DIAGNÓSTICO

Procurador-Geral recebe relatório sobre o Complexo Prisional do Curado, elaborado pelo GACE

19/06/2023 - Com foco na execução penal e direitos humanos no Complexo Prisional do Curado, o Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) concluiu suas atividades apresentando relatório para o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, na quinta-feira (15). Vinculado ao Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, o GACE foi instituído em setembro de 2022, para o exercício inicial de 120 dias, sendo prorrogado por mais seis meses.

Neste espaço de tempo, promoveu ações estratégicas contínuas, junto a outras instituições, visando mitigar a gama abrangente de violações aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade que estão no Complexo do Curado, formado pelos presídios Frei Damião de Bozzano (PFDB), Aspirante Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA) e Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB). A necessidade de investir em novas unidades prisionais, por conta da superlotação; e de ampliar o número de policiais penais são pontos relevantes apontados no documento do GACE.

Ao receber o relatório, o Procurador-Geral Marcos Carvalho parabenizou os membros do Grupo pelo trabalho de excelência. "O GACE realizou um trabalho minuncioso,  certamente será uma referência nos trabalhos visando a imprescindível reestruturação do sistema prisional de Pernambuco, mais precisamente do Complexo do Curado, tendo como meta a garantia dos direitos humanos dos encarcerados, e, consequentemente, a ressocialização", disse.

Ao apresentar o documento para o PGJ, a Coordenadora do CAO e do GACE, a Promotora de Justiça Helena Martins, destacou o trabalho estruturado desenvolvido pela equipe do GACE. "O Grupo promovia reuniões semanais e atuava muito próximo das outras instituições, com um engajamento forte e um fluxo rápido das ações", frisou.

Os Promotores de Justiça Fernando Falcão Ferraz Filho, Rinaldo Jorge da Silva, José Edivaldo da Silva, Luís Sávio Loureiro da Silveira, Maxwell Anderson de Lucena Vignoli e Raul Lins Bastos Sales, que integram o GACE, também participaram da agenda e falaram sobre pontos específicos para estruturação do documento. Presentes, ainda, na reunião, o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho; e o Chefe de Gabinete José Paulo Xavier Filho.

METODOLOGIA - Os trabalhos desenvolvidos pelo GACE no Complexo do Curado foram divididos em três eixos de atuação: “Extrajudicial – Cidadania”, com o objetivo de mitigar e impedir as violações aos direitos humanos dos presos; “Judicial – Execução Penal”, visando promover a revisão processual na execução penal para a redução da superlotação; e “Judicial – Presos Provisórios”, aspirando a revisão da situação prisional dos provisórios.

Mesmo tendo concluído as atividades programadas, com o relatório, os integrantes do GACE irão manter encontros periódicos com os atores envolvidos no sistema carcerário, sobretudo com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da Defensoria Pública (DPPE); da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); e da Secretaria-Executiva de Ressocialização (SERES).

A princípio, os encontros devem ocorrer mensalmente, no âmbito do Grupo de Atuação Especial na Execução Penal (GAEP) do MPPE, em conjunto com os Promotores de Justiça de Cidadania e da Coordenação do CAO Cidadania.

Apresentação do Relatório Final GACE CURADO

Últimas Notícias


MEIO AMBIENTE
MPPE inspeciona mais viveiros de camarão em área de manguezal, no Rio Capibaribe
Em viveiro de camarão, promotor de Justiça fala com criadores
Prática prejudica a área do manguezal, fere as legislações ambientais, além de obstruir o curso natural das águas

22/09/2023 - Em mais uma inspeção em viveiros de camarão às margens do Rio Capibaribe, a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), junto à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e Prefeitura do Recife (PCR), fez uma ação de reconhecimento no bairro de Afogados, nesta sexta-feira (22). A prática prejudica a área do manguezal, fere as legislações ambientais federal, estadual e municipal, além de obstruir o curso natural das águas, prejudicando o escoamento. 

