Projeto "O Tribuno nas Escolas" leva cidadania e jurivivência a estudantes do Cabo de Santo Agostinho
Projeto "O Tribuno nas Escolas" leva cidadania e jurivivência a estudantes do Cabo de Santo Agostinho
23/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal) e do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ) promoveu, no dia 21 de outubro de 2026, a 2ª edição do projeto institucional "O Tribuno nas Escolas". O evento ocorreu na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Emídio Cavalcanti, no Cabo de Santo Agostinho.
A iniciativa tem como finalidade central fomentar diálogos acessíveis sobre cidadania, prevenção da violência e o funcionamento do sistema de Justiça. A ação foi coordenada e conduzida pelos promotores de Justiça Fernando Della Latta Camargo e Bruno Santacatharina Carvalho de Lima, respectivamente coordenadores do CAO Criminal e do NAJ.
Durante o encontro, os membros do MPPE desenvolveram detalhadamente os seguintes eixos temáticos, essenciais para a formação dos futuros cidadãos: "Ministério Público e Cidadania" (Exposição dialogada sobre a natureza da Instituição e as funções do Promotor de Justiça na salvaguarda da sociedade e dos direitos fundamentais); "Tribunal do Júri" (Explicação sobre a instituição do Tribunal, os crimes julgados pela sociedade, bem como a soberania dos veredictos e a extrema relevância da responsabilidade social do jurado); "Valorização da Vida e Prevenção da Violência" (Sensibilização para o direito à vida, à dignidade humana, o respeito pelo próximo, as consequências diretas da violência e a prevenção ativa do bullying); e "Juventude, Escolhas e Futuro" (Um incentivo à assunção de responsabilidade pelas próprias escolhas, ênfase na importância da educação e estímulo à construção de projetos de vida sólidos).
EXPERIÊNCIA PRÁTICA - Na derradeira fase da sessão, os estudantes envolveram-se num Pocket Júri, uma dinâmica que consistiu na simulação do julgamento de um caso de homicídio em contexto de tráfico de drogas. Esta vivência prática possibilitou aos alunos do ensino médio a experiência ímpar de atuarem como jurados. A abordagem metodológica visa não apenas explicar, mas fazer sentir na prática valores essenciais como a responsabilidade coletiva, a empatia, o devido processo legal e a proteção do direito à vida.
O projeto "O Tribuno nas Escolas" consagra o protagonismo preventivo e educativo do MPPE, assegurando que a instituição marque presença desde as etapas inaugurais do desenvolvimento dos jovens. "O Tribunal do Júri é o espaço onde a sociedade civil decide a respeito dos fatos e a responsabilidade do acusado sobre crimes dolosos mais graves contra a vida. A participação ativa da comunidade escolar nas nossas palestras e na experiência prática demonstra o interesse desses adolescentes do ensino médio em entender como a Justiça funciona e qual o papel de cada cidadão nesse processo. Aproximar o Ministério Público das escolas é fundamental para fortalecer esses laços e estimular a reflexão sobre as nossas responsabilidades na sociedade", afirmou o coordenador do CAO Criminal, promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo.
O coordenador do Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri, promotor de Justiça Bruno Santacatharina Carvalho de Lima destacou o engajamento dos alunos, especialmente durante o júri experiência. "É a prova de que a educação é o caminho para a transformação social. Eles não apenas compreenderam as funções do Ministério Público e de todos os envolvidos no Tribunal do Júri, mas vivenciaram a complexidade de se buscar a justiça. A nossa meta é plantar essa semente de consciencialização e valorização da vida, além de mostrar que a atuação jurídica é, antes de tudo, um serviço em defesa da sociedade", concluiu.
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Rodadas de outubro se encerram na Central de Inquéritos da Capital
23/10/2026 - No próximo dia 29 (quinta-feira) será realizada a última reunião de outubro da Agenda Compartilhada 2026, com Promotores e Promotoras de Justiça da Central de Inquéritos da Capital. O encontro, com o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier, e equipe de gestão, será das 9h às 12h, no Edifício Paulo Cavalcanti, na Avenida Visconde de Suassuna, nº 99, Bloco B, Sala B-14, na área central do Recife.
Cabe à Central de Inquéritos da Capital receber das delegacias de polícia comunicações de prisão em flagrante ou por ordem judicial, representar ao juiz pedidos de prisões preventivas ou temporárias e solicitar informações a órgãos da segurança pública visando à adoção de providências penais e processuais penais.
Durante a reunião serão tratados temas de interesse da equipe de trabalho da Central de Inquéritos e medidas adotadas pela administração superior do MPPE em resposta às demandas apresentadas por Promotores e Promotoras de Justiça.
A Agenda Compartilhada 2026 teve início em agosto e prosseguirá até dezembro. As reuniões são descentralizadas, com o Procurador-Geral e equipe visitando as diferentes circunscrições e ou unidades de trabalho do Ministério Público de Pernambuco.
MP Eleitoral recomenda transporte gratuito e ampla divulgação de rotas para o segundo turno em Saloá e Iati
23/10/2026 - A Promotoria de Justiça da 136ª Zona Eleitoral recomendou às gestões municipais de Saloá e de Iati que assegurem a oferta gratuita de transporte coletivo urbano aos eleitores durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026.
