AGENDA COMPARTILHADA

Procurador-Geral de Justiça se reúne com membros da 3ª Circunscrição do MPPE, em Afogados da Ingazeira

08/06/2023 - Integrantes da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com sede em Afogados da Ingazeira, receberam na quarta-feira (7), a visita do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, e sua equipe, para o encontro de mais uma ação institucional da Agenda Compartilhada.

Ao fazer um balanço dos encontros realizados até o momento - Afogados da Ingazeira foi o oitavo -, o PGJ Marcos Carvalho avaliou como produtivos. "Para o que nós pensamos em relação à Agenda Compartilhada, a resposta dos colegas tem sido muito positiva", disse, destacando que em Afogados da Ingazeira a reunião foi bastante proveitosa, com um diálogo muito franco e aberto entre os colegas.

Ele destacou, ainda, que nos encontros têm sido apresentadas demandas a serem consideradas no planejamento da gestão. "Na medida do possível, daremos as respostas que as Circunscrições precisam e têm demandado", frisou o PGJ Marcos, que espera fechar a programação da Agenda Compartilhada até o mês de agosto próximo. A proposta, de acordo com ele, é levar a ação para todas as 14 Circunscrições e as unidades da Capital. Desde que foi lançada, em março último, a iniciativa do MPPE já foi realizada em Palmares, Petrolina, Limoeiro, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Olinda, Arcoverde e, na terça-feira (7), em Afogados da Ingazeira.

"Entendemos como um momento importante quando a gestão vem ao Interior, ao Sertão do Pajeú, para ouvir os anseios, as demandas, os pleitos dos membros. E também trazer as linhas da administração e algumas entregas que já aconteceram. É importante essa interação, a reunião presencial no pós-pandemia, onde a gente pode entender quais são as prioridades da gestão e concatená-la com a ponta. Com os Promotores que estão atuando diretamente com a população e que têm as prioridades do povo. É assim que o Ministério Público vai agindo: integrando administração e Promotores para promover o bem coletivo", avaliou o Coordenador da 3ª Circunscrição, o Promotor de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Para a Assessora Técnica da Procuradoria-Geral, a Promotora de Justiça Delane Barros de Arruda Mendonça, a Agenda Compartilhada é uma oportunidade da gestão se aproximar das Promotorias mais distantes. "É um momento de escuta participativa, em que o Gabinete, especialmente o Procurador-Geral, com os Centros de Apoio Operacional (CAOs) e a Escola Superior (ESMP), trocam experiências com os membros, ouvem os servidores e se aproximam também da população, na medida em que são atendidos os reclamos dos membros que atuam nas diversas comarcas daquela localidade", esclarece.

Agenda Compartilhada Afogados da Ingazeira - 2023

OFICINAS - Dando sequência à programação da Agenda Compartilhada em Afogados da Ingazeira, no período da tarde da terça-feira (7), foi realizada a oficina "Consultas e Projeto de Livre Nomeação - Controle dos Cargos em Comissão nas Câmaras de Vereadores", sendo apresentada pelo Coordenador do CAO de Defesa do Patrimônio Público do MPPE, Hodir Melo. Em sua explanação, ele falou sobre as atribuições e projetos do CAO que coordena e se dispôs a receber as demandas referentes a sua área de atuação.

"Investigação e Inteligência – Atuação do NIMPPE e GAECO" foi outra temática abordada no encontro. Vale destacar que os temas das oficinas foram escolhidos pelos membros da 3ª Circunscrição, com base em demandas que a sociedade busca no MPPE, e que estão alinhadas ao Planejamento Estratégico institucional. Essa atividade específica é promovida com o apoio da ESMP, do Núcleo de Articulação Interna (NAI) e dos CAOs.

PRESENÇAS - Acompanharam o PGJ Marcos Carvalho no encontro em Afogados da Ingazeira, o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier; o Chefe de Gabinete José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a Secretária-Geral Janaína Bezerra; a Assessora Técnica Delane Barros de Arruda Mendonça; e o Diretor da ESMP, Frederico José Santos de Oliveira.

A próxima Agenda Compartilhada será na terça-feira (13), das 8h30 às 12h, em Jaboatão dos Guararapes, sede da 13ª Circunscrição do MPPE. A programação terá espaço no prédio das Promotorias de Justiça, que fica na Avenida dos Guararapes, Nº 3600, no bairro de Muribeca dos Guararapes.

Últimas Notícias


JABOATÃO DOS GUARARAPES
MPPE consegue condenação de réu que esfaqueou ex-companheira e seus pais a 30 anos e nove meses de prisão
Foto de um martelo de juiz sobre fundo branco
O réu foi sentenciado a um total de 30 anos e 9 meses de prisão


22/01/2025 - O empresário Bruno de Andrade Lima de Albuquerque foi condenado na 2ª Vara do Júri de Jaboatão dos Guararapes a 30 anos e nove meses de prisão pelas três tentativas de homicídio e posse ilegal de munições para arma de fogo, por esfaquear a ex-namorada, K. K. B. S. B. e os pais dela, C. K. S. da S. e F. R. T. B, após invadir o apartamento da família. 

Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o crime aconteceu por Bruno não aceitar o fim do relacionamento com a jovem. O réu invadiu o apartamento onde ela morava com os pais, em 15 de novembro de 2023, no bairro de Candeias e desferiu mais de 20 golpes de faca, de acordo com a denúncia. 

A Promotora de Justiça Izabela Moura de Miranda alegou na acusação que Bruno de Albuquerque cometeu uma tripla tentativa de homicídio qualificado, além de posse ilegal de munições para arma de fogo de uso permitido. Na tese do MPPE, os crimes foram cometidos por razões de gênero, em contexto de violência doméstica e com recurso que dificultou a defesa das vítimas.

