Procurador-Geral de Justiça se reúne com membros da 3ª Circunscrição do MPPE, em Afogados da Ingazeira
Procurador-Geral de Justiça se reúne com membros da 3ª Circunscrição do MPPE, em Afogados da Ingazeira
08/06/2023 - Integrantes da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com sede em Afogados da Ingazeira, receberam na quarta-feira (7), a visita do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, e sua equipe, para o encontro de mais uma ação institucional da Agenda Compartilhada.
Ao fazer um balanço dos encontros realizados até o momento - Afogados da Ingazeira foi o oitavo -, o PGJ Marcos Carvalho avaliou como produtivos. "Para o que nós pensamos em relação à Agenda Compartilhada, a resposta dos colegas tem sido muito positiva", disse, destacando que em Afogados da Ingazeira a reunião foi bastante proveitosa, com um diálogo muito franco e aberto entre os colegas.
Ele destacou, ainda, que nos encontros têm sido apresentadas demandas a serem consideradas no planejamento da gestão. "Na medida do possível, daremos as respostas que as Circunscrições precisam e têm demandado", frisou o PGJ Marcos, que espera fechar a programação da Agenda Compartilhada até o mês de agosto próximo. A proposta, de acordo com ele, é levar a ação para todas as 14 Circunscrições e as unidades da Capital. Desde que foi lançada, em março último, a iniciativa do MPPE já foi realizada em Palmares, Petrolina, Limoeiro, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Olinda, Arcoverde e, na terça-feira (7), em Afogados da Ingazeira.
"Entendemos como um momento importante quando a gestão vem ao Interior, ao Sertão do Pajeú, para ouvir os anseios, as demandas, os pleitos dos membros. E também trazer as linhas da administração e algumas entregas que já aconteceram. É importante essa interação, a reunião presencial no pós-pandemia, onde a gente pode entender quais são as prioridades da gestão e concatená-la com a ponta. Com os Promotores que estão atuando diretamente com a população e que têm as prioridades do povo. É assim que o Ministério Público vai agindo: integrando administração e Promotores para promover o bem coletivo", avaliou o Coordenador da 3ª Circunscrição, o Promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto.
Para a Assessora Técnica da Procuradoria-Geral, a Promotora de Justiça Delane Barros de Arruda Mendonça, a Agenda Compartilhada é uma oportunidade da gestão se aproximar das Promotorias mais distantes. "É um momento de escuta participativa, em que o Gabinete, especialmente o Procurador-Geral, com os Centros de Apoio Operacional (CAOs) e a Escola Superior (ESMP), trocam experiências com os membros, ouvem os servidores e se aproximam também da população, na medida em que são atendidos os reclamos dos membros que atuam nas diversas comarcas daquela localidade", esclarece.
OFICINAS - Dando sequência à programação da Agenda Compartilhada em Afogados da Ingazeira, no período da tarde da terça-feira (7), foi realizada a oficina "Consultas e Projeto de Livre Nomeação - Controle dos Cargos em Comissão nas Câmaras de Vereadores", sendo apresentada pelo Coordenador do CAO de Defesa do Patrimônio Público do MPPE, Hodir Melo. Em sua explanação, ele falou sobre as atribuições e projetos do CAO que coordena e se dispôs a receber as demandas referentes a sua área de atuação.
"Investigação e Inteligência – Atuação do NIMPPE e GAECO" foi outra temática abordada no encontro. Vale destacar que os temas das oficinas foram escolhidos pelos membros da 3ª Circunscrição, com base em demandas que a sociedade busca no MPPE, e que estão alinhadas ao Planejamento Estratégico institucional. Essa atividade específica é promovida com o apoio da ESMP, do Núcleo de Articulação Interna (NAI) e dos CAOs.
PRESENÇAS - Acompanharam o PGJ Marcos Carvalho no encontro em Afogados da Ingazeira, o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier; o Chefe de Gabinete José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a Secretária-Geral Janaína Bezerra; a Assessora Técnica Delane Barros de Arruda Mendonça; e o Diretor da ESMP, Frederico José Santos de Oliveira.
