos devidos junto aos municípios e informar ao Fórum sobre os resultados obtidos.
Ficou definido que as Procuradorias Municipais receberão o texto do projeto de lei, a tabela de agrotóxicos proibidos na União Europeia (UE) e os demais documentos discutidos. A pedido do município de Lagoa Grande, também serão compartilhados estudos sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde da população de Pernambuco.
Lançamento de projetos, comemoração, cultura e cidadania no Centro Cultural Rossini Alves Couto
05/12/2025 - A Semana do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que promove interações internas e com a sociedade, terá programação entre os dias 14 e 17 deste mês, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na área central do Recife. “Dessa vez, vamos celebrar também os 30 anos da Escola Superior do MPPE (ESMP), lançar mais uma ação destinada a vítimas de violência e um projeto institucional que retrata vidas transformadas pela atuação do MPPE, além de estimular inclusão, cultura e mediação de conflitos em defesa da justiça e da cidadania”, adianta o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Todo 14 de dezembro comemora-se o Dia Nacional do Ministério Público, instituído pela Lei Federal 8625/1993. Para marcar a data, o MPPE organizou atividades distribuídas por quatro dias. Além de debates, oficinas, apresentações culturais e de novos projetos, a Semana do MPPE inclui a entrega da Medalha Patrono Roberto Lyra, maior honraria da instituição, e homenagens a servidores e membros por tempo de serviço. Pernambucano, Lyra foi Promotor de Justiça e se tornou símbolo da atuação combativa e conciliadora do Ministério Público. A programação completa está disponível no hotsite https://sites.google.com/mppe.mp.br/semanadomppe2025, onde podem ser feitas inscrições para participação em cada evento.
No dia 14, domingo, as atividades começarão com a Corrida e Caminhada da Capital, reservada a membros e servidores do MPPE. A largada será às 6h50, com concentração na Praça do Arsenal, no Bairro do Recife.
Na segunda-feira (15), às 9h, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, haverá apresentação de teatro pelo Grupo Griô, sobre as raízes históricas do racismo e valorização da cultura afro-brasileira. No mesmo dia será lançado o projeto Promotoria de Justiça de Portas Abertas, para atenção integral às vítimas de crimes e atos infracionais contra a vida. Na ocasião, estarão presentes o escritor Klester Cavalcanti, autor do livro “Matou uma, matou todas: Histórias Reais de Vítimas de Feminicídio no Brasil. E a luta contra esse mal que assola o país” e Claudia Garcia, Corregedora Auxiliar Nacional do Ministério Público.
ANIVERSÁRIO DA ESMP - No período da tarde estarão sendo celebrados os 30 anos da Escola Superior do Ministério Público, com exibição de vídeo institucional e palestra da Procuradora de Justiça aposentada Maria Betânia Silva, sobre o papel transformador da educação. Também haverá apresentação do projeto Dialogar-mentoria para práticas de autocomposição (resolução de conflitos).
Na terça-feira (16) o dia vai começar com uma atividade em parceria com a Secretaria de Saúde do Recife, para imunizar o público. A ação integra o Projeto Bora Vacinar, do MPPE e da Secretaria Estadual de Saúde, que pretende certificar municípios com melhor cobertura vacinal. Ainda de manhã, em paralelo, haverá oficinas sobre tratamento de acumulação compulsiva em pessoas idosas e de letramento em diversidade. À tarde, no mesmo dia, está programada palestra sobre direitos humanos internacionais e o século XXI, assim como o lançamento de painel informativo do projeto Ciranda Lilás, que visa fortalecer a rede de assistência a mulheres vítimas de violência doméstica. Apoiadora, a cantora Lia de Itamaracá estará presente. Outros projetos do MPPE também estarão expostos no local.
Para fechar a programação, a quarta-feira (17) será dedicada a homenagens destinadas a servidores e membros por tempo de serviço, como também à entrega da medalha Patrono Roberto Lyra. Na ocasião será lançado o projeto institucional Caminhos Cruzados, uma série de documentários sobre a trajetória de pernambucanos que mudaram positivamente de vida após a atuação do MPPE.
Atendimento do MPPE no Recife funcionará em regime de plantão
05/12/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, nas unidades situadas nos edifícios-sedes Roberto Lyra e Helena Caúla Reis, localizados na Rua Imperador Dom Pedro II, nº 473 e nº 511, respectivamente, bem como nas demais unidades ministeriais e administrativas sediadas no Recife, em razão do feriado de Nossa Senhora da Conceição, conforme Portaria PGJ Nº POR-PGJ Nº 3.190/2024.
Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017. O contato com as unidades do MPPE na Capital deverá ser feito pelo e-mail: plantaocapital@mppe.mp.br.
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000