Projeto do MPPE recebe Prêmio Acordo de não Persecução Penal
Projeto do MPPE recebe Prêmio Acordo de não Persecução Penal
As iniciativas foram inscritas na premiação pela promotora de Justiça Alice de Oliveira Morais, coordenadora do Núcleo de Apoio à Gestão Tecnologia e Inovação (NTI), responsável pelo Consensus; e pela promotora de Justiça Ângela Cruz, coordenadora do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), Ângela Cruz, responsável pelo Termo de Cooperação Técnica.
A instituição também foi destaque na categoria "Menção honrosa às iniciativas de membros do Ministério Público". Foram agraciados o promotor de Justiça Gustavo Henrique Holanda Dias Kershaw, com a implementação pioneira em Chã Grande/PE dos Acordos de Não Persecução Penal; o procurador de Justiça Francisco Dirceu Barros e a promotora de Justiça Érica Lopes Cezar de Almeida, pela celebração de um ANPP com o Prefeito do município de Tacaimbó/PE, em razão de este ter continuado a destinar os resíduos sólidos do município para um lixão, produzindo assim poluição e inadimplindo obrigação de natureza ambiental; e a promotora de Justiça Soraya Cristina dos Santos Dutra de Macêdo, pela iniciativa de destinação de verbas de ANPP objetivando reestruturar o IML.
A reunião e a premiação, que aconteceram no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, contaram com a participação dos PGJs ou seus representantes de todos os estados e da União.
Na pauta da Sessão Extraordinária, temas como a atuação do Ministério Público durante as Eleições 2022 e no período pós-eleitoral, no acompanhamento e contenção dos movimentos de fechamento das estradas por algumas pessoas e veículos. "Nosso maior papel é a defesa do Estado Democrático de Direito e no trabalho pela unidade do Ministério Público", destacou a presidente do Conselho, Norma Angélica Cavalcanti.
Também foram temas de debate a Proposta de Resolução do MP Digital, a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a Valorização Por Tempo de Magistratura (VTM), e do adicional por tempo de serviço do Poder Judiciário a magistrados e membros do Ministério Público.
Durante a reunião, a presidente Norma Angélica fez questão de ressaltar a importância da última participação em reuniões do CNMP do PGJ Paulo Augusto de Freitas Oliveira, que no próximo dia 28 de novembro assume como novo desembargador do TJPE pelo 5º Constitucional. "Desejo que possa nos representar muito bem no Tribunal de Justiça. Acredito que lideranças jovens como você podem fazer muita diferença dentro de colegiados mais antigos como o Tribunal de Justiça", afirmou.
O PGJ aproveitou a ocasião para se despedir dos membros do Conselho e agradecer pelo apoio na caminhada trilhada nos últimos anos. "Quero expressar minha gratidão a todos que me permitiram trilhar essa trajetória de aprendizado , carinho e respeito no MP. Quero representar verdadeiramente o 5º Constitucional e ser um elo entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça", afirmou.
O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, também deixou registrada a importância do momento. "É uma tristeza a despedida de um amigo sincero, inteligente e que agrega como você. Mas estou feliz pela sua conquista e espero que, nessa nova jornada, você distribua melhor a justiça entre o povo pernambucano, cumprindo seu papel da melhor forma, como fez no Ministério Público", comentou.
Premiação - O Prêmio Acordo de não Persecução Penal (ANPP) tem como objetivos estimular e disseminar boas práticas de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, membros, servidores e instituições parceiras; fortalecer a atuação do MP na celebração dos acordos; e identificar, dar visibilidade e reconhecer iniciativas relevantes à atuação da Instituição.
O prêmio foi dividido nas seguintes categorias: política institucional, integração e articulação, diálogo com a sociedade, instituição parceira, mecanismos de autocomposição, atenção com a vítima e ferramenta tecnológica.
Puderam participar com mais de uma iniciativa, inclusive, diversos ramos e unidades do Ministério Público, membros, servidores, além de instituições parceiras que dão suporte à celebração de ANPPs e ao acompanhamento de alternativas penais.
Últimas Notícias
CIRA/PE deflagra operação contra sonegação fiscal no comércio atacadista de carnes
12/03/2026 - O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Pernambuco (CIRA/PE), formado pelo Ministério Público, Secretaria de Defesa Social, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da Fazenda, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12), a Operação Reencarnação, visando desarticular uma organização criminosa voltada à prática de crimes contra ordem tributária, lavagem de capitais e falsidade ideológica. O operação ocorreu nas cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe.
A fraude fiscal era operacionalizada por meio da constituição de empresas fictícias cujo objetivo era a prática reiterada da sonegação fiscal, sobretudo via geração de créditos fiscais inexistentes. Tais empresas eram registradas em nome de testas de ferro, com o intuito de dissimular a identidade dos principais beneficiários. Após a constatação pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ/PE) das irregularidades e a consequente lavratura de autos de infração, elas eram simplesmente extintas e o passivo tributário permanecia inadimplido, pois os proprietários formais não possuíam capacidade de pagamento. O prejuízo gerado aos cofres do estado supera o montante de R$ 145.000.000,00.