A próxima Agenda Compartilhada será na terça-feira (13), das 8h30 às 12h, em Jaboatão dos Guararapes, sede da 13ª Circunscrição do MPPE. A programação terá espaço no prédio das Promotorias de Justiça, que fica na Avenida dos Guararapes, Nº 3600, no bairro de Muribeca dos Guararapes.
Últimas Notícias
MPPE cria mais um núcleo regional do Gaeco para intensificar atuação contra o crime organizado
13/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) criou o Núcleo Regional de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Sertão (Gaeco Sertão), com sede em Petrolina. A medida foi implementada por meio da publicação da Portaria PGJ nº 1.518/2025 e visa fortalecer o enfrentamento à criminalidade organizada nas 1ª e 2ª Circunscrições Ministeriais (Salgueiro e Petrolina). O novo núcleo estará vinculado administrativamente ao Gaeco Recife.
A instituição do Núcleo Regional do Sertão contribui com a descentralização das atividades do Gaeco, a exemplo do que já ocorre com o Núcleo Agreste em Caruaru. O resultado esperado inclui maior eficiência e eficácia nas ações ministeriais, contribuindo para reprimir a atuação de grupos criminosos na região.
"O plano de gestão para o biênio 2025-2027 e a Gestão Estratégica 2024-2029 do MPPE contemplam, como prioridades institucionais, o combate qualificado às organizações criminosas. Teremos um avanço com essa ampliação estrutural do nosso Gaeco, reforçando a força de trabalho e logística administrativa", destacou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
O Gaeco Sertão terá como atribuição prestar apoio técnico e operacional, nas circunscrições sediadas em Salgueiro e Petrolina, para os procedimentos encaminhados pela Coordenação Administrativa do Gaeco.
A Subprocuradoria Geral de Justiça em Assuntos Administrativos será responsável por dotar o Gaeco Sertão da estrutura necessária para a execução de suas atividades, observada a disponibilidade orçamentária da instituição.
ESMP promove curso sobre Atuação do Ministério Público com Perspectiva de Gênero
13/05/2025 - A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em parceria com o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV), promoveu no último dia 09 de maio, o curso Atuação do Ministério Público com Perspectiva de Gênero. A capacitação ocorreu na modalidade híbrida, com público presencial, no auditório da ESMP, e transmissão pela plataforma Google Meet.
O curso atendeu à iniciativa Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio, da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNJ), com o objetivo de capacitar profissionais com foco na atuação com perspectiva de gênero. O conteúdo, direcionado a todas as áreas de atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), buscou promover a identificação, de forma eficaz, de situações de violência de gênero, e a reflexão sobre a atuação em todas as áreas.
Presente à abertura do curso, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Paulo Xavier, ressaltou a atuação proativa do MPPE no enfrentamento à violência de gênero e investimentos da gestão voltados ao fortalecimento do NAM e do NAV, mediante programas e ações afirmativas, capacitação dos membros e servidores para resolução das demandas relacionadas à temática, como medidas para coibirem toda forma de violência contra as mulheres no âmbito das atribuições ministeriais. Aduziu que o MPPE vem firmando parcerias com outras instituições e fortalecendo a rede de proteção e apoio às mulheres; enfim, incentivando a cultura institucional de igualdade e respeito, dentro da perspectiva do projeto MPPE Plural.
A Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher (NAM), Promotora de Justiça Maísa Oliveira, enfatizou que o curso é mais um esforço de mobilização e articulação do MPPE para fortalecer o enfrentamento à violência contra as mulheres, com diálogos e reflexões sobre o tema, bem como qualificar a atuação funcional, evitando a repetição de estereótipos de gênero.
