Procuradoria do Município apresenta ao MPPE projeto para a Barragem do Cipó
Procuradoria do Município apresenta ao MPPE projeto para a Barragem do Cipó
10/04/2026 - Para discutir sobre a Barragem do Cipó, localizada na Zona Rural de Caruaru, foi realizada reunião no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, com representantes da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB), da Procuradoria do Município, e de representante da empresa de engenharia contratada para realizar o estudo da Barragem, na terça-feira (07). Na ocasião, ao MPPE foi apresentado o projeto de Descomissionamento e Descaracterização da Barragem do Cipó e o Relatório de Inspeção de Segurança Especial (ISE).
De acordo com a 3ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, Jeanne Bezerra, recentemente foi realizada inspeção por empresa de engenharia contratada pelo município, para realizar o estudo da situação, que resultou no referido Relatório ISE. O documento constata riscos associados à permanência da estrutura em sua condição atual, que embora não exerça função significativa de contenção ou amortecimento de cheias, trata-se de um grande volume de água represada, podendo, ao se romper, alcançar áreas urbanas e infraestruturas sensíveis. Como solução, o Município de Caruaru apresentou ao MPPE o projeto de Descomissionamento e Descaracterização da Barragem do Cipó.
O descomissionamento é o esvaziamento do reservatório, de forma controlada; e a descaracterização é a demolição do paredão e outras obras e/ou serviços que se fizerem necessários. Quanto à qualidade da água represada, conforme informado ao MPPE, a barragem não fornece água para consumo humano por causa da poluição, não sendo, atualmente, permitido pesca e banho.
A reunião do dia 07 de março com o MPPE foi solicitada pela própria Procuradoria do Município, por causa da complexidade técnica da operação do projeto de Descomissionamento e Descaracterização da Barragem do Cipó e da necessidade de alinhar o cronograma de execução com os órgãos de fiscalização. Ao final da reunião, a promotora de Justiça Jeanne Bezerra solicitou que o procurador do Município informasse tudo sobre o assunto nos autos do processo, que se encontra em grau de recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco, na Câmara de Caruaru.
HISTÓRICO - O MPPE há anos acompanha a situação da Barragem do Cipó em Caruaru. Após o recebimento do relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) que constatou, à época, que a referida Barragem apresentava risco de rompimento classificado como alto, uma ação civil pública foi ajuizada, em 2023, para que fosse determinado ao Município de Caruaru e à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) a realização imediata de intervenções corretivas emergenciais e definitivas na estrutura da Barragem, além da elaboração do plano de segurança da barragem e do plano de ação de emergência.
A decisão judicial, proferida, em 29 de agosto de 2024, excluiu a Compesa da ação civil, por entender que a atribuição seria somente do Município de Caruaru. Dessa forma, foi determinado ao município de Caruaru que fosse providenciado, no prazo de 180 dias, todas as medidas corretivas na Barragem do Cipó. No entanto, no final de março de 2026, ao processo judicial foi juntada documentação técnica pela URB/Caruaru, apresentando o projeto de Descomissionamento e Descaracterização da Barragem do Cipó, Relatório de Inspeção de Segurança Especial (ISE), Relatório de Inspeção de Segurança Regular (ISR), Nota Técnica da APAC, Autorização Ambiental da CPRH.
Últimas Notícias
MPPE recomenda melhoria no fluxo e controle de prazos das respostas pela Ouvidoria do Município
14/04/2026 - Os fatos apurados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) revelam falha sistêmica nos mecanismos de controle de prazos e de fluxo interno de atendimento da Ouvidoria Geral do Município de Olinda. Por esse motivo, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local recomendou à ouvidora-geral do Município de Olinda que, no prazo de 60 dias, adote medidas para controle e monitoramento de prazos de resposta a todos os pedidos de acesso à informação e manifestações de ouvidoria recebidos.
As melhorias recomendadas abrangem cinco tópicos: controle e monitoramento de prazos; fluxo administrativo interno para demandas que exigem levantamento em outros órgãos; suficiência material das respostas; regularização e monitoramento dos canais eletrônicos oficiais; e capacitação dos servidores.
Para o primeiro tópico, o MPPE recomenda a implantação de mecanismo formal e documentado de controle e monitoramento dos prazos de resposta a todos os pedidos de acesso à informação e manifestações de ouvidoria recebidos. Para o segundo, o estabelecimento, em normativo interno, de fluxo administrativo específico para o processamento de demandas que dependam de informações a serem levantadas em secretarias ou órgãos distintos da unidade receptora.
