Projeto de combate à violência doméstica funciona em Gravatá
Projeto de combate à violência doméstica funciona em Gravatá
08/05/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça Criminal de Gravatá e o apoio do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), firmou em março de 2022, um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Gravatá, representada pela Secretaria Municipal da Mulher, e passou a sediar o projeto-piloto Elos de Convivência (grupos reflexivos masculinos) a fim de promover a reflexão e uma consequente mudança de mentalidade de supostos autores de violência doméstica.
A seleção e encaminhamento dos autores de violência doméstica à Secretaria da Mulher para triagem e inclusão no grupo ocorre por decisão do Poder Judiciário, como medida protetiva específica, sobretudo em casos mais críticos (de reiteração, por exemplo), a pedido do MPPE ou do próprio suposto autor de violência.
De acordo com a titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Gravatá, Promotora de Justiça Maria Cecília Soares Tertuliano, cada grupo é formado por 10 a 12 pessoas e dura cerca de dois a três meses, período em que são realizados dez encontros, realizados no auditório da sede das Promotorias de Gravatá. Nos encontros, a condução é realizada por uma equipe multiprofissional, composta por um psicólogo, um assistente social e um auxiliar, contendo ao menos uma figura masculina.
O conteúdo das discussões é variável e estabelecido desde o primeiro encontro, quando são celebrados os compromissos da turma, incluindo o dever de não se ausentar injustificadamente por três vezes seguidas ou cinco alternadas, sob pena de descumprimento da medida protetiva e suas consequências legais, como configuração de crime (art. 24-A, LMP) e até prisão preventiva.
Dentre os temas apresentados e discutidos estão reflexões sobre gênero, diferenças culturais e sociais, tipificação da Lei Maria da Penha, conceito de violência e sua dinâmica, formas de comunicação (agressiva, passiva e assertiva), diferenças das emoções em nossas posturas, relações familiares, diálogo e mudança de atitude na resolução dos conflitos e uso abusivo de álcool e outras drogas. Ao final, os homens recebem um certificado de participação e, se quiserem, podem solicitar o seu encaminhamento para acompanhamento psicológico junto à Secretaria de Saúde do município.
Como a participação ocorre via medida de proteção, a Promotora de Justiça Maria Cecília Soares Tertuliano, explica: é possível que alguém que haja participado do grupo nem chegue a ser denunciado, quando se dá em relação ao crime de ameaça sem posterior representação da vítima ou em crimes contra a honra, por exemplo, a demonstrar a autonomia das medidas de proteção, como estabelece o art. 40-A da Lei Maria da Penha.
Atualmente, o projeto-piloto segue para a sexta turma, de modo que dezenas de homens já participaram dos grupos e o índice de faltas é mínimo. Também não se detectou casos de reiteração de violência doméstica após concluído o curso, evidência da eficácia e importância do projeto para o real enfrentamento à violência contra a mulher.
Alguns dos participantes, inclusive, já se voluntariaram para realizar campanhas do município contra a violência doméstica, o que demonstra a mudança de entendimento sobre o tema e a postura ativa construída ao longo dos encontros.
O MPPE acompanha os grupos através de procedimentos administrativos instaurados para formalizar a comunicação junto à Secretaria da Mulher sobre as datas dos encontros, conteúdo programado e comparecimento dos autores.
Registre-se que há centenas de grupos reflexivos masculinos em funcionamento no Brasil, por iniciativa tanto do Ministério Público, quanto do Poder Judiciário ou do Poder Executivo, os quais agem em cooperação.
"É preciso e urgente, porém, a criação de política pública específica a cargo do Poder Executivo de Pernambuco para fins de institucionalização dos grupos reflexivos e definição de responsabilidades, como já acontece em alguns Estados do Brasil, como São Paulo e Espírito Santo. A criação dessa política por previsão legal do Estado poderá viabilizar a capacitação e atualização das equipes nos Municípios e assegurar a permanência dessa promissora política de enfrentamento à crônica violência contra a mulher", afirma a Promotora de Justiça Maria Cecilia Soares Tertuliano.
Em Pernambuco, há um projeto de lei em curso, porém não há especificação das responsabilidades, nem previsão orçamentária, questões fundamentais para o êxito dos grupos.
Últimas Notícias
Ministério Público mobiliza Serra Talhada com vacinação, palestras e apresentação de projetos de proteção social
15/05/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, no início desta semana (dias 12 e 13 de maio), em Serra Talhada, mais uma edição do projeto Rota MPPE, com uma ampla agenda de ações voltadas à saúde pública, cidadania, direitos sociais e fiscalização de políticas públicas. A iniciativa, que já passou por Caruaru e Garanhuns, chegou à 14ª Circunscrição Ministerial com programação descentralizada em diferentes áreas estratégicas.
