Projeto Fortalecer Cultural promove seminário sobre preservação e financiamento do patrimônio

25/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo do Patrimônio Cultural (NPC), promoverá o VI Seminário do Projeto Fortalecer Cultural, em Arcoverde, no dia 13 de março. O evento ocorrerá das 8h às 17h30, na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, que fica localizada na Avenida Gumercindo Cavalcante, no bairro São Cristóvão, em Arcoverde. 

A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a gestão cultural em Pernambuco por meio da democratização de saberes sobre políticas públicas. O foco central é apoiar os municípios na instituição de seus conselhos, fundos e na publicação da política municipal de cultura.

O Projeto é uma parceria do MPPE, Ministério da Cultura, Secult-PE, Iphan, Fundarpe, Conselhos Estaduais de Cultural e Preservação Cultural e Rede dos Institutos Históricos de Pernambuco.

Outras informações podem ser verificadas na página https://doity.com.br/vi-seminrio-do-projeto-fortalecer-cultural--arcoverde, por meio da qual também pode ser efetuada a inscrição.

 

Serviço:

II Seminário Fortalecer Cultural (etapa Arcoverde)

Data: 13 de março de 2026

Horário: 8h às 17h30

Local: Av. Gumercindo Cavalcante, 420, São Cristóvão, Arcoverde.

25/02/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde), realiza, no dia 16 de março de 2026, o Seminário: Atuação do Comitê de Saúde Mental (IV Macrorregional). O evento, voltado aos Agentes de Acolhimento, técnicos de referência da Gerência de Atenção à Saúde Mental de Pernambuco (GASAM/PE) e representantes das Gerências Regionais de Saúde (GERES) que integram o IV Comitê Macrorregional de Saúde Mental do Estado, ocorrerá de forma remota, das 10h30 às 12h30, por meio da plataforma Google Meet. Embora direcionado prioritariamente a esse público, o evento é aberto a membros, servidores e terceirizados das Promotorias de Justiça dos municípios que compõem a IV Macrorregião de Saúde.  

A iniciativa, realizada em parceria com a GASAM/PE, tem o objetivo de qualificar a atuação prática dos Agentes de Acolhimento no Comitê de Saúde Mental da IV Macrorregião para fortalecer a escuta qualificada, aprimorar fluxos de encaminhamento e garantir que os atendimentos de pessoas em sofrimento psíquico que procuram as sedes das Promotorias de Justiça ocorram de forma humanizada e integrada à rede de atenção psicossocial.

A abertura, às 10h30, contará com a participação da Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Saúde, Helena Capela, e da Gerente da GASAM/PE, Priscila Soares. Das 11h às 12h, a equipe técnica do CAO Saúde apresentará o tema "A Integralidade na Assistência à Saúde Mental e o Fluxo de Encaminhamento dos Casos de Saúde Mental", com debate sobre a importância da articulação entre os diversos níveis de atenção e orientações práticas sobre os procedimentos adotados nas Promotorias. Encerrando a programação, às 12h, a equipe da GASAM conduzirá a "Discussão de Casos Práticos", proporcionando um espaço de troca de experiências e análise de situações concretas enfrentadas pelos agentes.

As inscrições podem ser realizadas por meio do link: https://doity.com.br/seminario-comite-macrorregional-agentes-de-acolhimento-iv-macro-sede-petrolina

 

25/02/2026 - O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, expediu recomendação à Prefeitura de Paulista e à Câmara de Vereadores com o objetivo de garantir a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares no município. O documento, assinado pela promotora de Justiça Aline Florêncio, visa prevenir irregularidades e assegurar o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A promotora de justiça instaurou o Procedimento Administrativo nº 01972.000.361/2025 para apurar possíveis falhas na destinação e aplicação de recursos públicos oriundos de emendas. O procedimento destaca a ausência de seção específica sobre emendas nos Portais da Transparência da Prefeitura e da Câmara de Vereadores municipais, além da falta de resposta a ofícios anteriores.

O cerne da Recomendação reside na inobservância do Art. 163-A da Constituição Federal, que consagra o dever de transparência e rastreabilidade na execução orçamentária.

A principal determinação é que os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo de Paulista se abstenham de iniciar ou prosseguir a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares referentes ao exercício de 2026 – sejam elas estaduais ou municipais – até que demonstrem, perante o Tribunal de Contas e o próprio MPPE, o integral cumprimento dos parâmetros de transparência e rastreabilidade fixados pelo STF. O descumprimento pode levar à responsabilização pessoal do gestor.

Os poderes Executivo e Legislativo também devem elaborar e encaminhar ao MPPE, até 28 de fevereiro de 2026, um plano de ação detalhado para a conformidade com a decisão judicial. O plano deverá incluir o diagnóstico do Portal da Transparência, cronograma de execução das medidas e identificação dos responsáveis.

A Recomendação exige a demonstração detalhada da conformidade do processo legislativo e da execução, com a implementação de uma plataforma digital unificada de transparência para emendas, que deve conter, no mínimo, o número da emenda, o parlamentar proponente, o objeto da despesa, o valor, os órgãos beneficiários, as fases da despesa, notas de empenho/liquidação/ordens bancárias, plano de trabalho e prestação de contas da execução.

Especificamente ao chefe do Executivo Municipal, foi recomendado que edite uma regulamentação (portaria, decreto ou instrução normativa) para disciplinar os procedimentos internos de recebimento, análise e repasses de emendas, além de adequar o Portal da Transparência. É preciso que cada emenda tenha uma conta exclusiva, vedando saques em espécie.

As entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs, OSCs, etc.) beneficiárias de recursos de emendas também devem se amoldar aos parâmetros de transparência e rastreabilidade definidos pelo STF.

A íntegra da recomendação se encontra no Diário Oficial do dia 24 de fevereiro de 2026.