Já no terceiro ponto, a garantia de que as respostas ofertadas aos pedidos de informação e manifestações sejam materialmente suficientes, observando a obrigatoriedade de que a resposta guarde pertinência direta com o objeto da solicitação, respondendo especificamente às questões formuladas pelo requerente, sendo vedada a utilização de respostas genéricas, padronizadas ou que remetam o requerente a portais de transparência sem indicar com precisão onde e como a informação solicitada pode ser localizada. Nos casos de impossibilidade de fornecimento da informação, seja elaborada resposta fundamentada, com indicação das razões de fato e de direito do não fornecimento, da autoridade responsável pela decisão de restrição de acesso e dos meios de recurso disponíveis ao requerente, nos termos do artigo 9º, § 1º, inciso II, e § 4º, da Lei Municipal nº 5.856/2013.
Sobre os canais de comunicação institucional, que a Ouvidoria do Município de Olinda realize o monitoramento contínuo e tempestivo do endereço eletrônico institucional oficial ouvidoria@olinda.pe.gov.br, garantindo que todas as comunicações oficiais recebidas por esse meio — inclusive ofícios e requisições do Ministério Público — sejam registradas, encaminhadas ao setor competente e respondidas dentro dos prazos legalmente aplicáveis. Assim como a implantação de protocolo interno de confirmação de recebimento das comunicações oficiais encaminhadas por meios eletrônicos, com registro do dia e hora do recebimento, do responsável pelo recebimento e das providências adotadas.
Por fim, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda recomenda a capacitação dos servidores abrangendo o conteúdo e os prazos previstos na Lei Municipal nº 5.856/2013 e na Lei Federal nº 12.527/2011, bem como os direitos dos usuários do serviço público estabelecidos na Lei Federal nº 13.460/2017 e os procedimentos internos estabelecidos na recomendação do MPPE.
Mais detalhes e informações, a recomendação, assinada pela promotora de Justiça Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, foi publicada no Diário Oficial do MPPE em 9 de abril de 2026.
MPPE apoia campanha de arrecadação de livros para unidade prisional em Itaquitinga
14/04/2026 - O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco está realizando a campanha "Doe conhecimento, cultive esperança". A mobilização é voltada para a arrecadação de livros para a biblioteca do Complexo Prisional de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte do Estado.
A iniciativa da Procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes conta com o apoio da administração da Procuradoria da República no Estado (PRPE) e a adesão de instituições parceiras, como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A campanha tem o objetivo de contribuir para a reinserção social das pessoas privadas de liberdade, a partir da utilização da leitura como ferramenta de transformação e desenvolvimento pessoal. Não há restrições quanto ao tipo de obra doada. Livros de romance, ficção, didáticos e de poesia serão recebidos, desde que estejam em bom estado de conservação.
As doações podem ser entregues até o dia 15 de maio, na sede do MPF, localizado na Avenida Agamenon Magalhães, nº 1.800, no bairro do Espinheiro, no Recife. O órgão também será responsável pela triagem e pela logística de encaminhamento dos exemplares ao Complexo Prisional de Itaquitinga.
Ao longo dos anos, o MPF em Pernambuco tem promovido ações semelhantes e já beneficiou unidades como o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), no Complexo do Curado; a Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), no Engenho do Meio; e a Colônia Prisional Feminina de Abreu e Lima (CPFAL), situada no bairro de Caetés II.
A expectativa da mobilização conjunta das instituições é ampliar o acesso à leitura dentro do sistema prisional, fortalecendo as ações de ressocialização e incentivo à leitura e à educação.
MPPE protocola recurso contra a sentença proferida pelo juízo de Buíque
14/04/2026 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou, nesta segunda-feira (13), um recurso de apelação contra o resultado do julgamento do caso do Padre Airton Freire, no processo penal nº 0002093-83.2023.8.17.2360-1. A decisão de recorrer busca reformar a sentença proferida pelo juízo da Comarca de Buíque. Devido ao sigilo processual, a instituição informou que não fará comentários detalhados sobre as provas apresentadas ou sobre a valoração feita pelo juiz de primeiro grau.
De acordo com o MPPE, a apelação é o instrumento jurídico adequado para rediscutir o mérito da questão em segunda instância. A instituição destaca que o recurso possibilita o controle de convencionalidade, fundamentado em tratados internacionais como Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
Estes dispositivos baseiam o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero (Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça).
A instituição alertou ainda para a importância de evitar atos de revitimização e julgamentos morais, especialmente enquanto o caso segue sob análise do Poder Judiciário. O MPPE reiterou que qualquer pessoa vítima de condutas ilícitas pode buscar auxílio institucional por meio das Promotorias de Justiça em suas respectivas cidades ou através do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), localizado na Sede das Promotorias de Justiça da Capital.
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE
CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000