A abertura da programação ocorreu na manhã da terça-feira (12), com o 2º Encontro Regional #BoraVacinar – III Macrorregião, nas dependências do Senac de Serra Talhada, no bairro do Bom Jesus. A atividade, promovida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), em parceria com os CAO Infância e Juventude (CAO IJ), CAO Educação e a Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE), reuniu gestores e profissionais da área de saúde para discutir estratégias de ampliação da cobertura vacinal de crianças e adolescentes.
O encontro contou com apresentação cultural do Grupo de Xaxado Zabelê, debates técnicos sobre o cenário vacinal da região, exposição do Selo #BoraVacinar, a participação dos personagens Zé Gotinha e Maria Gotinha, ações práticas de mobilização e ponto de vacinação. Mais de 500 estudantes de 12 escolas municipais puderam atualizar as suas cadernetas de vacina.
Presente à abertura das atividades do Rota MPPE em Serra Talhada, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier, destacou que o Ministério Público não atua apenas como órgão fiscalizador. "Nossa missão também é induzir políticas públicas, construir soluções, incentivar e promover projetos que transformem a vida da população, especialmente dos públicos mais vulneráveis". Ele ressaltou que crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência, idosos e pessoas que necessitam de acesso a serviços essenciais estão no centro das atenções da Instituição. "O MPPE tem buscado ir além da fiscalização e da cobrança institucional, aproximando prefeituras, Governo do Estado e sociedade civil para executar iniciativas concretas, capazes de garantir direitos, fortalecer a cidadania e ampliar a proteção social em Pernambuco", concluiu.
ATIVIDADES - Na terça-feira, à tarde, e na manhã da quarta-feira (13), o Núcleo da Pessoa Idosa (NUPI) promoveu dois debates: sobre o "Enfrentamento à violência contra a pessoa idosa na rede de assistência social e o fluxo de atuação com o MPPE", no auditório da OAB-Serra Talhada; e "Pessoa Idosa, Conselhos de Direitos e Políticas Públicas: Interlocuções com o Ministério Público", no auditório da Uninassau. Os encontros visaram reunir e fortalecer a rede socioassistencial. "O diálogo com a pessoa idosa sobre o enfrentamento à violência, o fortalecimento da rede de assistência e a construção de políticas públicas são essenciais para garantir dignidade, proteção e cidadania. Ao promover essa interlocução com os Conselhos de Direitos e a rede de proteção social, estamos fortalecendo a defesa dos direitos da terceira idade e ampliando os caminhos de acolhimento, respeito e inclusão social", explicou a Coordenadora do NUPI, Promotora de Justiça Irene Cardoso Sousa.
Na manhã da quarta-feira, no auditório da Unidade Acadêmica de Serra Talhada, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UAST/UFRPE), foi apresentado o projeto estratégico "Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas", coordenado pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV). A iniciativa visa integrar o Sistema de Justiça às redes de atenção socioassistencial e psicossocial e garantir assistência integral, humanizada e eficaz a quem sofre as consequências de violências graves. O foco prioritário são as vítimas de crimes contra a vida e os feminicídios. O encontro contou com a participação de representantes da Secretaria da Mulher de Pernambuco, no Sertão do Pajeú; e das Secretarias, Coordenadorias e Diretorias da Mulher dos municípios da região.
GEMAT - Paralelamente à programação institucional, equipes da Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) realizaram inspeções técnicas às Unidade de Acolhimento Municipal para Crianças e Adolescentes, em Petrolândia; Lar Dom Hélder Câmara, localizada no Centro de Custódia; e Unidade de Acolhimento a Crianças e Adolescentes (CAACA), no Perímetro irrigado Cachoeira II/DNOCS, em Serra Talhada. As atividades tiveram o objetivo avaliar a qualidade dos serviços ofertados aos acolhidos, observando aspectos relacionados à garantia de direitos, estrutura física das unidades, composição e atuação das equipes técnicas, elaboração dos Planos Individuais de Atendimento (PIAs), articulação com a rede de proteção e condições de cuidado e convivência institucional.
O acolhimento institucional é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicada em situações de violação de direitos, negligência, abandono ou violência. Por esse motivo, o acompanhamento contínuo das unidades pelo MPPE é fundamental para assegurar que o serviço seja executado de forma humanizada, técnica e alinhada às normativas nacionais de proteção integral à infância e adolescência. As inspeções também possibilitam identificar necessidades estruturais e técnicas dos serviços, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e para a promoção de um atendimento mais digno e adequado aos jovens acolhidos.
Já na sede da Promotoria de Justiça de Serra Talhada, em encontros distintos, os Promotores de Justiça puderam conhecer os objetivos e atividades do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente (NUPEMA), que marcou o início da sua atuação regional na área ambiental; do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (NAV), e do Núcleo de Soluções Fundiárias (NUSF), órgão que tem a missão estratégica de buscar saídas consensuais para as disputas coletivas de terra. Os coordenadores puderam explicar como os Núcleos poderão orientar e dar suporte aos Promotores de Justiça nessas áreas específicas.