A recomendação visa garantir que o serviço público funcione em frequência compatível com a praticada nos dias úteis, acompanhado de ampla divulgação prévia à população acerca dos itinerários, frotas e horários de circulação, de modo a assegurar o pleno acesso aos locais de votação e viabilizar o exercício do direito ao voto.
Entre as providências, o MP Eleitoral recomendou que as administrações municipais de Saloá e Iati viabilizem a gratuidade com base nas diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 1.013/DF e nos artigos 23 e 24 da Resolução TSE nº 23.751/2026, atendendo a solicitações da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE/PE).
As prefeituras devem comunicar à Promotoria Eleitoral e ao Juízo Eleitoral as rotas, modalidades de transporte, horários ofertados, veículos disponíveis, condições de acessibilidade e os responsáveis operacionais, articulando com a Justiça Eleitoral a criação de eventuais linhas especiais e o emprego de veículos públicos da frota municipal.
Além disso, os municípios devem promover ampla e prévia divulgação dessas informações aos moradores, garantindo que o atendimento ocorra de forma universal e isonômica, sem qualquer tipo de discriminação, propaganda partidária ou promoção pessoal de agentes públicos. Os gestores municipais devem abster-se de reduzir injustificadamente o transporte habitualmente disponibilizado, advertindo-se na recomendação que eventuais restrições indevidas ao serviço no dia do pleito poderão configurar os crimes eleitorais previstos nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral.
Por fim, foi requisitado resposta formal dos prefeitos no prazo de 48 horas a contar do recebimento, acompanhada do respectivo planejamento operacional e dos documentos comprobatórios das providências adotadas, assinalando que, caso não exista linha regular de transporte coletivo municipal, essa condição seja informada expressamente com a indicação de alternativas e de articulação com a Justiça Eleitoral.
Mais informações podem ser consultadas na recomendação publicada no Diário Oficial do MPPE do dia 22 de outubro de 2026.
MPPE promove ação de extensão na escola municipal Reitor João Alfredo
23/10/2026 - O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Escola Superior (ESMP), em parceria com os Centros de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAOIJ) e da Cidadania (CAO Cidadania), juntamente com o Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER), promoveu, na última quarta-feira (21), uma ação de extensão na Escola Reitor João Alfredo, localizada na Ilha do Leite, no Recife, em parceria com a Faculdade Esuda e com a Prefeitura do Recife.
A iniciativa foi composta por oficinas ministradas por alunos de Psicologia, Direito, Arquitetura e Assistência Social da Faculdade Esuda, previamente capacitados pelos CAOs e pelo NER. Elas ocorreram simultaneamente com 381 alunos da escola, abordando temas como: violações de direitos de cunho discriminatório e serviços de prestação social que existem no âmbito da rede do MPPE. A programação ainda incluiu dinâmicas com os estudantes, a fim de incentivar a denúncia em casos de violação.
“Em 2024, a Escola Superior se transformou em uma escola do governo, significando que a instituição trabalhará para além do público interno. Agora, há o objetivo de levar para faculdades e escolas o que é o Ministério Público, o que fazem as Promotorias de Justiça, que tipo de atividades são desenvolvidas dentro do MPPE e quais os serviços que são prestados à sociedade”, explicou a promotora de Justiça e diretora da ESMP, Carolina de Moura Cordeiro Pontes.
“Nós temos a perspectiva de trazer para a comunidade o conhecimento necessário para enfrentar problemas impactantes para suas vidas cotidianas. Nesse evento, houve a reunião de dois grandes projetos do CAO Cidadania: o MP Antidiscriminatório e o MP SUAS (Sistema Único de Assistência Social), abordando quais os serviços de prestação social que existem no âmbito do SUAS para prevenir a violação desses direitos, ou até mesmo ações de reintegração das vítimas da violência”, destacou o promotor de Justiça e coordenador do CAO Cidadania, Fabiano de Melo Pessoa.
Durante a ação, foi distribuída aos alunos uma cartilha informativa sobre a Trilha da Dignidade, criada por graduandos da faculdade Esuda. Segundo a promotora de Justiça e coordenadora do CAOIJ, Aline Arroxelas, a participação do CAO na ação teve como objetivo trazer a discussão aos estudantes sobre a violência no ambiente digital, e como a proteção deve ser estendida a crianças e adolescentes nesse meio.
“Ano passado também lançamos uma cartilha orientativa com cuidados que crianças, adolescentes e seus familiares/cuidadores devem ter no ambiente virtual; e vamos trazer mais informações sobre o ECA digital, para estimular a capacidade crítica desses indivíduos, para debatermos esse tema, aproximando assim o Ministério Público do ambiente escolar e de um maior alcance social”, reforçou Aline Arroxelas.
A programação ainda incluiu uma oficina de conscientização sobre o racismo, realizada com apoio da equipe do NER. “É muito importante que as crianças e adolescentes das escolas públicas entendam a atuação do Ministério Público e o combate a todas as discriminações. Nossa busca é estar perto das pequenas cidadãs e dos pequenos cidadãos para que melhorem nossa sociedade no futuro”, pontuou o coordenador do Núcleo, Higor Alexandre Araújo.
Ao longo da manhã, houve ainda plantão psicológico, promovido pela Esuda. “As oficinas ocorreram com tranquilidade porque existia o plantão psicológico em paralelo, acolhendo crianças e adolescentes que se sentiram inquietados pelas temáticas levadas pela oficina”, registrou a gerente de extensão da ESMP, Clarissa Marques.
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