A construção dos viveiros é feita com uso de materiais, como madeira e pneus, para represar a água. O município do Recife já realizou duas  ações de desmobilização de viveiros. A primeira resultou na retirada de um viveiro clandestino no Rio Capibaribe, nas imediações da localidade do Coque. Na segunda, foram quatro viveiros retirados na Vila Sul. O próximo passo será ao replantio de mangue nessas áreas. 

“Estamos realizando um levantamento da quantidade de viveiros nas margens do rio, que aumentou expressivamente”, explicou o Promotor de Justiça Sérgio Souto. “Visitamos as áreas afetadas e fazemos um levantamento das condições encontradas, conversando com os criadores para o planejamento das ações com os órgãos parceiros”, destacou ele.

“Temos que pensar no lado social, mas não podemos deixar de enxergar os crimes ambientais, o prejuízo ao meio ambiente e a necessidade de ações reparadoras. O diálogo transparente vem sendo uma tônica desse trabalho, mas é preciso frear a construção de novos viveiros e alertar sobre as irregularidades existentes”, enfatizou Sérgio Souto.

MPPE inspeciona mais viveiros de camarão em área de manguezal, em Afogados

RACISMO
Justiça acata pedido do MPPE e condena líder religioso que veiculou discurso de ódio nas redes sociais
Foto de martela da justiça
Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo

22/09/2023 - A Vara Criminal da Comarca de Igarassu acolheu os pleitos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação penal número 0000176-80.2022.8.17.2710 e condenou um líder religioso pela prática de discriminação racial através de publicação em meio de comunicação social (Artigo 20 parágrafo 2º da Lei Federal nº 7.716/89).

Além da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a Justiça também determinou que o réu pague a quantia de R$ 100 mil de dano moral coletivo. O montante deverá ser destinado a ações de enfrentamento à intolerância contra religiões de matriz africana, que serão selecionadas pelo Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial.

Na decisão, proferida no dia 11 de setembro, a juíza Ana Vieira Pinto ressalta que o réu excedeu os limites da liberdade de expressão e de crença ao postar no seu perfil do Instagram, no mês de julho de 2021, vídeo cujo conteúdo viola o princípio da dignidade da pessoa humana.

SEMINÁRIO
Inscrições abertas para o Seminário Encontro Pessoa Idosa e Interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero
O seminário visa discutir sobre o tema de violência de gênero contra a pessoa idosa e questões legais do direitos da pessoa idosa na área cível

22/08/2023 - A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em conjunto com a 48ª Promotoria Criminal da Capital, o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Projeto Apoio Legal, promove no dia 4 de outubro, das 09h às 12h, o seminário “Pessoa Idosa e interfaces: demandas cíveis, criminais e questões de gênero”. O evento será realizado no auditório da ESMP, na Rua do Sol, de modalidade híbrida.

O seminário visa discutir sobre o tema de violência de gênero contra a pessoa idosa e questões legais do direitos da pessoa idosa na área cível, sendo direcionado a integrantes do Ministério Público de Pernambuco, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, gestores municipais, Conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa, trabalhadores da Política de Assistência Social e Saúde da Pessoa Idosa.

Foram disponibilizadas 80 vagas, sendo 40 para participação presencial e 40 para participação remota. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de outubro, pelo link https://doity.com.br/encontro-pessoa-idosa-e-interfaces-questoes-de-genero-e-demandas-civeis-1.

Na programação, estão previstas quatro mesas, nas quais serão abordados os temas: “Recomendação Geral nº 27 (CEDAW) sobre mulheres idosas e proteção de seus direitos humanos”, ministradas pela Procuradora de Justiça e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, Yélena Araújo; “Medidas Cautelares e ação penal com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)”, pela Promotora de Justiça com atuação na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Recife, Geovana Belfort; “Proteção à pessoa idosa na área cível e de família”, pela Analista Ministerial e Assistente Social do Núcleo da Família e Registro Civil Alcides do Nascimento Lins - NAF-MPPE, Tanany Frederico Reis; e “A atuação do Juizado Especial Criminal do Idoso”, pela Promotora de Justiça titular da 48ª PJ Criminal, Irene Sousa.

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