Projeto Griô fecha ciclo 2023-2024 com espetáculos de estudantes
Projeto Griô fecha ciclo 2023-2024 com espetáculos de estudantes
06/12/2024 - Após circular por escolas estaduais da Região Metropolitana do Recife e das regiões do interior pernambucano, o “Projeto Griô - Falando da história do Brasil e da África nas escolas”, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), teve seu evento de culminância do primeiro módulo na quinta-feira (5), na Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães (Etepam), na Encruzilhada, Recife.
A última apresentação do ciclo 2023-2024 contou com espetáculos feitos por crianças e adolescentes de escolas de várias Gerências Regionais de Educação (GREs), que abordaram de maneira artística com dança, música e dramatização temas referentes à cultura negra como herança africana, história da escravidão e pós-escravidão, ancestralidade, etc, focando em mensagens como liberdade, racismo, resistência e autoestima.
Foram encenadas danças como coco, maculelê e até um musical com momentos da vida de Chica da Silva, uma mulher escravizada no século 18, posteriormente alforriada, que viveu no Arraial do Tijuco, posteriormente Diamantina, em Minas Gerais, que se tornou rica e importante na comunidade, ficando famosa historicamente e sendo tema de diversas obras da dramaturgia nacional.
Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação (CAO Educação), Promotora de Justiça Isabela Bandeira, o Griô atingiu 500 escolas da rede estadual de ensino e levou conscientização sobre a necessidade de combater o racismo através da arte e do pensamento crítico. “É muito importante desenvolver essa iniciativa na escola, que precisa ser uma instituição plural e democrática, livre de qualquer forma de preconceito”, comentou ela.
Ao fim das apresentações de quinta-feira, algumas GREs receberam certificado de adesão ao projeto, sendo parabenizados professores e estudantes que participaram. Isabela Bandeira também frisou que o Griô continuará em 2025, inclusive com perspectiva de ocorrer em escolas municipais.
Para a Promotora de Justiça e integrante do GT Racismo do MPPE, Irene Cardoso, o Griô traz reflexões importantes e discute com arte, beleza e seriedade os diversos vieses do racismo na sociedade. “Temos o envolvimento de estudantes entendendo e percebendo como o racismo repercute em suas vidas ao terem a questão racial desenvolvida na sala de aula e em atividades escolares”, avaliou ela.
CICLO - O Projeto Griô foi iniciado em dezembro de 2023 usando a combinação de música, dança e encenação teatral para valorizar o debate nas comunidades escolares sobre as raízes históricas do racismo e seu impacto contínuo na vida das pessoas negras.
O projeto enfatiza que não basta apenas ensinar a história africana de forma acadêmica, mas também é necessário promover uma cultura antirracista.
Atualmente, seis GREs estão na fase de monitoramento do projeto, que vai além de apresentações artísticas. Elas encaminharam ao Ministério Público dados referentes ao curso de letramento racial, material didático, inclusão dos conteúdos no Plano Político Pedagógico e quais as práticas acontecerão em cada uma das escolas.
Confira a matéria na TV MPPE:
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Procuradoria-Geral de Justiça e BID avançam no desenvolvimento do projeto de fortalecimento do MPPE para combate ao crime organizado
15/07/2026 - O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier, reuniu-se no final da manhã desta quarta-feira (15), em Brasília, com a diretoria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cumprindo mais uma etapa no desenvolvimento de projeto que irá fortalecer e modernizar a instituição para o enfrentamento da criminalidade. A proposta, com investimento de 25 milhões de dólares, inclui melhor estrutura para o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e novas ferramentas para atuação contra crimes ambientais no Estado.
Da reunião participaram a chefe da representação do BID no Brasil, Annette Bettina Killmer, e o especialista sênior em Segurança Cidadã e Justiça do banco, Rodrigo Pantoja. O PGJ estava acompanhado do secretário-geral adjunto do MPPE, Adriano Andrade.