Procurador-Geral do MPPE alerta para o perigo do mau uso de IA e abuso de poder algorítmico durante campanha nas eleições 2026
15/05/2026 - “A higidez do pleito que se avizinha exige de nós uma vigilância que ultrapassa as fronteiras físicas das seções eleitorais. Estamos diante de um cenário onde a Inteligência Artificial (IA), as deepfakes e o abuso de poder algorítmico deixaram de ser distopias para se tornarem variáveis reais e perigosas do processo político”, alertou na manhã desta quinta-feira (14) o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier. Ele fez a observação ao discursar na abertura do I Congresso do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e do III Congresso Integrado de Direito Eleitoral, que se realizam até esta sexta-feira (15), no Recife Expo Center, no centro da capital.
Por meio de IA é possível criar as deepfakes, permitindo, por exemplo, que imagens faciais e vozes sejam adulteradas em vídeos. O chefe do Ministério Público Estadual (MPPE) destacou a responsabilidade que recai sobre os membros da instituição durante o período eleitoral. “O Promotor de Justiça é a primeira linha de defesa contra o ilícito, auxiliando a Procuradoria Regional Eleitoral (do Ministério Público Federal) na defesa da ordem democrática e jurídica, sendo o defensor da vontade popular, protegendo o voto livre”, lembrou.
O Procurador-Geral de Justiça enfatizou ainda: “O MP entende que a tecnologia deve ser um vetor de transparência e nunca um biombo para a fraude ou para o abuso de poder econômico e político. Pernambuco tem tradição em vanguarda jurídica. Que esse congresso seja o marco onde consolidaremos as estratégias para que, em 2026, a era digital seja lembrada como a era do fortalecimento da integridade eleitoral, e não da sua fragilização”.
PARTICIPAÇÃO - José Paulo Xavier destacou a importância dos dois congressos, para atualizar juristas, promotores, advogados, defensores públicos e políticos. “Nesta jornada de dois dias, estarão sendo debatidos temas complexos como a validade probatória de evidências digitais, os limites da liberdade de expressão frente à desinformação e a transparência nas contas eleitorais sob as novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, afirmou. O MPPE está representado nos eventos por 60 Promotores de Justiça, com o coordenador do Núcleo de Apoio às Atividades Eleitorais da instituição, PJ André Ângelo de Almeida, apresentando o painel “Provas digitais no direito eleitoral: obtenção lícita e preservação para validade probatória”.
PGJ e Promotores de Justiça do MPPE colaboram na definição de diretrizes nacionais em defesa de direitos humanos
15/05/2026 - O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier, e outros membros do Ministério Público Estadual (MPPE) participaram de reuniões, esta semana, em Brasília, no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do MP (CNPG), que definiram intensificação de ações em favor da população para acesso à saúde, educação, proteção da infância e de populações vulneráveis, como também de enfrentamento da violência de gênero.
Na quarta-feira (13), o PGJ integrou sessão ordinária do CNPG que aprovou, por unanimidade, 26 enunciados resultantes da 2ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do colegiado que se dedicam aos direitos humanos, evento do qual participaram os Promotores de Justiça de Pernambuco Dalva Cabral, Fabiano Melo, Maxwell Vignoli e Westei Conde.
A coordenadora do Eixo GNDH, a Procuradora-Geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Albuquerque, considerou a aprovação unânime uma “demonstração do alinhamento institucional do Ministério Público brasileiro e “da necessidade de atuação cada vez mais especializada e resolutiva nas áreas sociais”.
“A construção coletiva dessas diretrizes fortalece a atuação nacional do MP e deve assegurar uma proteção mais efetiva aos cidadãos”, avalia José Paulo Xavier, que também é o presidente do CNPG para a Região Nordeste.
Dentre as orientações aprovadas, estão “intensificar a fiscalização de comunidades terapêuticas, assegurar a proteção da população em situação de rua, ampliar a tutela de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais e fortalecer a mediação de conflitos fundiários urbanos e rurais. Também foi aprovado o reconhecimento do Formulário Rogéria como instrumento indispensável para análise de risco de LGBTfobia e proteção das vítimas”. O acompanhamento permanente das instituições de acolhimento de idosos e pessoas com deficiência, das políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do Plano Nacional de Educação estão incluídos na lista.
Foi reafirmado o direito de participação de crianças e adolescentes em processos decisórios que lhes digam respeito e o atendimento prioritário e acessível pelo MP, com linguagem adequada e escuta qualificada. Quanto ao enfrentamento da violência de gênero, as medidas incluem fortalecimento da proteção às mulheres, prevenção da revitimização, monitoramento eletrônico de agressores, enfrentamento à litigância abusiva de gênero e fortalecimento das redes intersetoriais de proteção, entre outras providências.
* Com informações do CNPG.
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