O CIRA/PE, atualmente presidido pelo Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier, é uma força tarefa integrada que visa recuperar os recursos subtraídos do Estado decorrentes da sonegação fiscal.
“Os crimes contra a ordem tributária são de elevado potencial lesivo, afetando o regular funcionamento do mercado e a livre concorrência, na medida em que o sonegador se coloca em vantagem perante aqueles empresários que atuam em conformidade com a lei e pagam os impostos devidos. Ademais, o não recolhimento dos tributos importa a redução de recursos públicos que deveriam ser direcionados a financiar serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança pública", explica José Paulo Xavier.
COLETIVA - Mais informações sobre a investigação serão prestados em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, às 10h, no auditório do CIRA, na Rua Imperial, 2077, São José, Recife.
MPPE adere à cooperação nacional para desenvolver soluções de IA em apoio a Promotorias e Procuradorias de Justiça
11/03/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aderiu, nesta quarta-feira (11/03), ao Consórcio Brasil.IA, iniciativa que reúne até o momento 19 MPs de diferentes regiões do país para o desenvolvimento colaborativo de soluções de Inteligência Artificial (IA). A assinatura do termo de adesão foi durante a segunda reunião ordinária do ano do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), realizada em Brasília (DF).
“O principal objetivo é somar esforços e expertises de cada instituição para fortalecer a área de Tecnologia da Informação (TI) e obter soluções de IA que nos auxiliem nas atividades-fim e meio do Ministério Público”, afirma o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, que assinou o termo de adesão ao Brasil.IA.
JUSTIÇA DIGITAL - Para o coordenador do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI) do MPPE, Promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda, essa ação colaborativa “representa a superação de um paradigma analógico e a entrada definitiva da instituição na era da Justiça Digital”. Segundo ele, “trata-se de uma decisão estratégica de gestão que nos integra à Suíte Brasil IA, um ecossistema de soluções de ponta liderado pelo MP do Distrito Federal e Territórios em regime de cooperação nacional”.
Lapenda explica que, ao ter acesso ao Laboratório Integrado de Desenvolvimento de Inovação Tecnológica, disponibilizado na cooperação, cada unidade de MP passa a contar com ferramentas de inteligência artificial generativa customizadas para as peculiaridades do setor, “operando sob rigoroso sigilo institucional e segurança de dados”. A IA ajuda na triagem documental e organização cronológica, por exemplo, “deixando que o Promotor ou Procurador de Justiça e suas equipes de assessoria detenham-se no aprofundamento da tese jurídica e na resolutividade do caso concreto”, destaca o coordenador do NTI do MPPE.
MPPE promove Círculos de Construção de Paz para refletir sobre protagonismo e autocuidado das mulheres
11/03/2026 - Em alusão ao mês dedicado à valorização e à luta pelos direitos das mulheres, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou uma série de encontros voltados à reflexão sobre os desafios enfrentados pelas mulheres no cotidiano e a importância do cuidado consigo mesmas, sendo o primeiro realizado na terça-feira (10), na sede das Promotorias de Justiça da Capital. A iniciativa faz parte da campanha “Mulher: Protagonismo com Cuidado - Entre Força, Limites e Humanidade”, promovida pelo Programa Qualidade de Vida.
A atividade foi realizada por meio de um Círculo de Construção de Paz, metodologia que promove espaços de diálogo, escuta e partilha de experiências. Durante o encontro, as participantes puderam refletir sobre questões relacionadas à saúde mental, à multiplicidade de papéis desempenhados pelas mulheres na sociedade e à necessidade de reservar tempo para o autocuidado.
“O momento de hoje foi dedicado a um espaço de fala, cuidado e reflexão em homenagem ao Dia da Mulher. Conversamos sobre os múltiplos papéis que desempenhamos na sociedade e sobre a importância do autocuidado", explicou a psicóloga e facilitadora do círculo, Louise Magalhães. Segundo ela, o formato do círculo permite que todas as participantes tenham voz, compartilhando tanto conquistas quanto desafios vividos no dia a dia. Para Louise, levar esse tipo de iniciativa para dentro da instituição também é uma forma de incentivar a construção de ambientes mais acolhedores e atentos ao bem-estar das mulheres que integram o Ministério Público.
Uma das participantes do círculo, a colaboradora Edjane Santana, ressaltou a importância do encontro para fortalecer vínculos e promover troca de experiências entre as mulheres presentes. Ela também destacou a importância da união entre as mulheres e da continuidade de iniciativas como essa. “Espero que venha a acontecer mais vezes. As mulheres têm que se unir mais, ajudar umas às outras. Através da história de cada uma, a gente consegue refletir e ver o que falta na nossa vida também para melhorar”, completou.
A campanha contará com outros dois encontros ao longo do mês de março. Após o evento no Recife, o próximo Círculo de Construção de Paz acontecerá no dia 17 de março, na 13ª Circunscrição do MPPE, em Jaboatão dos Guararapes, seguido pelo encontro do dia 19 de março, na 8ª Circunscrição, em Olinda. A expectativa é que a iniciativa seja ampliada no futuro, alcançando outras cidades, públicos e fortalecendo espaços de diálogo, acolhimento e reflexão na instituição, como parte do cuidado com a saúde e bem-estar dos integrantes do MPPE.
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