Projeto Conecta a Rede traz diagnóstico estadual da situação de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

14/05/2025 - O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) promoveu eleição nesta quarta-feira (14) de três membros para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram reconduzidos a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Amapá e atual ouvidora nacional do MP, Ivana Lúcia Franco Cei, e o Promotor de Justiça Fernando da Silva Comin, que já foi Procurador-Geral do MP de Santa Catarina. O Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e ex-PGJ, Alexandre Magno Benites de Lacerda, foi o terceiro escolhido. 

Os nomes dos eleitos pelo CNPG serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, para que sejam submetidos à sabatina e apreciação em plenário pelos senadores. Com a aprovação da casa, caberá ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a nomeação dos três conselheiros para o biênio 2026-2028 do CNMP.

A escolha de hoje foi realizada durante a 2ª reunião extraordinária do ano do CNPG, em Brasília. O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier,  participou da votação e dos demais debates. “O MPPE se sente bem representado pelos colegas escolhidos e majoritariamente votados para a importante função junto ao CNMP, trazendo expertises das diferentes regiões do país e compreendendo a dinâmica e dificuldades estruturais dos Ministérios Públicos Estaduais”, afirmou o PGJ, que parabenizou os eleitos.

O CNMP, que fiscaliza o Ministério Público, é presidido pelo Procurador-Geral da República, e composto por quatro integrantes do Ministério Público da União (Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios), três de MPs estaduais, dois magistrados (indicados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça), dois advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB, além de dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

14/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com diversas instituições, realiza no próximo dia 23 de maio, o II Seminário Fortalecer Cultural, na cidade de Garanhuns. O evento acontece das 8h às 16h, na sede da Promotoria de Justiça de Garanhuns, localizada na Rua Joaquim Távora, 393 – Heliópolis.

Aberto ao público em geral, o seminário tem como objetivo fomentar o debate sobre a preservação do patrimônio cultural, o papel dos institutos históricos, os desafios do marco regulatório para organizações da sociedade civil e os caminhos para o financiamento dos sistemas de cultura em Pernambuco.

A iniciativa está sendo promovida pelo MPPE, por meio do Núcleo do Patrimônio Cultural e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), em parceria com o Instituto Histórico, Geográfico e Cultural de Garanhuns (IHGCG), Rede de Institutos Históricos de Pernambuco (RIHPE), Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco (CEPPC-PE), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Ministério da Cultura e Governo Federal.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio do link: https://forms.gle/Mcapoxjd7qKRTB4L9. O Procurador de Justiça Marco Aurélio Farias da Silva, do MPPE, atuará como moderador da mesa de abertura. Confira a programação:

8h Credenciamento.
8h30 Mesa de Abertura
Moderador: Marco Aurélio Farias da Silva - Procurador de Justiça do MPPE
Instituições: Promotoria de Justiça de Garanhuns, Instituto Histórico e Geográfico de Garanhuns, Representantes de Instituições Públicas e da Sociedade Civil.

9h Painel – Preservação do Patrimônio Cultural.
Moderador: Marco Aurélio Farias da Silva -  Procurador de Justiça do MPPE.
Instituições: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC), Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE).

10h30 - Painel – Institutos Históricos (OSCs) e o Marco Regulatório: preservação e salvaguarda de bens culturais
Moderador(a): Ana de Fátima Braga Barbosa - Presidenta do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC).
Instituições: Instituto Histórico, Geográfico e Cultural de Garanhuns e Rede de Institutos Históricos de Pernambuco (RIHPE)

13:30 – Implementação e Financiamento do Sistemas de Cultura
Moderador: Harlan de Albuquerque Gadelha Filho - Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC) e Presidente da Rede dos Institutos Históricos de Pernambuco (RIHPE). 
Instituições: Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco (SECULT/PE), Ministério da Cultura (MINC) e Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC).

14h30 Painel -  Projeto Fortalecer Cultural. 
Moderador: Filipe Moura Wanderley - Gerente de Territorialidade e Equipamentos Culturais da Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco.
Instituições: Ministério Público do Estado de Pernambuco e Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco.

14/05/2025 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Egito firmaram termo de cooperação com o município de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, para implementação do projeto MP Empodera – Ministério Público pelo empoderamento feminino, visando à promoção e fomento de políticas públicas afirmativas voltadas à igualdade entre gêneros e ao combate à violência doméstica.

O projeto atua no fomento da autonomia feminina, a partir da implementação de políticas públicas junto aos municípios. As iniciativas visam resgatar grupos de vulnerabilizados, trazendo impacto direto na redução das desigualdades de gênero, violência doméstica e familiar, bem como o desenvolvimento econômico e sustentável.

Para a concretização dos objetivos, a fim de promover a igualdade entre os gêneros, o município de São José do Egito instituirá ações de promoção do empoderamento feminino e identificará os programas municipais existentes e convergentes com os objetos do projeto. 

No prazo de até 30 dias, o município apresentará relatório circunstanciado informando os programas já existentes voltados à promoção do empoderamento feminino local, indicando os cursos profissionalizantes e de capacitação oferecidos à população feminina nos últimos 12 meses, a duração e o número de mulheres beneficiadas. Além disso, se compromete a ampliar o número de atendidas pelos referidos programas (ou por outros que venham a ser criados) no percentual de pelo menos 10% no primeiro ano de implantação do MP Empodera; 20% no segundo ano do projeto; e 30% no terceiro ano.

É compromisso do município, no prazo de até 120 dias após a assinatura deste termo, prover às mulheres em situação de vulnerabilidade social capacitação profissional e posterior inserção no mercado de trabalho, por meio de programas próprios ou de outros que forem firmados com instituições parceiras, como o Sebrae-PE e a Secretaria Estadual da Mulher, que têm parcerias firmadas com o MPPE para cooperação nessas atividades. Nesse mesmo prazo, deverá indicar o número de mulheres que serão atendidas no primeiro ano de assinatura do  termo, comprometendo-se a aumentar este número em 10%, no segundo ano do projeto, e em 20% no terceiro ano.

As demais condições, exigências e compromissos para a execução do MP Empodera no município de São José do Egito podem ser consultadas na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 05 de maio de 2025.