Tentativa de feminicídio da ex-companheira, com as qualificadoras de motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e violência doméstica; tentativa de feminicídio da ex-sogra, com as qualificadoras de recurso que dificultou a defesa da vítima e violência doméstica; tentativa de homicídio do ex-sogro, com a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima; e crime conexo de posse ilegal de 64 munições de calibre 12, encontradas em sua residência. 

Bruno já estava preso desde 14 de dezembro de 2023, quando foi localizado pela polícia num condomínio em Gravatá, no Agreste do Estado, após passar um mês foragido.

JUNTOS PELA SEGURANÇA
PGJ reforça o apoio do MPPE ao Governo do Estado nas ações de combate ao crime e à violência
Fotografia de participantes do evento sentados em mesa circular
José Paulo Xavier antecipou que o combate ao crime ganhará um reforço ainda este ano com a montagem de uma equipe do Grupo de Atuação Especializada Contra o Crime Organizado (GAECO) no Sertão do Estado

 

21/01/2025 - Durante a reunião do Comitê Estratégico do Programa Juntos pela Segurança, do Governo do Estado, realizada na noite de segunda-feira (20), na Secretaria Estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), no bairro de Santo Amaro - Recife, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Xavier, reafirmou o apoio da Instituição no combate à criminalidade organizada, nos esforços para reduzir os índices de violência no Estado e no atendimento às vítimas.

"O MPPE é mais um elemento de apoio nesse conjunto de forças contra a violência e no combate ao crime organizado em Pernambuco. É importante para a Instituição participar desse esforço e alcançar resultados para o bem comum", disse o Procurador-Geral de Justiça, ressaltando que a integração dos sistemas é um dos principais objetivos e desafios. José Paulo Xavier antecipou que o combate ao crime ganhará um reforço ainda este ano com a montagem de uma equipe do Grupo de Atuação Especializada Contra o Crime Organizado (GAECO) no Sertão do Estado.

Esta foi a primeira participação do PGJ no Comitê Estratégico do Programa Juntos pela Segurança, depois de ter sido nomeado para o cargo pela governadora Raquel Lyra, no último dia 7 de janeiro de 2025. Da reunião participam representantes e equipes técnicas dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo; Polícias Militar (PMPE) e Civil (PCPE), Defensoria Pública, sistema penitenciário e MPPE.

No decorrer da reunião, os coordenadores do Centro de Apoio Operacional de Atuação Criminal (CAO Criminal) e Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social e Controle Externo) do MPPE, Promotores de Justiça Antônio Arroxelas e Francisco Ortêncio, zeram uma apresentação para os presentes sobre as ações desenvolvidas pelas referidas unidades ministeriais na área de segurança pública em relação ao ano de 2024.

Reunião do Comitê Estratégico do Juntos pela Segurança

OURICURI
MPPE, Prefeitura e Polícia Militar formalizam TAC para garantir ordenamento da Festa de Janeiro
Ilustração de pessoas dançando juntas
A festa terá duração de seis dias, com locais distintos definidos no termo, entre os dias 21 e 22 de janeiro


 

21/01/2025 - Com o objetivo de garantir a segurança dos frequentadores do Festival de Janeiro, evento realizado entre 21 e 26 de janeiro na cidade de Ouricuri, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) celebrou termo de compromisso e ajustamento de conduta com a Prefeitura de Ouricuri e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

No termo, a gestão municipal e a PMPE assumiram, perante o Promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto, uma série de compromissos a fim de assegurar a organização das festividades, a proteção ao público e, especialmente, às crianças e adolescentes de Ouricuri. A festa terá duração de seis dias, com locais distintos definidos no termo: entre os dias 21 e 22 de janeiro, o Festival de Janeiro acontecerá na Praça Frei Damião; já nos outros dias, o local será o Pátio de Eventos da cidade.

A Prefeitura, por exemplo, se comprometeu a contatar o Corpo de Bombeiros para realizar a vistoria de todas as estruturas, como palcos e arquibancadas; promover o controle de acesso aos pontos de festa, com contratação de segurança privada para revista individual e uso de detector de metais na entrada do evento;  instalar câmeras de segurança no perímetro das festividades; instalar banheiros químicos em quantidade suficiente para o público esperado; e promover  ampla divulgação das regras da festa.

Ainda com relação aos vendedores ambulantes, a administração municipal deverá cadastrá-los e organizá-los, bem como instruí-los sobre a proibição da venda de alimentos ou bebidas em recipientes de vidro. Da mesma forma, não será permitido aos cidadãos acessar os locais de festa com coolers ou caixas térmicas que possam facilitar a burla a essa proibição. Caso sejam encontradas garrafas de vidro, os líquidos devem ser transferidos para recipientes plásticos.

No que diz respeito à proteção às crianças e adolescentes, a Prefeitura de Ouricuri deverá promover, em parceria com o Conselho Tutelar, orientação aos vendedores sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Esse público, conforme ficou acordado, também não poderá acessar os locais de festa sem a companhia de um adulto responsável.

No caso da Polícia Militar, o compromisso assumido pelo 7º Batalhão foi disponibilizar a estrutura operacional necessária para promover a segurança do evento e auxiliar o Poder Municipal no cumprimento dos horários de encerramento dos shows e coibição de emissões sonoras em qualquer estabelecimento, barracas ou automóveis após o término da celebração.

O descumprimento de qualquer cláusula presente no acordo implicará no pagamento de multa no valor de R$ 50.000,00.

O texto completo do termo foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 20 de janeiro.

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