DIAGNÓSTICO

Procurador-Geral recebe relatório sobre o Complexo Prisional do Curado, elaborado pelo GACE

19/06/2023 - Com foco na execução penal e direitos humanos no Complexo Prisional do Curado, o Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) concluiu suas atividades apresentando relatório para o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, na quinta-feira (15). Vinculado ao Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, o GACE foi instituído em setembro de 2022, para o exercício inicial de 120 dias, sendo prorrogado por mais seis meses.

Neste espaço de tempo, promoveu ações estratégicas contínuas, junto a outras instituições, visando mitigar a gama abrangente de violações aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade que estão no Complexo do Curado, formado pelos presídios Frei Damião de Bozzano (PFDB), Aspirante Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA) e Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB). A necessidade de investir em novas unidades prisionais, por conta da superlotação; e de ampliar o número de policiais penais são pontos relevantes apontados no documento do GACE.

Ao receber o relatório, o Procurador-Geral Marcos Carvalho parabenizou os membros do Grupo pelo trabalho de excelência. "O GACE realizou um trabalho minuncioso,  certamente será uma referência nos trabalhos visando a imprescindível reestruturação do sistema prisional de Pernambuco, mais precisamente do Complexo do Curado, tendo como meta a garantia dos direitos humanos dos encarcerados, e, consequentemente, a ressocialização", disse.

Ao apresentar o documento para o PGJ, a Coordenadora do CAO e do GACE, a Promotora de Justiça Helena Martins, destacou o trabalho estruturado desenvolvido pela equipe do GACE. "O Grupo promovia reuniões semanais e atuava muito próximo das outras instituições, com um engajamento forte e um fluxo rápido das ações", frisou.

Os Promotores de Justiça Fernando Falcão Ferraz Filho, Rinaldo Jorge da Silva, José Edivaldo da Silva, Luís Sávio Loureiro da Silveira, Maxwell Anderson de Lucena Vignoli e Raul Lins Bastos Sales, que integram o GACE, também participaram da agenda e falaram sobre pontos específicos para estruturação do documento. Presentes, ainda, na reunião, o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho; e o Chefe de Gabinete José Paulo Xavier Filho.

METODOLOGIA - Os trabalhos desenvolvidos pelo GACE no Complexo do Curado foram divididos em três eixos de atuação: “Extrajudicial – Cidadania”, com o objetivo de mitigar e impedir as violações aos direitos humanos dos presos; “Judicial – Execução Penal”, visando promover a revisão processual na execução penal para a redução da superlotação; e “Judicial – Presos Provisórios”, aspirando a revisão da situação prisional dos provisórios.

Mesmo tendo concluído as atividades programadas, com o relatório, os integrantes do GACE irão manter encontros periódicos com os atores envolvidos no sistema carcerário, sobretudo com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da Defensoria Pública (DPPE); da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); e da Secretaria-Executiva de Ressocialização (SERES).

A princípio, os encontros devem ocorrer mensalmente, no âmbito do Grupo de Atuação Especial na Execução Penal (GAEP) do MPPE, em conjunto com os Promotores de Justiça de Cidadania e da Coordenação do CAO Cidadania.

Apresentação do Relatório Final GACE CURADO

Últimas Notícias


GARANHUNS
Núcleo DHANA realiza Encontro Estadual para discutir ações de combate à insegurança alimentar em Pernambuco
Foto de pessoas sentadas à mesa falando para outras pessoas
PGJ Marcos Carvalho falou da importância da iniciativa para maior integração dos representantes do MPPE


 

29/02/2024 - O Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro (Núcleo DHANA), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou nas últimas segunda (26) e  terça-feira (27), em Garanhuns (Agreste Meridional), o I Encontro Estadual, na modalidade presencial, com o tema "Fome: um chamado para ação". O objetivo foi  promover atividades de formação a membros e servidores, de forma a garantir maior efetividade nas ações de enfrentamento à insegurança alimentar em Pernambuco.

