Projeto "O Tribuno nas Escolas" leva cidadania e jurivivência a estudantes do Cabo de Santo Agostinho
Projeto "O Tribuno nas Escolas" leva cidadania e jurivivência a estudantes do Cabo de Santo Agostinho
23/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal) e do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ) promoveu, no dia 21 de outubro de 2026, a 2ª edição do projeto institucional "O Tribuno nas Escolas". O evento ocorreu na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Emídio Cavalcanti, no Cabo de Santo Agostinho.
A iniciativa tem como finalidade central fomentar diálogos acessíveis sobre cidadania, prevenção da violência e o funcionamento do sistema de Justiça. A ação foi coordenada e conduzida pelos promotores de Justiça Fernando Della Latta Camargo e Bruno Santacatharina Carvalho de Lima, respectivamente coordenadores do CAO Criminal e do NAJ.
Durante o encontro, os membros do MPPE desenvolveram detalhadamente os seguintes eixos temáticos, essenciais para a formação dos futuros cidadãos: "Ministério Público e Cidadania" (Exposição dialogada sobre a natureza da Instituição e as funções do Promotor de Justiça na salvaguarda da sociedade e dos direitos fundamentais); "Tribunal do Júri" (Explicação sobre a instituição do Tribunal, os crimes julgados pela sociedade, bem como a soberania dos veredictos e a extrema relevância da responsabilidade social do jurado); "Valorização da Vida e Prevenção da Violência" (Sensibilização para o direito à vida, à dignidade humana, o respeito pelo próximo, as consequências diretas da violência e a prevenção ativa do bullying); e "Juventude, Escolhas e Futuro" (Um incentivo à assunção de responsabilidade pelas próprias escolhas, ênfase na importância da educação e estímulo à construção de projetos de vida sólidos).
EXPERIÊNCIA PRÁTICA - Na derradeira fase da sessão, os estudantes envolveram-se num Pocket Júri, uma dinâmica que consistiu na simulação do julgamento de um caso de homicídio em contexto de tráfico de drogas. Esta vivência prática possibilitou aos alunos do ensino médio a experiência ímpar de atuarem como jurados. A abordagem metodológica visa não apenas explicar, mas fazer sentir na prática valores essenciais como a responsabilidade coletiva, a empatia, o devido processo legal e a proteção do direito à vida.
O projeto "O Tribuno nas Escolas" consagra o protagonismo preventivo e educativo do MPPE, assegurando que a instituição marque presença desde as etapas inaugurais do desenvolvimento dos jovens. "O Tribunal do Júri é o espaço onde a sociedade civil decide a respeito dos fatos e a responsabilidade do acusado sobre crimes dolosos mais graves contra a vida. A participação ativa da comunidade escolar nas nossas palestras e na experiência prática demonstra o interesse desses adolescentes do ensino médio em entender como a Justiça funciona e qual o papel de cada cidadão nesse processo. Aproximar o Ministério Público das escolas é fundamental para fortalecer esses laços e estimular a reflexão sobre as nossas responsabilidades na sociedade", afirmou o coordenador do CAO Criminal, promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo.
O coordenador do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri, promotor de Justiça Bruno Santacatharina Carvalho de Lima destacou o engajamento dos alunos, especialmente durante o júri experiência. "É a prova de que a educação é o caminho para a transformação social. Eles não apenas compreenderam as funções do Ministério Público e de todos os envolvidos no Tribunal do Júri, mas vivenciaram a complexidade de se buscar a justiça. A nossa meta é plantar essa semente de consciencialização e valorização da vida, além de mostrar que a atuação jurídica é, antes de tudo, um serviço em defesa da sociedade", concluiu.
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Promotor da 47ª Zona recomenda transporte gratuito para eleitores de Panelas, Quipapá e São Benedito do Sul
23/10/2026 - O promotor Eleitoral Gustavo Adrião Gomes da Silva França, da 47ª Zona Eleitoral em Pernambuco, emitiu recomendação aos prefeitos de Panelas, Quipapá e São Benedito do Sul, para que assegurem gratuidade total no transporte público coletivo e ou complementar, neste domingo (25), quando se realiza o segundo turno das eleições para presidente da República. Deve haver liberação das catracas e das passagens sem a exigência de apresentação de documento comprobatório ou qualquer condicionamento ao exercício do voto. O Ministério Público Eleitoral orienta que a frota em operação precisa ser idêntica a de dias úteis, sem redução ou alteração de horários e itinerários.
A medida considera as normas vigentes, entre elas, a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.751/2026, que assegura a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal nos dias de votação, veda a redução da frota habitualmente ofertada em dias úteis e adverte que o descumprimento do encargo pode configurar as infrações penais previstas nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral.
De acordo com a recomendação expedida aos gestores municipais, o transporte gratuito não deve veicular propaganda eleitoral, “símbolos partidários, slogans do governo ou qualquer forma de promoção pessoal de gestores e candidatos, garantindo a neutralidade estatal e a igualdade entre eleitores”.
MP Eleitoral recomenda que comemorações pelo resultado da votação só comecem após as 17h e não ultrapassem a meia-noite
23/10/2026 - O Ministério Público Eleitoral lançou recomendação sobre as comemorações pelo resultado do segundo turno das eleições presidenciais, neste domingo (25), no município de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, abrangendo horário, uso de equipamentos sonoros e ocupação de vias públicas, para que transcorram de forma pacífica. Partidos políticos, federações e coligações partidárias, como também filiados, apoiadores e a população em geral não devem iniciar comemorações, carreatas, passeatas ou concentrações antes do término da votação (17h) nem ultrapassar a meia-noite.
O percurso das comemorações deve preferencialmente atender os locais definidos pela gestão municipal e ter caráter pacífico, longe de residências ou concentrações de apoiadores de grupo político adversário.
A recomendação, publicada no Diário Oficial, é assinada pelo promotor de Justiça da 55ª Zona Eleitoral, Denis Renato dos Santos Cruz. Ele considera que a comemoração do resultado eleitoral é “manifestação legítima, amparada pela liberdade de expressão e pelo direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, exigido apenas prévio aviso à autoridade competente”, mas alerta que “tais direitos não são absolutos e devem ser exercidos em harmonia com o sossego público, a segurança viária e os direitos dos demais cidadãos”.
Rodadas de outubro se encerram na Central de Inquéritos da Capital
23/10/2026 - No próximo dia 29 (quinta-feira) será realizada a última reunião de outubro da Agenda Compartilhada 2026, com Promotores e Promotoras de Justiça da Central de Inquéritos da Capital. O encontro, com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e equipe de gestão, será das 9h às 12h, no Edifício Paulo Cavalcanti, na Avenida Visconde de Suassuna, nº 99, Bloco B, Sala B-14, na área central do Recife.
Cabe à Central de Inquéritos da Capital receber das delegacias de polícia comunicações de prisão em flagrante ou por ordem judicial, representar ao juiz pedidos de prisões preventivas ou temporárias e solicitar informações a órgãos da segurança pública visando à adoção de providências penais e processuais penais.
Durante a reunião serão tratados temas de interesse da equipe de trabalho da Central de Inquéritos e medidas adotadas pela administração superior do MPPE em resposta às demandas apresentadas por Promotores e Promotoras de Justiça.
A Agenda Compartilhada 2026 teve início em agosto e prosseguirá até dezembro. As reuniões são descentralizadas, com o Procurador-Geral e equipe visitando as diferentes circunscrições e ou unidades de trabalho do Ministério Público de Pernambuco.
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