PALESTRAS - A Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Ivana Farina, foi a primeira palestrante do curso. Ela abordou "A urgência da atuação ministerial com perspectiva de gênero". Para ela, o Ministério Público precisa se capacitar, para saber quais são as diferenças que refletem na vida de cada uma das meninas e mulheres, de modo a atuar mais fortemente no enfrentamento a todas as formas de violência, opressão e discriminação.
Ainda pela manhã, a Promotora de Justiça e Coordenadora do NAV, Ana Clézia Ferreira Nunes, fez palestra sobre a "Atuação do MP na fase de investigação criminal com perspectiva de gênero: agente ativo e indutor da devida diligência, atuação resolutiva, decisiva para construção das narrativas nas denúncias". O painel "Lei do Minuto Seguinte e rede de proteção à mulher vítima de violência sexual: do primeiro atendimento ao acesso ao aborto legal" teve como expositoras a Coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, e a representante do Grupo Curumim, Paula Viana. Na sequência, a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ), Aline Arroxelas, fez palestra sobre a "Atuação da Infância e Juventude e a garantia de direitos sexuais e reprodutivos das meninas".
À tarde ocorreram a palestra sobre "Gênero, Vitimização e Justiça: Desafios e caminhos para uma atuação vítimo-centrada no Ministério Público", feita pela Promotora de Justiça de Minas Gerais (MPMG), Ana Tereza Salles; o painel "Identificação das diversas formas de violência no contexto familiar e processual (Lawfare de Gênero) e seus reflexos no Direito das Famílias. Análise da ocorrência de violência doméstica nos procedimentos judiciais que envolvam a guarda compartilhada", que teve como expositoras a Promotora de Justiça Dra. Luciana Albuquerque Prado e a Analista Ministerial em Serviço Social, Ana Kelly Almeida da Costa.
A palestra seguinte foi voltada para o "O etarismo como fator de apagamento da perspectiva de gênero. Exigência de intervenção com lentes diferenciadas pelo Ministério Público. Mulheres idosas", ministrada pela Titular da 48ª Promotoria Criminal do Idoso da Capital e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do MPPE, Promotora de Justiça Irene Cardoso Sousa. A Coordenadora do NAM, Promotora de Justiça Maísa Oliveira, e a Analista Ministerial em Serviço Social, Shirley Nascimento, fizeram apresentação do "Mapeamento de equipamentos voltados à promoção dos Direitos das Mulheres. Indução de políticas públicas com perspectiva de gênero: instrumentos para a atuação ministerial extrajudicial". A Coordenadora do NAV, Promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes fez palestra sobre a "Atuação processual criminal com perspectiva de gênero: princípio da convencionalidade e posição do MP em plenário do Júri".
MPPE recomenda regularização e fiscalização da lei para garantir educação inclusiva no ensino básico de escolas particulares
13/05/2025 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Educação e à Gerência Regional de Educação Agreste Centro Norte (GRE) para regularizar e fiscalizar o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) do município nas instituições de ensino privadas.
O objetivo é garantir o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, que viabiliza a integração e o suporte adequado aos educandos com deficiência. A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, orienta a fiscalização, por amostragem, das escolas que ofertam Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), bem como profissionais com formação adequada, conforme determina a Resolução n° 004/2009.
O documento também destaca a importância da capacitação dos profissionais que integram a gestão e professores do AEE, em relação ao planejamento de estudo de caso, material didático e elaboração de plano de atendimento educacional especializado previstos enquanto direito humano à educação inclusiva, conforme a lei n° 13.146/2015 - LBI; o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE); e o Plano Educacional Individualizado (PEI).
Além disso, a recomendação orienta a identificação das insuficiências das salas de recurso já existentes para que sejam definidas, com base na legislação aplicada, a composição mínima necessária à reestruturação a fim de atender as demandas especificadas, com prazo estipulado à adequação por parte da instituição de ensino privada.
O prazo para que o município apresente resposta fundamentada sobre o cumprimento da recomendação é de 30 dias.
A íntegra do documento pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 25 de abril de 2025.

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