O evento foi aberto na tarde de segunda (26), no auditório da Promotoria de Justiça de Garanhuns, no Edifício Procuradora de Justiça Maria Nely Lima Ribeiro, com a presença do Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho, que falou da importância da iniciativa para maior integração dos representantes do MPPE nos municípios pernambucanos e na discussão de ações que possam contribuir para a redução da insegurança alimentar em Pernambuco. Ele lembrou que no início da gestão, em 2023, o MPPE elegeu como uma das prioridades a garantia do direito humano à alimentação e o combate à fome.

"Neste ano de 2024, o MPPE intensificará o trabalho junto aos seus membros e vamos formalizar o trabalho conjunto com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que possamos chegar mais perto dos municípios, cobrar, orientar e acompanhar a criação e andamento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar. O MPPE não executa, mas acompanha e cobra a implantação e o bom andamento das políticas públicas", afirmou o Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho.

Esse I Encontro Estadual do Núcleo DHANA, no formato presencial, contou com a participação de servidores/as e Promotores/as de Justiça das diversas regiões de Pernambuco. Entre outros, além de Garanhuns, que sediou o evento, estiveram presentes representantes das Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Abreu e Lima, Petrolina, Recife, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Ouricuri, Palmares, Águas Belas, Sertânia, Pedra e Itaíba.

TEMAS - Durante os dois dias, ocorreram apresentações, seguidas de debates, sobre a "Exigibilidade do direito humano à alimentação e nutrição adequadas: o papel do Ministério Público no controle da efetivação das políticas públicas de DHANA", "Brasil Sem Fome: possibilidades de articulação e parcerias nos territórios e o diálogo com o Ministério Público", "O enfrentamento da insegurança alimentar em Pernambuco: implementação de políticas públicas e fortalecimento do controle social", "Exposição e avaliação das ações do Núcleo DHANA no ano de 2023".

Na programação, também, "Avaliação do Projeto Estratégico Segurança Alimentar e Controle Social no ciclo 2018-2023", "Pactuação do novo cronograma executivo do projeto para o exercício 2024", "Contextualização do Planejamento Estratégico Institucional 2024-2029" e "Elaboração e validação do plano de atuação do Núcleo DHANA". No final, "Discussão e aprovação da Carta de Garanhuns".

O Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo DHANA, Westei Conde y Martin Júnior, explicou que este I Encontro Estadual do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas Josué de Castro teve o objetivo de fazer uma prestação de contas das atividades já realizadas pelo DHANA, desde a sua fundação em 2021, e também fazer uma reflexão "sobre onde o Núcleo DHANA estava, quando da sua criação no contexto da pandemia da covid-19, onde e como se encontra em 2024 e, sobretudo, para onde e quando queremos chegar, diante da urgência de se enfrentar o flagelo da fome e da estruturação de políticas públicas que assegurem o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas nos territórios de Pernambuco”.

O evento, segundo Westei Conde, serviu ainda para corrigir rumos e intensificar as ações do Núcleo. Ele ressaltou que os governos Federal e Estadual estão trabalhando com programas específicos de combate à fome. “O MPPE, especificamente o Núcleo DHANA, precisa conhecer esses programas para realizar a incidência necessária, catalisando processos", explicou.

Especificamente com relação aos programas nos âmbitos federal e estadual, na tarde da segunda-feira (26), a Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Valéria Torres Amaral Burity, apresentou os objetivos, o funcionamento e possibilidades de parceria do "Programa Brasil Sem Fome". Na manhã da terça-feira (27), o Secretário Executivo de Combate à Fome da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas do Governo do Estado, Gabriel Felipe Gomes de Medeiros, apresentou as ações para o "Enfrentamento da Insegurança Alimentar em Pernambuco". 

ELOGIOS - Durante a sua apresentação, na tarde da segunda-feira (26), a Promotora de Justiça aposentada do Rio Grande do Sul, Consultora Permanente do European Research Institute - Euroconv - Dialogi - Europaei; integrante do GT Segurança Alimentar e POP Rua do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e membra da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável-BR, Miriam Villamil Balestro Floriano, que abordou o tema "Exigibilidade do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada: o Papel do Ministério Público no Controle da Efetivação das Políticas Públicas de DHANA", afirmou que estava "encantada com o percurso que o MPPE vem tomando e pelas iniciativas que vem adotando para minimizar a situação de fome no Estado". Ela disse que a presença do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, no evento, já era um testemunho da importância que o MPPE dá ao tema.

A Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, também elogiou o posicionamento do MPPE, de colocar como prioridade da gestão do Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho, o enfrentamento e combate à fome no Estado. 

Tanto Miriam Villamil quanto Valéria Burity entendem como "extremamente positivos" os passos e articulações que vêm sendo feitas pelo MPPE na busca de soluções para o combate e redução da fome no Estado. "O MPPE é um ator forte nessa luta. Está reunindo os seus quadros e organizando os seus esforços em busca de outros aliados que possam convergir ações para os mesmos propósitos", afirmou Valéria Burity.
 

1º Encontro Estadual Núcleo Dhana em Garanhuns

PREVENÇÃO AO ASSÉDIO SEXUAL
CAO Educação e NAM se reúnem com Sindicato dos Profissionais da Educação para debater iniciativas
Fotografia de pessoas sentadas em cadeiras em círculo que as deixa de frente para as outras
Promotoras de Justiça dialogaram com professores e professoras sobre as implicações da Lei Federal nº 14.540/2023


 

29/02/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pelas Coordenadoras do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação), Promotora de Justiça Isabela Bandeira, e do Núcleo de Apoio da Mulher (NAM), Promotora de Justiça Luciana Prado, compareceu na última quinta-feira (22) à roda de diálogo promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) para contribuir com a implementação do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e Crimes contra a Dignidade Sexual nas unidades de ensino de Pernambuco.

No encontro, as Promotoras de Justiça dialogaram com professores e professoras sobre as implicações da Lei Federal nº 14.540/2023, que estabelece o referido programa em toda a administração pública brasileira, o que inclui as escolas públicas.

"Foi um diálogo importante pois discutimos com os professores as possibilidades de atuação em rede: como realizar denúncias, quais os encaminhamentos e as medidas de prevenção que podem ser usadas como estratégias pelas escolas. A ideia é ampliarmos o debate ao longo do ano de 2024", detalhou Isabela Bandeira.

“Percebemos nesta roda que capacitações com esclarecimentos sobre o que caracterizaria o assédio e violência sexuais serão importantes não só para a sensibilização de homens e mulheres sobre o tema, mas também servirão para a desconstrução de paradigmas e condutas nos mais diversos ambientes de trabalho”, complementou Luciana Prado.
 

CAO Educação e NAM participam de roda de diálogo do Sintepe sobre prevenção do assédio sexual nas escolas

PATRIMÔNIO PÚBLICO
MPPE cobra mais fiscalização do uso de frota da Prefeitura de Gravatá
Ilustração mostra carros parados em estacionamento
Prefeitura deve coibir a utilização indevida de veículos públicos para fins particulares


 

29/02/2024 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, ao prefeito Joselito Gomes e ao secretário de Saúde Anderson de Oliveira que adotem as providências necessárias para coibir a utilização indevida de veículos públicos do município para fins particulares.

Na prática, o MPPE cobra que os agentes públicos determinem o recolhimento da frota municipal às garagens dos edifícios públicos no período noturno, com exceção dos casos em que, comprovadamente, houver o desempenho de serviço público. O prefeito e o secretário têm um prazo de dez dias para informar à 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá sobre o acatamento da recomendação, bem como informar as medidas implementadas.

De acordo com a Promotora de Justiça Katarina Gouveia, o MPPE instaurou um inquérito civil para apurar o uso irregular de um veículo da Secretaria de Saúde de Gravatá. Segundo manifestação recebida pela Promotoria, uma caminhonete do município foi flagrada, em diversas ocasiões, estacionada em ruas da cidade de Gravatá em horários após as 22h e durante finais de semana, o que seria um indício de que não estava sendo usada para deslocamentos a trabalho.

"Em resposta a requisitório encaminhado pelo MPPE, a Secretaria Municipal de Saúde informou que não foi encontrada autorização para a utilização do veículo nos dias e horários noticiados", alertou Katarina Gouveia.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (29).
 

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