"As ramificações das organizações criminosas, as mudanças climáticas e as agressões ambientais exigem ações urgentes e qualificadas de fiscalização e investigação. Daí a importância de contarmos com o apoio financeiro do BID para ampliar os investimentos estruturais", comentou o Procurador- Geral de Justica. O Governo do Estado já foi autorizado pela Assembleia Legislativa a obter o empréstimo do BID em favor do MPPE. Com a conclusão da tramitação interna, no banco, o projeto deve seguir ao Ministério do Planejamento e ao Senado, para que seja permitida a obtenção do crédito.
Atendimento do MPPE no Recife funcionará em regime de plantão
15/06/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará em regime de plantão nesta quinta-feira (16), nas unidades situadas nos edifícios-sedes Roberto Lyra e Helena Caúla Reis, localizados na Rua Imperador Dom Pedro II, nº 473 e nº 511, respectivamente, bem como nas demais unidades ministeriais e administrativas sediadas no Recife, em razão do feriado municipal em comemoração ao Dia de Nossa Senhora do Carmo, padroeira da cidade, conforme Portaria PGJ nº 347/2026.
Dessa forma, os atendimentos serão realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao Promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº 006/2017. O contato com as unidades do MPPE na Capital deverá ser feito pelo e-mail: plantaocapital@mppe.mp.br.
OUVIDORIA - O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio do formulário https://bit.ly/ouvidoriamppe-manifestacao, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE ou pelo messenger do Facebook da Ouvidoria do MPPE. <https://www.facebook.com/ouvidoriamppe>
Atuação do MPPE resulta em ampliação da lei de cotas para pessoas trans em Caruaru
15/07/2026 - Uma recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru resultou na sanção da Lei Municipal nº 7.507, de 22 de junho de 2026, que amplia a política de cotas em concursos públicos no município. O texto da lei revoga a legislação anterior e consolida a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e transexuais em toda a administração pública municipal.
A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve início a partir de procedimento administrativo conduzido pelo promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, que em maio deste ano expediu recomendação formal ao Executivo e à Secretaria Municipal de Educação. O documento pedia a instituição de reserva de vagas entre 2% e 5% para pessoas trans e travestis, inicialmente restrita aos concursos da área da Educação.
Na recomendação, o promotor citou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26/DF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a transfobia como forma de discriminação equiparável ao racismo. Também embasaram o texto dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), segundo os quais apenas 25% da população trans está inserida no mercado formal de trabalho.
Antônio Rolemberg apontou ainda experiências bem-sucedidas em outros entes públicos de Pernambuco, como a Lei Municipal de Brejo da Madre de Deus e a Resolução da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE/PE), ambas com cota de 2% para pessoas trans. A recomendação também se apoiou em diretrizes técnicas da Articulação Nacional de Juristas e Trabalhadores Trans do Sistema de Justiça (ANTRAJUS), que orientam critérios de heteroidentificação sem exigência de laudos médicos.
O trabalho de convencimento do MPPE junto ao Executivo e ao Legislativo caruaruense avançou além do que fora inicialmente solicitado. Em vez de restringir a medida à Educação, a Prefeitura optou por reformular integralmente a política de ações afirmativas do município. Na mensagem enviada à Câmara Municipal, o prefeito reconheceu que a proposta atendia à recomendação ministerial.
A nova lei, que reformulou a política de cotas para todos os cargos, estabeleceu reserva total de 30% das vagas em concursos e processos seletivos simplificados, distribuídas em 23% para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas, 2% para quilombolas e 2% para pessoas transexuais. A norma prevê autodeclaração como critério de acesso, comissão de heteroidentificação, vedação a exigências patologizantes e possibilidade de inscrição cumulativa em mais de uma categoria de cota.
Segundo o promotor de Justiça Antônio Rollemberg, trata-se do MPPE como indutor de políticas públicas de igualdade, articulando diagnóstico técnico, jurisprudência constitucional e diálogo institucional para gerar políticas públicas e legislações efetivas.
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